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Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progres...
2025
Evolução Doutrinária da Contabilidade
Neste Volume:- Os Movimentos Contistas, Personalistas, e Controlistas na História da Contabilidade em Europa e Itália;- Os Produtos ou Efeitos Doutrinários Provindos e Expostos na Itália nas Figuras de Gino Zappa e Vincenzo Masi, e os Discursos da Economia Aziendal;- O Patrimonialismo de Masi e a sua Lógica Doutrinal e Histórica;- Outros Movimentos em Bases Patrimoniais e a Necessidade de Aperfeiç...
2025
Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos
A cidadania constitui-se como fundamento do Estado Brasileiro, como valor democrático esculpido na Constituição, e tem como característica principal o "direito a ter direitos", ou seja, o direito de fazer valer os direitos elencados no ordenamento jurídico vigente, bem como de lutar para a consecução de direitos ainda não consignados nesse mesmo ordenamento.Os direitos coletivos são resultado do e...
2025
Constituição e fraternidade
A presente obra tem uma composição teórica para propor a Fraternidade como fundamento para entender a Constituição Brasileira como projeto cultural, criando-se, assim, a condição de possibilidade para compreender que o objetivo da Constituição Brasileira é construir uma sociedade fraterna. Verifica-se que, na trajetória de implementação da Constituição Brasileira, há um descompasso teórico entre e...
2024
DIREITOS HUMANOS - CONTEXTOS E PERSPECTIVAS - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA DIREITOS HUMANOS - CONTEXTOS E PERSPECTIVAS - 1ª ED - 2022 A presente obra coletiva é resultante de convocatória realizada pelo Laboratório de Direitos Humanos (LabDH), com o objetivo de promover investigação em temas atinentes às suas linhas de pesquisa. Estabelecido em 2012 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, o LabDH tem suas ações de pesquisa estruturada...
2022
Justiça Penal Negociada
A presente obra objetiva demonstrar a adequação da negociação de sentença criminal aos princípios do processo penal. Apresenta o prazo razoável do processo penal e a dignidade da pessoa humana como notas de sua legitimação.Enfoca três de seus modelos conhecidos: o modelo americano, em processo penal adversarial e disponível (plea bargainingenolo contendere); o modelo alemão (Absprachen) e o italia...
2016
Estatuto do Desarmamento
Com o crescimento assustador da criminalidade e o total descontrole do crime organizado que opera em nosso país, surgiu a necessidade de modificar e aperfeiçoar a Lei 9.437/1997, que regulamentava a posse, a propriedade, o porte e o comércio de armas de fogo. Foram anos de acirradas discussões no Congresso Nacional que contou com a participação da sociedade civil e de várias organizações não gover...
2025
IFRS e CPC
As informações contábeis são úteis para observar/analisar o desempenho, a evolução, os riscos e oportunidades de uma empresa. Diante disso, surge o desafio da padronização dessa linguagem, harmonizando, da melhor forma possível, as diversas normas contábeis de diversos países por meio do International Financial Reporting Standards (IFRS), que, no Brasil, é guiado pelo CPC - Comitê de Pronunciament...
Direito Eleitoral - Manual Objetivo para Provas e Concursos
O presente livro aborda os principais temas de Direito Eleitoral que estão presentes em concursos públicos, onde a disciplina é cobrada atualmente. A prática cotidiana com as especificidades, complexidades e o dinamismo do Direito Eleitoral suscitou a necessidade de um manual objetivo da matéria, que se ativesse ao seu caráter prático e, ao mesmo tempo, não se afastasse do rigor técnico diante das...
2025
A vida de Jesus em ícones
Por Giuseppe Pasotto, administrador apostólico do Cáucaso para os Latinos Quando o amor entra no tempo se faz história e. torna-se vida. É por isso que resulta sempre fascinante e continuamente surpreendente conseguir ir além dos fatos para encontrar o fio de amor que os liga. Abrir a Bíblia Sagrada é entrar, por dom, por graça, nesse duplo mistério. Na Igreja Catedral de Santa Maria Assunta em Tb...
2008
Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul
Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de ...
2025
Fraudes Contábeis
A versão digital do capítulo 11 está disponível para download no site da Editora, acesse gratuitamente o link:https://www.jurua.com.br/apoio/fraudes-contabeis Vivemos no Brasil a realidade da alta carga tributária, levando algumas empresas a se valerem de práticas sonegatórias para se evadir do tributo devido. A presente obra descreve as principais fraudes contábeis com repercussões tributárias e ...
