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Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403 de 04 de maio de 2011: Teoria e prática
A Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, é esclarecida em pormenores nesta obra. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separaçã...
2024
Teoria do jogo
Tratado como um importante componente da vida, o jogo é tratado nesta obra, como um símbolo comunicacional repleto de conteúdo e subjetividades. Independente da forma, jogar é sempre uma maneira de se expressar aquilo que não é dito, uma comunicação que vai além da linguagem oral, mas percorre todo o corpo.
2007
A Constituição e sua reserva de justiça
A principal motivação para a reedição deste trabalho, escrito há mais de 25 anos, é partilhar com uma nova geração de leitores a proposição de uma teoria ao mesmo tempo democrática e eticamente fundamentada sobre os limites materiais ao poder de reforma estabelecidos pela Constituição de 1988, como uma ferramenta fundamental na proteção do Estado Democrático de Direito. Em uma era de intensas e r...
2025
Teoria da imputação objetiva - 1 ed./2007
Esse é um dos temas mais relevantes da atual doutrina penal, o que faz com que este pequeno livro tenha grandes soluções para o deslinde do assunto. O Autor, além do desenvolvimento do tema, enfrenta problemas e casos que realmente surgem em nossa realidade processual penal, tonando a obra de especial interesse para estudantes e estudiosos, profissionais do direito penal.
2007
Psicologia de Família
Nova edição revisada de acordo com o que há de mais atual em relação a instrumentos de avaliação e leis no País.
2020
Trabalhando Valores e conteúdos no ensino médio
Preparar os alunos para os desafios do Enem, do ensino superior e desenvolver um projeto para se trabalhar valores e atitudes são atividades que se complementam. Porém, muitos professores brasileiros repudiam a ideia de desenvolver um projeto de formação da personalidade e do caráter de seus alunos inspirado em valores éticos e morais. Como, então, integrar essas vias e desmontar a ideia de que tr...
2015
Cirurgia Pediátrica - Teoria e Prática
Cirurgia pediátrica é arte, é ciência, amor, dedicação, carinho e respeito pelas crianças. Cirurgia Pediátrica - Teoria e Prática é uma publicação com texto atual, objetivo, do dia-a-dia da cirurgia pediátrica, resultado de experiência pessoal e de muito estudo. Em 143 capítulos divididos em 13 seções, os autores, reconhecidos pela qualidade médica e profissional, abordam temas como lesões de cab...
2007
Teoria da Contabilidade
Neste Volume:O ESTADO DO MUNDO- A Limpeza do Imundo: Caminho para o Extermínio?- A Confiante Sociedade Pós-Industrial.ABORDAGENS HISTÓRICO-CULTURAIS DA CONTABILIDADE: UMA TRAJETÓRIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL- A Instrumentalidade Contábil no Contexto da Tese Neoliberal de Von Mises;- O Capital como Política de Autofinanciamento na França (Final do Século XIX);- A Permutabilidade do Capital;- A Dinâmi...
2025
Teoria do Delito
A experiência dos muitos professores participantes deste projeto revelou que o aprimoramento do ensino do Direito depende de uma associação direta entre prática e ciência que não necessariamente deve partir de regras gerais para a solução do caso particular, mas sim, pode, perfeitamente, ter essa lógica invertida.O trabalho aqui apresentado segue a fórmula de seleção de casos específicos e reais d...
2025
Teoria Geral dos Direitos Coletivos
A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.Inicia-se o estudo abordando a época do...
2025
Teoria Geral da Administração - Da Revolução Urbana à Revolução Digital
Este livro, agora em sua oitava edição e com diversas reimpressões das edições anteriores, apresenta a evolução das ideias na história das organizações e da administração. Abrangente e atualizado, o livro dá tratamento cuidadoso a temas clássicos e contemporâneos: » História do pensamento administrativo. » Administração científica de Taylor. » Funções do processo administrativo segundo Fayol. ...
2017
Contrato de Franquicia y Resolución por Incumplimiento - Teoría y Práctica
La obra que presentamos, sin olvidar sus aspectos teóricos, tiene un eminente carácter práctico debido a la actividad diaria desarrollada por su autor, lo que permite al lector profundizar en la materia objeto del estudio desde dicho punto de vista, el cual viene reforzado por los modelos que se acompañan al final de la obra.Este trabajo es útil tanto para profesionales que se encarguen de gestion...
