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Comentários e Modelos de Atos e Procedimentos Para Implantação da Lei Federal nº 14.133/2021
A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, promoverá alterações substanciais nos procedimentos para as contratações públicas, pois unificou as normas editadas nas legislações anteriores com a jurisprudência pacificada dos Tribunais, incorporando princípios e conduta. Há mais de 30 anos atuando cotid...
Ensino na Saúde no Brasil
O livroEnsino na Saúde no Brasil – Desafios para a Formação Profissional e Qualificação para o Trabalhoé uma coletânea de resultados advindos das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto aprovado no Programa Pró-Ensino na Saúde da CAPES.O livro foi dividido em duas partes, ambas de igual importância, que abrangem aspectos que vão desde a investigação dos desafios que o tema enfrenta até relato...
2025
Legislação Tributária Aplicada à Sociedade Cooperativa
Conscientes de que a quantidade de Leis específicas sobre uma ou outra matéria altera a normalidade do trabalho daqueles que exercem a advocacia cooperativista, majorando as dificuldades diárias no desenvolvimento de seu labor, procuramos, novamente, facilitar os seus fazeres, otimizando a pesquisa e a consulta legislativa.Para tanto, examinamos o arcabouço da robusta legislação tributária naciona...
2013
A mais alemã das artes
A Mais Alemã das Artes não constitui apenas a inestimável contribuição de uma rigorosa pesquisa histórica no domínio da música e da ´ciência´ que pretende estabelecê-la criticamente, a musicologia. Acima de tudo, esse livro de Pamela M. Potter procura determinar as ideias, as ações e os acontecimentos que foram produzidos no contexto da Alemanha e em seu período nazista, pondo nu as sutis engrenag...
Manual Prático da Vara de Sucessões - Prática Forense com Modelos, Decisões e Sentenças
JuruáDocsNovo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:* Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;* Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;* Acessar em janela a Legislação Federal ref...
2025
Análise do Capital de Giro & Liquidez Total das Empresas
O presente livro traz os princípios básicos da análise do capital de giro e a organização do conjunto de aplicações de análise financeira, notadamente a administração do giro, de maneira a explicar um contexto novo de liquidez total.Com uma linguagem didática, assimila organizadamente uma nova doutrina financeira, com teorias novas, conceitos novos e úteis para a tomada de decisão e conhecimento g...
2024
De volta para casa
A Odisseia de Homero é um dos maiores clássicos da humanidade. Por meio desta história comovente, o autor judeu-americano e seguidor da religião budista, Norman Fischer, retirou as melhores lições e escreveu o livro De volta para casa – Usando a sabedoria da Odisseia de Homero para navegar pelas ciladas e armadilhas da vida. O título remete às aventuras e dificuldades vividas por Ulisses em sua vi...
2024
Investigação Criminal - Conduzida por Delegado de Polícia
A Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, não disciplina todo o regime jurídico da investigação criminal. Contudo, a partir dela é possível uma interpretação atualizada e geral das diversas leis nacionais que tratam da investigação no Brasil, por se tratar certamente da lei fundamental mais recente que dispõe sobre o tema, em torno da atividade jurídica do Delegado de Polícia como autoridade invest...
2013
Mediação e o reconhecimento da pessoa
No livro o autor discute e aprofunda a possibilidade de solução dos conflitos interpessoais através de mecanismos mais democráticos de fazer justiça, convidando o leitor a repensar radicalmente o papel do Direito e da justiça na sociedade atual.
O diabo na água benta
A calúnia, a difamação e a maledicência floresceram como nunca na França do século XVIII. Antes da Revolução, publicações anônimas, denominadas libelos, desafiavam a censura ao combater o despotismo crescente do governo, cada vez mais distante do homem comum. Ante o risco de passarem o resto de seus dias nas celas da Bastilha, os criadores desse submundo literário se refugiaram em diferentes capi...
2024
Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental
O tema da presente obra, versando acerca da Aplicabilidade do Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental, vem preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira, pois, embora tenha largo alcance na doutrina e na jurisprudência portuguesa, não encontra o mesmo grau de desenvolvimento teórico e sobretudo, de aplicabilidade, no constitucionalismo brasileiro. Com efeito, a temática, conqu...
