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Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano
O tema, muito complexo e melindroso, reveste-se de uma grande dignidade científica e da maior utilidade prática. Aquando da discussão da dissertação ainda não ocorrera a crise financeira em que estamos hoje mergulhados, mas já eram muitas as dúvidas e perplexidades quanto à evolução do sistema bancário. Elas ecoam, de algum modo, logo na introdução quando o autor, depois de referir a importância d...
2009
O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência
A monografia que agora se publica corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais que apresentei à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Abril de 2005 e, numa versão reformulada, em Maio de 2006 (as provas públicas tiveram lugar em Março de 2007). Movido em primeira linha pela vontade de apresentar um trabalho actualizado, introduzi no texto uma ou outra al...
Síntese de filosofia do direito
Vendo o Direito na Cultura, e recorrendo à interdisciplinaridade, este livro aborda de forma clara e directa os principais conceitos, correntes e perspectivas da Filosofia do Direito: o que é o Direito (ciência, técnica, arte?), suas principais acepções, dimensões, funções, figuras e movimentos, seu diálogo com outros saberes e vivências, e em especial a sua relação com a Lei e a Justiça.
Estudos em direito internacional público
Os ensaios em Direito Internacional Público, do Doutor Nuno Marques Antunes, que ora são publicados em colectânea, versam principalmente sobre Direito do Mar ou sobre matérias respeitantes a técnicas extra-jurídicas necessárias à formulação ou aplicação de soluções próprias daquele. Neste último campo é particularmente significativo o estudo "The Importance of the Tidal Datum in the Definition of ...
2004
O direito internacional e o primado da justiça
Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais...
2014
Manual de direito fiscal
Os anos de 2008 e 2009 foram férteis em alterações legislativas, tanto ao nível interno como nos contextos internacional e da União Europeia. Em Julho de 2008 assistimos à publicação da nova Convenção Modelo da OCDE sobre rendimento e capital, actualizando-se nesta edição as remissões em função da renumeração e novos comentários introduzidos. No contexto da União Europeia, temos o Tratado de Lis...
Teoria do direito e decisão racional
Reúne ensaios produzidos nos últimos cinco anos pelo autor, seja individualmente ou em parceria com professores a ele ligados por laços acadêmicos e afetivos, bem como dois grupos de ensaios temáticos sobre a 'ponderação de princípios' e o 'neoconstitucionalismo', os quais contam com as colaborações dos Professores Juan Antonio García Amado e Alfonso García Figueroa. Ainda que versem sobre uma plu...
2005
Direito e paisagem
Temos certeza que, igualmente ao sentimento que tomou conta de nossa mente, no decorrer deste instrutivo percurso, o leitor que resolver embrenhar-se nos meandros desta obra será gradualmente tomado pela impressão de estar mergulhando em um universo em que as ciências e humanidades – em um esforço de interdisciplinaridade/transdisciplinaridade - edificam uma construção intelectual impregnada de co...
2017
O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional
Nesse diapasão, a Obra que tenho o privilégio de prefaciar é indiscutivelmente, um dos melhores e mais originais trabalhos que pude ler e reler no âmbito do Direito das Novas Tecnologias e o Ordenamento Constitucional, com a profundidade e reflexão da chamada experiência comparada. Na realidade, rompe com o lugar comum, explora a fundamentação e a concretude dos direitos fundamentais na era cibern...
Teoria(s) do direito
Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se tornado comum o discurso de que há regras e princípios no ordenamento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura positivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura ...
2016
Derivação e positivação no direito tributário
A obra reúne pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Trata-se do primeiro de três volumes. Neste primeiro volume, os assuntos estão agrupados em três blocos: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas.
2014
Vade-mécum - Direito das Mulheres
Este Vade-Mécum trata dos direitos das mulheres em TODAS as esferas, e não apenas nas óbvias, como violência doméstica, prioridades etc. A ideia foi colocar em um único documento todas as normas que possam ajudar as mulheres a exercer seus direitos, o que foi feito neste único volume. Busca-se, dessa forma, atender não só à mulher, mas a todos aqueles que lidam com os direitos a ela referentes. A ...
2018
Estudos de Direito Penal
O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos originais encontram-se na primeira nota de rodapé de cada artigo. Os estudos estão ordenados não em ordem cronológica, nem alfabética, e sim temática, caminhando do mais geral para o mais particular. Por isso, o li...
Derivação e positivação no direito tributário
Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET foram colocados na obra em formato de artigos: são 48 autores que também foram palestrantes do evento. Os artigos têm temas como: teoria do direito aplicada ao direito tributário, processo tributário, tributos, guerra fiscal, infração tributária, dentre outros. Destaques para os artigos de João Maurício Adeodato, S...
