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Manual de Responsabilidade Civil
É possível responsabilizar alguém por este ou aquele fato?Pergunta frequente entre estudantes e profissionais do Direito. Para responder a esse questionamento é imprescindível conhecer os fundamentos da responsabilidade civil, o que ora se propõe.Nos quatro primeiros capítulos, a obra trata da interação entre obrigação e responsabilidade, para deixar claro que uma não é pressuposto da outra; desmi...
2025
Elegibilidade e Moralidade
O direito à moralidade das candidaturas é definido por norma principiológica de textura aberta, no caso, a norma extraída do enunciado do art. 14, § 9º, da Constituição, e encerra em sua própria definição um conceito jurídico fluido, passando a exigir do intérprete constitucional uma complexa atividade hermenêutica a fim de que se lhe possa conferir efetividade. Ora, mas se mesmo o senso comum rec...
2025
Previdência Social
Neste volume:DESAPOSENTAÇÃO – ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS;AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 E A EQUIVALÊNCIA DE REAJUSTES ENTRE O TETO MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS E AS PRESTAÇÕES EM MANUTENÇÃO;JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E A CLÁUSULA DA “RESERVA DO POSSÍVEL” NA VISÃO ATUAL DO PODER JUDICIÁRIO;DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE DA CARACTER...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume XVIII
A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e p...
2025
Direito e Desenvolvimento
A presente obra propõe uma abordagem acerca do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal de autores como Adam Smith e Amartya Sen. Investiga a evolução normativa e conceitual de desenvolvimento nas diferentes escolas econômicas, que culmina na superação da concepção clássica de crescimento econômico e na sua mo...
2025
Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - Volume VI
Vivemos a renovação do Direito Constitucional e do Direito Público do século XXI, marcada pela crescente internacionalização a impactar o Direito interno e pela crescente constitucionalização a impactar o Direito Internacional.A emergência de um novo paradigma jurídico decorre da necessidade do diálogo entre os planos protetivos – global, regional, local – sob a inspiração do princípio da dignidad...
2025
A Lei Agrária nova - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio
O presente volume pretende discutir temas e questões relacionados ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial, quanto em uma perspectiva de direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico através do envio de...
2025
Curso de Direitos Fundamentais
A presente obra tem por objetivo vivenciar a relevância dos direitos fundamentais no Direito Positivo. Tal assunto permanece não somente no ápice das Constituições de todo o mundo, como também nas relações humanas.Traz em seu contexto um estudo detalhado dividido em capítulos onde o leitor poderá aprimorar-se em tão importante trabalho.Direitos Fundamentais são definidos como o conjunto de direito...
2025
Ordem Jurídica Internacional & Internacionalização do Capital
A obra descreve a ordem jurídica internacional, como se apresenta atualmente, em seus aspectos mais distintos, dando espacial enfoque ao Estado e ao fenômeno da soberania. Em seguida, estabelece uma relação entre as transformações havidas em tal ordem – mormente, a partir da década de setenta – e as mudanças ocorridas na forma de produzir, de modo a estabelecer uma relação de causalidade entre os ...
2025
Manual de Direito Constitucional
O presente Manual de Direito Constitucional adota critério expositivo do conteúdo da disciplina de conformidade com o programa de grande parte das faculdades de Direito do país, afim de permitir o melhor acompanhamento da matéria pelos acadêmicos. O autor colaciona a cada tópico referências doutrinárias e jurisprudenciais, o que faz com que o livro, ultrapassando seu caráter didático, atenda aos a...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume XVI
A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e p...
2025
Vulnerabilidades Sociais e Direitos Humanos - Prefácio de Valerio de Oliveira Mazzuoli
A obra que o leitor tem às mãos propõe um diálogo entre os temas do grande mosaico jurídico que envolve vulnerabilidade e gênero no Brasil. Temas como a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, os problemas jurídicos decorrentes da responsabilização do adolescente infrator, os direitos das crianças e adolescentes, a desestrutura familiar, as ações do Estado na implementação de políticas...
2025
A antropologia do tempo
A obra traz a discussão sobre a reflexão antropológica do tempo, concentrando-se no quadro de referência da ação e no tempo superficial da vida cotidiana. Um dos objetivos primordiais da obra é dissipar a aura de mistério e paradoxo que envolve o tempo e afugentar qualquer razão de ter medo dele.
