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Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 1...
2018
Instituições de direito público e privado
O Autor faz a exposição didática do conceito de Direito, sua divisão, suas fontes, seus princípios, a interpretação, integração e eficácia das normas jurídicas. Na parte sobre o Direito Público, versa sobre teoria do Estado, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual e Internacional Público. A terceira parte do livro trata do Direito Privado, dividido em Direito Civil,...
2016
Lugar público
Obra marcante e sempre citada de José Agrippino de Paula, um dos mais expressivos representantes da literatura brasileira dos anos 60 e do movimento da contracultura. Lançado em 1965, logo após o golpe militar, e nunca mais reeditado, a nova edição, 39 anos depois, tem capa do artista plástico Antonio Peticov, e reproduz o texto de Carlos Heitor Cony publicado na primeira edição. Sem divisão em ca...
2024
O segredo das escolhas trágicas da administração pública - uma análise crítica da influência do poder judiciário nas decis
O segredo das escolhas trágicas da administração pública - uma análise crítica da influência do poder judiciário nas decis
2015
Praça xv - projetos do espaço público
Um dos lugares cariocas mais simbólicos, a Praça XV é o ponto de partida para Antonio Colchete Filho pensar e compreender o Rio de Janeiro e o mundo urbano. O autor é atraído pelas metamorfoses e pelas fisionomias que a cidade assume através da história e das marcas que seus agentes sociais nela deixam. Praça XV – Projetos do espaço público conduz o leitor pelo urbanismo, através do espaço, e pela...
2008
Punição criminal entre direito e opinião pública
Como punir numa democracia? Como punir numa democracia em que a voz dos cidadãos é fonte de legitimidade do poder político? Se nossas representações sobre uma sociedade livre e justa concebem e requerem a participação popular nas esferas de poder, o cenário é mais complexo quando se trata do poder estatal de punir. Fazer justiça penal implica ouvir anseios populares e carregar na tinta punitiva? O...
Que faz a polícia, o: sociologia da força pública
Que faz a polícia, o: sociologia da força pública
2003
Direito das Concessões de Serviço Público
Esta 3ª edição doDireito das Concessões de Serviço Públicorepresenta um novo livro, totalmente revisado, atualizado e aumentado. O seu eixo central persiste a Lei nº 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões, bastante atento a todas as demais espécies de parcerias. Examina o ciclo de vida integral de tais contratos (concepção, licitação, execução e encerramento do contrato), com especial atenção nas e...
Ministério Público e movimentos sociais - Encontros e desencontros
Refletir sobre o papel do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais é uma das minhas preocupações desde o dia em que ingressei na instituição. Entender a função que a instituição pode e deve desempenhar para assegurar a efetivação da democracia e dos direitos dos grupos que mais precisam de seu apoio sempre me pareceu uma tarefa fundamental. Afinal, de que forma povos indígenas e ...
Gestão Pública
O livro abrange, com profundidade e ênfase nas pessoas, as nuances e problemáticas do serviço público. Diferentemente dos manuais convencionais, a autora enfatiza a importância da flexibilidade e da ruptura de paradigmas na Administração Pública. Por meio de exemplos fictícios inspirados em questões recorrentes na área, ela evidencia potenciais entraves encontrados por servidores de diversos nívei...
2023
A practical and scientific treatise on calcareous mortars a
A practical and scientific treatise on calcareous mortars a
2021
Scientific computing with python - second edition
Scientific computing with python - second edition
2021
Scientific Models
Prologue.- History.- Structure, Relation and Use.- Interviews.- Worked Examples.- Epilogue.- Further Reading.
2016
Lei orgânica do ministério público do estado de São Paulo
Lei complementar n° 734, de 26 de novembro de 1993. Atualizada com as Leis Complementares n° 1.147, de 6.9.2011 e a nº 1.155, de 26.2011. A terceira edição da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi revista e atualizada até a publicação do Diário Oficial de 11 de novembro de 2011. Esta obra traz ainda o Código de Ética da Magistratura Nacional e conta com índice remissivo pa...
Revisão na concessão comum de serviço publico - 1 ed./2012
Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque na política tarifária determinante à remuneração e custeio da concessão, para, então, tratar propriam...
Respeitável público: o circo
Hoje tem circo? Tem sim, senhor! O mundo de Isa é uma coleção de livros para crianças bem pequenas. Os livros cabem na mão da criança e se espalham ao seu redor para muitas e muitas leituras. Ao todo são 32 histórias para você colecionar!