2011
Estudos aplicados de direto empresarial
Fruto de um cuidadoso projeto lapidado por alguns anos e com a contribuição de toda a comunidade do Insper Direito, este volume compõe uma nova coleção fruto da parceria Insper Almedina, intitulada “Estudos Aplicados de Direito Empresarial”. Os cinco textos que ora apresentamos foram elaborados por alunos militantes no direito societário, que se desafiaram a não só cumprir um requisito formal para...
2025
Por uma erótica do direito
Este é um livro provocador. Num tempo de racionalidades, algoritmos, inteligências artificiais, ele trata da articulação entre direito e sentimento na contemporaneidade. Esse tema sempre foi desprestigiado pela história do pensamento jurídico, pois os operadores do direito e os jusfilósofos ao elaborarem seus conceitos de interpretação e aplicação das leis se afastaram do mundo empírico e dos elem...
2019
Estado e soberania
O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como “ser” somente enco...
1969
As estruturas lógicas e o sistema de direito positivo
Este livro terá enorme significação no cenário jurídico. Contribuirá para melhor compreensão da Ciência do Direito, aperfeiçoamento do critério analítico, aguçamento do espírito sintético e, sobretudo, concorrerá para estimular o estudo, a meditação e o cultivo da Teoria Geral do Direito. O proveito que se extrairá de sua leitura redundará em sentenças melhor elaboradas, pareceres mais rigorosos e...
2010
Teoria geral do direito tributário
A obra ensejou um regresso à Teoria Geral e à Filosofia do Direito para a construção da Teoria Geral do Direito Tributário (útil para manejar o Direito Tributário em qualquer tempo e lugar), o que lhe outorga o caráter de obra atemporal. Alfredo Augusto Becker é também autor de outra obra clássica: “Carnaval Tributário”, também disponibilizada pela Editora Noeses.
2018
Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas
A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O d...
2017
O princípio da boa-fé no direito civil
Nesta obra [.] procurou-se identificar por que a boa-fé existe no direito, como esta funciona e se manifesta na estrutura dos ordenamentos jurídicos. Nesse sentido, a Nova Economia Institucional oferece contribuições para o entendimento desse problema. Assim, a chave de interpretação da boa-fé usada nessa tese foi com o uso os conceitos de informação assimétrica, custos de transação e instituições...
2020
Direito penal constitucional
O trabalho apresenta um panorama do direito penal constitucional com base na doutrina e jurisprudência de vários países. Indica suas origens na doutrina penalista dos anos 1970 e suas correntes atuais. Em particular, discute os significados do garantismo penal. Rejeitando como ideológicas as correntes do garantismo forte e do eficientismo repressivo, opta-se pelo garantismo textualista que reflete...
2016
A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo
A obra escrita pelo Professor Miguel Dehon, a que tenho a honra de prefaciar, segue um plano didático que foi sutilmente imaginado pelo autor, para ser lida prazerosamente do início ao fim. Para isso, o iminente mestre valeu-se de toda experiência que amealhou ministrando aulas e conferências por longos anos. Assim, em que pese algumas complexidades da temática que decorrem do conteúdo da discipl...
2020
Direito penal do inimigo e o terrorismo
Manuel Monteiro Guedes Valente é o diretor do ICPOL e professor do ISCPSI, Professor Convidado da UAL, colaborador do Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador do Projeto da FCT Coordenação Europeia Multinacional no Combate ao Terrorismo Transnacional: Os Casos de Portugal e da Espanha. É membro fundador da Portuguese Se...
2010
O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência
Cada livro traz novas informações em nossas vidas. Lendo um livro, nossas vidas mudam. Vale a pena conhecer coisas novas lendo. Não hesite. Comece agora mesmo e tudo ficará mais bonito, mais interessante.
1996
Instituições de direito
A obra traz: CAPÍTULO I: Direito Constitucional: Introdução, o Ser e a Ordenação Jurídica do Estado; (Direito Constitucional) Livros para Comezar - O Direito Internacional e a Política do Direito Internacional; The United Nations at a Crossroads; Introdução Breve ao Direito Diplomático; A Sociedade Civil e a Ideia de Estado - o estado da Civilização Cibernética; Panorâmica do Direito Administrativ...
Curso básico de direito de energia elétrica
O setor de energia elétrica, sobretudo nas duas últimas décadas, ganhou um novo desenho institucional. As reestruturações setoriais dos anos 1990 e 2000 trouxeram para a cena agentes como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumidor livre, o autoprodutor, o produtor independente d...
