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Reforma do Estado e Terceiro Setor
Neste Volume:SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇAPARTE PRIMEIRAPREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE- Uma demarcação para o conceito de serviço público- Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante – fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da administração pública- A tese da coordenação: subsidiariedade e parce...
2025
As Garantias da Propriedade e as Intervenções Estatais
Neste Volume:A Supremacia do Interesse Público na Perda da Propriedade Imobiliária pela Desapropriação;• O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;• Função Social da Propriedade e o Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência;• Função Social da Propriedade no Âmbito do Direito Internacional Privado;• Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucio...
2025
Família e Crianças
Este livro aborda a "Promoção do desenvolvimento e cuidados na infância" sob a perspectiva de dois temas importantes: (a) avaliação do repertório comportamental e do desenvolvimento de bebês e crianças pequenas e (b) qualidade de vida no caso de crianças com doenças crônicas.Dedicou-se também espaço às reflexões teóricas, empíricas e práticas sobre a família e o desenvolvimento da criança sob o en...
2024
Crimes Contra a Saúde Pública
A saúde constitui um direito-dever implícita e expressamente reconhecido pelo texto constitucional e, assim considerado, alcança todas as pessoas, indistintamente, e obriga o Estado às prestações públicas para a sua consecução. Não é suficiente, entretanto, o seu reconhecimento pelo Texto Magno como um direito: importa que seja efetivado. Nesse contexto, ganha importância salutar o direito aos mei...
2025
O que era doce, virou amargo!!! Volume 1
A ideia central do"O Que Era Doce, Virou Amargo!!!" é justamente poder oferecer a oportunidade de um autoconhecimento que pode mudar completamente a forma de se relacionar com o outro e se constituir enquanto casal. Ao se depararem com informações tão inerentes ao cotidiano, poderão discutir as possibilidades de viver um novo patamar de maturidade e entrega.Nesse romance, o psicólogo James Morgan,...
2013
Preâmbulo da Constituição e a Ordem Econômica
A função do preâmbulo da Constituição é abrir ao leitor a perspectiva de análise da relação entre normas e valores no sistema constitucional. Importa ainda salientar que a obra vislumbra temáticas variadas: processo constituinte, redação e tipologia constitucional, tipologia normativa das constituições, hermenêutica constitucional, abordagem axiológica da Constituição, história constitucional e de...
2025
Pais e Filhos por Adoção no Brasil - Características, Expectativas e Sentimentos
O trabalho de Lidia deve ser celebrado por suas muitas qualidades, com destaque à competência acadêmica aliada à simplicidade com que conduz sua pesquisa e formula suas conclusões. Mas, o que me parece principal, maior mesmo que a contribuição científica, é o exemplo de humanismo presente em cada uma das suas inesgotáveis iniciativas. É isso que impregna de intensa afetividade a sua obra intelectu...
2024
Reforma do Judiciário
O presente livro é fruto da reflexão sobre a Emenda Constitucional 45, rotulada de ‘Reforma do Judiciário’, que completa o seu primeiro ano de vigência.A série de trabalhos apresentados aborda as principais alterações realizadas pela ‘Reforma do Judiciário’ de forma crítica, apontando aspectos positivos e negativos, e seus reflexos nos diversos ramos do Direito. Daí a primeira virtude da obra: a a...
2025
Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar
PREFÁCIO Sacha Calmon Navarro Coêlho. 15 PRIMEIRA PARTE LIMITAÇÕES FORMAIS AO PODER DE TRIBUTAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ricardo Lobo Torres . 23 1 Eficiência como princípio de legitimação . 23 2 Princípio econômico e jurídico . 24 3 Eficiência sob o prisma da política tributária . 26 4 Princípio da eficiência e excesso de obrigações acessórias e complexidade do sistema tri...
2021
Banco de Dados
O avanço da tecnologia e a integração dos sistemas em rede propiciam a geração constante e cada vez maior de dados. Por isso, considerando a relevância do armazenamento adequado dessas informações para a gestão de negócios em diferentes segmentos, Banco de dados: implementação em SQL, PL/SQL e Oracle 11g é um livro essencial para as áreas de tecnologia da informação e de sistemas computacionais.
2024
Lições de Direito Internacional
O objetivo desta compilação é compartilhar com os leitores os ensinamentos de Luiz Olavo Baptista, em especial: (i) a simplicidade com que ele expressa suas idéias, transmite seu pensamento e conclusões; (ii) a leveza de seu estilo de escrever; (iii) a perspicácia de seu raciocínio; (iv) sua tradicional abordagem multidisciplinar dos problemas em análise; (v) a metodologia de “garimpagem” do ponto...