2009
Redução da Maioridade Penal
Em tempos onde a sociedade vive e experimenta mudanças e transformações que inflam e alimentam as expectativas, o presente trabalho surge com um objetivo pontual: lançar luzes sobre a redução da maioridade penal, uma mudança de estatura constitucional.Assim, a proposta insere-se dentro do paradigma da Teoria dos Sistemas, que propõe um método sistêmico de observação, não linear e desprendido da...
2025
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver entendimento político-jurídico no sentido de tratar do fenômeno da violência praticada contra a mulher, seja a que decorre do sentimento de diferença de gênero, seja a que se perpetua no âmbito doméstic...
2017
Lei de Execução Penal
Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção ...
2011
União Homoafetiva - Direito Sucessório e Novos Direitos
O presente trabalho tem por escopo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Não raro, demandas têm sido propostas perante o Poder Judiciário para que decida se o companheiro homossexual sobrevivo teria ou não direito à herança de seu consorte, ou se terá, pelo menos, direito à partilha do patrimônio deixado pelode cuju...
2025
Princípio da Liberdade de Orientação Sexual
Princípio da Liberdade de Orientação Sexual – Gênero, Identidade e Democratização do Afetocoloca-se no âmbito do Direito Constitucional, abordando como temática central o Princípio de Liberdade de Orientação Sexual e sua repercussão pragmática em relação aos direitos dos homossexuais. Contudo, passa também por uma abordagem psicológica, psicanalítica, histórica e antropológica, tratando da evoluçã...
2025
História da filosofia grega - Os pré-socráticos
Considerando que a antiga Grécia representou, para a história do pensamento ocidental, o que foi o Big Bang para o universo, ou seja, o grande estouro do qual surgiriam as galáxias e as constelações, o autor investe na aventura literária de ensinar filosofia de maneira divertida e fácil de compreender. Na sua opinião, a maior dificuldade no estudo da filosofia, o que "representa uma espécie de ‘bu...
2005
Fontes renováveis de energia: produção de energia para um desenvolvimento sustentável
3º colocado no prêmio Jabuti 2015. edição em capa mole - impressão pb Neste livro o autor procurou apresentar um panorama geral do potencial e das tecnologias disponíveis para o aproveitamento das fontes renováveis de energia, enfatizando os aspectos ambientais nos quais estão as vantagens sobre as fontes não renováveis , atualmente as mais utilizadas em todo o mundo. Além de permitir uma visão gl...
Partilha de bens na separação, no divórcio e na dissolução da união estável - 2ª edição de 2018
Essa obra apresenta um estudo transdisciplinar e crítico a respeito de assunto pouco abordado pela literatura jurídica nacional: a divisão dos bens adquiridos pelos cônjuges e companheiros, por ocasião da separação, do divórcio e da dissolução da união estável hétero e homoafetiva. Por meio de linguagem simples, o texto foi dividido em duas partes que, embora dialoguem entre si, dedicam-se primord...
2024
Guerra nos mares do sul
Para a análise dos conflitos nos territórios de pesca no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, que desenham também uma espécie de “guerra das ciências” (ou das diferentes modalidades de conhecimento), Gustavo Moura busca em Laschefscki o conceito de conflitos ambientais territoriais. Um ponto de partida fundamental refere-se ao questionamento “decolonial” da unidade científico-epistem...
Manual de Competência da Justiça Federal
“. Esta obra é um momento cronológico no percurso de uma intelectiva construção sequencial, agora em um patamar de mais elevada enteléquia, com outro corte epistemológico, além de ricos recursos de métodos. Antes, sem qualquer favor, suas lições acompanhavam os estudiosos como inseparável vade mecum, dotadas de grande contribuição experimental e de praticidade. Agora, aproxima-se dos que constroem...
2010
Administração - Fundamentos da Administração - Empreendedora e Competitiva
“Essa paixão pelo novo e a capacidade de traçar caminhos desconhecidos são características essenciais ao empreendedor. Empreender é sinônimo de ‘tentar’, e não, como costumamos ouvir, ‘arriscar’. Todo empreendimento tem chance de fracassar, mas o real empreendedor está ciente desses riscos e assume que o benefício potencial supera os pontos negativos.” Adm. Roberto Carvalho Cardoso Presidente do C...
O direito de voto
Partindo de um recorte específico – “a história jurídica e política do sufrágio” nos Estados Unidos –, Alexander Keyssar enseja uma discussão ampla acerca do tortuoso caminho da democracia norte-americana. Nesta edição revisada pelo autor, são tratadas também questões que surgiram após o lançamento da versão original deste livro, em 2000, principalmente no que diz respeito à polêmica eleição presi...
