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Independência e Responsabilidade dos Juízes
O presente livro tem por finalidade a análise do atual sistema de controle dos magistrados brasileiros, a partir do princípio da independência judicial e da responsabilidade dos juízes, sob a ótica da teoria dos sistemas na obra de Niklas Luhmann.Do ponto de vista do controle da magistratura, busca-se saber se há exagero e, por via de consequência, eventuais reflexos na efetividade dos direitos fu...
2024
Obesidade Infantil - Significados e Manejo
Este livro foi organizado de maneira a proporcionar aos leitores uma reflexão clara e objetiva dos motivos, significados e problemas relacionados ao engordar demasiadamente na infância.Inicialmente, apresentam-se comentários e questionamentos acerca da trajetória evolutiva do ser humano enquanto espécie e o quanto às grandes mudanças evolucionárias que repercutem na vida do homem contemporâneo, re...
2025
Comércio Internacional & Medidas Antidumping
As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discr...
2025
Cooperativismo Passo a Passo
O cooperativismo é um eficiente instrumento de desenvolvimento social e econômico. Por esse motivo, a cada ano que passa esse movimento ganha novos membros. Para atender uma demanda cada vez maior de pessoas interessadas em informações básicas sobre o cooperativismo, a presente obra foi desenvolvida.Nesta publicação, o leitor encontrará noções sobre o empreendimento cooperativo, a sua estrutura e ...
2025
História da filosofia grega e romana (Vol. VII)
O volume VII da História da filosofia grega e romana recolhe, na primeira parte, os últimos desenvolvimentos e a dissolução da Escola peripatética e das grandes Escolas helenísticas, desde a redescoberta dos esotéricos de Aristóteles até o neoaristotelismo de Alexandre de Afrodisia, da revivescência da filosofia do Jardim até seus grandes representantes na filosofia romana (Sêneca, Epicteto e Marc...
2025
Processo Cooperativo - O Contraditório Dinâmico e a Questão das Decisões-Surpresa
O ordenamento processual civil brasileiro está na iminência de ganhar um novo diploma normativo, que promete operar mudanças significativas no formalismo do processo.Num momento importante como este, a presente obra pretende apresentar uma análise sobre o modelo a ser adotado pelo Brasil, ainda que de forma implícita: o cooperativo. Assim, focando na questão da proibição das decisões-surpresa e, p...
2025
Direito à Saúde
O texto aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à protecção da saúde, suscitando a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controlo judicial sobre as políticas públicas nestes domínios. A autora preocupa-se não apenas em fornecer uma visão global sobre esses problemas, mas também em ...
2025
Dano e Coação
O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill emOn Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias europeias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilh...
2016
Psicologia, Justiça e Direitos Humanos
Onde o Direito e a Psicologia se encontram? Nas páginas deste livro é possível responder a essa pergunta percorrendo as reflexões de renomados autores do Brasil e do exterior sobre temas como família, adoção, exames criminológicos, abuso sexual, atendimento socioeducativo, transexualidade, violência, saúde mental e imigração.Psicologia, Justiça e Direitos Humanosé um convite a refletir sobre a def...
2025
Coisa Julgada Tributária - Cessação da Eficácia e as Repercussões das Decisões do STF à Luz do Princípio da Livre Concorrência
À luz do modelo de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, analisa-se as repercussões que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, dotadas de eficácia vinculante eerga omnes, em julgamento de questões jurídico-tributárias, exercem sobre as decisões judiciais proferidas em casos concretos já submetidos ao crivo do Poder Judiciário e transitadas em julgados, com decisão front...
2025
Deus que vem ao homem - Volume I: Do luto à revelação de Deus
Esta obra investiga a identidade pela qual Deus se revela na história de Jesus de Nazaré. O livro aborda o problema de Deus na filosofia, afim de ressaltar os caminhos pelos quais a descrença se espalhou e de observar as reações da teologia e suas tentativas de conciliação entre fé e razão.
2025
Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal
Hoje, para além dos operadores do Direito, é de se dizer que somos todos, independentemente de formação jurídica, “atores constitucionais”. “Law in action”, “Living Constitution”, “Popular Constitutionalism”, são conceitos relacionados, encontráveis além de nossas fronteiras para explicar o direito aplicado, a constituição mutável e a constituição vivida. A constituição mutável informa o direito a...