2025
Introdução à Informática
Este livro traz uma abordagem dos conceitos de informática disponíveis no mercado. O texto enfoca a tecnologia e suas aplicações, discute questões éticas e os impactos sociais da tecnologia da informação (TI), dando ênfase também ao tema "conectividade". Os autores tratam de temas relacionados aos sistemas operacionais para microcomputadores, hardware e comércio eletrônico (e-commerce), bem como o...
2004
Da responsabilidade civil e ética do cirurgião-dentista
No ano de 1937 Menegale J. Guimarães caracterizou a atividade do cirurgião-dentista como acentuadamente inserida em uma “obrigação de resultado”, por envolver patologias de origem específica, com sintomas, diagnóstico e terapêutica mais definidos e, portanto, mais fácil para o profissional se comprometer a curar. Na década de 50, Aguiar Dias, referendou este conceito, o que lamentavelmente, vem se...
2025
Direito e Pós-Humanidade
A presente obra - de forma alguma ficcional - resulta da pesquisa desenvolvida por mais de uma década e é a única a respeito do tema. Indaga quais seriam os elementos que o Direito considerou para reconhecer a personalidade jurídica ao Ser Humano. Ela traça o desenvolvimento do conceito de pessoa através dos tempos e demonstra que ele não esteve sempre atrelado ao Ser Humano, sendo, em sua origem,...
2013
Filhos & Vítimas do Tempo da Violência
A obra resulta da união de textos de diversos autores, dentre eles, docentes, pesquisadores, de diversas universidades.A pluridimensionalidade que envolve o fenômeno da violência exigiu que a abordagem fosse organizada interdisciplinarmente de forma a evidenciar como profissionais das áreas da saúde, do direito e das ciências sociais interpretam o fenômeno da violência. Na origem deste livro apare...
2025
Elementos de Política Internacional
Esta obra é a compilação simples, mas não simplificada, das principais tradições teóricas das Relações Internacionais.O livro apresenta uma coletânea de textos sobre temas atuais. Oferece assim, em um formato pedagógico, empírico e teorico. A leitura crítico-analítica desses episódios contemporâneos oferece reflexões que ora privilegiam a análise da inserção do Brasil no contexto internacional do ...
2024
ICMS - No Estado do Paraná - Vol. I
A presente obra foi elaborada, única e exclusivamente, visando preencher uma lacuna na fonte de consulta sobre o ICMS do Estado do Paraná. Para tanto foi necessária uma ingente pesquisa, colhendo dados nos Diários Oficiais do Estado, nas páginas da internet, no Setor Consultivo da SEFA, na Procuradoria Geral do Estado e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A tarefa foi cansativa, mas comp...
2024
Manual de Direito Processual Penal Acusatório
O presenteManual de Direito Processual Penal Acusatório: Doutrina e Jurisprudênciapretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à ...
2025
Fisiologia do exercício na terceira idade
Trata-se de um guia fundamental para estudantes e profissionais de educação física, fisioterapia, geriatria e medicina de reabilitação. Com um enfoque interdisciplinar, este livro explora os fatores que devem ser considerados na elaboração de programas personalizados e seguros para a terceira idade, abrangendo todos os grupos de idosos (saudáveis, fragilizados e atletas). São abordadas ainda as ne...
2008
Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
Você irá encontrar neste volume:LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIROArt. 674 a 681CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃOArt. 682 a 686CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃOArt. 687 a 692CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIAArt. 693 a 699CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIAArt. 700 a 702CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO P...
2024
Legislação Tributária Aplicada à Sociedade Cooperativa
Conscientes de que a quantidade de Leis específicas sobre uma ou outra matéria altera a normalidade do trabalho daqueles que exercem a advocacia cooperativista, majorando as dificuldades diárias no desenvolvimento de seu labor, procuramos, novamente, facilitar os seus fazeres, otimizando a pesquisa e a consulta legislativa.Para tanto, examinamos o arcabouço da robusta legislação tributária naciona...
2025
Homoafetividade e Direito
O texto que agora se publica corresponde, em boa parte, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas que apresentei e defendi na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em junho de 2009. De lá para cá, muitas mudanças ocorreram no Brasil, em Portugal e no resto do mundo, justificando que estejamos chegando a essa nova edição completamente reformulada e ampliada.O julgamento da ADPF 132 ...