2024
Curso de Direito Penal - Volume I
O presente curso foi montado em vista da perspectiva de um Direito Penal limitado em face à obediência dos ditames constitucionais, onde as normas penais são criadas e recriadas a partir dos valores sociais do momento histórico vivido, tendo sempre por fim o “dever-ser” máximo da promoção da dignidade da pessoa humana.Com o objetivo de estudar a estrutura normativa da teoria do delito na sistem...
2024
Curso de Licitações e Contratos Administrativos
A presente obra tece comentários aos artigos da Lei 8.666/93 e aborda também aspectos e procedimentos de licitações estabelecidos em normas esparsas.Inobstante a didática que possui a Lei de Licitações brasileira que, embora seja norma de caráter geral, esmiúça o procedimento de licitações com clareza e precisão, o livro visa preencher uma lacuna editorial sobre o tema, trazendo, no corpo do texto...
2024
Dicionário de ciência da religião
O Dicionário de Ciência da Religião oferece um conjunto de Verbetes que visam cobrir a área dos estudos de religião. Os Verbetes elaborados por um conjunto expressivo de autores nacionais e internacionais oferecem as informações básicas sobre a história, as estruturas conceituais e as aplicações acadêmicas de cada temática sistematizada. A obra inédita no Brasil e Portugal é de grande relevância h...
2024
Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista
Esta obra constitui fonte indispensável de consulta para aqueles que atuam na Justiça do Trabalho.Para os calculistas de liquidação de sentença (contadores, economistas, administradores, etc.), serve como um guia completo para a sua atividade, com subsídios teóricos e práticos.Para os advogados, a obra constitui manancial inesgotável de informações para entender como as contas são (ou deveriam ser...
2025
A projeção internacional do Brasil
Na origem de seu desenvolvimento no Brasil, a área de Relações Internacionais confundiu-se com a subárea de Análise de Política Externa, tendo a Política Externa Brasileira como seu principal objeto de estudo. Os trabalhos de Maria Regina Soares de Lima inserem-se e são parte constitutiva das Relações Internacionais no Brasil. A reflexão sobre o comportamento de corte autonomista do Brasil que car...
2025
Enciclopédia da Bíblia
Um dos grandes clássicos da literatura mundial, a Bíblia foi traduzida para mais línguas do que qualquer outro livro na história, e suas partes mais conhecidas estão disponíveis hoje em mais de dois mil idiomas. A Bíblia não é apenas um livro, mas toda uma biblioteca. Como toda biblioteca, contém vários tipos de literatura, escritos por pessoas diferentes em épocas distintas e com propósitos difer...
2025
Introdução ao Terrorismo
Introdução ao Terrorismotrata-se de obra inédita, dentro do acervo literário publicado existente no Brasil, até a presente data. Reúne aspectos doutrinários, históricos, legais, táticos e estratégicos envolvendo o tema terrorismo, dentro de uma abordagem inteligente, objetiva e didática.O autor analisa o terrorismo dentro da realidade nacional, destacando sua evolução ao longo de todo o período de...
2025
Temas de Direito em Debate
Este livro tem, por objeto, elucidar ao leitor dos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas, a importância de um estudo horizontal e vertical acerca de novos temas que estão, pouco a pouco, transformando nosso ordenamento jurídico.Isso é extremamente importante, uma vez que terá reflexos, não só imediatos, mas também mediatos em todo o conjunto de leis e norm...
2025
Reforma do Judiciário
O presente livro é fruto da reflexão sobre a Emenda Constitucional 45, rotulada de ‘Reforma do Judiciário’, que completa o seu primeiro ano de vigência.A série de trabalhos apresentados aborda as principais alterações realizadas pela ‘Reforma do Judiciário’ de forma crítica, apontando aspectos positivos e negativos, e seus reflexos nos diversos ramos do Direito. Daí a primeira virtude da obra: a a...
2025
Mercosul: da Intergovernabilidade à Supranacionalidade?
Analisar o atual estágio do MERCOSUL, as suas instituições e suas limitações de origem, as diver-gências de seus membros em razão das estratégias externas e de interesses internos, a sua correlação com iniciativas integracionistas análogas, e o instrumental jurídico necessário e adequado ao alcance do objetivo maior do bloco, eis a preocupação preferencial desta ousada e lúcida obra jurídica. O au...
