O direito à moralidade das candidaturas é definido por norma principiológica de textura aberta, no caso, a norma extraída do enunciado do art. 14, § 9º, da Constituição, e encerra em sua própria definição um conceito jurídico fluido, passando a exigir do intérprete constitucional uma complexa atividade hermenêutica a fim de que se lhe possa conferir efetividade. Ora, mas se mesmo o senso comum rec...

Imagem real do exemplar. Livro está em excelente estado de conservação: brochura original; texto livre de grifos, rasuras ou anotações; capa, contracapa e dorso íntegros; contem dedicatória na folha de guarda. Para maiores informações, favor entrar em contato conosco.

STK - Livro sem uso. ISBN 9786526305935. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Democracia Militante e Populismo

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Brochura Bom estado: sem marcações e sublinhados - 15x21 cm - 276 p - Título completo: Elegibilidade e moralidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas - no plástico - ED/P2 fundos

STK - Livro novo. ISBN 9786526305935. Dimensão 15 x 21, 242 págs. Sinopse: Democracia Militante e Populismo

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livro novo nunca manuseado

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