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Manual de Direito Processual Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código a...
2016
Direito Internacional Público Contemporâneo
A obra discute os fundamentos filosófico-políticos do Direito Internacional Público a partir de chave de leitura dada pela Filosofia Política Contemporânea (Claude Lefort) e pelo pensamento Pós-Moderno.Ela reafirma o caráter fundamentalmente dialético e político do Direito Internacional Público e, ao ressaltar o sentido consuetudinário da noção de Direito, reconhece o Direito Internacional Público...
2015
Responsabilidade do Gestor Público e do Advogado nas Contratações Públicas
Este livro busca definir com clareza o papel do gestor público nas contratações públicas, bem como o papel do advogado parecerista e a delimitação da sua esfera de atuação. A insegurança jurídica que permeia as contratações públicas será exemplificada pelo estabelecimento de termos de parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS. Este livro aborda com profundidade...
2019
Servidor Público - Reforma Administrativa, Estabilidade, Empregado Público, Direito Adquirido
Esta obra é resultado de uma profunda pesquisa realizada pela autora sobre o direito à estabilidade do servidor público. Este direito, no seu entender, corresponde ao direito do servidor de permanecer vinculado à pessoa estatal em razão do trabalho, sendo a ineficácia deste vínculo subordinada a evento futuro e incerto, dentre os previstos em lei (possibilidades de perda da estabilidade). Este ass...
2003
Polícia Militar & Direitos Humanos
A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da seg...
2004
Administração Pública
As autoras da presente obra jurídica oferecem respostas a muitas questões que angustiam os operadores do direito e os servidores e gestores públicos de maneira geral. É hialina a paixão pelo tema e a segurança doutrinária com que os temas abordados foram escritos. Há um exame detalhado de cada princípio, cada conceito que envolve a questão do estágio probatório e da estabilidade do servidor públic...
2017
Tributação & Custeio da Educação Pública
O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica ...
2018
Jurisdição Procedimental
A presente obra tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional.O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida.No decorrer...
2018
Segurança Pública
Você irá encontrar nesta obra:- Direito Constitucional à Segurança Pública- Adolescentes em Conflito com a Lei: o Resultado de Omissões de Atores Sociais- Os Custos da Violência e a Educação como Caminho Alternativo ao Crescente Panorama da Criminalidade no Brasil- Segurança Pública e Desenvolvimento- Polícia Comunitária e o Acesso ao Direito Constitucional à Segurança Pública- Política Criminal, ...
2014
Ministério Público e Políticas Públicas
Este livro propõe que instituições investidas da incumbência de defesa de interesses sociais no Brasil podem exercer um papel mediador entre o sistema administrativo e a sociedade civil no ciclo de formação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas. Por ser uma instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na obra a partir de uma perspectiva resolutiva de suas atribuições,...
2017
Ministério Público - Paraná - Atualizado até 27/10/2014
Neste Volume:- Constituição Federal do Brasil (excertos)- Constituição Estadual do Paraná (excertos)- Estatuto do Ministério Público da União- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público- Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Paraná
2014
Administração Pública Contemporânea
A presente obra realiza um estudo aprofundado e didático sobre o controle dos atos administrativos discricionários.O livro comprova a possibilidade de controle da atuação discricionária da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário, uma vez que o atual Constitucionalismo Contemporâneo não é compatível com a inércia e ineficiência da Administração Pública na concretização do interesse ...
2017
Licitação & Contratação de Advogado pela Administração Pública
O autor esmiúça cabalmente assunto timidamente enfrentado pela doutrina contemporânea, qual seja: a contratação de advogados pela Administração Pública com o uso da inexigibilidade de licitação.Demarca as limitações jurídicas ao manuseio contumaz do instituto da inexigibilidade fatalmente observado em enorme quantidade de municípios brasileiros e, sem a mesma constância, em órgãos e entidades esta...
