ESTANTEVIRTUAL COM BR SERVICOS DE BUSCA NA INTERNET LTDA

Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Assembléia, no 100, sala 2801, Centro, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20011-000, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.311.795/0001-60, uma plataforma digital de comércio eletrônico, que reúne inúmeros produtos em um só lugar e tem como um de seus objetivos facilitar a realização das compras de seus clientes por meio da internet, também chamada a seguir de “Estante Virtual”;

Este contrato traz as regras aplicadas para compra e venda de produtos no site www.estantevirtual.com.br

1.OBJETIVO

O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site www.estantevirtual.com.br em cumprimento ao decreto no 7962/2013.

2. CADASTRO E COMPRA

Os produtos colocados à venda no site da Estante Virtual estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri- los, nos termos da lei aplicável.

3. CADASTRO

3.1 Para concluir o cadastro corretamente, o usuário deve preencher os campos com informações precisas e verdadeiras, comprometendo-se a atualizá-las quando necessário.

3.2 A Estante Virtual garante ao cliente acesso gratuito às informações cadastradas e permite a correção desses dados a qualquer momento. Basta acessar a conta no site, clicar em "Minha Conta" e "Seus Dados" para fazer as alterações, exceto para o CPF, que deve ser único. Em caso de necessidade, o cliente pode contatar o suporte através do link "Fale Conosco" ou pelo e-mail "atendimento@estantevirtual.com.br".

3.3 A Estante Virtual poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada qualquer das seguintes hipóteses, ou outras eventuais ocorrências: (i) violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente; (ii) constatação de cadastro duplicado; (iii) suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude; (iv) suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a Estante Virtual solicitar; (v) identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.

4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 O preço do produto, junto com os custos adicionais como frete, juros e custos de parcelamento, será detalhado para o cliente antes de finalizar o pedido.

4.1.1 O custo de parcelamento refere-se à taxa cobrada pela Estante Virtual para facilitar opções de parcelamento nos produtos adquiridos das Lojas Parceiras.

4.1.2 Para simplificar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, a Estante Virtual pode consolidar encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e tarifas, sob o termo "juros" nas telas anteriores à finalização da compra. No entanto, no fechamento do pedido, o cliente poderá ver detalhadamente todos esses encargos e seu valor individualizado.

4.2 O pagamento poderá ser realizado através de pix, boleto bancário, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.

4.4 As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques destinados às vendas no site da Estante Virtual. A aprovação das vendas depende da análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.

4.5 O cliente autoriza a Estante Virtual, a compensar, pedir e receber, em favor da Estante Virtual ou a quem a Estante Virtual indicar, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, inclusive valores referentes ao ICMS/DIFAL e ICMS-ST pagos ou depositados pela Estante Virtual.

5. LIMITE DE COMPRA

Cada compra será limitada em até 10 (dez) itens no total.

6. ENTREGA

6.1 Após calcular o frete, o site apresenta automaticamen o prazo de entrega (em dias úteis), contado a partir do próximo dia útil após a confirmação de pagamento pelo cliente.

6.1.1 Os clientes podem acompanhar o status do pedido através do código de rastreio fornecido pela transportadora ou no site dos Correios.

6.2 As entregas são feitas pelo Lojista Parceiro, geralmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exigindo a presença de alguém no endereço indicado. É importante que os clientes verifiquem a nota fiscal e os produtos durante a entrega.

6.3 O recebimento pode ser realizado por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável no endereço cadastrado. Isso ocorre mediante a assinatura do comprovante de entrega e a apresentação de documento de identificação.

6.3.1 Se alguém não autorizado estiver presente para receber o pedido, o cliente deve garantir que ele mesmo ou uma pessoa de confiança esteja no local durante a entrega. Caso contrário, o entregador deixará o pedido com qualquer pessoa presente no endereço indicado na nota fiscal.

6.4 Se também não for possível realizar a entrega, o Lojista Parceiro poderá seguir com o cancelamento da compra.

6.5 Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO/TROCA DESMOTIVADA

7.1 O tem direito de arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso permite que o produto seja devolvido sem necessidade de justificativa em até 7 dias corridos após o recebimento.

7.2 Ainda, o cliente poderá trocar o produto, sem apresentar justificativa, contanto que faça dentro do prazo de 07 dias corridos a contar do recebimento, seguindo o procedimento oportunamente informado.

7.2.1 Não há garantia de disponibilidade em estoque de produto idêntico para troca. Se o produto não estiver disponível, o cliente pode optar por um similar. Se o preço do substituto for maior, o cliente arcará com a diferença, além do frete, se aplicável. Se for menor, o menor preço será aplicado. O cliente pode cancelar a compra e ser reembolsado se não desejar um produto similar.

