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Tributação - Temas Atuais
Trata-se de um reconhecimento do profissional negro, viabilizando sua exposição no mercado em que atua. Com elevada qualidade técnica e revisão bibliográfica sistematizada, o livro reúne conteúdos sobre tributação nas áreas internacional, de fundos de investimento, economia digital, financeira e consumo, entre outras, abrangendo textos indexados nas bases de dados de dissertações, teses, livros, c...
Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado
O propósito da presente obra jurídica teve, como principal ponto de partida, a intenção e o objetivo de fornecer subsídios e elementos de pesquisa aos que de algum modo estejam ligados à Segurança Pública e à Polícia Civil do Paraná, sejam eles servidores, policiais civis, advogados, estudiosos do Direito ou profissionais em geral.O estimado leitor da presente obra encontrará nas páginas adiante o...
2018
Crimes Sexuais
A presente obra é resultado de mais de duas décadas de atuação do autor na área criminal, o que possibilitou identificar o crime sexual entre aqueles que mais afetam a intimidade e a dignidade humana. Em tal contexto, a vítima é objeto da prova no processo penal na apuração de crimes, sendo instada a enfrentar um sistema judiciário despreparado estrutural e tecnicamente para acolhê-la, ouvi-la e c...
2016
Transexualidade e Direitos Humanos
A identificação da pessoa com o gênero contrário ao do seu sexo biológico, nota característica da transexualidade, desafia a compreensão de profissionais de diversas áreas. A presente obra jurídica aborda a transexualidade sob a ótica dos Direitos Humanos, com ênfase no direito à identidade e não apenas no direito ao corpo, que tem predominado na literatura nacional.O tema é atual, objeto de ação ...
Dermatologia pediátrica
A coleção Pediatria do Instituto da Criança - HC - FMUSP foi concebida para trazer aos que se ocupam da saúde da criança e do adolescente a experiência acumulada durante os 30 anos de existência do Instituto da Criança nas especialidades pediátricas lá exercidas, bem como os resultados de sua produção científica. Conta também com a valiosa contribuição de especialistas das mais renomadas instituiç...
2024
Cálculo de Reatores - O Essencial da Engenharia das Reações Químicas
Cálculo de Reatores – O Essencial da Engenharia das Reações Químicas foi elaborado para estudantes de graduação em Engenharia Química e cursos afins. A densidade e a abrangência da obra são compatíveis com o conteúdo proposto, o que permite que ela seja uma excelente ferramenta para que o estudante desenvolva as habilidades do raciocínio lógico, do pensamento crítico e criativo. Isto facilita o ap...
História da arte para a criança
História da arte para crianças leva os leitores aos fascinantes caminhos da Arte, desde a Idade da Pedra até a Atualidade. Em 40.000 anos de Arte, são contados fatos dramáticos, pitorescos e, até mesmo, cômicos, no Humanismo e na História, para entreter e divertir.Ao resgatar a história das grandes obras de arte por meio de um inusitado enredo vivido por duas crianças, esta obra viaja pelas divers...
Liderança da Alta Gestão em Tempos de Crise
Muitas pessoas desejam mudar o mundo, poucas efetivamente conseguem. Algumas, imbuídas de uma luz extraordinária, são capazes de ainda mais, não medem esforços para trazer mais prosperidade à vida dos semelhantes e não apenas aos próprios negócios. São elas que mantêm a economia girando e também proporcionam oportunidades, empregos, e podem mudar toda a história da sociedade. Durante crises, desa...
O Saber Jurídico Diante da Diversidade do Conhecimento
O livroO Saber Jurídico Diante da Diversidade do Conhecimento - Uma Análise Críticaé o resultado de pesquisa realizada pelos autores durante o curso de Pós-GraduaçãoStricto Sensu- Mestrado em Direito, na disciplina de Responsabilidade Civil em face da violação aos Direitos da Personalidade. A diversidade dos temas propostos e desenvolvidos retrata o universo do conhecimento jurídico na linha de pe...
2013
Folhas ao Vento
No seio de uma sociedade inquestionavelmente injusta, marcada por diferenças sociais abismais e afetada por uma sucessão ininterrupta e imprevisível de drásticas mudanças conjunturais, a perpétua incerteza, a indefinição de objetivos e a perda dos valores mais nobres geram inevitavelmente conflitos, que a nível social se materializam pelo desvirtuamento dos rumos políticos e pela resignação coleti...
