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Controle de Constitucionalidade
Wanderlei José dos Reis
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2019
- ISBN: 9788536291369
- ALex Fundamentalisde 5 de outubro de 1988 foi intitulada de “Constituição Cidadã” pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias individuais do cidadão em face do Estado, o que não poderia ser diferente, ante o momento do constitucionalismo em que foi editada, bem como em razão do
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