2015
Sinais e Sistemas
Sinais e sistemas traz o conceito e a prática do tema por meio de abordagem e didática diferenciadas: sinais de tempos contínuo e discreto são tratados paralelamente, auxiliando na aprendizagem do aluno sobre as semelhanças e as diferenças entre os dois tipos de sinais. Considerado um clássico na área, este livro é de fundamental importância para os cursos de graduação em engenharia elétrica e da...
2024
Brasil e a Segurança na América do Sul, O
Neste Volume:SEGURANÇA INTERNACIONAL NO PÓS-GUERRA FRIA: ASPECTOS CONCEITUAIS E PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS• O debate acerca de um novo conceito de segurança• Relações de segurança: intensidade dos padrões regionais• Sistema internacional contemporâneo: implicações para as relações de segurançaAS RELAÇÕES DE SEGURANÇA NA AMÉRICA DO SUL• A construção do espaço sul-americano• As relações de segurança n...
2025
Língua portuguesa e literatura
Estudar a língua portuguesa é fundamental para a compreensão das múltiplas formas de expressão que compõem os diversos contextos comunicativos. Trata- se, portanto, de uma disciplina-chave na educação escolar, pois proporciona aos alunos o desenvolvimento como cidadãos críticos e solidários. Com esta obra, nosso objetivo é que você entenda como os diversos gêneros textuais presentes no cotidiano, ...
2017
Ed Sheeran: Uma jornada visual
O mais completo relato da carreira de um dos maiores nomes da música pop da atualidade O cantor Ed Sheeran se juntou a Phillip Butah, artista visual e seu amigo de infância, para criar um livro original e verdadeiramente pessoal, conduzindo o leitor pelo seu universo criativo e particular. Com muito esforço, Ed Sheeran percorreu um longo caminho até sua consagração como cantor e compositor. Acom...
2015
Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil
A obra discute as complexas relações entre Bioética e Biodireito, com ênfase nas novas Técnicas de Reprodução Humana Assistida – TRHA, evidenciando que muitas das normas tachadas de éticas, na verdade, já fazem parte da ordem jurídica positiva quando são aplicadas pelos Comitês e Conselhos de Ética das profissões. Além disso, a obra discute a existência de um direito fundamental à procriação assis...
2025
Reabilitação Neuropsicológica e Intervenções Comportamentais
A reabilitação neuropsicológica como área que integra a participação de profissionais de neuropsicologia, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e gerontologia apresenta um sólido e robusto histórico internacional. Considerada uma área interdisciplinar, tem por objetivo superar, reduzir ou compensar as alterações cognitivas e comportamentais decorrentes de lesões cerebrais...
2015
Imputação de Autoria e Participação em Organizações Criminosas
Depois de cuidar da criminalidade em grupo de maneira mais abalizada, distinguindo concurso eventual de pessoas, associações ilícitas e organizações criminosas, o acadêmico, o legislador e o aplicador da lei depararam-se com o desafio de estabelecer critérios objetivos para definir a “medida da culpabilidade” de cada indivíduo que estabelece relação com o fenômeno do crime organizado, tão dinâmico...
2025
Lições de Direito da Criança e do Adolescente
O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança possui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, então consolidada sinteticamente nos arts. 227 e 228 da Constituição da República de 1988. Em decorrência disto, na data de 13 de julho de 1990, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, o...
2025
Recursos Humanos: Estratégia e Gestão de Pessoas na Sociedade Global
Recursos Humanos: Estratégia e Gestão de Pessoas na Sociedade Global é o livro definitivo para estudantes do ciclo básico de Administração. A obra descreve as estratégias – em particular a estratégia do capital humano –, as estruturas organizacionais, os processos e os conceitos, como a gestão por competências, que se tornaram referências universais com a globalização da sociedade. Alguns dos pr...
2014
Tecnologia e Dignidade Humana
O uso da internet e jogos eletrônicosonline, em desarmonia com as demais atividades humanas, independentemente do dispositivo tecnológico para acesso, pode se tornar vício e produzir efeitos nocivos em vários aspectos da vida dos usuários, potencializado quando os usuários são crianças e adolescentes, pessoas em fase especial de desenvolvimento biopsicossocial.O foco do presente livro é a anális...
2017
Projetos: Planejamento, Elaboração E Análise
Este livro trata de uma área pouco explorada pela literatura técnica disponível no país. A experiência acadêmica e profissional dos autores na área de projetos serviu de base para a escolha dos conceitos e modelos utilizados. São abordagens operacionais testadas na prática do ciclo do projeto. Em síntese, a obra aborda os tópicos: Estratégia e projetos; Estrutura e etapas de um projeto; Análise do...