2025
Suma contra os gentios - Vol. II - (Bilíngue - Capa Dura)
Para Tomás de Aquino há verdades que superam todo poder da razão humana (Deus uno e trino, encarnação, ressurreição, sacramentos), outras podem ser pensadas pela razão ou ser acessíveis ao intelecto humano por suas capacidades naturais (Deus existe, é uno, é bom). O Aquinate pensa que é preciso partir das verdades racionais, pois todos devem assentir à razão. Sobre esse fundamento é que se podem o...
2024
Ética filosófica
Esta obra apresenta duas questões fundamentais: • A primeira diz respeito às origens linguísticas do termo ética, à sua transcrição na primeira língua filosófica conhecida, a grega, e ao rico conteúdo semântico que dela recebe. • A segunda refere-se à legitimidade e à validez dessa leitura filosófica original sobre a conduta humana individual e social designada como Ética. O autor situa a Ética no...
2024
Teoria e Práxis
Apresentamos neste livro algumas considerações acerca do trabalho desenvolvido por Oliveira Vianna nas instâncias do Estado Brasileiro entre os anos de 1932 e 1940. O autor, conhecido por ser um intérprete do Brasil e um arguto analista das instituições políticas nacionais, teve papel importante também como statemaker, em especial na orientação das leis trabalhistas no período áureo de consolidaçã...
2025
Hegel e a liberdade dos modernos
Hegel e a liberdade dos modernos recupera a discussão dos principais princípios políticos e filosóficos por trás do liberalismo contemporâneo. Por meio de uma interpretação revolucionária do pensamento de G. W. F. Hegel, Domenico Losurdo (1941-2018), um dos maiores hegelianos da atualidade, demonstra como o filósofo da dialética estava totalmente engajado nas controvérsias políticas de seu tempo.N...
2024
De um caderno cinzento
Polivalente por excelência, Paulo Mendes Campos espraiou seus textos - crônicas, aforismos, poemas, pequenos textos de observação social - em jornais e revistas durante décadas. Todos com a impressão digital de um grande autor: a graça delicada, a prosa leve e fluente, a cultura compartilhada sem pose. Reunidos pela pesquisadora Elvia Bezerra, os 53 textos desta edição permaneceram inéditos em li...
2024
Ele e Ela: Grávidos
A gestação se constitui como uma fase de intensas mudanças, emoções e realizações, especialmente quando tudo corre bem, seguindo o curso natural de reprodução da vida. Tais mudanças, ainda que se manifestem de maneiras diferentes, são vivenciadas tanto pela mulher quanto pelo homem durante o período gravídico, e por esse motivo, fizemos questão de inverter a ordem esperada do título (que convencio...
2025
Recall no Judiciário e a Composição do STF
A presente obra traz o ineditismo do tema, por sua adaptação ao constitucionalismo brasileiro e com a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recallrevocatório de decisões judiciais do STF erecalljudicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF). O tema tem sido constantemente ventilado no período constitucional pe...
2025
Características do Assédio Moral
O assédio moral pode ocorrer tanto na estrutura familiar, como nas escolas e no trabalho. É tão antigo quanto o próprio trabalho, mas somente na década de 1990 é que foi identificado como fenômeno destruidor do ambiente. Diminui a produtividade e favorece o absenteísmo, devido aos desgastes psicológicos que provoca.Não existe uma única definição para assédio moral entre os profissionais, pois esse...
2025
Proposta de adaptação de painéis verticais para sistema construtivo wood frame com madeira de eucalipto
A preocupação crescente com as questões ambientais é um incentivo à utilização de matérias primas renováveis, para minimizar os impactos gerados pela indústria da construção civil. Considerando a grande oferta de madeira de eucalipto jovem no Brasil, o aproveitamento dessa madeira no setor da construção apresenta-se como uma alternativa de grande potencial para o incremento da qualidade ambiental ...
2025
Amazônia-criança e a fronteira da vida
Esta é uma obra relevante para o meio social, acadêmico e escolar infantil, que aborda um tema transversal e interdisciplinar na perspectiva de conhecer mais a criança da fronteira Amazônica, no que diz respeito à realidade e ao imaginário dos sonhos e das fantasias. Possibilita uma nova interpretação da Amazônia pela ótica da criança, ecoada de dentro da fronteira Amazônica, da floresta, das água...
2019
A vida num repente
Este livro apresenta a imaginação como um ato constituinte da vida e não somente do conhecimento e do pensamento. Antes, a imagem e a imaginação estão presentes nas matrizes da vida – esta obra que se inventa incessantemente. Sobretudo numa vida em que a poesia foi um acontecimento objetivo. Quando a poesia é o fio da vida, a vida se torna a principal imagem poética. A escolha pelo coração foi uma...