História da televisão no Brasil
Em 18 de setembro de 1950 o Brasil viu, pela primeira vez, a televisão em funcionamento. A transmissão sofreu problemas, os aparelhos eram escassos e a programação uma incógnita. Ainda assim, inaugurou-se uma nova relação do brasileiro com o mundo da imagem. Hoje, não importa onde seja o lar, uma modesta casa de quarto e sala ou um sofisticado apartamento: lá reinará um aparelho de televisão. Com ...
2010
Direito de Patente vs. Direito à Vida
Esta obra analisa retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos modernos: em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS, com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública ass...
2024
Competência da Justiça do Trabalho para Relações de Trabalho
A presente obra busca fornecer subsídios para a identificação dos novos limites de atuação especializada trabalhista em relações de trabalho. Para tanto, realiza levantamento histórico do processo legislativo e das inovações sociais, econômicas e políticas na organização do trabalho humano que obrigaram ao repensar de atribuições jurisdicionais.
1969
Sistema Financeiro da Habitação
Neste Volume: O Expurgo do Anatocismo nos Contratos do Sistema Financeiro de Habitação. Anatocismo e Tabela Price Sistemas de Amortização no SFH – Comparativo entre o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) e o Sistema de Amortização Constante (Sacre). Comparativo do Sistema de Amortização “Série Gradiente” com os Demais Sistemas de Amortizações Utilizados no Âmbito do Sistema Financeiro da ...
2024
Crise do Supereu e o Caráter Criminógeno da Sociedade de Consumo, A
A Crise do Supereu e o Caráter Criminógeno da Sociedade de Consumo encerra uma aguda análise sobre os aspectos sociais e subjetivos da criminalidade contemporânea. Tomando por eixo central a realidade brasileira, insere-a no contexto global para abordar a passagem da Modernidade para o que se denomina Pós-modernidade, com a superação de uma sociedade de produção por um modelo que se funda no consu...
2009
Direito e Administração da Justiça
Esta é uma das primeiras obras no Brasil a tratar do tema Administração da Justiça. O assunto vem suscitando discussões dos mais diversos segmentos da sociedade e até agora não contava com nenhum estudo específico. Neste livro trabalhos doutrinários feitos por pessoas de capacidade e conhecimentos reconhecidos unindo teoria e prática, vêm acompanhados de decisões judiciais, entrevista, notícias, h...
2006
Segredo da Gentilidade, O
Esta não é uma obra para leitura continuada, de cenários indeléveis, personagens incomuns e enredos de ficção ou biográficos.O livro revela-se ideal para os tempos de hoje; tempos de dias corridos e vidas agitadas. Pensado para funcionar como um guia das emoções diárias, a obra apresenta múltiplas ponderações que poderão colaborar com a modificação de sentimentos vazios e sensações negativas, impe...
2025
Concepção Interpretativa de Ronald Dworkin, A
A presente obra investiga, com base na teoria interpretativa constitucional do pensador pós-positivista Ronald Dworkin, a melhor interpretação a ser utilizada pelo aplicador do Direito, quando este se depara com casos difíceis (hard cases) que envolvem bens e valores fundamentais em princípio considerados colidentes. A análise perpassa a problemática que envolve a tutela jurídica do embrião humano...
2025
Contrato de Trabalho e Crise Econômica da Empresa
Nas dificuldades econômicas, é comum no meio empresarial a implantação de medidas terapêuticas que, na maioria das vezes, implicam despedida de empregados e redução de postos de trabalho, o que agrava os problemas sociais do país. A presente obra trata de mecanismos da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e da Teoria da Imprevisão (arts. 479 e 480, do atual Código Civil), que permitem a alteraç...
2008
Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O
O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este dispositivo e com o intuito de combater a corrupção na seara pública e de estabelecer a fiscalização ética do administrador foi promulgada a Lei 8.429...
2004
Violência Contra a Mulher é Crime!
A presente obra tem como proposta investigar as possíveis causas do aparente "não reconhecimento" da Lei Maria da Penha por parte de alguns sujeitos processados por suas parceiras amorosas quando há algum tipo de violência. Neste contexto são analisadas as parcerias amorosas violentas e os encontros teóricos. Psicologia Social, Sociologia, Filosofia e Psicanálise dialogam dentro das possibilidades...
