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Fisioterapia vascular periférica
O livro Fisioterapia Vascular Periférica é um marco na fisioterapia vascular brasileira, pois reúne, pela primeira vez, na língua portuguesa, uma coletânea de capítulos focados na angiologia e fisioterapia vascular, diferenciando-se de outros livros da área cardiovascular que possuem foco em cardiologia e informações esparsas sobre essa área em evolução dentro da intervenção fisioterapêutica. Em u...
2024
Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul
A União de Nações Sul-Americanas – UNASUL, há que ser mais que uma união intergovernamental integrando as duas uniões aduaneiras existentes na região: o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a Comunidade Andina de Nações – CAN, que se espera como parte de um contínuo processo de integração latinoamericano. Não é demais ressaltar que a UNASUL é inspirada na União Europeia. A promulgação torna o Brasil ...
2011
Elegibilidade e Moralidade
O direito à moralidade das candidaturas é definido por norma principiológica de textura aberta, no caso, a norma extraída do enunciado do art. 14, § 9º, da Constituição, e encerra em sua própria definição um conceito jurídico fluido, passando a exigir do intérprete constitucional uma complexa atividade hermenêutica a fim de que se lhe possa conferir efetividade. Ora, mas se mesmo o senso comum rec...
2025
Curso de Direito Civil
Os inalienáveis direitos ao contrato, ao empreendimento, à posse e à existência são privilegiados nesta importante obra de Cézar Fiuza. Abordando o que há de mais atual na civilística, o jurista ultrapassa a visão dos tradicionais manuais da área e nos brinda com uma análise meditada dos mais diversos tópicos do ramo, transitando inicialmente pelo estudo do Direito e desaguando na sistemática do C...
Tribunais Multiportas
Em linhas gerais, a presente obra analisa a efetividade social dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos no Brasil. Através de estudos transdisciplinares e de uma metodologia diversificada, o trabalho desenvolvido busca, diante do cenário caótico vivenciado pelo Poder Judiciário brasileiro, promover a abertura de discussões e reflexões sobre a necessidade de ...
2014
Our Discovery Island Level 4 - Student Book + Workbook + Multi-Rom + Online World
Welcome to Our Discovery Island where learning is an unforgettable adventure! Children uncover clues and solve mysteries as they learn English. Reaches: Online adventures on themed islands develop the cognitive, emotional and social skills of the whole learner Teaches: Links to daily life through cross-curricular connections and authentic texts immerse children in English Gets Results: Fun charact...
2024
União Homoafetiva
Este livro desenvolve um estudo pioneiro das decisões judiciais sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser classificado como uma das mais completas análises jurisprudenciais já elaboradas na literatura jurídica nacional. Duas perspectivas de interpretação da igualdade presentes nos acórdãos das cortes brasileiras sobre as uniões homoafetivas são analisadas nesta obra. A primeira defe...
Vade Mecum Policial
O VADE MECUM POLICIAL é um livro inovador, pensado e organizado para atender às necessidades de quem se prepara para o ingresso nas carreiras policiais, e para quem já atua profissionalmente. Com organização diferenciada, a obra traz, além de todos os documentos legais necessários para a adequada preparação, as constituições do Estado e as leis orgânicas das polícias civis dos estados da região S...
2024
Seguridade Social Internacional
Seguridade Social Internacionalapresenta um panorama geral da evolução do conceito técnico-jurídico de seguridade social, partindo do seu substrato socioeconômico para analisar sua paulatina inserção em normas jurídicas nacionais como direito subjetivo até sua consagração em normas internacionais.Aborda o conjunto de Convenções Internacionais que versam sobre o tema, com destaque para a Convençã...
2024
Responsabilidad Empresarial y Protección de la Salud Laboral
El presente libro analiza de forma sistemática y coordinada los aspectos centrales del régimen jurídico empresarial en materia de prevención de riesgos laborales. Se ofrece, pues, al lector una respuesta integral a la problemática de la responsabilidad jurídica del empresario, teniendo presente la implicación de las distintas disciplinas jurídicas. El análisis sobrepasa el estricto ámbito normativ...
2013
Direito Internacional da Concorrência
Neste Volume:- Aplicação extraterritorial de direitos nacionais da concorrência;- Reações e bloqueios internacionais à teoria dos efeitos;- Direito Internacional da Concorrência;- Carta de Havana, de 1948;- Código de Práticas Restritivas ao Comércio - Set of Multilaterally Agreed Equitable Principles and Rules for the Control of Restrictive Business Practices (UN-RBP-Code), de 1980;- Proposta de C...