2025
Economia Política do Poder - As Práticas do Controle nas Organizações
Fruto de um trabalho de pesquisa desenvolvido nos últimos vinte e cinco anos, "Economia Política do Poder” é um livro inovador nos estudos sobre organizações. Nele, José Henrique de Faria mostra com profundidade e competência como as formas e os mecanismos de controle foram sendo aperfeiçoados ao longo do último século, desde as experiências decorrentes da Organização Científica do Trabalho até a ...
2025
Nova Justiça
O delineamento de uma nova justiça coincide com o fim da hierarquia social, a fragmentação dos centros de poder e o fim da submissão do indivíduo ao Estado, à pátria, ao exército, às religiões e à família. O indivíduo busca agora a integração de todos os seus aspectos: afetivo, espiritual, físico, psicológico e socioambiental. O autor destaca que, com a emancipação do indivíduo, os direitos fundam...
2024
Treinamento e Desenvolvimento de Empresas
Em uma economia amplamente globalizada, mergulhada na era digital-neural, faz-se mister conhecer a necessidade do planejamento estratégico de tecnologia das empresas, de sorte a poderem enfrentar a concorrência, não só a nacional, mas também, a multinacional e a transnacional. Além disso, é necessário saber se existe uma correlação ou preocupação entre o chamado planejamento estratégico empresaria...
2025
Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa
O Presente livro é fruto da dissertação final do autor no seu curso de pós-graduação, através do qual atingui o grau de Mestre. Nele, são aliados os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão, destacando-se os efeitos de suas decisões. Considerações pertinentes à violação da Lei Maior são tecidas, definindo-se as situações que a configuram, os sistemas de fiscaliz...
2025
Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas
Um dos problemas que afligem os militantes do Direito Desportivo é a pouca e esparsa literatura sobre o assunto, principalmente a relacionada com as modalidades ditas amadoras, pois não só o legislador mas também os poucos doutrinadores se preocupam apenas e tão-somente com o futebol brasileiro. O Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Deportivas - CBJDD - aprovado pela Portaria Ministerial 629...
2025
Recuperação Judicial & Dívidas Tributárias
A presente obra parte do estudo do princípio da preservação da empresa, apontando-o como um princípio implícito inferido dos ditames da ordem constitucional econômica e dos objetivos da República Federativa do Brasil. A partir do teor da livre iniciativa, da valorização do trabalho humano, da função social da propriedade, bem como da busca pela concretização do desenvolvimento nacional, extrai-se ...
2025
História da filosofia grega e romana (Vol. IX)
O volume IX da História da filosofia grega e romana conclui a nova edição, sob novo desenho editorial, em 9 volumes, da História da filosofia antiga, originalmente publicada em 5 volumes. Este volume apresenta um léxico com os principais conceitos inerentes à filosofia grega e romana. O autor adverte que seu objetivo é restituir a polivalência dos termos utilizados pelos filósofos gregos e romanos...
2025
Paternidade Responsável
O tema da Paternidade Responsável continua atual, a merecer reflexão constante. Por isso, nesta segunda edição, procurei acentuar os aspectos que foram mais questionados. Reestruturei vários capítulos. Alguns foram resumidos. Outros, para atender a sugestões recebidas, foram subdivididos e ampliados, facilitando consultas diretas. Dois são novos: "Os novos caminhos" - onde trato das relações afeti...
2025
Ergonomia Cognitiva e Representação Mental
Boa parte da ergonomia cognitiva está embrenhada numa falha ontológica e epistemológica: a da representação mental. Insiste-se no viés representacionalista que não possui respaldo algum no mundo científico. Os operadores não “funcionam” com base em representação mental, mas vivenciam o mundo do trabalho interligando, em sua cognição, sensações e percepções para ação eficaz. Os operadores não estão...
2024
Manual de Criatividade Aplicada
As técnicas de criatividade e inovação são utilizáveis tanto no nosso dia a dia como, também, em processos mais complexos relacionados a atividades profissionais e invenções. Este livro mostra de forma prática e objetiva como fazer uso dessas técnicas utilizando instrumentos comprovadamente eficazes de criatividade na resolução de problemas e/ou busca de novas ideias e oportunidades.A obra aborda ...