2008
Direitos Fundamentais Sociais
O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoa...
2025
Repensando A Educação Brasileira: O Que Fazer Para Transformar Nossas Escolas
A educação brasileira, nos últimos anos, tornou-se campo de disputas políticas e ideológicas. Entre especialistas e formadores de opinião, no entanto, há consenso sobre a falta de funcionalidade da escola pública e a qualidade do ensino, mas isso também inclui a escola privada. Essa constatação em si já é diagnóstico da má qualidade da educação no País, mas não aprofunda as causas dessa realidade ...
2015
Guerra e Paz - Capa Dura
A narração deste clássico da literatura russa se passa durante a campanha de Napoleão na Áustria, a invasão da Rússia e a retirada das tropas francesas, abarcando de 1805 a 1813. Tostoi combina romance, epopeia militar e filosofia nesta obra.
2018
O livro delas
Nove talentos da literatura nacional, que conquistaram os corações e mentes de leitores, em um livro de contos inesquecível. Organizado por Renata Frade, responsável pelo projeto LitGirlsBr, que visa a aproximar escritoras e leitoras e fomentar o debate sobre literatura nacional, O livro delas reúne histórias de Bianca Carvalho, Carolina Estrella, Chris Melo, Fernanda Belém, Fernanda França, Graci...
2016
Meio Ambiente & Mineração
Este livro apresenta uma análise da atividade mineradora e seus impactos no meio ambiente, tendo em vista dois enfoques principais. No primeiro, são apresentados elementos teóricos e conceituais como meio ambiente, espaço, desenvolvimento sustentável. Esta discussão inicial ocorre sob o ponto de vista da compreensão espacial – ou geográfica – e jurídica, com a apresentação da legislação ambiental ...
2025
Redes Sociais e Organizacionais em Administração
A temática das redes sociais e organizacionais já é clássica em ciências sociais. O que ocorre, neste momento, principalmente no contexto acadêmico da Administração e no Brasil, é a busca por metodologias e teorias rigorosas para a explicação do impacto das relações sociais sobre processos que se relacionam causalmente tanto com a capacidade de agência individual quanto com estruturas sociais.O co...
2008
Previdência do Trabalhador Rural em Debate
Apesar de os trabalhadores rurais e urbanos pertencerem, desde a Lei 8.213/91 do Regime Geral de Previdência Social, a caracterização dos segurados que se dedicam à atividade agrícola, quer seja na condição de empregados, de diaristas ou de segurados especiais, ainda causa muita controvérsia, tanto na via administrativa, perante a autarquia previdenciária, como nos Tribunais. A especificidade das ...
2008
Direito & Know-How
A tecnologia é reconhecidamente um elemento importante do crescimento econômico dos Estados.Em certos setores industriais, incluindo aqueles em que os desenvolvimentos tecnológicos são mais dinâmicos, o mecanismo de proteção oferecido pelas patentes é de eficácia limitada. Nessas áreas, em que grande parte do progresso atual se concentra, o know-how é instrumento essencial para o crescimento econô...
2025
Direito Empresarial e Cidadania
Escrita, em essência, pelos professores do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Curitiba, a obra é dedicada aos 54 anos do Curso de Direito da Instituição, cumpridos em 21.04.2004. Seu título, Direito Empresarial e Cidadania: Questões Contemporâneas, além de evocar a área de concentração do Programa de Mestrado das FIC, reflete a importância do Livro II, da Parte Especial do novo...
2004
Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional
“. A autora, de forma magistral, desenvolve sua obra visitando temas da maior importância, como os direitos das pessoas portadoras de deficiência e os meios processuais adequados para sua efetivação.Trata-se de trabalho exaustivo que nos leva a reflexões dos direitos desse grupo de pessoas, sua história, evolução e dificuldade de efetivação.A autora, demonstrando sua cultura jurídica e a consciênc...
2025
Direitos Sociais e seus Limites
No Estado Democrático de Direito brasileiro os direitos fundamentais sociais estão submetidos ao mesmo regime dos direitos de liberdade, ou seja, se submetem ao regime de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), não estão limitados ao rol do texto constitucional (art. 5º, §2º) e são verdadeiros direitos subjetivos. Os direitos fundamentais sociais não estão inseridos em uma esfera de discricionarie...
2025