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Temas de Direito Público - Aspectos Constitucionais, Administrativos e Tributários
José Augusto Delgado, eu o conheci em começos da década de 80. Era examinador – ainda juiz federal em Natal – de concurso de ingresso na magistratura federal, ao tempo em que tais procedimentos eram centralizados em Brasília.Jantamos juntos na companhia de Roberto Rosas, que nos convidara a ambos. E nasceu, naquela noite, uma longa amizade, em que o querer bem alia-se à profunda admiração que tenh...
2005
Manual dos Juizados Especiais Cíveis & da Fazenda Pública
Para aqueles que atuam, ou que desejam atuar, nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Territórios, em qualquer posição processual, a presente obra mostra-se imprescindível.Reunindo vasta experiência prática dos autores, ambos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais, revelou-se possível desvendar os mistérios dos temas mais relevantes dentro ...
2017
Espaço público na metrópole contemporânea
Quando pensamos na cidade em que vivemos, automaticamente nos damos conta da complexidade de aspectos que a constituem. Nesse sentido, chama a atenção a clara divisão entre espaços públicos e privados. Estes são bem nítidos em sua concepção de locais de acesso restrito. Contudo, aqueles nos instigam a refletir sobre quem tem direito sobre eles – se são “públicos”, pertencem a todos ou somente ao E...
Desvendando a nova contabilidade aplicada ao setor público (CASP)
O livro Desvendando a nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) apresenta temas voltados para o novo padrão contábil internacional. Explora o plano de contas e as Demonstrações Contábeis de forma didática com exemplos e linguagem de fácil entendimento, tanto para estudantes como para profissionais que pretendem se atualizar mediante os novos conceitos surgidos nessa área. A obra caracter...
2021
Contratos de consumo
Controvérsias surgem acerca a possibilidade da decretação de ofício de cláusulas abusivas, ou seja, sem provocação das partes, das cláusulas abusivas nos contratos relacionais de consumo e, como corolário a tal possibilidade, o que pretendeu o legislador do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao qualificar tal norma como de ordem pública. Fundamentar e justificar tal possibilidade geraram de...
Espaço público, urbanismo e bairros negros
O espaço público é o lugar de encontros e do desenrolar da vida entre pessoas de diferentes grupos sociais, religiões e estratos sociais. Trata-se, por excelência, do lugar de comunicação, democracia, expressões culturais e lazer. Transita como o sentido amplo do ser coletivo na sociedade e representa um patrimônio social no qual se processam identidades e desenvolvem-se hábitos de socialização e ...
2020
Gestão democrática e o modelo gestionário na educação pública de Mato Grosso
Num momento em que a educação pública brasileira, mais especificamente, a educação pública no estado de Mato Grosso, é alvo de políticas que colocam em risco os direitos conquistados pela luta dos profissionais da educação, sobretudo, no tocante às formas de gestão, a autora traz uma rica e importante análise sobre a redefinição do papel do diretor escolar na rede pública estadual de Educação do E...
2021
Segurança pública e violência
Crises recorrentes na política carcerária, crescimento do crime organizado, conflitos agrários, violência doméstica, envolvimento de jovens com o crime, justiça e direitos humanos incipientes. Essas são apenas algumas das faces da violência que implementam o medo na sociedade brasileira. Nos últimos vinte anos, a violência passou a ser discutida por todas as esferas da sociedade e deixou de ser um...
2006
Gestão pública é possível
Gestão pública é possível: o case Delegacia Legal no RJ apresenta o Programa Delegacia Legal como o maior projeto na área da Segurança Pública na história do estado do Rio de Janeiro e na história da Polícia Civil. O programa foi concebido, em 1999, pelo trabalho conjunto de equipe multidisciplinar formada por profissionais da Coppe/UFRJ, de pesquisadores em Segurança Pública e de policiais civis....
