Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+direito
Exibindo: 4005 - 4048 de 214.521 resultados
Direito Penal - Parte Especial (arts. 213 a 359-H) - Vol. 3 - Esquematizado
O livro aborda detalhadamente os Títulos VI a XI da Parte Especial do Código Penal. Trata-se de obra didática, técnica e completa. Sua finalidade é clara: fornecer o conteúdo suficiente e atualizado para o êxito em qualquer prova, exame ou concurso público. “O que caracterizou os dois primeiros volumes, e que noto também constituir a marca do terceiro, é seu extremo didatismo e praticidade de con...
2016
Curso de Direito Internacional Privado
Este livro estuda todo o Direito Internacional Privado brasileiro para o fim de demonstrar o caminho que há de percorrer o juiz na resolução dos conflitos de leis no espaço com conexão internacional. Deliberadamente, o autor abandona as discussões estéreis (históricas e meramente retóricas) da disciplina para embrenhar-se no universo posto da matéria no Brasil, garantindo ao leitor um entendimento...
2017
Direito Administrativo
Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a ...
2017
O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 8ª edição de 2019
Este livro é a contribuição do Ministro Luís Roberto Barroso para um dos temas centrais e recorrentes do direito brasileiro e mundial: o controle de constitucionalidade e, mais amplamente, o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis.Trata-se de uma viagem de redescoberta, guiada por um dos principais constitucionalistas do País, por alguns dos cenários nos quais se desenvolv...
2019
Instituições de direito eleitoral - Volume 1
O livro Instituições de Direito Eleitoral é já um clássico do Direito Eleitoral. Foi a primeira obra a dar tratamento puramente dogmático à teoria da inelegibilidade e aos institutos eleitorais, sem se perder no discurso político. Nele não há a defesa de ideologias, não se faz literatura militante, tampouco se analisa o ordenamento jurídico a partir de uma visão comprometida com teses messiânicas....
2013
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1 ed./2010
O Princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar mais esforços de autores que se debruçassem sobre ele para esmiuçar seu alcance na esfera do direito administrativo e em particular do direito administrati...
2010
Direito Civil - Série Universitária
Em linguagem didática, a obra Direito Civil oferece em um único volume um estudo completo e abrangente de todos os conceitos relacionados à matéria, como: introdução ao Direito Civil; parte geral do Código Civil; Direito das Obrigações; Contratos e Extracontratual; Direito das Coisas; Direito de Família; Direito da Sucessão. Trata-se de manual completo e de simples compreensão.
2014
Manual de direito do trabalho - 4ª edição de 2019
Este Manual está organizado de maneira didática e objetiva e segue uma linha metodológica eficaz, apta a oferecer a concursandos e graduandos o que mais necessitam: citações doutrinárias mais cobradas nas provas; sugestão de perguntas para revisão da matéria; quadros sinóticos dos temas mais recorrentes; tabelas didáticas para memorização da matéria supostamente intransponível; dicas sobre pegadin...
2019
Direito Administrativo
Trata-se de estudo de envergadura, emanado de mentes que conhecem a teoria e a prática do objeto científico. Daí a forma didática, clara e objetiva como os temas são expostos. O grande diferencial desta obra é fruto da capacidade de os autores tratarem de temas ári-dos, complexos, em linguagem direta e simples, sem perda da profundidade do conteúdo. Houve o cuidado de facilitar, ainda mais, a co...
2017
Direito Eleitoral Descomplicado
O estudo do Direito Eleitoral é indispensável para aqueles que querem ter um contato mais intenso com a vida política, seja para integrá-la ou para entender seus tortuosos caminhos. Nesta 2ª edição,Direito Eleitoral Descomplicadoestá ainda melhor: foi atualizado com as Leis 12.891/2013 e 12.875/2013 e inclui toda a evolução jurisprudencial dos anos de 2012 e 2013, com a adequação do conteúdo ao qu...
2014
Direito Administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 33ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Emenda ...
2020
Direito Civil - Parte Geral - Vol. I
COLEÇÃO DIREITO CIVIL Volume I – Parte Geral Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, um volume dedicado ao direito empresarial, também presente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fundamental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma...
2016
Direito e Justiça
Esta edição em português de Direito e Justiça, vem preencher uma grande lacuna em nosso País na linha da interpretação realista do direito, em sua vertente de caráter empirista. No prefácio da edição inglesa, Ross afirma que a ideia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Dessa ideia, surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, os tradic...
