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Elegibilidade e Moralidade
José Armando Ponte Dias Junior
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2014
- ISBN: 9788536245478
- O direito à moralidade das candidaturas é definido por norma principiológica de textura aberta, no caso, a norma extraída do enunciado do art. 14, § 9º, da Constituição, e encerra em sua própria definição um conceito jurídico fluido, passando a exigir do intérprete constitucional uma complexa ativid
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536245478. Dimensão 15 x 21, 284 págs. Sinopse: Elegibilidade e Moralidade: O Direito... Veja mais