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Vontade do poder. no direito de propriedade rural
Este livro analisa de forma detalhada a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor leva em consideração os três pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União interpretando o tema e aborda principalmente, a prejudicial mudança de entendimento do respectivo órgão ocorrida em 2010, que ...
2016
Direito Imobiliário - Teoria e Prática
Trata-se de obra de grande atualidade, que focaliza os problemas imobiliários com acuidade e coragem, pois o autor, com a experiência de quem milita na área, traz questões e debate temas oferecendo soluções novas que fogem do tradicionalismo. Apresenta ao leitor uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais ...
2017
Metodologias ativas no processo de ensinagem do curso de direito
A presente obra apresenta os relatos de experiências sobre a utilização de metodologias ativas desenvolvidas no âmbito do Curso de Direito da UNIFIPMOC. O objetivo é socializar as diversas metodologias ativas que têm sido utilizadas com o objetivo de desenvolver competências e habilidades e que possibilitem aos acadêmicos a construção do seu próprio conhecimento. Sabe-se que a maior dificuldade na...
2020
Direito do trabalho
A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direito do Trabalho I - Parte I: Dogmática Geral). Como é sabido, o novo Código do Trabalho introduziu profundas alterações no...
1969
Direito do trabalho
O Código do Trabalho em vigor desde Fevereiro de 2009, para além de uma nova sistematização e da reformulação de muitos preceitos, contém um número maior de alterações de regime do que uma primeira leitura sugere, embora com dimensões, significados e alcances diversos. Esta nova edição reflete e explicita a mudança legislativa intentada com a nova codificação.
2009
O supremo contra o direito
Tendo como tema central a contribuição dos inativos, criada a pretexto de financiar os gastos com previdência do servidor público, com suporte na Emenda Constitucional n° 41, o autor procura demonstrar que o amontoado de emendas constitucionais, muitas vezes desqualificadoras da rigidez reformista, tem levado à instabilidade da ordem jurídica, contribuindo para o desconhecimento do plexo normativo...
Direito de segurança pública
O autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas de segurança pública. Cabe ao Direito de Segurança Pública examinar limites e áreas de atuação do Estado e do particular na segurança pública. Para isso, faz uso de uma metodologia de formatação jurídica da política de segurança pública qu...
Estudos de direito do trabalho em homenagem ao professor Manuel Alonso Olea
A edição de um conjunto de estudos jurídicos em homenagem à memória de um Professor de outra nacionalidade não é, seguramente, um facto banal. Constitui, por assim dizer, uma homenagem “reforçada”, sobretudo quando – como é o caso – ela reúne num mesmo gesto de reconhecimento um vasto grupo de docentes, representando a quase totalidade das Escolas de Direito nacionais. A verdade é que a relação q...
2004
Direito das sociedades em revista
Doutrina Admissibilidade de remuneração variável de um gerente de sociedade por quotas - Luís Brito Correia; Business judgment rule, deveres de cuidado e de lealdade, ilicitude e culpa e o artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos; O regimento do órgão de administração - José Engrácia Antunes; Acordos parassociais “omnilaterais” - Manuel Carneiro da Frada; ...
Revista de direito das sociedades
O ano de 2010 chega sob o signo da crise. Em aparente superação, no plano mundial, a crise mantém-se, no País, agora assumindo uma feição estrutural. A competitividade das empresas tem um plano jurídico. Regras demasiado numerosas e de difícil interpretação dificultam a tomada de decisões. O Direito das sociedades, dobrado por um Direito mobiliário de grande densidade, surge como um custo de tran...
2010
Direito constitucional
A obra traz temas como: Programa da disciplina; Linhas gerais do sistema português de justiça constitucional; Temas para os trabalhos dos alunos. Alguns exemplos; Conteúdos da disciplina; Métodos de ensino da disciplina.