7.3 A forma como o produto deve ser devolvido será informada durante o atendimento e o cliente deverá seguir as orientações.

7.3.1 Em qualquer dos casos, o produto deverá retornar ao Lojista Parceiro acompanhado de nota fiscal.

7.4 Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:
1) Cartão de crédito: a Estante Virtual solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
2) Boleto bancário: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo cliente que seja de sua titularidade, em até 12 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta.
3) Pix: a restituição acontece na mesma conta que você usou para fazer o pix, em até 7 dias úteis, após a conclusão do cancelamento.

8. TROCA MOTIVADA

8.1 A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar ao Lojista Parceiro, acompanhado de nota fiscal.

8.1.1 Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.

8.2 Caso o cliente identifique vícios/defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto, desconhecidos no momento da compra, poderá reclamar em 30 (trinta) dias, no caso de fornecimento de produtos não duráveis; e 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de produtos duráveis.

8.3 É assegurado ao Lojista Parceiro solucionar o vício ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.

9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

9.1 Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Estante Virtual.

9.1.1 Após a recusa, o item retornará ao estoque do Lojista Parceiro, e, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao cliente o produto correto, se houver, de acordo com o prazo para a entrega na região.

9.2 Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Estante Virtual, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta ou envio do produto será informado via e-mail, chat ou telefone.

9.2.1 Após o retorno do item e finalização do processo de troca, a Estante Virtual enviará o produto correto, se possível, de acordo com o prazo para entrega na região.

9.3 Caso o produto esteja indisponível, o cliente, se desejar, poderá substituí- lo por outro ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito.

10. MARKETPLACE

10.1 A Estante Virtual é uma plataforma de Marketplace, por isso, as transações de compra e venda celebradas na plataforma são entre os clientes e os Lojistas Parceiros, que são terceiros anunciando e vendendo seus próprios produtos através do site Estante Virtual.

10.2 As Lojas Parceiras são responsáveis pelos anúncios que disponibilizam no site da Estante Virtual, bem como pelo cumprimento das ofertas. Eventuais inadimplementos, não entrega ou vícios e defeitos de qualidade ou quantidade apresentados nos produtos vendidos pelas Lojas Parceiras e/ou Parceiros Anunciantes serão tratadas diretamente por eles, com a mediação do Atendimento da Estante Virtual

11. AVALIAÇÃO DE PRODUTOS

11.1 A avaliação é composta por uma nota e opinião concedida por você sobre um produto adquirido no site da Estante Virtual, são públicas e não estão sujeitas a nenhuma obrigação de confidencialidade.

11.2 A Estante Virtual é responsável pela análise e aprovação das avaliações, que poderão, também, ser negadas, assim como compartilhadas em sites de domínio de terceiros a critério da Estante Virtual, respeitando o conteúdo compartilhado.

11.3 Ao compartilhar uma avaliação você garante que: (i) é o único autor e dono dos direitos de propriedade intelectual desse conteúdo (ii) renunciou voluntariamente todos os direitos que possa possuir sobre tal conteúdo; (iii) a avaliação fornecida é relacionada exclusivamente ao produto, não é imprecisa ou enganosa e não possui conteúdo difamatório, calunioso, motivado por ódio, preconceito de raça ou religião, ameace ou assedie de forma ilegal qualquer indivíduo, sociedade ou empresa; (iv) o conteúdo da avaliação não viola qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, assim como qualquer direito de terceiros; (v) não há na avaliação informação com referência a outros sites, endereços, endereços eletrônicos, informações de contato ou números de telefones, ou ainda, vírus, worms ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam causar danos a computadores ou seus usuários.

11.4 Você concorda em indenizar e isentar a Estante Virtual de qualquer responsabilidade por reclamações, exigências, custos e danos decorrentes de violação das representações e garantias mencionadas acima ou de violação de leis e/ou direitos de terceiros cometidos por você.

11.5 Ao enviar qualquer avaliação, você concede a Estante Virtual o direito perpétuo e irrevogável de usar, copiar, publicar, traduzir, criar obras derivadas e/ou distribuir o referido conteúdo em qualquer formato, mídia ou tecnologia em todo o mundo, sem a necessidade de compensação para você.

11.6 Caso ocorra violação das diretrizes de conteúdo ou qualquer outra disposição mencionada anteriormente, a Estante Virtual reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo do site, ao seu próprio critério.

11.7 Após aprovação as publicações ocorrerão, em regra, entre 2 e 4 dias úteis. Após a publicação, a Estante Virtual não garante o direito de edição e exclusão ao avaliador.

11.8 Ao cadastrar seu e-mail e enviar uma avaliação você poderá ser contatado pela Estante Virtual ou seus parceiros.

12. LEGISLAÇÃO APLICAVÉL E FORMAS DE RESOLUÇÃO

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.