2024
Juizados Especiais Federais - Lei 10.259 de 12 de julho de 2001
Análise dos Fundamentos da Lei dos Juizados Especiais Federais, da sua Gênese e de Alguns Aspectos Polêmicos O anteprojeto “Costa Leite” de criação dos juizados especiais na esfera federal e seus objetivos Inteiro teor do anteprojeto “Costa Leite” de criação dos juizados especiais federais (anteprojeto original) Inteiro teor do anteprojeto elaborado pela AJUFE – Associação dos Juízes Federais do B...
2025
Formação e Gestão Moderna dos Preços de Venda na Contabilidade
O preço nada mais é do que uma conexão de valor que se estabelece entre as negociações, sendo uma marcação presente em qualquer ato da gestão administrativa. Este livro destaca os principais aspectos de gestão dos preços, sejam eles internos (dos lucros, do giro, das comissões, das vendas, dos descontos, e diversos mais) ou externos (de propaganda, de promoção, de vendas especiais, preços de mer...
2025
Virada testemunhal e decolonial do saber histórico
“Este livro pretende ajudar a gerar argumentos para desconstruirmos essa lógica colonial que nos engessa e tende a reproduzir a violência colonial em nossos dias, com práticas racistas, de opressão e violência de classe, misóginas e sempre a favor de uma elite cada vez mais indiferente ao sofrimento dos espezinhados. É importante destacar que, quando falo de\r\n‘virada testemunhal do saber históri...
Microeconomia Aplicada
"O livro Microeconomia Aplicada: entendendo e desenvolvendo os pequenos GRANDES negócios versa sobre a análise e o desenvolvimento estratégico de mercados onde predominam micro e pequenas empresas. Busca captar, a partir da realidade abstrata da teoria microeconômica, ferramentas e instrumentos para aprimorar o cálculo econômico sobre a viabilidade dos negócios da maioria dos empreendedores brasil...
2025
Contratos Interempresariais de Seguro
O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desenvolvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longínquo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preocupava com a reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas ...
2025
Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
O Estado Democrático de Direito brasileiro tem contemplado uma ampla gama de direitos às pessoas com deficiência, obtendo reconhecimento internacional pela legislação avançada sobre a questão. Contudo a matéria está longe de ser pacífica, restando dúvidas até mesmo quanto a adequada definição dessa minoria. Equívocos, inconsistências e novas dificuldades são constatadas principalmente naquela que ...
2025
TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS: SOFTWARE - CRIPTOMOEDAS - DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 1ª ED - 2021
Este livro, que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica, é fruto dessa nossa última pesquisa, e examina, portanto, questões relativas à Tributação e Novas Tecnologias. Sua inegável valia, que o coloca muito acima dos livros de autoria coletiva em geral, consiste em que oferece ao leitor, em um só volume, resposta de muitos especialistas sobre as mesmas questões, facilitando bastante...
Gestão escolar e organização do trabalho pedagógico na educação inclusiva
A educação tem um importante papel na construção do ser social. Embora não se limite ao espaço escolar, seu principal contexto de desenvolvimento acaba sendo esse, motivo pelo qual é imprescindível discutir a importância de uma gestão escolar realmente democrática e inclusiva. Tendo isso em vista, nesta obra, buscamos fomentar reflexões acerca do processo de inclusão de pessoas com deficiência no ...
Psicólogo nas Ações de Qualidade de Vida, O
O livroO Psicólogo nas Ações de Qualidade de Vida: possibilidades de intervenção nos ambientes físico e psicossocial das organizaçõestem um texto apaixonado e apaixonante dentro de rigorosos padrões acadêmicos. Sua leitura é reveladora e informativa nos aspectos históricos, na dinâmica da implantação nas empresas, na metapesquisa em segmentos empresariais e, especialmente, no relato dos psicólogos...
2024
Tem Catimbaus no Entardecer
Uma dívida pequenaAconteceu no dia 7 de setembro de 1992. Juca Passarinho andava injuriado por causa da dívida que tinha com ele o sujeito da oficina mecânica. O que era só um aborrecimento transformou-se numa raiva sem controle. A mulher do carpinteiro Juca tentava acalmá-lo. Não vale a pena, dizia, brigar por tão pouco. Era um pequeno armário para guardar latas de óleo, estopa, chaves-de-fenda e...