2014
Eu, Professora e Burnout
A presente obra apresenta a história pessoal de uma professora que, certamente, é também a história de milhares de outros professores do país. Ao lê-la, muitos vão se identificar com o estado de espanto, tristeza e desespero dessa professora diante das deploráveis condições da educação nacional.Os leitores também compreenderão por que esse estado de coisas se instalou na educação brasileira e como...
2025
Prequestionamento e Matérias de Ordem Pública
Durante os anos a posição unânime dos Tribunais Superiores sempre foi no sentido de que não se pode conhecer de ofício a matéria de ordem pública, se não houver sido debatida anteriormente, ou seja, se não tiver sido prequestionada. Tal posição parece muito mais minimizar um problema dos Tribunais, assoberbados de processos, do que propriamente atender aos reclames da população e aos preceitos con...
2019
Manual de Direito à Saúde
A proposta desta obra é analisar não apenas a relevância do direito à saúde na esfera social, política e econômica, mas, sobretudo, as peculiaridades do debate travado nessa seara, de modo que seja possível propor um manual que sirva de alicerce para tutelar o direito à saúde em juízo.Com efeito, tem o presente trabalho o escopo de apreciar o direito fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Con...
2014
Arbitragem na Administração Pública
Crescem a cada dia as áreas de arbitragem e mediação. Cria-se, assim, novo mercado profissional para advogados e não advogados. E tenta-se diminuir a excessiva e cara judicialização da vida cotidiana de todos nós.As condições necessárias para este crescimento já estão aí: legislação suficiente e jurisprudência favorável. Caminho sem volta. No Brasil e no mundo.Recentemente, abriram-se duas novas p...
2018
Gestão Pública Municipal de Alto Desempenho
A gestão pública municipal vive um momento de transformação, impulsionado por diversos fatores, entre eles as mudanças das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, a cobrança dos órgãos de fiscalização externa (Tribunais de Contas, Ministério Público etc.), as imposições legais (Lei AntiCorrupção, Lei de Acesso à Informação, Lei da Transparência Pública, entre outra...
2016
Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação
A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencial...
2015
Ordem Pública no Mercosul e na União Europeia
Ordem Pública no Mercosul e na União Europeia – Critérios de Aplicaçãodesenvolve a ideia de como tratar o instituto jurídico da ordem pública em dois consolidados processos de integração regional.A pesquisa que originou este livro foi elaborada a partir da comparação entre o exercício da soberania e a utilização da ordem pública, considerando a necessidade de adaptá-las para que possam ultrapassar...
2019
Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública
O enfoque à proteção à confiança do administrado tem por fito especificar o objeto da presente obra, voltada para a análise da tutela das expectativas dos cidadãos atingidos pelo exercício da função administrativa pelo Estado. Tal análise abrange tanto a prática de atos administrativos quanto as decisões judiciais de controle desta ação ou, ainda, a edição de leis que digam respeito ao exercício...
2019
Contrato Built to Suit na Administração Pública
A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, f...
2025
Estado e Gestão Pública
Esta obra apresenta uma contextualização histórica dos Direitos Humanos não apenas do ponto de vista jurídico, mas, também, do social e estatal. A vinculação do Estado como produto da era Moderna trouxe ao ápice da sociedade o ser humano. Após, já desfrutando da figura de indivíduo/sujeito e cidadão, este mesmo ser humano passou a pertencer a uma estrutura organizada e limitada, geográfica e juri...
2016
A universidade mercantil
Qual a relação entre universidade pública e capital privado? A essa pergunta é que A universidade mercantil: um estudo sobre a universidade pública e o capital privado se propõe a responder, analisando os condicionantes do trabalho do professor-pesquisador ante as políticas de inovação. Mas por que as políticas de inovação? Porque são elas que impactam significativamente o trabalho do professor-pe...