2025
Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, A
A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratame...
2025
Da responsabilidade civil e ética do cirurgião-dentista
No ano de 1937 Menegale J. Guimarães caracterizou a atividade do cirurgião-dentista como acentuadamente inserida em uma “obrigação de resultado”, por envolver patologias de origem específica, com sintomas, diagnóstico e terapêutica mais definidos e, portanto, mais fácil para o profissional se comprometer a curar. Na década de 50, Aguiar Dias, referendou este conceito, o que lamentavelmente, vem se...
2025
Filhos & Vítimas do Tempo da Violência
A obra resulta da união de textos de diversos autores, dentre eles, docentes, pesquisadores, de diversas universidades.A pluridimensionalidade que envolve o fenômeno da violência exigiu que a abordagem fosse organizada interdisciplinarmente de forma a evidenciar como profissionais das áreas da saúde, do direito e das ciências sociais interpretam o fenômeno da violência. Na origem deste livro apare...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume XIII
PROF. DR. ADHERBAL MEIRA MATTOS - HOMENAGEADOProfessor titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará (UFPA); Advogado; Escritor; Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional; membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacional; membro da Internacional Law Association. ...
2024
Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho
Durante o ano de 1998 a AMATRA IX (Associação dos Magistrados do Paraná) e o IBEJ (Instituto Brasileiro dos Estudos Jurídicos) realizaram, em uma profícua parceria, o Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. O Curso reuniu, lado a lado, profissionais da área de Direito do Trabalho, em especial Juízes e Advogados, que tiveram a oportunidade de estudar e rever...
2025
Direitos Humanos na Contemporaneidade
A presente obra tem a preocupação de discorrer acerca de importantes temáticas voltadas aos Direitos Humanos no contexto sociojurídico nacional, sendo que suscita abordagens variadas no que tange a relações de exploração de mão de obra do trabalhador em situação de escravidão; atos de violência no âmbito social e moral; imigração ilegal; advento da responsabilidade civil e infringência as normas d...
2024
Homoafetividade e Direito
O texto que agora se publica corresponde, em boa parte, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas que apresentei e defendi na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em junho de 2009. De lá para cá, muitas mudanças ocorreram no Brasil, em Portugal e no resto do mundo, justificando que estejamos chegando a essa nova edição completamente reformulada e ampliada.O julgamento da ADPF 132 ...
2015
Meio Ambiente - Setor Florestal
A questão do uso racional dos recursos naturais tem ganhado impulso nos últimos anos, levada por ambos, preocupação com qualidade de vida e depauperação ambiental; a sociedade tem demandado maiores cuidados no setor produtivo florestal para com a continuidade da utilização dos recursos no escalar do tempo. Neste livro abordamos diferentes facetas da utilização dos recursos: a indústria florestal, ...
2025
Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil
A obra discute as complexas relações entre Bioética e Biodireito, com ênfase nas novas Técnicas de Reprodução Humana Assistida – TRHA, evidenciando que muitas das normas tachadas de éticas, na verdade, já fazem parte da ordem jurídica positiva quando são aplicadas pelos Comitês e Conselhos de Ética das profissões. Além disso, a obra discute a existência de um direito fundamental à procriação assis...
2025
Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade
A presente obra analisa o artigo 55 da Constituição Federal, inserindo o instituto da perda de mandato parlamentar em um contexto maior de representação política e controle do poder.Após o estabelecimento das premissas teóricas e o estudo da conformação atual do instituto, a autora propõe reformas destinadas sobretudo a propiciar uma maior proximidade dos cidadãos com os seus representantes ele...
2025
Reclamação ao Supremo Tribunal Federal
A presente obra analisa o instituto da Reclamação Constitucional, prevista no art. 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição da República de 1988, para verificar a possibilidade de sua veiculação como ação coletiva a ser interposta pelos colegitimados coletivos, elencados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5 °da Lei 7.347/85, na defesa de interesses difusos, coletivosstrito se...