2025
Direito e Justiça - Ano IV - Número VI - 1º Semestre 2018 - Estudos Contemporâneos
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL E INGLÊS.Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistemadouble blind view(dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia ...
2024
Câncer e Família
Neste livro, pioneiro em sua abordagem, o leitor encontrará conceitos e orientações objetivos a respeito do câncer. Trata-se de uma doença que não respeita idade, classe social, sexo e condições econômicas. Virtualmente, encontra-se presente em todas as famílias. Daí a importância de se conhecer e eliminar as falsas ideias relacionadas com sua ocorrência e ter informações precisas a respeito da re...
2025
Tributação das Cooperativas - À Luz do Direito Cooperativo
O objetivo desta obra é proporcionar ao leitor um estudo aprofundado sobre o efetivo alcance do ato cooperativo e sobre o regime jurídico tributário a ele aplicável. Mas não seria possível fazer um bom trabalho a respeito da tributação das cooperativas se antes não fosse feita uma adequada análise do cooperativismo – principal expressão da economia solidária no cenário capitalista globalizado –, a...
2004
Inadimplemento Eficiente do Contrato
O desenvolvimento de uma teoria propriamente brasileira do inadimplemento eficiente do contrato merece uma profunda reflexão sobre os institutos jurídicos brasileiros e uma devida comparação com o que já se desenvolveu nos Estados Unidos. Não apenas isso, mas também aproveitar as contribuições da Análise Econômica do Direito, para que se possa verdadeiramente compreender o impacto do elemento...
2025
English Adventure Level 2 Student Book with CD-Rom
English Adventure– a favourite all over the world! Motivate young students to learn English with the magical world of Disney stories and characters, well-known and loved by all! Colourful stories and fun activities together with a wide variety of exercises encourage even the quietest students to speak English. English Adventureprovides a solid foundation in English that grows as your students grow...
2006
Processo Civil Pragmático - Volume 1
Este livro trata de temas essenciais ao Direito Processual Civil, de modo objetivo e sem apego à linguagem exclusivamente jurídica. Tem um texto didático, voltado ao entendimento dos ritos processuais, mas não aprofunda a reflexão sobre questões polêmicas. Em virtude dessas características, apresenta-se como uma obra acessível a quem está tendo o primeiro contato com o Direito, bem como aos prof...
2020
Controle de Constitucionalidade
ALex Fundamentalisde 5 de outubro de 1988 foi intitulada de “Constituição Cidadã” pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias individuais do cidadão em face do Estado, o que não poderia ser diferente, ante o momento do constitucionalismo em que foi editada, bem como em razão do contexto histórico nacional vivido na oportunidade, o rompimento com um regime totalitário para ade...
2025
Temas Contemporâneos de Direito
O livroTemas Contemporâneos de Direito: Homenagem ao Professor José Laurindo de Souza Nettoé composto por contribuições de estudiosos que dedicaram-se à análise de temas que ainda não foram abordados pela doutrina jurídica contemporânea, bem como temas questionados pela sociedade cotidianamente. A presente obra tem como objetivo contribuir para a compreensão do Direito sob uma perspectiva não a...
2019
Diálogos entre Culturas
Neste Volume:•Os Modelos de Controle de Constitucionalidade: a Hibridação do Tradicional Sistema Bipolar– Antônio César Bochenek• Os Direitos Humanos Enquanto Categoria de Análise para uma Sociedade Constitucional de Alteridade– José Querino Tavares Neto• A Democracia Representativa no Contexto da Reforma Política Brasileira– Orides Mezzaroba• Notas para a Construção da Nova Consciência Ambiental ...
2010
História e memória
Que as palavras história e memória guardam uma profunda conexão entre si parece ser algo claro e indiscutível. Contanto, como esses conceitos foram se desenvolveram ao longo do tempo? Em que medida as ideias que sustentam esses termos se diferem e se aproximam? Poderiam ser encarados como sinônimos?Para tentar responder essas e tantas outras questões que emergem desse assunto, nesta obra analisamo...
2024
Direito Penal Econômico - A pessoa coletiva como agente de crimes e sujeito de penas
Neste Volume: O enquadramento da questão Surgimento de um Direito Penal secundário Diferenças entre o ilícito de justiça, o ilícito contra-ordenacional e o secundário Criminalidade econômica Evolução do Direito Penal Econômico Direito Penal Econômico no contexto atual Planejamento econômico A responsabilidade criminal das pessoas coletivas A responsabilidade criminal dos agrupamentos Imputabilidad...
