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Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas
Joyceane Bezerra de Menezes
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- Editora: Editora Processo
- Ano: 2016
- ISBN: 9788571479531
- A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria re
Descrição: Livro novo. Cod-9267