2001
O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil
Os dois coordenadores desta obra idealizaram-na, há um ano, para que juristas e estudiosos de Direito, em Portugal e no Brasil, tivessem uma ampla noção dos diversos ramos do Direito, nos dois países. Seleccionaram 12 áreas sensíveis, em doze dos mais estáveis ramos da Ciência Jurídica, e convidaram renomadas autoridades das nações irmãs para que traçassem o perfil destes ramos, no seu país. A e...
2003
Direito à saúde e teoria da argumentação
O presente trabalho pretende lançar luzes sobre a complexidade que envolve a questão da “judicialização” de políticas públicas relativas ao Direito à saúde, a fim de auxiliar futuras análises e tentativas de solução legítima dos óbices pragmáticos ao seu exercício e à sua efetividade. A fim de afastar essa análise dos pressupostos inerentes aos mais diferentes vieses de positivismo jurídico e das ...
2012
O direito à diferença
O livro trata dos tipos de discriminação lícita e ilícita, aborda questões de discriminação por gênero, tais como as do aborto, da mulher no trabalho, da violência contra a mulher e do feminismo; de discriminação por orientação sexual, a discriminação ao homossexual no trabalho, o intersexualismo e o transexualismo; de discriminação ao portador de deficiência, a evolução no tratamento jurídico às ...
Manual de direito da insolvência
O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, administradores judiciais, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenômeno da insolvência. Entre os principais aspectos da obra, destacam-se o estudo integral do processo de insolvência, dos instrumen...
2010
Revista de direito e de estudos sociais
A obra traz temas como: Reflexiones sobre Ia nueva regulación del contrato de seguro en Portugal desde el Derecho español; Vigência e sobrevivência das convenções colectivas de trabalho; Dos usos da empresa em direito do trabalho; Os direitos de retenção e o sentido da excepção de não cumprimento.
2008
Lições de direito comercial
O presente texto – preparado para servir de apoio ao estudo da disciplina de Direito Comercial no ano lectivo de 2010/2011 – corresponde ao somatório das aulas dadas nos últimos anos lectivos na Faculdade de Direito (Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, tomando por base o programa da disciplina que, sob a forma semestral (no formato de Bolonha), leccionámos pela primeira vez em 2007/20082,...
2010
Direito da União Europeia
A obra trata de temas como: Cidadania europeia e direitos funda mentais, administração pública, função pública, fronteiras, vistos, asilo e imigração, cooperação judiciária em matéria civil, cooperação judiciária e policial em matéria penal, mercado interno e concorrência, contratos, consumo, fiscalidade, propriedade intelectual, sociedades comerciais, transportes, finanças, igualdade de oportunid...
2016
Direito da Uniao Europeia
Antes de mais, impõe-se um esclarecimento. Dizemos que esta é a terceira edição deste livro porque, de facto, ele já teve duas edições. A primeira, consistiu no livro com a mesma epígrafe deste, editado em Portugal, em 2004, pela editora Almedina. A segunda, foi o livro intitulado Droit de l’Union européenne – Droit constitutionnel et administratif de l’Union européenne, editado em Bruxelas, em 20...
2015
Vítimas de atrocidades e direito internacional
A jornada empreendida pela efetivação de direitos humanos e fundamentais no último século é, em muito, relacionada aos diversos tratados e convenções internacionais assinados neste período. Violência, estados totalitários e negação da alteridade levaram à positivação de direitos humanos como universais. Posteriormente, essa característica se mostrou insuficiente para a proteção destes direitos vis...
2017
Direito eleitoral
Esta obra foi desenvolvida a partir da constatação, pelo autor, do desconhecimento da população, dos agentes políticos, candidatos e muitas vezes até mesmo da assessoria eleitoral partidária. Seu objetivo é traçar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as espécies de público, de modo a esclarecer pontos sempre controvertidos e de difícil entendimento na seara eleitoral. Desta ...
