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Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos
Juvêncio Borges Silva, Lucas de Souza Lehfeld, Artur Francisco Mori Rodrigues Motta e outros
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2015
- ISBN: 9788536251318
- A cidadania constitui-se como fundamento do Estado Brasileiro, como valor democrático esculpido na Constituição, e tem como característica principal o "direito a ter direitos", ou seja, o direito de fazer valer os direitos elencados no ordenamento jurídico vigente, bem como de lutar para a consecuçã
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