2024
Reforma do Judiciário - Por um Novo Paradigma - Vol. II
Neste Volume: A Teoria da Sociedade: Bases Epistemológicas e Função das Organizaçõesa Diferenciação Funcional e o acoplamento estruturalEspecificação Funcional do Sistema do DireitoEstrutura e Função das Organizações e Estruturas da DecisãoPremissas e Programas Decisionais e Carreira Poder Judiciário: Gênese e Processo Evolutivo OrganizacionalTeoria da Divisão de PoderesA Evolução do Aparato Judic...
2025
Impuesto de Salida Español
La reforma del IRPF llevada a cabo por la Ley 26/2014 introdujo una importante novedad que, por primera vez, será objeto de aplicación en la actual campaña de IRPF 2017, se trata del nuevo impuesto de salida recogido en el artículo 95 bis con relación a aquellos sujetos, titulares de participaciones significativas, que pierda su condición de contribuyentes por cambio de residencia, en la medida qu...
2025
Habeas Corpus
“. A matéria tratada é das mais sensíveis, pois envolve a necessidade de harmonizar os enaltecidos princípios da hierarquia e da disciplina, tão relevantes para as Forças Armadas, como o acesso dos servidores militares à garantia constitucional doHabeas Corpus.O livro apresenta interessante estudo sobre a evolução dos Direitos Fundamentais e, em especial, da garantia doHabeas Corpus, inclusive no ...
2024
Contrato Verbal de Consumo - Pensamento Jurídico - Vol. X
Neste Volume: Breve Relato Histórico Sobre a Evolução do Contrato Na Antigüidade No Direito Romano O Código Francês de 1804 O Código Alemão de 1896 O Código Civil Brasileiro de 1916 Massificação das Relações Jurídicas A Constituição Federal de 1988 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor A Aprovação do Projeto de Lei 634-B de 1975 O CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Relação de Consu...
2025
Terrorismo Internacional
O terrorismo é um fenômeno social responsável por graves violações de direitos humanos presente nas sociedades organizadas desde tempos remotos, tendo acompanhado a evolução social até os dias atuais. Com o transcurso do tempo, suas características fenomênicas foram sofrendo alterações, que variam desde os ideais que o motivam até seus métodos de ação, cujos traços distintivos são identificados pe...
2025
Ferramentas de Gestão Financeira para Pequenas e Médias Empresas
A presente obra tem por objetivo desenvolver conceitos e técnicas de gestão financeira, estimulando a aprendizagem e capacitando o leitor usuário para a prática empresarial. Esse processo é orientado pelo ciclo metodológico de quatro etapas integradas: vivência, conceituação, instrumentalização e aplicação.Os conteúdos são desenvolvidos através de exemplos práticos, com explicitação do passo a pas...
2015
Concursos Públicos
A presente obra visa a auxiliar o estudo dos pretendentes a uma vaga para o cargo de Juiz substituto, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O principal objetivo da obra é mostrar ao candidato quais os temas mais cobrados nos principais concursos públicos nacionais; a forma que as organizadoras cobram o conteúdo exigido nos editais, para que, ao final, possa ser avaliado o seu desempenho no con...
2025
A "Ética a Nicômaco" de Aristóteles
Esta obra busca tornar acessível o texto aristotélico sobre tudo para estudantes. Para isso, no ínicio e no fim de cada capítulo, expõem-se as grandes linhas e explicitam-se os inúmeros termo utilizados por Aristóteles, confrontando-se com os conceitos modernos.
2024
Ação Rescisória
Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trouxe diversas críticas doutrinárias, que se tentaram expor em levantamento realizado neste trabalho.A ...
2025
Contrato de Trabalho & Liberdade Religiosa
Esta obra oferece ao leitor um conjunto de textos autônomo, mas interligados, sobre questões relacionadas com a liberdade religiosa no domínio da relação laboral. São consideradas posições doutrinárias, legislação e jurisprudência de tribunais nacionais, regionais e internacionais.A publicação compilada e sistematizada dos estudos em causa justifica-se pelo interesse crescente em torno da temática...
2025
Cálculo de Benefícios Previdenciários
Compreender com exatidão a sistemática de quantificação dos benefícios previdenciários é fundamental para quem labuta no dia a dia com o Direito Previdenciário. É através do aprofundamento deste estudo que conseguimos identificar erros administrativos, fundamentar peças revisionais, impugnar cálculos, elaborar planejamentos previdenciários, encontrar o melhor benefício, enfim, realizar com excelê...
2018