2008
Estudos aplicados do direto empresarial
Advogado é obrigado a revisar e reinventar constantemente a sua atuação, para que se amolde aos atuais patamares de eficiência demandados pela dinâmica empresarial contemporânea. Sua atividade, por outro lado, não pode mais ser considerada de forma desconexa com o ambiente corporativo globalizado. Essa nova realidade ampliou substancialmente os desafios da carreira jurídica, não só conhecer a legi...
2024
A ciência do Direito
Este livro consiste numa tentativa de apontar caminhos alternativos que visem a superar esse lamentável estado de coisas. Não é mais admissível que o Direito - a mais antiga das ciências sociais - seja paradoxalmente a que mais dificuldades encontra, ainda hoje, para estabelecer seu estatuto científico. Urge que se definam alternativas teóricas e práticas que despertem o Direito do sono dogmático ...
2001
O direito vivo na luta pela terra
O Direito Vivo na Luta pela Terra descreve a saga de famílias que, a despeito de sua diversidade de origem, trajetórias e atuais posicionamentos, enfrentam, ainda que de forma diversa e nem sempre harmônica, antagonistas comuns contra seu modo de vida comum. Nessa saga, as famílias expressam, em suas práticas cotidianas, um processo de aprendizagem coletiva, com transformações de suas noções de di...
2015
Direito brasileiro contemporâneo
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse tra...
O Estado de direito
A expressão "O Estado de Direito" conheceu em anos recentes um notável sucesso: é enfim uma fórmula prestigiosa usada para definir a própria imagem da civilização ocidental e para contrapô-la às outras civilizações. E, todavia, a sua noção permanece controversa, porque a doutrina dos direitos do homem, com a qual ela está intimamente conexa, é vista com suspeita pelas culturas não ocidentais, que ...
2023
Dicionário de direito civil positivo
Este dicionário não é um dicionário de Teoria do Direito Civil, o Direito Civil acadêmico, mas, como seu título o indica, um dicionário de Direito Civil Positivo, isto é, da legislação de Direito Civil, principalmente do Código de 2002, do qual dir-se-ia ser uma versão didática em ordem alfabética, com anotações e pequenos comentários. Este dicionário se propõe a ajudar os que lidam com o Direito ...
2005
Manual de direito internacional privado
O estudo profícuo da ciência jurídica exige a plena cognição do direito internacional privado e dos fenômenos que o caracterizam. Este livro, desenvolvido em nove capítulos, tem por objetivo trazer noções indispensáveis à sua compreensão. Inicialmente, o autor apresenta as noções básicas de direito internacional privado, estabelecendo uma distinção com o direito internacional público. Em seguida...
2015
Direito das obrigações
A obra traz: Compra e venda; Plano Principal legislação; Noção e efeitos essenciais; Noção legal; aspectos complementares; Classificação do contrato; Contrato típico; Contrato oneroso; Contrato sinalagmático; Contrato obrigacional e real; Contrato de execução instantânea; excepções; Forma; Efeitos reais; Ideia geral; Excepções; Cláusula de reserva de propriedade.
2003
Breve introdução ao estudo do direito
Esta brevíssima Introdução ao Direito resultou na ordenação de lições de Introdução ao Estudo do Direito dadas a Cursos de Gestão de Empresas. Condicionada pelos horários e pelas limitações do professor, esta modestíssima Introdução reduz-se a sumários para assentamento de desenvolvimento dos alunos. Consultaram-se dominantemente cinco obras; Noções Fundamentais de Direito Civil, dos Profs. Pires ...
2004
Direito da União Europeia
O livro, como o seu subtítulo indica, ocupa-se do Direito Constitucional e do Direito Administrativo da União Europeia, entendidas estas expressões num sentido muito amplo, que o Autor explica logo no início do livro. No livro foi já levado em conta o Projeto da nova Constituição Europeia. A oportunidade desta obra está demonstrada pelo fato de ela ser publicada 4 meses após o último alargamento d...