Ministério Público Estratégico - Enfrentando as Organizações Criminosas - 1ª Ed - 2023 - Volume 2
Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Enfrentando as Organizações Criminosas - 1ª Ed - 2023 - Volume 2 “O conteúdo deste livro é forte e impressionante. A obra expressa a política criminal das mais importantes no Ministério Público brasileiro: o enfrentamento às organizações criminosas. Foi priorizada a discussão sobre os principais meios investigatórios previstos no ordenamento juríd...
2024
Instituições De Direito Público E Privado
O Autor faz a exposição didática do conceito de Direito, sua divisão, suas fontes, seus princípios, a interpretação, integração e eficácia das normas jurídicas. Na parte sobre o Direito Público, versa sobre teoria do Estado, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual e Internacional Público. A terceira parte do livro trata do Direito Privado, dividido em Direito Ci...
2014
Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público
A presente obra propõe a construção de um novo modelo para o Direito Administrativo contemporâneo, fundado no paradigma emergente da Administração Pública democrática e na superação do paradigma tradicional da supremacia do interesse público.Dividida em três partes, a obra inicia pela reconstrução da noção de bem comum na história do pensamento político, como substrato para a posterior construção ...
2015
Ministério Público em Tempos de Crise
Com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público foi alçado à natureza de instituição permanente, essencial para a defesa e a concretização do Estado Democrático de Direito. Ao exercer sua missão e suas funções, o Ministério Público alcança áreas jurídicas ou extrajurídicas outrora não imaginadas, a exemplo dos direitos coletivos e das políticas públicas.É nesse quadro que ele defro...
2018
Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público
A obra é fruto de uma pesquisa de pós-doutoramento defendida e aprovada em outubro de 2018 naUniversità Federale Degli Studi di Messina, cuja linha de investigação do programa denominava-se “Direito e Vulnerabilidade”. O objeto de estudo foi escolhido em função da vivência da questão enquanto Procurador-Chefe da Especializada de Pessoal Temporário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazo...
2019
SUS: Pacto federativo e gestão pública
A tensão existente entre a racionalidade técnica e política dos projetos de reforma do setor saúde no Brasil vem resultando em diversas tentativas de reformulação das estratégias para a implantação e implementação do SUS. A análise central desse livro pauta-se na descentralização como princípio federativo, assim como na autonomia das esferas de governo e a interdependência político-institucional b...
Dos primeiros tempos da saúde pública em Goiás à Faculdade de Medicina
Em Dos primeiros tempos da saúde pública em Goiás à Faculdade de Medicina, Maria Augusta de Sant’Anna Moraes traça um panorama histórico mostrando a evolução das práticas e costumes, das instituições e dos profissionais de saúde em Goiás do século XVIII até hoje. Trazendo a exemplaridade das histórias de conquistas realizadas com esforço, destacando o papel fundamental exercido por profissionais d...
2012
Guerra à saúde
Diretor de Comunicação do Ministério da Saúde na gestão de Mandetta apresenta um relato preciso e revelador da crise sanitária e política iniciada com a chegada do novo coronavírus ao Brasil e faz um verdadeiro check-up de como a saúde é tratada no país Diretor da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde durante a gestão de Luiz Henrique Mandetta, Ugo Braga narra num livro revelado...
Política pública e gestão de serviços de saneamento
De acordo com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, até 2015, a parcela da população sem acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário deveria ser reduzida, ao menos, pela metade, tendo por referência a situação de 1990. Mesmo se essa meta fosse cumprida, ainda haveria 1,7 bilhão de pessoas sem acesso ao esgotamento sanitário no mundo, sobretudo as populações mais pobres. Estudo...
O espaço público na cidade contemporânea
Qual o papel desempenhado pelo espaço público na cidade hoje? Por que poucos se beneficiam desse tipo de espaço teoricamente comum a todos? O espaço público na cidade contemporânea traça uma análise crítica do que ocorre hoje nas grandes cidades. Valendo-se de uma variedade de exemplos, o autor analisa o espaço público como arena de ação política de intervenção urbana e como mercadoria para consum...
2014
Discursos sobre o interesse público na primeira república: análise da doutrina de direito administrativo entre 1889-1930
Discursos sobre o interesse público na primeira república: análise da doutrina de direito administrativo entre 1889-1930
Gestão da saúde pública no brasil - controle social, intervenção judicial e propostas de harmonização
Gestão da saúde pública no brasil - controle social, intervenção judicial e propostas de harmonização
2020
Manual de direito internacional publico
O Manual de Direito Internacional Público - uma Perspetiva de Língua Portuguesa, nesta sua 5ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional. Oferece-se também um conjunto de...