2025
Ensino de história
Esta obra surgiu a partir da experiência adquirida por seus autores em cursos dedicados à formação e ao aprimoramento de professores de História do Ensino Básico. O contato e a troca de experiências com esses profissionais levaram ao desenvolvimento de um conjunto de dez capítulos, nos quais os profissionais do ensino terão acesso a sugestões de atividades didáticas ou miniprojetos, a partir da ut...
2010
Casos para ensino em contabilidade societária
As mudanças substanciais advindas da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade impactaram significativamente as empresas brasileiras, fazendo ecoar também no meio acadêmico, o qual precisou rever sua própria forma de ensinar a contabilidade no Brasil. Daí a necessidade de estudos mais amplos e detalhados sobre os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), de modo a...
2014
História, cultura, trabalho e instituições na Amazônia
Coletânea História, cultura, trabalho e instituições na Amazônia reúne um conjunto de pesquisadores(as) representantes de, pelo menos, quatro gerações de historiadores(as) compromissados(as) com a História da Amazônia.
2024
Estado, Direito e Sociedade
Cidadania e civismo, direitos humanos e dignidade, ética e corrupção, democracia e constitucionalismo, participação popular e poder estatal. Estes e outros elementos compõem uma temática da maior importância no momento histórico-institucional pelo qual passam os Estados contemporâneos: a do republicanismo. Assim, o objetivo maior deste livro é justamente apresentar e discutir estes elementos, nos ...
2025
Princípio da Insignificância no Direito Penal
Foi com imensa satisfação que recebi o convite do Professor Ivan Luiz da Silva para prefaciar a nova edição de sua obra Princípio da Insignificância no Direito Penal, resultante de dissertação desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito Penal da Universidade Federal de Pernambuco. Trata-se — faço tal afirmação sem nenhum intuito laudatório — de um trabalho de pesquisa que já faz por merec...
2025
O lugar da educação em Gramsci
A autora mobiliza os conceitos gramscianos para uma reflexão original: a escola aparece aqui não apenas como um organismo, mas como uma função inerente à Sociedade Civil; não somente como uma instituição ou uma coisa, mas enquanto uma relação social. Este livro é ainda um guia seguro para percorrer o complexo vocabulário de Gramsci. Ela demonstra em sua própria pesquisa que uma nova hegemonia só é...
2024
Nurturing New Life
Casas em forma de cumbuca, casas penduradas, casas de barro, casas em colônias e tantas outras são mostradas neste livro de fotos e textos sobre a reprodução de mais de 140 aves brasileiras.
2005
Auditorias da Qualidade
A dinâmica do mundo dos negócios exige dos gestores a presteza para adequar as empresas às demandas do mercado. Por isso, é importante certificar-se de que obrigações legais, fiscais, tributárias trabalhistas, ambientais, de saúde e segurança estão em ordem.Nesta obra, abordamos as principais etapas dos processos de auditoria, os estudos da qualidade, os requisitos das normas ISO e a formação de a...
Histórias da Vida
Nesta obra, os Espíritos Hilário Silva e Valérium relatam, em capítulos alternados, de maneira clara, concisa, e sem quaisquer expressões mais rebuscadas, histórias de muito sentimento, geralmente com finais inesperados e surpreendentes. Diversas situações comuns da vida são aqui abordadas com preciosos ensinamentos para o nosso dia a dia. Relatam vivências em que a inveja, o descaso, a irresponsa...
2024
Peter Pan
Na Terra do Nunca vive um menino muito especial que não quer crescer. No Sítio do Picapau Amarelo vive uma turma que está muito curiosa para conhecer essa história. Dona Benta, então, começa a leitura do clássico da literatura infantil, Peter Pan, um livro cheio de fantasia, fadas, sereias e piratas. Todo mundo acha incrível! Bem, quase todo mundo. Tia Nastácia começa a achar tudo muito esquisito ...
2024
Contabilidade Básica
A presente obra resume os principais tópicos de introdução da Contabilidade.Na primeira parte do livro, temos a abordagem de conceitos básicos ou ainda voltados para a contabilidade científica no seu foco de estudo, que são fundamentais para o ensino. Na segunda parte temos o tratamento importante da prática de relevação patrimonial, que se restringe no conteúdo das informações e registros, embor...
2025
Cidadania da União Europeia, A
Prezado Leitor,É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Para Entender que visa analisar, de forma didática e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e às Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Interna...