2007
Direito Do Trabalho
A publicação de mais uma edição do livro Direito do Trabalho vem dignificar os quinze anos de trabalho conjunto dos autores Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. Tudo começou em julho de 1997, em Mauá (Grande São Paulo), quando os autores se conheceram e perceberam que as convicções individuais de cada um sobre as diversas questões jurídicas não eram conflituosas, ...
1969
Direito portuário - regulação e desenvolvimento
O livro difunde novos enfoques e objetiva suprir uma lacuna no Direito Portuário e Direito Regulatório brasileiro, na perspectiva de desenvolvimento da atividade portuária Brasileira e pode ser útil aos que usam ou trabalham nos portos brasileiros. Nesse sentido, tem como público-alvo acadêmicos, investidores em infraestrutura de transportes e portos, operadores de logística, portuários, prEstador...
2011
Direito administrativo para céticos - 1 ed./2012
Visão do Direito Administrativo construída em bases não idealistas, evitando as armadilhas comuns do irrealismo e da idealização no trato da matéria, usando da "dúvida metódica" cartesiana para apurar os fundamentos e função do Direito Administrativo. O Autor é Doutor pela PUC-SP e Professor na PUC e na Escola de Direito da FGV-SP, fundador e Presidente da sbdp-Sociedade Brasileiro de Direito Públ...
2012
Resumo De Direito Constitucional Descomplicado
Esta obra aborda os principais tópicos do Direito Constitucional, de forma estruturada, integrada e sistemática, não obstante a linguagem direta e concisa empregada. Como nosso intuito é propiciar ao leitor uma visão rápida, embora abrangente, dos diferentes assuntos da disciplina, optamos por omitir entendimentos doutrinários e jurisprudenciais controvertidos, limitando-nos a apresentar aqueles ...
2017
Manual de Direito Constitucional
A presente obra é fruto do trabalho de 15 anos do autor na docência em Direito Constitucional, dedicada a instruir e firmar o aprendizado do jovem na Graduação do curso de Direito. Neste Manual, o Direito Constitucional é abordado de forma clara e objetiva, com exercícios referentes a cada capítulo para fixação e aperfeiçoamento dos estudos. Os mais importantes temas e julgamentos do STF sobre cas...
2016
Direito Das Sucessões
Seguindo para a 8ª edição, o Autor transmitiu novas ideias, resultado de pesquisas feitas com seus alunos de duas turmas do 80 período da Faculdade de Direito Milton Campos, onde permanece lecionando Direito das Sucessões. Como tem acontecido, seguem-se palestras, debates com alunos de outras Instituições, auferindo resultado enriquecedor. Evidentemente que não se trata de um novo livro, mas um...
2015
Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 5 - 34ª Edição 2020
Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordad...
2020
Curso Direito Empresarial - Teoria Geral e Direito Societário - Vol. 1
Partindo-se de uma evolução histórica do direito comercial, chega-se hoje ao moderno direito empresarial, cujo estudo se baseia essencialmente em três conceitos: a atividade (empresa), o sujeito (empresário individual e sociedades empresárias) e o conjunto de bens usados para o exercício dessa atividade (estabelecimento). A análise desses conceitos é feita de forma detalhada, a partir da doutrina ...
2017
Manual de direito desportivo
Este livro apresenta o Direito Desportivo de maneira interdisciplinar: não se trata de uma abordagem voltada apenas ao futebol - temas como artes marciais, políticas públicas, contratos desportivos, Justiça Desportiva, dentre outros, se fazem presentes na obra. Destinado a preencher a lacuna existente no sistema de ensino jurídico nesta área, proporciona aos alunos e aos profissionais do Direito c...
2014
Prática no Direito de Família
Tratando de questões tão íntimas às pessoas e à própria sociedade, o direito de família é de indiscutível importância. Todavia, o seu estudo se apresenta, no momento, especialmente difícil, em razão das grandes mudanças e inovações por que passa a sociedade moderna. Com efeito, a liberação sexual, a urbanização, a globalização, a inversão dos valores morais, a rápida ascensão da mulher, as uniões...
2016
Ética e filosofia do direito
Autonomia e dignidade são temas de intenso debate na Ética, na Filosofia Política e na Filosofia do Direito. O livro vincula-os a algumas teorias de justiça e dialoga com autores de indiscutível relevância e reconhecimento, tais como: Kant, Hegel, Rawls e Dworkin. Discute os limites do exercício da autonomia e contribui com a explicitação do conteúdo próprio da dignidade humana, da justiça e dos d...
2013
Direito Civil Brasileiro Vol. 6 - 17ª edição de 2020
Data de fechamento: 02/10/2019 - A obra Direito Civil Brasileiro, v. 6, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito de família. O autor trata de temas como: poder familiar, casamento, filiação, anulação de casamento, união estável, eficácia jurídica do casamento, invalidade do casamento, impedimento do casamento, cura...
