Ação Rescisória

Vladimir Cunha Bezerra

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  • Editora: Juruá Editora
  • ISBN: 9788536294285
  • Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trou
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Ação Rescisória : O Início do Prazo da Ação fundada em Decisão de In

Ação Rescisória : O Início do Prazo da Ação fundada em Decisão de In

Vladimir Cunha Bezerra | 2024

Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536294285. Dimensão 15 x 21, 146 págs. Sinopse: Ação Rescisória: O Início do Prazo da... Veja mais

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