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Processo Penal Fraterno
A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno. Trata-se de uma proposta de solução para o problema do autoritarismo e paternalismo por parte do agente do Ministério Público, que tem utilizado o processo penal como instrumento de perseguição implac...
2025
Crime de Genocídio Segundo os Tribunais Ad Hoc da ONU para Ex-Iugoslávia e Ruanda
Que a proibição de genocídio é uma normajus cogens, ou seja, um imperativo absoluto inderrogável, é algo há muito pacífico no Direito Internacional Público. A emergência dos violentos conflitos na antiga Iugoslávia e em Ruanda no início dos anos 1990, porém, reavivou as discussões acerca do conteúdo material deste crime do Direito Internacional Penal. Diante da farta jurisprudência dos Tribunais I...
2025
Manual de Direito Imobiliário
A 4ª Edição do Manual de Direito Imobiliário ora lançada preenche uma lacuna existente e oferece aos profissionais da área, um instrumento para complemento e reciclagem de conhecimentos.O livro destina-se a professores, advogados, corretores, cartorários, construtores e estudiosos, bem como serve de manual para consulta no fértil debate do problema imobiliário brasileiro.Não se tem a autonomia do ...
2010
Morosidade da Justiça
Esta obra aborda o tema da morosidade da justiça como consequência danosa ao cidadão, sendo questão recorrente na história do pensamento jurídico-político ocidental, principalmente porque a realidade sensível nos indica que entre as nações contemporâneas, a regra é a ausência da responsabilidade do Estado pelos atos de seus sectários jurisdicionais.O trabalho faz um traçado sobre as principais alt...
2025
Contratos Privados - A Boa-Fé Objetiva na Interpretação dos Pactos Negociais
Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício...
2025
Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste
É com desmedido contentamento que se coloca à disposição do público a 5ª edição da obraOrdem Econômica e Direito Penal Antitruste. O seleto interesse despertado pelo estudo e as positivas críticas tecidas encorajaram a sua revisão e ampliação, inclusive a atualização em consonância com a novel Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei do Super-CADE), que redesenha o Sistema Brasileiro de Defesa d...
2025
Amando a Deus no mundo
POR UMA COSMOVISÃO REFORMADA QUE SEJA BÍBLICA, TEOLÓGICA E APLICADA Heber realiza neste livro uma habilidosa interação entre exposição bíblica, a partir do profeta Daniel, e a apresentação de conceitos e uma variedade de aplicações para vivermos uma cosmovisão cristã em diversas áreas de nossa vida. Que Deus abençoe este volume ricamente e o use para alcançar milhares de milhares de cristãos, a f...
Lei de Acesso à Informação
"Apenas com a diafanidade da Administração Pública e dos que atuam em nome do interesse coletivo a sociedade terá condições adequadas de fiscalizar como os recursos do erário são despendidos. As informações de interesse coletivo, nesse diapasão, permitem o conhecimento sobre quanto, como e onde são gastos os valores dos tributos; permitem também acessar a conduta profissional dos que atuam em nome...
2025
Direito e Processo Penal na União Europeia
Em cada um dos capítulos deste livro o leitor (ou leitora) encontrará o resultado de uma criteriosa pesquisa realizada sobre alguns dos diversos aspectos da persecução penal. Todos eles constituídos de temas vinculados à instrumentalização do exercício do poder punitivo com enfoque nos territórios sob a influência da União Europeia. O pretendido espaço comum de liberdade, segurança e justiça imp...
2025
Manual de Processo Civil - Fase Postulatória
Acesso à Justiça, termo polissêmico, é um movimento que busca concretizar a entrega da prestação jurisdicional de forma útil e efetiva.Na presente obra ele é de necessária abordagem para que se demonstre o esforço que países e estudiosos do direito têm empreendido para tal desiderato porque, a nível mundial, critica-se a entrega a destempo da prestação jurisdicional.Processo Civil e Acesso à Justi...