2025
Por que punir? - 2ª edição de 2015
O direito penal contemporâneo contribui para a construção de um novo modelo punitivo? Ou apenas trata dos fenômenos atuais, sem atingir, no entanto, maior eficiência necessária? Tais questões são tratadas neste rico estudo filosófico sobre a teoria geral e a função da pena, em abordagem ampla e clara, direcionada àqueles que buscam maior embasamento para compreender o tema.
2015
Direito Civil Brasileiro
Data de fechamento: 05.10.2020. A obra Direito Civil Brasileiro, v. 2, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as Obrigações no direito civil. O autor trata de temas como: modalidades obrigacionais, obrigação de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, civis, naturais, de execução diferid...
2021
Teoria da Função Social do Direito
A Teoria da Função Social do Direito se constitui numa teoria contemporânea do Direito. Embora se considere como uma teoria, também pode ser considerada como um método prático de solução dos conflitos sociais.O autor lançou mão de novas premissas metodológico-científicas de solução dos conflitos sociais, nunca antes encontradas no ordenamento jurídico, de modo que o leitor não está diante de mais ...
2025
Teoria do Estado Regulador - Volume II
É com satisfação que apresento o segundo volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, so...
2025
Direito Civil para Sala de Aula - Volume 1
Direito Civil para Sala de Aula – Volume 1 – Teoria Geral do Direito Civiltrata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.O presente vol...
2025
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Esta obra tem como finalidade uma tratativa voltada para os estudos acadêmicos sobre a Teoria Geral do Estado, juntamente com temas envolvendo a Ciência Política. A sua preocupação básica é um desenvolvimento com a teoria científica no sentido de explicar não apenas os conceitos essenciais na caracterização da pessoa política estatal, mas também os conceitos fundamentais da sua composição sob uma...
2025
Teoria da Justiça
Teoria da Justiça – Novas Perplexidades e Velhos Temasé resultado da soma de esforços de um conjunto de pesquisadores de três programas de pós-graduaçãostricto sensuem Direito, e tem como modesto objetivo fornecer algumas pistas sobre a teoria da justiça, a partir da releitura e de uma nova roupagem a velhos temas e autores clássicos.Sobre o recorte temático proposto, a professoraEdna Raquel Hog...
2025
Fraude à Execução
Fraude à ExecuçãoTeoria Geral e Temas Específicos :- Fraude no Direito- Fraude à Execução no Direito Penal- Fraude de Execução no Processo Civil- Responsabilidade Patrimonial- Princípio da Boa-Fé- Teoria da Aparência- Devido Processo Legal- Devido Procedimento Legal- Procedimento no CPC- Inconstitucionalidade da Presunção Absoluta- Desconsideração da Personalidade Jurídica- Elemento Subjetivo- Con...
2024
Honor, Intimidad y Propia Imagen
Vivimos en un mundo dominado por las redes de comunicación en el que, contando con un acceso a internet, resulta muy fácil obtener un volumen verdaderamente importante de información acerca de cualquier persona. Pero el foco de interés en el presente trabajo se centra, no en las razones que justifican la existencia del fenómeno descrito, sino en el estudio de algunos de los límites legales impuest...
2025
Direito Agrário - Ensino e Teoria
Após orientação didática preliminar, a presente obra inicia por meio dos fundamentos do Direito Agrário, formando uma ideia geral da matéria para melhor compreensão dos temas mais específicos. Na sequência, trata do ordenamento fundiário, no qual esquematiza um estudo da base física do âmbito agrário, tendo como ponto central o imóvel rural.Aborda os contratos agrários sob compreensão teórica da a...
2025
Redes de Franquicia
La obra trata de ofrecer un compendio teórico-práctico sobre los principales contratos utilizados en el seno de las redes de franquicia, con la intención de ser una herramienta útil no sólo para académicos, profesionales y magistrados, sino también para los empresarios del sector. El trabajo analiza las principales cuestiones jurídicas en la expansión, nacional o internacional, de una red de franq...
