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Habeas Corpus
“. A matéria tratada é das mais sensíveis, pois envolve a necessidade de harmonizar os enaltecidos princípios da hierarquia e da disciplina, tão relevantes para as Forças Armadas, como o acesso dos servidores militares à garantia constitucional doHabeas Corpus.O livro apresenta interessante estudo sobre a evolução dos Direitos Fundamentais e, em especial, da garantia doHabeas Corpus, inclusive no ...
2025