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Opinio Delicti
João Porto Silvério Júnior
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2004
- ISBN: 9788536207667
- "Considerado um dos momentos mais importantes do fenômeno penal, o exercício da ação penal mereceu abordagem diferenciada do autor, notadamente porque um novo princípio constitucional foi concebido, qual seja o da ”indisponibilidade da formação da Opinio Delicti". Guiado por uma interpretação sistem
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