2025
Direitos Humanos na Contemporaneidade
A presente obra tem a preocupação de discorrer acerca de importantes temáticas voltadas aos Direitos Humanos no contexto sociojurídico nacional, sendo que suscita abordagens variadas no que tange a relações de exploração de mão de obra do trabalhador em situação de escravidão; atos de violência no âmbito social e moral; imigração ilegal; advento da responsabilidade civil e infringência as normas d...
2025
Responsabilidade Penal para os Crimes da Ditadura Militar
O grande tema a ser desenvolvido neste trabalho é o da justiça de transição penal, no que diz respeito ao problema de saber se os responsáveis pela repressão contra os adversários políticos do regime militar, que praticaram violações aos direitos humanos “conforme o sistema” então vigente, podem ser hoje penalmente responsabilizados. Como um Estado Democrático de Direito deve lidar com o legado de...
2025
Responsabilização Objetiva do Estado
O livro aborda a questão da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro pelos danos impostos atualmente aos negros e defende a adoção de ações afirmativas como a espécie mais adequada de reparação.O estudo analisa os tipos de racismo existentes e constata que no Brasil predomina o universalista, caracterizado pela tentativa de assimilação dos negros aos padrões da cultura branca predomina...
2025
Direito Ambiental Para Concursos & Exame de Ordem - Doutrina - Jurisprudência - Atualizado até o Decreto 8.235/14 - Com mais de 500 Questões Comentadas
Em linguagem acessível, esta obra aborda os principais tópicos de Direito Ambiental, de maneira bastante didática e objetiva, com foco nas exigências dos principais editais de concursos públicos.O autor apresenta a doutrina majoritária, as divergências, a jurisprudência dominante do STF e do STJ e o posicionamento das principais bancas de concursos.Para facilitar o aprendizado, a teoria é apresent...
2025
Elementos de Direito Processual Civil - À Luz da Jurisprudência do STJ
Este manual não é doutrina para doutrinadores. Sua modesta pretensão é servir estudantes, advogados e todos aqueles que precisam de um rápido e seguro meio de consulta aos principais institutos do processo civil, sem a superficialidade dos resumos ou sinopses e de acordo com as múltiplas reformas legislativas operadas nos últimos anos.Mais do que isso, este manual pretende servir o processo civil ...
2025
Sentenças Aditivas & Jurisdição Constitucional
A exponencialização da atuação das Cortes Supremas nos estados democráticos de direito é fato que ocorre a partir do pós-segunda guerra e decorre, precipuamente, de três causas: Welfare State, positivação dos direitos humanos em Cartas Constitucionais e neoconstitucionalismo, que inseriu a vertente principiológica no labor interpretativo da constituição.A ação do Judiciário em temas polêmicos, e a...
2025
Informação, Direito e Verdade
A informação é um bem indispensável à existência digna do homem (autodeterminação), daí seu assento constitucional como direito fundamental. Cuida-se porém de um postulado com direitos bifrontes (de prestar informação e de ser informado), com alto grau de interdependência, pois o segundo se realiza pelo primeiro que, por sua vez, só existe em razão daquele outro. Embora isso seja idealizado e proc...
2025
Ética e Acesso à Justiça à Luz dos Direitos da Personalidade
A presente obra apresenta uma ótica da discussão, há muito estabelecida no bojo da história do pensamento jurídico, entre a Ética e o Direito. Mostra-se, ao mesmo tempo, extremamente atual, posto que insere esta discussão em um dos desafios assumidos pelo Direito na contemporaneidade, que é a busca pelo eficaz acesso à justiça.A ligação entre a Ética e o Acesso à Justiça se dá por meio da análise ...
2025
Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos
O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário.A presente obra investiga como o novo ordenamento processual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estud...
2025
Direito Aduaneiro - Volume 1
Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplica...
2025
Direito Ambiental e a Teoria Crítica da Escola de Frankfurt
A percepção do agravamento da crise ecológica a partir da segunda metade do século XX promoveu a discussão acerca dos limites ecológicos do crescimento econômico – até então estimulado pelo Estado do bem-estar social – e culminou na sistematização de um direito voltado para a proteção do meio ambiente. Apesar de seu desenvolvimento e dos inegáveis avanços dos últimos tempos, o direito ambiental nã...