2025
Consultoria por Análise de Balanços
Consultoria por Análise de Balançostrata dos principais elementos de consultoria aplicada aos comércios, com novas interpretações e critérios diferentes de se analisar, como proposta de uma nova Contabilidade Analítica e Patrimonial, sem desconsiderar a doutrina, reunindo os principais quocientes, coeficientes, índices e problemas da área comercial, e respectivas soluções em raciocínio patrimonial...
2025
Direito de Autor e Direito à Imagem
O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos ...
2011
Lesões da pele
A obra apresenta os princípios básicos da Enfermagem, com destaque aos aspectos éticos e legais, a equipe multidisciplinar, o controle de infecção e as normas de biossegurança. Discorre sobre os suportes psicológico, nutricional e fisioterapêutico, bem como explica o desenvolvimento de diretrizes e a organização da equipe de enfermagem. Aborda, ainda, os curativos de modo geral, orientando quant...
2024
Coletânea de Resoluções e Recomendações para o Concurso da Magistratura do Trabalho
A presente obra destina-se a auxiliar os interessados na seara trabalhista, especialmente àqueles que estão pondo seus esforços na obtenção de êxito no Concurso da Magistratura do Trabalho (2ª e 3ª fases). Uma vez aprovado(a) na primeira etapa (prova objetiva), segue-se para a segunda etapa do concurso, integrada por uma prova discursiva e uma prova prática de sentença. Nelas, o candidato, que já ...
Direitos humanos, democracia e justiça social
A obra "Direitos Humanos, Democracia e Justiça Social: uma homenagem à Professora Eunice Prudente - da militância à academia" tem como propósito expressar uma atitude de respeito e consideração pela admirável trajetória de vida de uma pessoa de excepcional amor ao próximo, que constrói sua vida, dia a dia, por meio da profunda dedicação a projetos que concretizam espaços de cidadania e de inclusão...
2024
Doutrina dos Recursos Criminais
- Súmula Vinculante- Súmula Impeditiva de Recurso- Repercussão Geral- Reclamação A 4ª edição de Doutrina dos Recursos Criminais traz em seu contexto alterações necessárias, acreditamos, à harmonização aos novos textos legais de reforma do Código de Processo Penal, que implicaram mudanças substanciais também na esfera recursal, em especial no que diz respeito à supressão de alguns recursos, como o ...
1969
Direito ao Próprio Corpo
O estudo que ora se apresenta tem por objetivo, a partir de uma análise crítica do art. 11 do Código Civil, propor critérios que permitam aferir quando será lícito que uma pessoa, por ato de pura vontade, dispor de sua integridade física e de seu direito ao próprio corpo.Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, o caráte...
2024
Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé
Você encontrará neste volume:- Desenvolvimento histórico da boa-fé;- Considerações gerais;- A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu;- O direito europeu pré-codificações;- A boa-fé após o Código Civil francês;- A boa-fé no Direito Civil Alemão;- A boa-fé no Direito Brasileiro;- Aspectos gerais do princípio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito;- A boa-fé objetiva e seu aspecto...
2007
Conselho Nacional de Educação
Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos deinteresse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. Nesta obra examina-se umConselho, importante e antigo, que passou porprofundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominad...
Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento
Muitas inovações têm surgido recentemente no mundo dos negócios, principalmente em relação a Supply Chain/Logística. A Indústria 4.0 e a viabilização da tecnologia fazem com que as empresas de todos os segmentos invistam para tornar seus processos mais ágeis e competitivos. A evolução tecnológica permite que o atendimento aos clientes aconteça em tempo real e o gerenciamento da cadeia de abastecim...
2020
Sem medo de mudanças
Este livro apresenta uma política educacional inédita levada a efeito no Estado de São Paulo entre 1995-2002. É leitura fundamental aos profissionais interessados em gestão educacional, políticas públicas, avaliação, indicadores de desempenho e práticas escolares, ao possibilitar entender a importância das mudanças implementadas para a construção dos alicerces de uma escola democrática e sintoniz...