2025
Controle Fraco de Constitucionalidade - Sistema Jurídico Contemporâneo e Direito Constitucional Comparado
Este livro tem por objetivo analisar uma nova categoria surgida no âmbito dos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade, aqui chamada de controle "fraco" de constitucionalidade.Seu marco de surgimento é a aprovação, em 1982, da Carta de Direitos e Liberdades Canadense. Neste modelo, o Judiciário exerce um papel relevante no exame da compatibilidade dos atos normativos com a Constit...
2025
Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo
Você encontra nesta obra: • Um Estudo sobre o Ofuscamento Jurídico da Realidade: A Impossibilidade de Proteção de Novos Valores e Fatos a Partir de Velhos Institutos;• Um Perfil Problematizante na Formação do Jurista: O Estudo de Casos no Ensino do Direito Civil;• O Papel do Superior Tribunal de Justiça na Revisão das Indenizações por Danos Extrapatrimoniais;• Cláusulas Abusivas, Contratos de Ades...
2025
Por uma nova ordem ambiental internacional
A Conferência de Estocolmo em 1972 constitui um marco para o Direito Ambiental, na medida em que foi a primeira reunião mundial convocada pela ONU para debater os problemas relacionados com a protecção ambiental. Desse encontro histórico, no qual estiveram presentes delegações de 113 Estados e cerca de 700 representantes de ONGs, resultaram um Plano de Acção para o Ambiente, a criação do PNUMA e a...
2025
Conflito entre o Direito de Propriedade e o Meio Ambiente, O
A partir de uma análise da nova doutrina brasileira e estrangeira sobre os direitos fundamentais, da distinção entre regras e princípios, da natureza principiológica das normas que asseguram o direito de propriedade e de higidez ambiental, dos fundamentos filosófico-jurídicos da propriedade, dos princípios constitucionais de proteção ambiental, dos conceitos de Direito Administrativo, Ambiental e ...
2025
Hermenêutica Constitucional
A presente obra trabalha uma nova perspectiva de interpretação constitucional, baseada na percepção de que o Direito é permeado por mitos e automatismos de pensamento e ação. Nesse sentido, ideias e teorias sobre força normativa da constituição, sentimento constitucional, neoconstitucionalismo e outras realidades jurídicas demandam a consciência, pelo intérprete/aplicador do direito, de que são re...
2025
Direito Ambiental do Clima e Créditos de Carbono
Aquecimento global é um dos temas mais instigantes da atualidade. O direito ambiental do clima e os créditos de carbono são as novas modalidades do Direito Ambiental. O presente estudo tem como escopo proporcionar ao setor acadêmico e profissional o conhecimento conceitual e prático do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Desenvolvimento sustentável, arcabouço jurídico do meio ambiente climát...
2025
Justiça Militar Estadual - Aspectos Práticos
Esta obra se destaca não só pelo seu ineditismo, mas sobretudo pela especial abordagem pragmática da Justiça Militar Estadual por todos os seus atores, em 1ª e 2ª instâncias, reunindo, assim, as atuações do Promotor de Justiça, do Advogado, do Juiz Singular, do Conselho de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar.Nessa linha, com a participação de renomados autores com vivência e atuação na Justiç...
2025
Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos
A cidadania constitui-se como fundamento do Estado Brasileiro, como valor democrático esculpido na Constituição, e tem como característica principal o "direito a ter direitos", ou seja, o direito de fazer valer os direitos elencados no ordenamento jurídico vigente, bem como de lutar para a consecução de direitos ainda não consignados nesse mesmo ordenamento.Os direitos coletivos são resultado do e...
2025
Constitucionalismo Cosmopolita - Um Novo Nomos Jurídico?
Diante do atual contexto político, jurídico, econômico e cultural vivenciado pelos países que compõe a União Europeia, questiona-se: é possível pensar-se num constitucionalismo cosmopolita, gestado a partir da ONU reformulada/redemocratizada, em que todas as pessoas, o Estado, as instituições, a sociedade civil, as ONGs e demais atores possam participar, deliberar e decidir democraticamente sobre ...
2025
Direito Ambiental
- Compensação Ambiental- Processo Punitivo Ambiental- Audiência Pública para Criação e Alteração de Unidades de Conservação- Políticas Públicas de Iniciativa de Parlamentar- Proteção do Patrimônio Cultural- Atuação em Ações Coletivas para Proteção do Meio Ambiente do TrabalhoO livro surge como espaço destinado às novas reflexões, com particular interesse em face da localização geográfica, que cer...
2024