2008
Noções fundamentais de direito administrativo
A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa de todos os alunos que, pela primeira vez contactam com os temas deste ramo do Direito Público que é o Direito Administrativo. Para cumprir tal objectivo, apresentam-se os conceitos e problemas fundamentais do direito administrativo substantivo. Tendo em mente tal vocação, os destinatários privilegiados do l...
2005
Estudos de direito civil, direito comercial e direito comercial internacional
A presente colectânea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil (reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial Marítimo e consórcio) e o Direito Comercial Internacional (venda marítima, Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatória). Estes estudos foram elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectiv...
2006
Direito do desporto profissional
Entre Setembro e Dezembro de 2009, o IDET organizou o III Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional, assumindo-se mais uma vez como centro universitário de referência no direito desportivo. O curso teve uma carga lectiva de 100 horas, distribuídas por nove módulos temáticos (Desporto Profissional e Direito do Desporto, Federações Desportivas e Ligas Profissionais, Sujeitos Desport...
Direito constitucional e direito administrativo-para concursos
PROGRAMA DOS CONCURSOS:-Auditor Fiscal e Técnico da Receita Federal do Brasil-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego-Controladoria Geral da União e dos Estados-Tribunal de Contas da União e dos Estados-Especialista e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental-MPOG-Secretaria do Tesouro Nacional e outros concursos de nível médio-Questões resolvidas e comentadas de concursos anteriore...
2008
A odontologia à luz do direito
Antes mesmo de ser uma abordagem de temas não recorrentes na literatura odontológica, A Odontologia à Luz do Direito ousa levar os cirurgiões-dentistas a observar seu Código de Ética Odontológica e, a partir dele, refletir sobre as normas que regem as relações desses profissionais com a sociedade civil. O caminho do ineditismo serve como fio condutor para a evolução das questões que devem permea...
2012
Direito civil 2 : Obrigações - 7ª edição de 2019
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um...
2019
Direito civil 1 : Parte geral - 8ª edição de 2019
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta ...
2019
Direito à moradia urbana - aspectos da dignidade da pessoa humana
autora trata da dignidade da pessoa humana, ressaltando que o direito à moradia — um direito social inserido pela Emenda Constitucional nº 26/2000 — é essencial para que o princípio estruturante da Constituição Federal de 1988 tenha efetividade.
2010
Introdução ao Direito Econômico - 4ª Edição 2012
Neste trabalho, são discutidos os efeitos da globalização, os conceitos microeconômicos de oferta e procura, os direitos do consumidor, os regimes de mercado e os sistemas econômicos e outros institutos que relacionam-se com o meio jurídico e econômico, muitas vezes ilustrados com exemplos práticos, gráficos ou fórmulas simples para facilitar o entendimento do aluno de graduação. Podemos dizer que...
2012
Princípios básicos de direito penal - 5ª edição de 1994
Esta obra traz a compreensão e resolução de concretas questões penais, examinando com transparência e seriedade os mais diversos temas do moderno direito penal. Com notável habilidade, o autor discorre sobre o ordenamento jurídico e a ciência penal, o princípio da legalidade, os princípios de direito penal internacional, o fato-crime, o injusto típico, a tipicidade, a ilicitude, as causas de exclu...
1994
Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresa - 13ª edição 2023
A 13ª edição, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático ao regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei nº. 11.101/2005, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor no texto legal. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela hodierna legislação, sempre com a visão crítica ...
Direito Eleitoral - 21ª Edição 2025
José Jairo Gomes apresenta uma obra contemporânea, dotada de metodologia segura, escrita em linguagem clara e precisa, de inegável utilidade para os que estudam e atuam nesse relevante e complexo ramo do Direito, que é o Eleitoral. Este livro traz uma abordagem teórico-pragmática da disciplina, assentando a conexão existente entre os diversos institutos que a compõem. Busca a racionalização do Dir...
2024