Familia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos
La presente monografía realiza una incursión en la jurisprudencia de la Corte Europea de Derechos Humanos con el objetivo de extraer los postulados jurídico-familiares de rostro europeo que forman los estándares mínimos que deberán ser observados por los Estados signatarios del Convenio Europeo de Derechos Humanos.El primer capítulo trata de la caracterización subjetiva y sustantiva de los precept...
2016
Nova Lei de Licitações Sob a Ótica da Advocacia Pública
O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e tem como propósito contribuir com a construção doutrinária acerca do novo estatuto de compras públicas, com a visão da Advocacia Pública sobre o assunto, transitando os textos sobre as novas disposições quanto aos pontos já existentes, tais como: ...
Tratado de Derecho de la Unión Europea - Volumen IV
La obra Tratado de Derecho de la Unión Europea del Prof. Dr. Carlos Francisco Molina del Pozo está dividida en cuatro volúmenes ( I,II,III y IV). En cada uno de los citados volúmenes se incluyen varios capítulos en base a una lógica distribución de las materias que, de forma exhaustiva y completa componen esta obra y que sirven para el estudio en profundidad del fenómeno de la integración europea ...
2015
Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória
A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial.O obje...
2016
Relações Internacionais da União Europeia
Desde o início do projeto de construção da União Europeia (UE), há debates acalorados sobre quais seriam as suas principais agendas e parcerias, afinal, trata-se de um ator com aspirações globais inserido em um cenário onde ainda pairam muitas incertezas acerca da natureza da atual ordem internacional. Assim, passadas décadas, entre alargamentos e avatares, conquistas e crises, Bruxelas permane...
2019
A segunda vida de brás cubas. A filosofia da arte de machado de assis
Partindo da figura do mais importante anti-herói da literatura brasileira - o defunto autor e protagonista do clássico machadiano Memórias póstumas de Brás Cubas -, Patrick Pessoa empreende, em A segunda vida de Brás Cubas - A filosofia da arte de Machad
2008
Dinâmica Empresarial & Consultoria de Gestão
A administração de um patrimônio requer o conhecimento e a compreensão das dinâmicas para bem fazê-lo, visando não só a sanidade empresarial, como também a prosperidade das fortunas dispostas. Ou seja, se no mundo atual não existir uma orientação profissional e didática para as dinâmicas, obviamente as riquezas organizadas não terão prosperidade.Se a prosperidade não existe, o benefício social tam...
2014
Modo de Ser Camponês e a Propriedade da Terra entre Camponeses, O
A obraO Modo de Ser Camponês e a Propriedade da Terra entre Camponeses: A Exclusão Inspirando os Movimentos Sociaistem o objetivo de investigar o modo de ser camponês, os seus ideais, para verificarmos a possibilidade de ser o camponês um perigo físico para o Estado ou um desafio ideológico. Procura demonstrar que a constituição do direito positivo no Brasil expressa claramente um compromisso entr...
2008
Prisão sem Vigilância Estatal
Até a independência do Brasil, a pena de prisão ainda não havia se institucionalizado como sanção penal. Embora já nos séculos XVII e XVIII houvesse na Europa movimentos para implementar a pena de prisão, no Brasil, apenas no século XIX foi que a prisão passou a ser tratada como a principal forma de punição.Depois da independência de Portugal, ainda durante o Império, surgiram vários regulamentos ...
2025
Redução da Maioridade Penal
Em tempos onde a sociedade vive e experimenta mudanças e transformações que inflam e alimentam as expectativas, o presente trabalho surge com um objetivo pontual: lançar luzes sobre a redução da maioridade penal, uma mudança de estatura constitucional.Assim, a proposta insere-se dentro do paradigma da Teoria dos Sistemas, que propõe um método sistêmico de observação, não linear e desprendido da...
2025
Temas Contemporâneos de Direito
O livroTemas Contemporâneos de Direito: Homenagem ao Professor José Laurindo de Souza Nettoé composto por contribuições de estudiosos que dedicaram-se à análise de temas que ainda não foram abordados pela doutrina jurídica contemporânea, bem como temas questionados pela sociedade cotidianamente. A presente obra tem como objetivo contribuir para a compreensão do Direito sob uma perspectiva não a...