2024
Princípio de Culpabilidade - Considerações
A obra analisa as conseqüências derivadas do princípio da culpabilidade, que segundo a doutrina moderna deriva do próprio valor da dignidade humana e tem hierarquia constitucional, conseqüências essas que têm passado quase que despercebidas na jurisprudência de nossos tribunais, sobretudo no que diz respeito à ilegitimidade do direito penal de autor, de que são exemplos a reincidência, os antecede...
2024
Derecho Electoral Español - Teoría y Práctica
El libroDerecho electoral españolofrece una panorámica completa del régimen jurídico de las elecciones en España, tratando todas las cuestiones que afectan a la secuencia electoral, que constituye, sin duda el eje fundamental de la democracia representativa.Partiendo de las diversas formas de participación política y de la configuración del derecho de sufragio, el libro analiza los sistemas electo...
2025
Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas - Teoria e Prática
Diante da resistência do Estado quanto à reforma tributária, remanesce o estudo relevante do parcelamento de débitos tributários. O estudo é abrangente envolvendo conceitos e fundamentos do instituto em uma visão teórica e prática. Da análise crítica surgiram novos argumentos sobre as inconstitucionalidades da legislação como: o tratamento diferenciado para os entes públicos e a proibiçãodo parcel...
2024
Como se Preparar para a 2ª Fase Exame de Ordem - Tributário
Ideal para o XIX Exame de Ordem. Esta obra foi escrita com o objetivo de oferecer aos alunos que se preparam para a 2.ª Fase do Exame de Ordem um manual capaz de proporcionar uma preparação eficaz, que lhes conduza à aprovação na prova de Direito Tributário. O autor procurou abordar as mais importantes questões ligadas às ações utilizadas no Direito Tributário, com foco essencial no processo t...
2024
Estatística - Teoria e Aplicações usando MS Excel em Português
Estatística – Teoria e Aplicações Usando o Microsoft® Excel em Português, em sua sétima edição, é uma obra fundamental para estudantes que desejam ingressar em pesquisa e análise, pois apresenta ferramentas, conceitos e práticas para ajudá-los a montar e compreender gráficos e os dados coletados, ou mesmo para os executivos de ponta que desejam analisar a fundo o mercado em que atuam e os resultad...
2016
Direito e Racionalidade Comunicativa
A teoria discursiva do Direito é uma das mais interessantes e sofisticadas teorias do direito de todos os tempos. Ela permite repensar o modo de criação e aplicação dos direitos nas sociedades complexas. Rafael Simioni explica a evolução e as motivações da teoria discursiva do direito no pensamento de Jürgen Habermas, passando pela teoria dos interesses no conhecimento, pela teoria da ação comunic...
2007
Execução Coletiva
A presente obra aborda, com certo detalhamento, questões ligadas a áreas pouco exploradas nos estudos publicados sobre Processo Coletivo. A execução do julgado é muitas vezes mais complexa e tortuosa que o próprio processo de conhecimento, porém não recebe da doutrina e da jurisprudência a atenção necessária. Todos os institutos e fundamentos do Processo Coletivo foram idealizados com o propósito ...
2025
Manual de Auditoria Contábil - Teoria e Prática
A sexta edição analisa a auditoria contábil, com as inovações trazidas pela modernização e internacionalização dos padrões de auditoria, elaboradas peloInternational Federation of Accountants(IFAC), além das normativas da auditoria contábil e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC no decorrer dos anos de 2008 a 2018, para fins de atendimento das alterações na Lei 6.404/1976, co...
2025
Valuation - Manual de Avaliação - Teoria e Prática
Este livro objetiva comparar as técnicas de avaliação mais utilizadas no mercado de fusões e aquisições, bem como nas esferas da Justiça Estatal ou Arbitral. Visa demonstrar como avaliar o referente “quotas e ações” pelo viés da teoria do valor e destina-se tanto ao uso acadêmico como profissionalizante. Tem por objeto o estudo da avaliação de quotas e ações, e por objetivo, apresentar uma contrib...
2025
Contabilidade e Análise de Custos
O público-alvo deste livro são os acadêmicos dos cursos de graduação de ciências contábeis, administração de empresas, ciências econômicas, análise de sistemas e demais pessoas que necessitam de um material de apoio no auxílio à tomada de decisão.Contabilidade & Análise de Custosestá estruturado em duas partes, e essas, divididas em 9 (nove) capítulos:- CONCEITOS DA CONTABILIDADE DE CUSTOS- MÉTOD...
