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Ação Rescisória
Vladimir Cunha Bezerra
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- Editora: Juruá Editora
- ISBN: 9788536294285
- Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trou

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