2021
Profissões jurídicas, identidades e imagem pública
Nesta obra, as sociólogas Maria da Gloria Bonelli, Fabiana Luci de Oliveira e Rennê Martins abordam a questão das identidades profissionais na contemporaneidade, por meio do estudo da visibilidade dos advogados, magistrados, ministros do STF, promotores e delegados de polícia na grande imprensa e em periódicos jurídicos. As autoras consideram que no calor do debate sobre a reforma judiciária houve...
Leitura e seu público no mundo contemporâneo, A - Ensaios sobre História Cultural
Este livro aborda a leitura e seu público de meados do século XVIII ao início do XX e testemunha o desenvolvimento da história cultural nos últimos dez anos. Focando na expansão da cultura do material impresso na Europa após 1760, acompanha os meandros, as reviravoltas e as evoluções que assinalaram a passagem de uma atividade reservada a poucos, às elites por nascimento ou por riqueza, para um la...
2008
As sete portas da comunicação - Como enfrentar os desafios de uma assessoria
Maurício Lara cria uma metáfora para sustentar que em uma assessoria são várias as “passagens” para dar acesso aos segredos da comunicação na área pública, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Da relação com a imprensa – com a qual os jornalistas geralmente estão acostumados – , e com o departamento comercial de veículos e agências de publicidade, à pressão exercida pela demanda interna e...
2007
Contabilidade pública: Integrando união, estados e municípios (Siafi E Siafem)
Este livro contempla as principais ferramentas da Contabilidade Pública, oferecendo aos profissionais e estudantes da área as informações técnicas necessárias para o exercício profissional, o ingresso no serviço público e a formação acadêmica. Busca, ainda, antecipar as mudanças que afetarão a disciplina, em face de seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional. Aborda os conceitos fun...
2013
Construções Sociais de Aprendizagem
Entrelaçando memórias, depoimentos, aprendizados, experiências, histórias, sabedoria, o professor José Pacheco nos convoca a refletir sobre as últimas décadas de construção e desconstrução da Escola Pública, em Portugal e no Brasil. Como é de seu estilo, suas reflexões são provocantes, quase perturbadoras. Ao relatar como a Escola da Ponte, uma Escola Pública portuguesa, estabeleceu uma clara e d...
A eficiência do pregão eletrônico como modalidade de licitação pública
A eficiência do pregão eletrônico como modalidade de licitação pública
2015
A TV pública não pública
Dentre tantos outros, o mérito inicial deste trabalho é ser proposicional. Mostrar a partir do recorte catarinense o cenário nacional do universo midiático público. Aquilo presente na parte representa o todo – premissa basilar do paradigma da Complexidade – e a amostragem estudada – as nove emissoras não comerciais em Santa Catarina – comprovou: em tese públicas, a quase totalidade, excetuando as ...
Ilustração e artes gráficas
Ao longo dos seis capítulos, são pincelados diversos assuntos em torno das imagens selecionadas, como nomes de alguns dos artistas gráficos, tendências artísticas e sociais de cada época e tecnologias gráficas vigentes. Na obra são encontradas imagens de revistas dos finais do século XIX, cuja litografia se notabiliza como a tecnologia gráfica capaz de produzir imagens de grande qualidade; composi...
Inteligência pública na era do conhecimento
A era do conhecimento traz grandes desafios acerca de implementar formas eficientes de extrair conhecimento de um grande número de informações disponíveis. Com isso, surge uma necessidade ainda mais urgente, que está fazendo mudar os rumos da gestão pública, ou seja - modernizando a 'Inteligência pública'. Isto se torna complicado para os governantes que precisam tomar decisões baseadas em um emar...
2006
Segurança Pública: o calcanhar de Aquiles da Esquerda e do Campo Democrático
A Editora Contracorrente tem satisfação de anunciar o lançamento do livro “Segurança Pública: o calcanhar de Aquiles da Esquerda e do Campo Democrático”, do eminente professor Benedito Mariano. O livro é um compilado de artigos que tratam de temas transversais à segurança pública, como direitos humanos e democracia, baseados em sua experiência como Secretário de Segurança na cidade de São Paulo...