2025
Responsabilidade Civil e Proteção Jurídica da Confiança
O presente estudo busca demonstrar que a confiança pode funcionar como um vetor de solução de conflitos da responsabilidade civil. Para tanto é preciso trazê-la para o centro da teoria da responsabilidade civil.Em razão da crise por qual passa a teoria da responsabilidade civil, decorrente da rápida evolução da sociedade, em contraste com o lento avanço da teoria da obrigação de reparar, faz-se ...
2025
Direito Aduaneiro - Volume 2
Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplica...
2025
Brasil na América, O - A História das Relações Internacionais Brasileira Durante o Período de Transição entre o Império e a República
O presente livro trata de tema e período pouco estudado na historiografia brasileira. Investiga-se o período de transição entre o Império e a República do Brasil e a consolidação da última a partir da inserção internacional americana desse país.Contempla-se o primeiro momento do americanismo (portanto anterior à Rio Branco) e suas perspectivas, as quais foram perdidas ao longo do tempo. Para isso,...
2025
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhãopropõe fornecer uma interpretação sobre o processo administrativo disciplinar contra serventuário judicial e extrajudicial, tendo como parâmetro a legislação maranhense.Essa interpretação decorre das experiências do autor em comissões de sindicância e processante. Por isso, as análises interpretativas sempre começam pelos textos legais, ...
2025
Processo Eletrônico e a Evolução Disruptiva do Direito Processual Civil
A presente obra trata dos fenômenos endoprocessuais e exoprocessuais envolvidos na implantação do processo eletrônico, revelando que sua adoção no Brasil decorreu da paulatina assimilação de instrumentos da informática pelo Poder Judiciário, que levaram à iniciativa isolada de diversos tribunais no sentido de desenvolver um sistema operacionalmente funcional e culminaram com a vigência da Lei do ...
2025
Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional - Análise do PPTAL - Programa Piloto de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal
Este livro apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma...
2025
Economia e Seguridade Social
Este trabalho apresenta ao leitor reflexões sobre a Análise Econômica do Direito e suas possíveis relações com a estrutura da Seguridade Social. Os estudos sobre o tema no Brasil ainda são escassos e encontram-se voltados, principalmente, aos domínios do Direito Privado, sem estudos específicos a respeito da Seguridade Social a partir da Economia do Direito.Dividido em duas partes principais, se d...
2025
Maragatos (Ensaio de compreensão histórica)
Há histórias que a própria história não conta.Este Maragato – ou A revolução federalista no Paraná e o general Gumercindo Saraiva – é um livro exemplar. O que se lê nele convence, agrada pelo estilo, satisfaz pela clareza, além de procurar apagar dúvidas aleatórias. Traz para todos nós o bom resultado de pesquisas comprometidas com a verdade. O importante, neste livro, é que ele traz para os dias ...
2025
Melhor de três
Ao mudar de bairro, João conhece um clube em que há um time de futebol. Mas somente alguns privilegiados podem treinar no local. Com outro menino, ele funda o Canelada Futebol Clube num terreno que está para ser vendido. Como resolver tal situação?
2024
Homicídio de Crianças e Adolescentes
A presente obra versa sobreHomicídio de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo da pesquisa foi entender o caminho do crime, saber por que o(a) agressor(a) ceifou a vida de um feto, recém-nascido, criança ou adolescente, seja ou não seu filho, enteado e qual a relação com a vítima. Se foi por vingança, ódio, negligência, quais as motivações da concretização ou a tentativa do delito.Despretensiosame...
2025
Estudos com crianças e reflexões sobre a infância
O livro Estudos com crianças e reflexões sobre a infância destaca as experiências de pesquisas e reflexões mediante as vozes e os fazeres das próprias crianças. Pesquisar com as crianças significa não somente o reconhecimento ontológico de cada criança em suas expressões, mas uma construção teórica e contextual pautada pela alteridade. Desse modo, a obra organiza-se em duas seções: 1) Pesquisando ...