2019
Educação integral
Educação integral: caminhos para construção de uma educação pública como formação humana reúne um conjunto de textos que refletem sobre as possibilidades de formação (integral) de alunas e alunos, de professoras e professores, a partir dos conhecimentos produzidos em uma escola pública de educação integral e(m) tempo integral, localizada no município de Niterói, Rio de Janeiro, mas não para por aí...
2021
Filosofia política
"Este livro dedica a maior parte de seus capítulos a uma filósofa que fez um diagnóstico incontornável do fato que marcou a história do século XX: a Segunda Guerra Mundial e, em particular, o genocídio de uma etnia. A análise ético-política identifica as causas e os efeitos que levaram a tal tragédia da humanidade. Por isso, sua filosofia permanece um aguilhão ético, instigando a memória dos povos...
2013
Assistência Jurídica Pública
A obraAssistência Jurídica Pública – Direitos Humanos e Políticas Sociais, da Professora Doutora Cláudia Maria da Costa Gonçalves da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por escopo apresentar e problematizar a questão dos Direitos Humanos e Políticas Sociais por meio da Assistência Jurídica Pública. É mais um fruto, evidentemente maduro, que essa brilhante jurista cordialmente presenteia s...
2016
Cultura do Concurso Público
O concurso público é uma ferramenta da gestão de pessoas do Estado responsável pela captação de talentos, que foi evoluindo nos âmbitos jurídico e administrativo, e está impactando em uma transformação cultural, verificada por meio da mudança de sonhos, hábitos e valores de uma quantidade cada vez maior de pessoas. Uma indústria cultural.Os concurseiros apresentam uma padronização dos hábitos d...
2016
Exército na Segurança Pública
(.) Querer que os militares do Exército empreguem a força somente se necessário e de forma comedida, como devem ser as ações policiais em um Estado Democrático de Direito, é a mesma coisa de querer criar uma onça como um gatinho de estimação, é contrariar a natureza. Os militares do Exército são treinados para não ter compaixão, para beber o sangue do inimigo como se bebe um copo de água gelada em...
2010
Vença o medo de falar em público
Falar em público é um dos maiores medos do ser humano. Muitos profissionais competentes em suas áreas de atuação simplesmente travam na hora de expor suas ideias diante de um grupo de pessoas, até mesmo numa reunião, e não conseguem transmitir com confiança e clareza sua mensagem. Mas esse problema pode ser contornado, e é isso que o professor Reinaldo Polito mostra neste livro. Com base em su...
2018
Batalhas morais
Em Batalhas morais, Richard Miskolci analisa como demandas de justiça social alcançaram centralidade na vida política brasileira, desencadeando uma onda autoritária e anti-intelectual que ainda nos engolfa. Ele define a esfera pública atual como técnico-midiatizada por se materializar na confluência entre sua moldagem pelas novas tecnologias e pela midiatização e mercantilização da política. Conte...
2021
Incendiárias folhas
Um seminarista aplicado, dono de inteligência aguçada e determinado a vencer as barreiras impostas a um jovem pobre do começo do século XIX, conquistou a proteção da maior autoridade da diocese de Mariana, o bispo D. Frei José da Santíssima Trindade. Esta proteção resultou, em 1827, na sua nomeação para lente de Filosofia do Seminário. Para o padre Antonio José Ribeiro Bhering este poderia ter sid...
2019
Patrimônio Cultural Subaquático
O livro Patrimônio cultural subaquático: arqueologia pública e naufrágios no estado da Bahia traz à tona um rico inventário da cultura marítima submersa, tendo como foco principal a Baía de Todos os Santos. Região de importantes naufrágios de interesse histórico, o litoral baiano apresenta um importante acervo de sítios arqueológicos de naufrágios formados por restos de embarcações naufragadas. Em...