2019
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver entendimento político-jurídico no sentido de tratar do fenômeno da violência praticada contra a mulher, seja a que decorre do sentimento de diferença de gênero, seja a que se perpetua no âmbito doméstic...
2017
Auditoria Governamental
Toda e qualquer ação desenvolvida pelo poder público deve ter como preocupação permanente contemplar as reais necessidades da sociedade, melhorando a qualidade de vida dos indivíduos e diminuindo as disparidades socioeconômicas. Daí a necessidade de que as ações governamentais sejam objeto de contínuo aprimoramento, objetivando alcançar maior racionalidade na tomada de decisões e otimização na uti...
2013
Lei de Execução Penal
Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção ...
2011
A vida de Jesus em ícones
Por Giuseppe Pasotto, administrador apostólico do Cáucaso para os Latinos Quando o amor entra no tempo se faz história e. torna-se vida. É por isso que resulta sempre fascinante e continuamente surpreendente conseguir ir além dos fatos para encontrar o fio de amor que os liga. Abrir a Bíblia Sagrada é entrar, por dom, por graça, nesse duplo mistério. Na Igreja Catedral de Santa Maria Assunta em Tb...
2008
O preço da paz - dinheiro, democracia e a vida de John Maynard Keynes
Keynes não foi apenas um economista, mas um notável pensador antiautoritário do século XX. Um homem que dedicou sua vida à crença de que a arte e as ideias poderiam dominar a guerra e a perda. Como filósofo moral, teórico político e estadista, Keynes liderou uma vida extraordinária que o levou das íntimas festas da virada do século — organizadas pelo cenário artístico turbulento de Bloomsbury, em ...
2024
Manual de Competência da Justiça Federal
“. Esta obra é um momento cronológico no percurso de uma intelectiva construção sequencial, agora em um patamar de mais elevada enteléquia, com outro corte epistemológico, além de ricos recursos de métodos. Antes, sem qualquer favor, suas lições acompanhavam os estudiosos como inseparável vade mecum, dotadas de grande contribuição experimental e de praticidade. Agora, aproxima-se dos que constroem...
2010
Da estratégia ágil aos resultados
Um guia para o alcance do sucesso na formulação e execução de estratégias em um mundo mais complexo, dinâmico e imprevisível O índice de insucesso de iniciativas de mudança em todo o mundo se mantém em níveis alarmantes e tende a aumentar em função do crescimento exponencial de complexidade e da maior dinâmica e incerteza no mundo dos negócios. As empresas estão tendo que ceder seu mercado a organ...
Direito de Patente vs. Direito à Vida
Esta obra analisa retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos modernos: em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS, com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública ass...
2024
Tutelas de Urgência - Princípio Sistemático da Fungibilidade
A presente obra estabelece a natureza sistemática do processo civil brasileiro e no âmbito dessa perspectiva fixa o modo de atuação do princípio da fungibilidade. O mapeamento da incidência desse princípio permite verificar seus pressupostos de ocorrência em vários âmbitos e, assim, definir os seus requisitos genéricos para então analisar a possibilidade de aplicação às tutelas urgentes. Para poss...
2003
São Paulo da Cruz: Caçador de almas
Esta obra traz uma das mais significativas e empolgantes biografias do grande místico e fundador da Família Passionista, São Paulo da Cruz. "Caçador de almas", assim era chamado Paulo da Cruz, pelo seu intenso desejo de levar as pessoas a conhecer o amor de Deus no Cristo Crucificado. Por mais de quarenta anos, viajou por todas as regiões da Itália e, com a luz do exemplo e da Palavra, sustentada ...
2020
Código de Normas Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná
Atualizado até os Provimentos 269 e 270, a fim de adequar suas disposições às mais recentes alterações legislativas e atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de atualização das normas relativas ao pedido de usucapião extrajudicial no âmbito deste Estado.SumárioCódigo de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do ParanáÍndice Siste...
2024
Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa
O princípio do não-confisco é um tema que a doutrina tem evitado, dada sua complexidade. Nesta obra o tema é enfrentado de modo a demonstrar que este princípio, como direito público subjetivo do contribuinte, é dotado de exigibilidade, podendo fazer parte do dia-a-dia do juiz, do advogado e dos contribuintes, pois o mesmo não é destinado apenas ao legislador, mas também aos operadores do direito, ...
2003