Telejornalismo Regional e a Participação do Público
A maneira como nos relacionamos com a televisão evoluiu com a tecnologia, mas uma característica do telejornalismo regional permanece e se fortalece dia após dia. É o fato de como ocorre a interação entre público e jornalistas em emissoras de TV. Com o uso do WhatsApp, o modo de comunicação mudou, mas o pertencimento a um grupo permanece sendo fator primordial para motivar a participação. Neste li...
2024
Gestão pública na Amazônia amapaense
Gestão pública na Amazônia amapaense: desafios e debates, apresenta interessante debate sobre a importância da gestão pública e seus desdobramentos, considerando como base pesquisas sobre o tema de políticas públicas do Estado do Amapá, no período de 2019 a 2020, em meio à pandemia do Covid-19. Ao longo dos 16 capítulos que constituem a obra, o objetivo é contribuir para o desenvolvimento das polí...
Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo
O livro aborda alguns dos inúmeros questionamentos que envolvem a extensão dos poderes negociais do Ministério Público na consensualidade de pura reprimenda e de colaboração, no âmbito do direito punitivo, tais como: diante da prática de ilícitos no direito punitivo, são imprescindíveis a jurisdição, a instrução processual em juízo e o exercício de todas as garantias do infrator? A Constituição Fe...
Os sertões paulistas
No Brasil, não temos um só “sertão”. Em verdade, são muitos os sertões brasileiros. Aqui, temos os sertões paulistas como centro de um debate que envolve não apenas o território, mas uma forma de pensá-lo, pelo viés da saúde. A invenção do território paulista, com a tomada de suas terras ainda consideradas desconhecidas, teve a participação efetiva de uma elite médica e de saúde pública que se ...
Intraempreendedorismo no setor público
Os temas do empreendedorismo e da inovação têm sido pouco estudados quando se referem ao setor público, apesar de ter, este setor, um papel fundamental na sociedade. Assim, as discussões sobre o empreendedorismo e a inovação no setor público, mormente interpretações mais exatas sobre o que significa ser um empreendedor público, assumem relevância. O setor público é composto por diversas instituiçõ...
2019
Psicanálise, saúde pública, sujeitos psicóticos
Se, por um lado, o psicótico, o foracluído, tem dificuldade no laço social, como é que vamos incluí-lo? Essa é a questão da saúde mental, do tratamento propriamente dito (.). No psicótico, o inconsciente está a céu aberto, como diz Lacan, e podemos dizer que está na rua, o que é mais difícil! Mais difícil porque o inconsciente na rua são as pessoas que passam, que vão falar para ele coisas, coisas...
A gestão gerencial na educação pública da cidade do Rio de Janeiro
Este livro se aprofunda no estudo sobre a recente implantação de uma política educacional na cidade do Rio de Janeiro, que possui como elemento principal a gestão gerencial. Para tanto, algumas análises foram desenvolvidas, principalmente aquelas que identificam as origens do gerencialismo, as suas formas de associação com outros mecanismos tradicionais de gestão do serviço público e com o modelo ...
Gestão de sistemas de transporte público na atualidade
A maioria das pessoas já entrou em um ônibus ou em outro veículo de transporte público urbano para deslocar-se para algum compromisso ou para simplesmente passear. Porém, quantas já refletiram sobre o quanto é complexa a prestação desse serviço?Para elucidar a questão, este livro aborda a gestão de sistemas de transporte público na atualidade, mostrando quais são suas principais características e ...
2020
Espaço público: Do urbano ao político
Sérgio Abrahão aborda o processo de significação e contínua ressignificação do espaço público no urbanismo do segundo pós-guerra. Reconstroe a história dos encontros e desencontros entre o conceito filosófico e os discursos, planos e programas que nele pretendem se ancorar, ao levantar as críticas aos princípios canônicos do CIAM feitas por José Luis Sert, Sigfried Giedion, Aldo Rossi, Henri Lefeb...
