Livro: Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa - Luiz Alberto Gurgel de Faria

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2001
ISBN: 9788573947526
O Presente livro é fruto da dissertação final do autor no seu curso de pós-graduação, através do qual atingui o grau de Mestre. Nele, são aliados os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão, destacando-se os efeitos de suas decisões. Considerações pertinentes à vi