2025
Prática de Orçamento Empresarial
A informação do futuro, e uma das mais importantes da ciência contábil, é o orçamento.Constitui uma das técnicas mais tradicionais e úteis da ciência do patrimônio, que auxilia na prescrição e no prognóstico do futuro permitindo a decisão presente com base no passado, todavia, não esconde a sua dificuldade de elaboração, estruturação e interpretação.O objetivo desta obra é tratar desse problema c...
2025
Valorização do Trabalho como Princípio Constitucional da Ordem Econômica Brasileira
Esta obra visa dar uma interpretação atual ao princípio da valorização do trabalho, previsto na Constituição Federal, face aos efeitos da mundialização do capital em nosso país. Analisando a importância do trabalho ao longo da história da humanidade, promove uma crítica quanto ao papel desempenhado pelas normas de proteção ao trabalho, particularmente no Brasil, procurando demonstrar a inadequação...
2025
Homem de Preto, O
Episódio no Arroio Martins O piado da pomba do mato é como o som grave de uma flauta de bambu. É lúgubre, mesmo com o cascatear alegre do arroio.O churrasco é feito ali perto das margens, na clareira com o braseiro entre um amontoado de pedras.As folhas secas estalam no chão quando pisadas e no lugar fresco e perfumado espalha-se o cheiro da costela assada.Um bater forte de asas de pássaro, ruído ...
2025
Audiência de Custódia
A presente obra tem por finalidade fornecer elementos teóricos e práticos que permitem questionar o modelo punitivista e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes.Disso adveio o interesse para falar sobre a audiência de custódia. É um projeto desenvolvido para dar exequibilidade ...
2025
Contabilidade gerencial
É inegável a importância da contabilidade gerencial para os gestores das empresas, uma vez que ela os ajuda a tomar decisões com relação a diversas áreas como produção, vendas, orçamentos e planejamento dentro de um sistema contábil, visando a uma gestão eficiente. Ricamente ilustrado com quadros, figuras e tabelas, Contabilidade gerencial aborda assuntos como análise de custos, formação de preços...
Adoção por Pares Homoafetivos
Ainda que aparente ser exclusivamente jurídica, esta obra visa trazer a todos não só os conhecimentos forenses como também pede licença e se aventura nas áreas da psicologia e psiquiatria, razão pela qual trata a adoção por pares homoafetivos de forma ampla e completa.Você já pensou em adotar?Convido a todos para compartilharem desta leitura comigo, a qual, através de uma linguagem simples e coti...
2024
Educação, Cultura E Reconhecimento: Desafios Às Políticas Contemporâneas
Os textos que integram este livro delineiam estratégias analíticas a fim de descrever, caracterizar e interpretar os contornos contemporâneos das relações entre educação, cultura e reconhecimento, com ênfase na preocupação com os fenômenos da escolarização brasileira. Constituída por uma coletânea de artigos ? elaborados por pesquisadores reconhecidos e profissionalmente situados em diversas re...
2015
Juizados Especiais Itinerantes
A talentosa professora e advogada Roberta Kelly fez um trabalho inédito na região Norte do Brasil, buscando abordar o acesso à Justiça, que é um dos compromissos do Estado Democrático de Direito. OsJuizados Especiais Itinerantesapresentados no livro são importantes no Amazonas e em toda a região Norte, como uma ampliação dos direitos das comunidades ribeirinhas, de indígenas, de caboclos e de out...
2025
Um Governo por Conselhos
A você que toma este livro nas mãos, convido-lhe ao exercício da leitura atenta de seu título e subtítulo. Em que medida ou por que “um governo por conselhos” estaria relacionado com as províncias e o Império do Brasil logo após 1822? Permito-me colocar a questão, pois creio que ela mesma, considerando a descortês situação de não lhe poder escutar, conduz-nos ao cerne do tema e dos problemas apres...
2024
Justiça e Direitos Humanos
Prólogo à edição brasileira por Raffaele de GiorgiA presente obra, de caráter jurídico-científico, traduz estudos envolvendo Filosofia do Direito; Direitos Humanos e Direito Penal Liberal; Direito Penal Econômico; Direito Constitucional, Tribunais Superiores e Teoria Sistêmica; Evolução dos Sistemas Jurídicos, Novos Direitos e Democracia. Os estudos jurídicos são realizados por professores italia...
2025