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Opinio Delicti
"Considerado um dos momentos mais importantes do fenômeno penal, o exercício da ação penal mereceu abordagem diferenciada do autor, notadamente porque um novo princípio constitucional foi concebido, qual seja o da ”indisponibilidade da formação da Opinio Delicti". Guiado por uma interpretação sistemática do texto constitucional, o autor apresenta uma singular visão do papel do Ministério Público n...
2004
Processo Penal Fraterno
A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno. Trata-se de uma proposta de solução para o problema do autoritarismo e paternalismo por parte do agente do Ministério Público, que tem utilizado o processo penal como instrumento de perseguição implac...
2025
Opinio Delicti
Opinio Delicti - O Direito de acusar no Direito Comparado - Princípios Constitucionais - Controle Processual - Inovações nas Lei 9.099/95 e 10.409/02 Livro brochura em muito bom estado de conservação. 203 pag
2005
1 usado
R$ 12,00
Opinio Delicti: o Direito de Acusar no Direito Comparado, Princípi...
(Estoque G4480) Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 203. Exemplar em bom estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. _PI5353749_
2004
1 usado
R$ 35,00