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Processo Penal Fraterno
João Porto Silvério Júnior
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2014
- ISBN: 9788536246253
- A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno. Trata-se de uma proposta de solução para o problema do autoritarismo e paternalismo por parte do age
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536246253. Dimensão 15 x 21, 312 págs. Sinopse: Processo Penal Fraterno: O Dever de F... Veja mais