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Habeas Corpus
Fernando Otero Caamaño
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2009
- ISBN: 9788536227122
- “... A matéria tratada é das mais sensíveis, pois envolve a necessidade de harmonizar os enaltecidos princípios da hierarquia e da disciplina, tão relevantes para as Forças Armadas, como o acesso dos servidores militares à garantia constitucional doHabeas Corpus.O livro apresenta interessante estudo