2003
Delitos Contra La Libertad e Indemnidad Sexual
Bajo la denominación de “delitos contra la libertad e indemnidad sexuales” se engloban algunas de las conductas más graves tipificadas en el Código Penal, pues mediante su comisión se atenta contra uno de los derechos más íntimos de que goza una persona: su libertad para disponer de su cuerpo y para decidir si consiente o no una relación sexual.Estos delitos, que derivan en singularidades propias ...
2019
Direito do Trabalho e Previdenciário Comparado - Brasil x Portugal
Você irá encontrar nesta obra:• Liberdade e Unicidade Sindical no Brasil à Luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Direito Comparado Português e Norte-Americano• Análise Constitucional do Modelo de Repartição no Direito e o Destino da Proteção Social no Brasil e Portugal• Um Olhar Sobre os Direitos à Saúde dos Trabalhadores Envolvidos no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos ...
2019
Direitos Humanos e Justiça de Transição
Esta obra tem como objeto principal a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outrosVs. Brasil, que versou sobre a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período da ditadura militar, e cujo estudo se mostrou de grande relevância pelas grandes contribuições que essa sentença tem trazido para a implementação de medidas de justiça de transição no Brasil e para ...
2025
Superendividamento no Brasil - Volume II
O superendividamento dos consumidores de crédito vem se tornando uma preocupação central em quase todas as sociedades onde o crédito ofertado às pessoas físicas tornou-se amplamente disponível e democratizado. Nesse contexto de ampliação e de complexização das relações de crédito, novas práticas e estratégias econômicas surgem, estimulando o debate acerca de novos mecanismos de regulação do sistem...
2025
Os Girassóis em Preto e Branco - Histórias Indefinidas de Amores Indecifráveis
Existe causa para a homossexualidade? Por que a opção sexual de uns afeta a vida de outros? Como ma família recebe a orientação sexual de um filho?Os Girassóis em Preto e Branco - Histórias Indefinidasde Amores Indecifráveisperfaz uma narrativa emocionante, de amores, desamores, conquistas e traumas inerentes aos que assumem preferências sexuais colidentes com o selo da "normalidade", e se deparam...
2015
Manual de Direito das Obrigações
A presente obra tem por objetivo levar aos interessados, desde alunos da graduação, à aspirantes a cargos públicos, até operadores do Direito, informações rápidas e objetivas acerca dos principais institutos que compõem o Direito das Obrigações. Buscou-se, para tanto, uma abordagem teórica e prática, cotejando doutrina e jurisprudência, bem como contextualizando os princípios do Direito Civil cont...
2010
Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich
"Sobre a relevância da teoria jurídica ehrlichiana para o direito público Marcos Maliska fornece agora referências fundamentais, sobretudo no que diz respeito ao conceito de Constituição".Manfred RehbinderProfessor das Universidades de Zurique (Suíça) e Freiburg im Breisgau (Alemanha).Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich é um livro abrangente, fruto de exaustiva pesquisa do autor em...
2015
Bem de Família nas Relações Familiares
A obra trata do bem de família, que é todo bem da vida que a lei estabelece como impenhorável, por ser necessário para que uma família viva com dignidade. O bem de família está a salvo de execução por dívidas, a não ser nas hipóteses expressamente excepcionadas pelo legislador.Nos termos da Lei 8.009/1990, que trata do bem de família legal, considera-se automaticamente bem de família a casa desti...
2025
Engenharia de métodos:
A busca pela eficiência e boa produtividade na indústria é constante e, por meio da padronização dos processos de produção e da aplicação de métodos de trabalho, as empresas estabelecem sua competência e competitividade, determinando assim sua capacidade produtiva e, consequentemente, o sucesso que poderão obter no mercado.Para entender melhor como esses fatores são incorporados à cultura empresar...
Redes de Computadores II
Com o intuito de oferecer os subsídiosnecessários para a formação qualificada na área,esta obra aborda a conceituação e aplicaçãodos protocolos de redes e dos equipamentosde comunicação de dados, especificamentena camada de transporte e rede.
Seguridade Social & Incentivos Fiscais
A obra aborda os mecanismos jurídico-tributários utilizados pelo Estado Brasileiro para estimular o fornecimento de prestações de assistência social e previdência complementar por entes privados, examinando a função desses incentivos fiscais no contexto do sistema integrado de seguridade social, delineado na Constituição Federal de 1988. Com essa diretriz, realiza detalhada análise comparativa da ...