2008
Tony Judt
A partir de uma observação da biografia e da obra do historiador britânico Tony Judt (1948-2010), Rui Bebiano analisa algumas das transformações relativas ao lugar e ao papel do intelectual público, desde o final da Segunda Guerra Mundial até à atualidade. Confronta-se aqui a possibilidade ou a necessidade de a história confluir, como saber e como representação, com as grandes mutações de natureza...
Normas do cerimonial público civil militar e ordem de precedência
Esta obra traz as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas em todos os estados e também nas missões diplomáticas do Brasil. Apresenta ainda o regulamento de continências honras sinais de respeito e de realização de cerimonial militar das Forças Armadas além de conter as normas de cerimonial público do Estado de São Pau...
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões
Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, realizada pelos coautores, alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A obra, em seus doze capítulos, aborda os diversos meios de controle da Administração Pública direta e das entidades integr...
Inovação em saúde
Os 30 anos do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos) – unidade da Fiocruz que fabrica vacinas e testes para diagnóstico – são o mote deste livro, que oferece reflexões sobre a ciência e a tecnologia no país, com ênfase na biotecnologia e na inovação em saúde. Dividida em três partes – História e imunização no Brasil; Registros da memória: depoimentos sobre Biomanguinhos, e Dinâ...
2007
Segurança pública e o acesso à justiça
A verdadeira Segurança é preventiva, direito e garantia fundamental. Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Quanto aos órgãos policiais, nas suas mais variadas atribuições e finalidades integram o serviço público, atividade essencialmente administrativa. É imprescindível a qualquer forma de Estado, sem a qual não seria possível a vida em sociedade. Tudo evolui na vida, todavia quand...
Ministério público - 1 ed./2013
A adequada compreensão do MP pressupõe o conhecimento das múltiplas áreas em que atua, no campo dos direitos não disponíveis e interesses públicos que defende, mas passa pela compreensão de sua evolução. Daí a importância desta obra, a um só tempo documento histórico e repertório doutrinário. Dividida em duas partes, a obra contém, na primeira, um relato sobre os trabalhos de elaboração do novo ...
2013
Administração Pública Digital - 2ª Ed - 2024
Sobre a obraAdministração Pública Digital - 2ª Ed - 2024 “A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado “Governo Digital” no país, culminando na promulgação da Lei nº 14...
Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação para outros interesses difusos e coletivos.A ação civil pública constit...
2008
Ministério Público e Atendimento à População
A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva a obra apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como um dos meios alternativos de acesso di...
2011
Novos Horizontes para a Gestão Pública
O objetivo desta obra é contribuir para às reflexões sobre a possibilidade de adoção ajustável das propostas hegemônicas de gestão pública na realidade latino-americana, especificamente, no Brasil. Tendo como ponto de partida uma visão interdisciplinar que transcende a leitura da dogmática jurídica, parte-se de uma possível interpretação sobre as representações e as visões de mundo para assentar q...
2009
Ministério Público Estadual - Questões para Concurso
Cuida-se de compêndio que reúne todas as provas à carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a partir da significativa modificação constitucional de 1998. Certo que todo o candidato a carreira jurídica, especialmente de nível superior, necessita de um preparo e um nível de conhecimento acima da média. Daí a necessidade de testar seus conhecimentos e ter um apanhado da sistemátic...
2004
Mediação e arbitragem na administração pública
A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma d...
A sociologia e a vida pública brasileira
A Sociologia e a vida pública brasileira é uma coletânea de pesquisas vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFGD, reformuladas e adaptadas ao formato de livro. Acreditamos que o leitor encontrará instigantes reflexões e provocações sobre os variados espaços da vida pública no Brasil. Os autores dos capítulos aqui reunidos nos oferecem seus olhares críticos sobre: as recentes ten...
2020