2010
Temas de direito bancário e do mercado de capitais
Esta obra alcança, de forma crítica e atual, um enfoque funcional das operações de mercado de capitais e, mais especificamente, às operações envolvendo instrumentos financeiros e de garantia. Os autores que dela participam demonstram profundo conhecimento teórico das matérias analisadas e apresentam casos práticos vivenciados no seu dia-a-dia profissional. Nada mais bem-vindo aos que militam no ...
2014
Direito internacional privado
A obra trata de temas como: Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões; Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Directiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980. Lei pessoal das pessoas singulares; Destacamento internacional de trabalhadores; Direito Internacional de Autor; Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais; ...
2002
A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público
A evolução do Direito Internacional da Propriedade Privada e do Direito Internacional do Investimento Estrangeiro mostram que esta monografia, tanto nos pressupostos de que parte como nas conclusões a que chega, mantém plena atualidade. Isso mesmo é comprovado pelas referências que ao livro tem vindo a fazer a mais qualificada doutrina internacional, como adiante, neste texto, se mostra, assim com...
Direito das obrigações
Há pessoas que têm a sorte de descobrir o que gostam de fazer. Nem sempre basta a sorte para realmente poderem fazê-lo. Por vezes, isso exige uma determinação que implica luta contra quem quer impedi-las de fazerem da sua atividade profissional o que é o seu prazer. Sou uma das pessoas que teve, primeiro, a sorte e, depois, a firmeza de não deixar que ninguém decidisse por mim que o meu trabalho -...
Da boa fé no direito civil
Dissertação de Doutoramenro em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2001
Direito imobiliário
Esta Obra, destaca-se pelo conteúdo doutrinário, decisões de inúmeros Tribunais, referências às leis e também pela sua eficiente parte prática, pois o autor reuniu, em um único volume, vários temas do Direito Imobiliário, proporcionando ao leitor um amplo conhecimento da matéria abordada. Forma-se, assim, um valioso instrumento de trabalho para ser utilizado como fonte de informações e orientação ...
2017
O direito na economia e na sociedade (fundamentos do direito)
O Direito na Economia e na Sociedade de Max Weber constitui a maior pesquisa sociológica já escrita. Originalmente publicado em alemão, tornou-se, com o tempo, parte constitutiva do imaginário sociológico moderno por abordar a primeira comparação das estruturas sociais e das regras normativas de maneira profunda, além de estritamente empírica, dentro do contexto histórico mundial.Os temas discutid...
2011
Prova criminal e direito de defesa
A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrec...
2015
Modificações da jurisprudência no direito tributário
O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a...
2009
A crise do direito empresarial
Segundo a autora, “tem-se como inegável a crise enfrentada pelo Direito Empresarial, que deve ser estudado com esse novo olhar, para que o mesmo esteja sempre passo a passo com a evolução social. Desse modo, em diversas situações, torna-se possível questionar-se normas obsoletas e interpretações defasadas, garantindo a efetividade desse ramo do Direito”. A complexidade do assunto determinou a fo...
2012
O direito penal da guerra às drogas
A leitura do trabalho que ora se prefacia, de autoria de Luís Carlos Honório de Valois Coelho, O Direito Penal da Guerra às Drogas, originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e aprovada com distinção e recomendação à publicação, traduz uma biografia e um retrato do seu autor. Valois, como todos o chamamos, é pessoa singular e de sua singular...
2016
Resumo de direito médico
Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre...
2020
O vereador no direito municipal
Após intenso trabalho revisional decorrente das amplas metamorfoses jurídicas sucedidas no meio municipal brasileiro, onde a cada dia que passa expandem as aflições daqueles que têm a obrigação de bem e fielmente exercer o oficio de verdadeiros representantes do povo, bem como consciente do tamanho da responsabilidade que temos a igualar, já que milhares de colegas em todo o Brasil vêm se utilizan...
2009
Direito e Justiça no Brasil Colonial
O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial, sobretudo quando, da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação, típica do Antigo Regime, não se limitou aos aspectos judiciais, estendendo-se aos políticos e administrativos, sendo o responsável pelos ...
2004
Tratado doutrinário de direito penal
A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um único volume, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral e Especial do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais...
2018
Pegadinhas de direito constitucional
Uma nova forma de se preparar para concursos públicos; Questões com pegadinhas de provas passadas; Aprenda a identificar uma pegadinha. Você já parou para pensar que as terríveis “pegadinhas” que nos induzem a marcar as opções erradas nas provas dos concursos públicos possuem uma estrutura, um objetivo e até um público-alvo? E que diante de uma questão com pegadinha, saber identificar tais el...
2009
Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana
Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os princípios constitucionais, bem como os quarenta e seis artigos que congregam tudo o que os autóctones vem pleiteando há duas décadas, sendo esclarecedor d...
2008