2022
Teologia pública e o Concílio Vaticano II
Como ser cristão em uma sociedade oficialmente não cristã? Essa é a pergunta fundamental do livro. Para responder, o autor confronta a situação atual e a realidade dos cristãos dos primeiros três séculos, antes de Constantino. O livro aprofunda a percepção daquele que, na opinião do autor, foi o acontecimento eclesial mais importante do século XX, o Concílio Vaticano II.
Mulheres brasileiras e genero nos espaços público e privado
Pesquisadores e estudiosos analisam e refletem sobre diversos aspectos relativos ao debate das desigualdades de gênero no Brasil contemporâneo, discutindo questões como feminismo, machismo, violência, mídia, saúde, sexualidade, aborto, trabalho e política. Expressam a diversidade de olhares acerca do inegável avanço das mulheres na ultima década, do elevado grau de satisfação com a condição femini...
2013
História pública no Brasil
Os instigantes textos deste livro, produzidos por intelectuais e pesquisadores que têm se dedicado à prática e à reflexão da história pública, consistem em uma contribuição sólida e singular à literatura da área, no Brasil. Trata-se da principal reunião de escritos sobre o tema após o livro seminal Introdução à história pública, publicado em 2011. Neste intervalo, a Rede Brasileira de História Púb...
2016
Sustentabilidade na administração pública
Este livro aborda o tema da sustentabilidade na Administração Pública, suas bases jurídicas e administrativas, mostrando o novo cenário da gestão pública socioambiental, que busca modificar os padrões de produção e consumo nos órgãos públicos pela inserção da variável socioambiental nas suas atividades diárias e a redução do seu impacto ambiental. Dividido em duas partes, a primeira tratando dos e...
2012
Licitação pública para leigos
Desmistifique os procedimentos de licitação que todos os órgãos da Administração Pública realizam! As pessoas, de modo geral, ignoram completamente como um hospital público faz para comprar equipamentos ou medicamentos, ou ainda como uma escola adquire livros didáticos ou os alimentos para o preparo da merenda escolar. Ao ouvirem falar em licitação acabam não entendendo o que se passa dentro das r...
2016
AFO e Orçamento Público na CF e LRF
Este livro, de linguagem simples e objetiva, faz com que o leitor tenha um rápido entendimento sobre a matéria. Para a fixação do conteúdo são utilizados gráficos, quadros, resumos e exemplos práticos reais. São mais de 600 questões resolvidas e comentadas, todas criteriosamente selecionadas e dispostas de forma sequencial. Na resolução das questões e respectivos comentários, o leitor é estimulado...
2016
Contabilidade Pública: Normas Brasileiras De Contabilidade E A Lei De Responsabilidade Fiscal
Este livro tem por finalidade rediscutir a Contabilidade Pública, explorando o assunto sob uma nova perspectiva, pois o Brasil passa por um processo de modernização contábil com o surgimento de normas contábeis em todas as áreas. Na área pública, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou um conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, que passaram a definir no...
2011
A escultura pública de porto alegre - 250 anos de porto alegre
A escultura pública de porto alegre - 250 anos de porto alegre
2022
Advocacia pública
Mais de 2.300 Questões - gabaritadas e classificadas EMPRESAS ESTATAIS Petrobrás, Petrobrás Distr., Petrobrás Transp., Correios, EPE, Refap, Casa da Moeda, Eletrobrás, Embrapa, Infraero, Serpro, Dataprev, IRB BANCOS ESTATAIS BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNB, Banco Central AGÊNCIAS REGULADORAS ANP, ANS, ANVISA, ANCINE, ANATEL ADVOCACIA DA UNIÃO Advogado...
2010
Aposentadoria pública universal no brasil
Neste livro, o autor - que exerce o cargo de juiz federal em vara na qual predominam as ações previdenciárias - propõe a adoção do sistema universalista absoluto, concedendo aposentadoria por idade aos sessenta e cinco anos (homem ou mulher) a qualquer brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de quarenta anos, por meio de financiamento indireto do benefício por toda a sociedade. Em um c...
2010