2017
Mediações, tecnologia e espaço público
O livro Mediações, Tecnologia e Espaço Público: Panorama Crítico da Arte em Mídias Móveis aprofunda debates nas diversas vertentes a área que vem sendo denominada mídias locativas. Reúne textos que discutem a relação entre as estruturas em rede e os lugares que elas passam a atingir conforme a conectividade se torna possível em aparelhos portáteis (por meio de acesso a redes sem fio ou 3G). Combin...
2010
Ministério público e o meio ambiente
A manutenção do meio ambiente hígido e ecologicamente equilibrado representa um direito difuso de caráter intergeracional, cabendo a todos (Estado e sociedade) o dever fundamental de proteção. Vivemos em uma sociedade ditada pelo consumo frenético que foca suas energias na produção de insumos necessários (alguns nem tanto) ao cotidiano, não raro sem a adequada preocupação com as consequências ambi...
2024
Princípio de legitimidade do poder no direito público romano e sua efetivação no direito público moderno
O autor pretende demonstrar que as idéias de liberdade, soberania popular e supremacia constitucional constituem os fundamentos éticos, político e jurídico de um Estado que se pretenda constituído com base no princípio democrático. Com efeito, o Estado não deve ser apenas uma forma política, mas deve possuir um fundamento: a idéia de liberdade, que não é abstrata, mas é um modo de vida do cidadão ...
2006
Racionalidade antidemocrática e privatização da escola pública
Racionalidade antidemocrática e privatização da escola pública
Saúde reprodutiva na esfera pública e política
Os trabalhos aqui reunidos fazem parte de um seminário de âmbito latino-americano, realizado pelo Núcleo de Estudos de População da Unicamp, com o objetivo de analisar como e com que amplitude as questões de saúde e direitos reprodutivos têm ocupado a agenda pública e política na região.
2001
Manual de Direito Internacional Público - 27ª Edição 2025
Consciente da necessidade de equilibrar conteúdo inovador, objetivo formador e o legado de ACCIOLY e NASCIMENTO E SILVA, esta 27a edição deste Manual de direito internacional público não se furta a introduzir aqueles que iniciam seus estudos na disciplina às reflexões críticas sobre as fundações do direito internacional ou sobre as modificações institucionais atualmente em curso nas relações inter...
Estudos de direito público: em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello
Coletânea de estudos assinados pelos mais ilustres juristas sobre temas de Direito Público em homenagem a um dos maiores administrativistas do País.
Direito fundamental à boa administração pública - 3 ed./2014
O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por excesso ou omissão e o conceito-síntese de direito fundamental à
Mercado de capitais e dívida pública
A alta tributação sobre o mercado financeiro e a indexação de uma dívida cara e elevada à taxa de juros são sintomas de um desajuste permanente das contas públicas brasileiras. Historicamente, o peso dessa dívida tem se traduzido em um mercado financeiro vinculado ao financiamento público, cujas ações dão pouca margem ao desenvolvimento das empresas e ao crédito privado. A aliança desse mercado vo...
2006
Fama pública: Poder e costume nas minas setecentistas
Em Fama pública, procura-se discutir uma questão historiográfica crucial para quem se dedica ao estudo da colonização da América portuguesa. Essa temática, bem como o tipo de documentação analisada composta fundamentalmente por complexos e extensos processos cíveis referentes a comunidades rurais da região de Vila Rica , implicam a adoção de metodologia que convida a uma espécie de viagem pelo cot...
A saúde pública no Rio de Dom João
Em comemoração ao bicentenário da chegada da Família Real portuguesa ao Rio de Janeiro e da atividade editorial no Brasil, a obra reedita, num volume ricamente ilustrado, dois textos sobre as enfermidades mais comuns na cidade. O primeiro, de Manoel Vieira da Silva, foi escrito em 1808, logo após o desembarque de Dom João, e o segundo constitui um trabalho do cirurgião da Câmara de El-Rei Domingos...
Curso de Direito Internacional Público
Este Curso chega à 14ª edição devido à ótima acolhida pelo grande público. A obra é dividida em seis partes: A primeira refere-se ao estudo da Parte Geral, que compreende o conceito e os antecedentes da sociedade internacional. A segunda, O Estado como Sujeito de Direito Internacional, alude aos postulados do Estado na ordem jurídica internacional, aos agentes diplomáticos e aos agentes consulares...
2022
Domínio público - Literatura em quadrinhos I
Domínio Público traz adaptações visuais de clássicos da literatura brasileira. Quadrinistas diversos apresentam a literatura de forma primorosa, com riqueza textual e visual, convidando o leitor a um mergulho literário. Os autores Augusto dos Anjos, Machado de Assis, Medeiros de Albuquerque, Olavo Bilac, Alcântara Machado e Lima Barreto conduzem a obra.
2008