2014
Outra Face da Violência, A
A produção deste livro visa à divulgação de conhecimentos científicos sobre indivíduos envolvidos em situações de violência: os agressores. Verifica-se na literatura nacional poucos livros que abordam aspectos especificamente relacionados aos agressores em diferentes contextos. Neste livro, os autores, por meio de revisões da literatura e estudos empíricos, apresentam aos leitores conhecimentos ...
2024
Mães Encarceradas e Filhos Abandonados
A obraMães Encarceradas e Filhos Abandonados – Realidade Prisional Feminina e Estratégias de Redução do Dano da Separaçãoé, sem dúvida, uma das mais promissoras da atualidade sobre o encarceramento de mulheres-mães.Escrita em coautoria por profissionais do Direito com experiência técnico-científica quanto à temática, apresenta em todos os seus capítulos dados obtidos com atividades de campo real...
Economia Política do Poder - Uma Crítica da Teoria Geral da Administração
Fruto de um trabalho de pesquisa desenvolvido nos últimos vinte e cinco anos, "Economia Política do Poder” é um livro inovador nos estudos sobre organizações. Nele, José Henrique de Faria mostra com profundidade e competência como as formas e os mecanismos de controle foram sendo aperfeiçoados ao longo do último século, desde as experiências decorrentes da Organização Científica do Trabalho até a ...
2004
Filosofía Cooperativa
Esta obra del Profesor Dr. José Eduardo de Miranda, miembro del Grupo Internacional de Investigadores de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, que analiza el proceso histórico de formación del Cooperativismo como doctrina económica y social, seguramente la única alternativa consistente y creíble al actual sistema económico, no es solamente un acabado estudio de un reconocido autor de...
2016
Teoria da Justiça de John Rawls - Tensão entre Procedimentalismo Puro (Universalismo) e Procedimentalismo Perfeito (Contextualismo)
John Rawls declarou, tanto emUma Teoria da Justiça, 1971, quanto emO Liberalismo Político, 1993, o objetivo de apresentar uma teoria de justiça declarada como procedimentalmente pura, assim entendida a proposta que não apresenta um critério prévio e específico de alguma concepção particular de bem que defina o conteúdo final da justiça.Na justiça como equidade de Rawls, em atenção ao pluralismo pr...
2015
O hospício da Praia Vermelha
Elucidar as várias faces do Hospital Nacional de Alienados (HNA) no período imperial e, assim, contribuir para a preservação de parte do patrimônio histórico da psiquiatria brasileira, é o objetivo central deO Hospício da Praia Vermelha Do Império à República (Rio de Janeiro, 1852-1944),livro organizado pela socióloga Ana Teresa Venancio e pelo historiador Allister Teixeira Dias. Em coedição com a...
Direito da Criança e do Adolescente
Uma das mais preocupantes interpretações da Lei 8.069/90 diz respeito à natureza jurídica das medidas socioeducativas. Realmente, o questionamento acerca da existência de caráter punitivo nas medidas aplicáveis pelo Estado quando da comprovação de prática, por adolescente, de determinada conduta proibida vai muito além do que se imagina, pois coloca em xeque, sob diversos ângulos, a incolumidade d...
2013
Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
A presente obra se apresenta ao público jurídico e empresarial como um estudo atual e completo sobre os Títulos de Crédito e sua nova sistemática, inserida na Parte Especial do Livro I, Título VIII, do Código Civil de 2002."Além de tratar didaticamente de tudo o que diz respeito aos títulos atípicos, com os dados necessários à compreensão de sua natureza jurídica, criação, garantias, eficácia e ci...
2025
Amicus Curiae
A criação e o aperfeiçoamento de mecanismos para participação ativa na tomada de decisões sobre a “coisa pública” é objetivo inafastável de um Estado Democrático, como o brasileiro. Contudo, essa temática sempre foi abordada tendo-se como pano de fundo os Poderes Executivo e Legislativo. Não obstante, o Judiciário mostra-se cada vez mais o palco da tomada de decisões sobre interesses que extrapola...
2007
Teoria da Pena
A presente obra desenvolve inicialmente uma abordagem de idéias comuns aos diferentes tipos de respostas aos delitos. Nesse sentido a análise principia com o levantamento do pensamento punitivo ao longo da história humana, ingressando na temática da fundamentação estabelecida para o sistema de penas e nos óbices que a ordem constitucional impõe ao poder punitivo do Estado. A segunda parte, do pres...
2004