2025
Organizações Internacionais - Teoria Geral
É fundamental o papel que as Organizações Internacionais desempenham – e julga-se que desempenharão cada vez mais – no quadro das relações entre os Estados e entre os Povos. Pode afoitamente dizer-se que, em consonância com a interdependência crescente de uns e outros, todas as matérias em que a cooperação internacional é considerada útil constituem actualmente objecto de Organizações Internaciona...
2025
Direitos Humanos das Vítimas de Crimes
A presente obra aborda de forma específica os Direitos Humanos das vítimas, dos processados, dos presos, da polícia, dos menores, dos idosos, do índio etc., vítimas da microcriminalidade, da criminalidade do tráfico ilícito de influência, da criminalidade dos delitos do "colarinho branco", da criminalidade em geral, e especialmente da macro e transcriminalidade, esta última muitas vezes dissimulad...
2025
Análise Econômica do Direito Penal e Teoria Sistêmica
Análise Econômica do Direito Penal e Teoria Sistêmicaconcede ênfase ao comportamento dos seres humanos na sociedade, analisando-os como "agentes racionais" (mesmo com racionalidade limitada). Em outras palavras, busca implementar a complexidade da perspectiva jurídica a respeito do comportamento humano, no sentido de encontrar melhor responsividade social em relação ao ordenamento jurídico.Mais do...
2024
Novo Código Florestal e Legislação Extravagante
Os efeitos de danos nocivos ao meio ambiente são uma preocupação de ordem mundial. Nessa situação enquadra-se a degradação florestal, existente na história humana desde seu início. Atualmente a preocupação com essa área ambiental ganha destaque, considerando que em todo o planeta em poucos lugares será encontrada uma vegetação ainda preservada e capaz de realizar suas funções ambientais plenas. O...
2025
Teoria Geral do Direito Penal
Título IMetodologia Qualitativa no Direito Penal- Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica- Método Científico e Dogmática- Metodologia Quantitativa e Qualitativa- A Construção dos Conceitos Científicos ObjetivosTítulo IIO Sistema Penal-Constitucional- Direito Penal-Constitucional: Epistemologia Pós-Moderna para um Novo Humanismo Jurídico-Penal- O Humanismo Penal Iluminista- Possui o Direito...
2025
Sanção na Teoria do Direito de Norberto Bobbio
O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção no pensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentos metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas mais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está na análise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscou um diálogo com Kelsen, na tentativa de superação...
2025
Manual dos Recursos Cíveis - Teoria Geral e Recursos em Espécie
A presente obra volta-se ao estudo da teoria geral dos recursos, enfrentando seus principais temas, tais como:a) distinção dos recursos e figuras afins;b) juízo de admissibilidade recursal e juízo de mérito;c) pressupostos e requisitos de admissibilidade em matéria recursal;d) efeitos dos recursos;e) princípios informadores.Além disso, os recursos cíveis foram abordados à luz das leis reformistas ...
2025
Direito Civil para Sala de Aula - Volume 3
Direito Civil para Sala de Aula – Volume 3 – Contratostrata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.O presente volume pode ser dividid...
2025
Direito Penal Econômico e Teoria da Adequação Econômica da Conduta
Esta obra partiu da constatação de que na atualidade o Estado emprega a tutela penal cada vez mais para manter a realização das relações econômicas em conformidade com as regras da ordem econômica ou para induzir os agentes econômicos a atuação em determinada direção político-econômica no mercado nacional.Todavia, percebe-se que muitas condutas realizadas pelos agentes econômicos para deter ou man...
2025
Federalismo en Teoría y Práctica
". Como es sabido, el derecho público español ha influenciado decididamente las instituciones latinoamericanas. En la Colonia, lo hizo con el derecho indiano y sus desarrollos; tras la independencia de los territorios, sirvió como un parámetro que guía las construcciones jurídicas de estos países, pues es a través de este derecho que llegan, en parte, los desarrollos dogmáticos realizados en Franc...
2025
Concursos Públicos no Direito Brasileiro
De forma inédita no cenário jurídico nacional, o presente livro analisa, com raro espírito crítico e com o necessário nível de aprofundamento, todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro, investigando desde questões de base mais teórica, como os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principio...
2015