2025
Enredos de Clio
Os elos entre a filosofia e a história são o tema deste estudo. A base teórica é o pensamento do historiador Paul Veyne, que reflete sobre a sua prática de um ponto de vista que leva em conta questionamentos de cunho filosófico. A partir daí, são apontadas questões filosóficas que o historiador deve levar em conta em suas pesquisas. Ao longo do livro são definidos e encadeados elementos constituti...
50 anos de Medellín
Em 2018 comemoramos os 50 anos da Conferência de Medellín. Esse evento foi um marco histórico para a Igreja da América Latina, significou um ponto de partida para a construção de uma identidade eclesial no continente. No esforço de aplicar o Concílio Vaticano II, o episcopado recolhia as intuições e orientações conciliares como fontes e metas de um projeto eclesial que, desde então, vai sendo assu...
2017
Padre Vieira - A Inquisição Contra a Ciência do Futuro - Minibook
OPadre Vieirafoi talvez o maior orador luso-brasileiro de todos os tempos, teve uma trajetória invejável para um homem do século XVII. Nasceu em Lisboa no ano de 1608 e morreu em Salvador no ano de 1697, deixando uma vasta obra intelectual que somente recentemente vem sendo conhecida na sua totalidade.Trata-se de um indivíduo complexo, que permite múltiplas interpretações, um homem da corte, um po...
2025
Teologia e comunicação
A coleção "Teologia na universidade" fundamenta-se na postura interdisciplinar que se torna cada vez mais presente nas pesquisas e no ensino das diversas ciências. Romper com os isolamentos disciplinares constitui um desafio epistemológico, antropológico e ético, de forma que o alcance de visões mais globais sobre os objetos de estudo favoreça a própria vida humana sempre relacionada com variadas ...
Ala dezoito
Este romance revela o drama do advogado Roberto que se inicia com suas visões reais e terríveis. São as primeiras manifestações de uma mediunidade incompreendida. Presencia um ato suicida e sua vivência leva-o a se envolver com um caso policial de graves conseqüências futuras. Essas visões, caracterizando uma aguda e atroz perseguição de Entidades maléficas, são interpretadas como alucinações e o ...
2005
Era uma vez no interior
Em Era uma vez no interior: estórias não contadas, o autor nos remete ao processo de entrada, conquista e dominação do interior, em particular do meio-oeste paulista, dando notícias de como se fundaram as estruturas econômicas regionais, e com elas as famílias de fazendeiros e cafeicultores. Revela a lógica, dinâmica e processos de interações e poder dos sujeitos chamados de SENHORES. A narrativa ...
2025
O Amor Em Primeiro Lugar
Uma tragédia familiar muda tudo na vida das irmãs Josie e Meredith. A tristeza torna-se algo recorrente, mas elas fazem de tudo para seguir em frente. E seguem. Quinze anos mais tarde, Josie e Meredith não têm um relacionamento harmonioso. As diferenças de personalidade delas, que já existiam antes da tragédia, estão ainda mais acentuadas. Elas se veem com frequência, mas não se entendem. Uma vida...
2016
42, 195 : a maratona de desafios que superei nos meus 42 anos e 195
42, 195 : a maratona de desafios que superei nos meus 42 anos e 195
2011
Cangaço e o carcará sanguinolento e outras contações de histórias
2ª edição, revisada e atualizada, do premiado livro de contos do escritor e dramaturgo Junior Dalberto. Além do conto que dá o título ao livro, ainda pode-se ler o conto que deu origem ao premiadíssimo espetáculo de teatral "Borderline" e outros, como " A barca de Caronte", O Velório da Marquesa di Fátimo", e "O tango no espelho".
Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas
Estes Comentários não se limitam a examinar, artigo por artigo, a lei do RDC, isoladamente. Ao fazê-lo, trazem à colação a experiência doutrinária e jurisprudencial que se estruturou em torno do regime da lei geral, com possível aplicação nas licitações e contratações sob o regime especial, seja em caráter suplementar ou subsidiário, a expor um panorama tão completo quanto possível do estágio de c...
2015