2008
Palavra desmedida: A prosa ficcional de Hilde Hilst
O livro contribui para a construção de uma leitura crítica capaz de dialogar com as múltiplas características inovadoras da obra hilstiana. A complexidade genérica de Hilda Hilst não permite que as narrativas que a constituem sejam empobrecidas lendo-as apenas como um conjunto de textos híbridos, costurados por uma junção de gêneros diversos, babel discursiva homóloga à polifonia do mundo pós-mode...
Interesse de Agir na Ação Declaratória
Neste Volume: Do Interesse Considerações Gerais O Conflito de Interesses O Interesse no Processo Civil Da Ação e do Processo A Trilogia Estrutural: Jurisdição, Ação e Processo Conceito e Natureza Jurídica da Ação A Ação e as Condições da Ação O Processo e os Pressupostos Processuais As Condições da Ação, Pressupostos Processuais e o Mérito Do Intesse de Agir Conceito e Terias a seu Respeito Caract...
2025
Um anjo em nossa vida
Um Anjo em Nossa Vida trata sobre um tema comumente envolto em dúvidas e temores: a reencarnação. César Augusto, morador da Colônia Céu Azul, acompanha todo o processo da volta de seu amigo ao corpo físico. Agora, cabe a César ajudar e amparar o amigo em sua inquietude de retornar a Terra para resgatar suas faltas de existências passadas.
2014
Desafios da Ética na Ciência
A tradição antropocêntrica da ética ocidental tornou-se incapaz de resolver os grandes dilemas morais oriundos do progresso da civilização científico-tecnológica. O advento da pós-modernidade, com suas incertezas e perplexidades provocadas pelas teorias científicas abaladoras da visão que o homem tinha do mundo e de si mesmo, alterou substancialmente a forma como nos relacionamos com o meio amb...
2019
Direito Penal Ambiental e seus Fundamentos
A presente obra trata de forma inovadora a Parte Geral do Direito Penal do Ambiente. A partir do prisma constitucional, o autor reconstrói a proteção do ambiente. É objetivo do livro conduzir o leitor a realizar uma introdução crítica e reflexiva dos fundamentos do Direito Penal Ambiental. Por esta razão, o primeiro capítulo traça o panorama dos princípios e valores constitucionais exigidos pelo E...
2011
Lavagem de Dinheiro - Comentários à Lei 9.613/1998 com Alterações da Lei 12.683/2012
JuruáDocsO sistema JuruáDocs é um largo passo à frente sobre tudo o que existe em termos de plataforma jurídica.Em uma única plataforma o usuário tem acesso aos três campos de informações vitais para os operadores do direito: COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO + CASUÍSTICA + NOTAS DE DOUTRINAPor ser o JuruáDocs um sistema dinâmico, os seus usuários terão acesso online a qualquer alteração que venha a ser fe...
2024
Fundamentos da Constituição
Abertura, cooperação e integração são conceitos fundamentais da Constituição. Uma leitura atenta das Constituições atuais e em especial da Constituição brasileira, irá demonstrar que esses conceitos permeiam os textos constitucionais imprimindo uma visão muito particular ao movimento constitucional que se iniciou na segunda metade do século XX e colocou a Constituição no centro da vida política e ...
2025
Recursos Digitais na Matemática
O advento da internet e o desenvolvimento cada vez mais intenso de tecnologias digitais de informação e comunicação tem provocado grandes transformações junto ao campo da Educação, principalmente quanto à estruturação das práticas implementadas com os estudantes. A própria facilitação cada vez maior do acesso das crianças e jovens a soluções digitais de entretenimento altamente interativas tem fei...
2024
Textos de Direito Civil
Neste volume:Notas sobre a ação revocatóriaO princípio geral da boa-fé como regra de comportamento contratualA função social da propriedade e a Lei das Terras do ParanáO instituto da usucapião e o Código de Processo Civil de 1973A família na evolução do Direito BrasileiroO Direito de Família na solução dos litígiosEmbargos de terceiro à penhora
2025
Trabalho e tecnologia no programa MCMV
Lançado em 2009, o programa federal Minha Casa Minha Vida acrescentou 4 milhões de moradias ao estoque habitacional do país e abriu um novo campo de investigação sobre política urbana e construção civil. Este livro se situa neste campo para investigar como a produção para famílias de baixa renda na região metropolitana de São Paulo entre 2010 e 2014 alterou tanto o trabalho e quanto a tecnologia d...
2017
Contrato Built to Suit na Administração Pública
A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, f...
2024