1969
Curso de Direito Processual Civil - Vol. II
Mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores conteúdo sempre atualizado, o presente Curso encontra-se amoldado ao regime do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015 (emendado pela Lei 13.256, de 04.02.2016). Vale destacar que a estrutura da obra acompanha a organização do novel Diploma Legal, e seu conteúdo contempla, quando pertinente, notas de correspondência com ...
2017
Curso de Direito do Trabalho
Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho e trata dos diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do ...
2016
Direito Empresarial - V. 20
A Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos foi totalmente revista, ampliada e reestruturada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático sobre as diversas áreas jurídicas. Entre as novidades da nova edição está a apresentação de questões de concursos públicos e de exame da Ordem dos Advogados do Brasil no final de cada capít...
2012
Direito Agrário
Há uma grande demanda de estudantes que necessitam estudar o tema, seja para prova de concursos públicos na área federal, ou para pós-graduação em Direito Imobiliário, ou para estudar determinado caso específico. Diante dessa necessidade, o presente livro tem o objetivo de ser uma ferramenta útil a quem precisa ter um primeiro contato com o Direito Agrário. Sem a pretensão de ser um tratado ou ...
2012
Curso de história do direito
Este conjunto de leituras para um curso de história do direito resulta de longa experiência no ensino da disciplina. Uma das dificuldades sentidas, provavelmente compartilhada por outros professores de história do direito no Brasil, era a inexistência de fontes de fácil acesso para os alunos. O contato direto com as fontes, mesmo que de forma mais rápida e panorâmica no curso de graduação, parece ...
2009
Instituições de Direito Penal - Vol. I, Tomo I - 7ª edição de 2012
Com grande satisfação a Editora Saraiva oferece à comunidade jurídica um dos maiores clássicos da literatura forense: Instituições de direito penal, do saudoso penalista Basileu Garcia. Trata-se de obra fundamental para os militantes da área que desejam obter sólido alicerce em direito penal. O tomo I apresenta a definição da matéria e conciso trajeto cronológico do direito penal no Brasil. Além d...
2008
Curso de Direito Processual do Trabalho
Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito Processual do Trabalho, procurando analisar os diversos temas de interesse, mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Pretendeu-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públic...
2016
Direito De Informática: Comercialização E Desenvolvimento Internacional Do Software
Oferece uma visão geral, embora sintetizada, do Direito de Informática, da natureza jurídica e da tutela dos bens informáticos (software e hardware) no plano interno e internacional. O estudo desenvolve-se em três planos: Direito de Informática, desenvolvimento do software e violação da propriedade intelectual do software. Em seu conteúdo destacam-se os seguintes tópicos: - Aspectos polêmic...
2014
Ética e direito: Uma perspectiva integrada
Mais que atual, o tema da ética é sempre novo, pois diversos são os enfoques possíveis, bem como muitas as perspectivas assumidas para o trato das extensões teóricas cabíveis para tão vasto universo de reflexões. Notoriamente, a ética tem-se dividido para atingir todas as formas de conhecimento, todas as camadas sociais, todos os exercícios profissionais, bem como as diversas manifestações possíve...
2004
Direito Processual Constitucional Alemão
Com a apresentação sistemática de todos os instrumentos do controle normativo e demais procedimentos constitucionais, esta obra apresenta, com a necessária abrangência e profundidade, um curso completo, ainda que sucinto, da disciplina Direito Processual Constitucional. Mesmo concentrando-se no Direito Processual Constitucional alemão, o texto apresenta um panorama da atual situação da jurisdição ...
2011
Direito Do Consumidor: Contratos, Responsabilidade Civil E Defesa Do Consumidor Em Juízo
O livro foi elaborado a partir de uma rica pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, inclusive com o apoio na doutrina estrangeira. Bem didático, sua linguagem é de fácil assimilação, sem, entretanto, se descuidar do aprofundamento que os temas reclamam pelos operadores do direito, desde alunos, advogados, promotores e juízes. Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumido...
2012
Direito Das Sucessões
Seguindo para a 7a edição, com maior vivência no Direito das Sucessões, quer em palestras, debates, salas de aula, concursos públicos como examinador, percebe-se que o Autor empreendeu nova dimensão, escudado na Jurisprudência dos Tribunais, acórdãos e anotações de autores. Trata-se de um livro atualizado, estudando o Código Civil de 2002, e que auxilia profissionais da área e estudantes do Dir...
2012
Manual de Direito Ambiental
A obra foi escrita por um dos principais professores de Direito Ambiental do Brasil. É fundamentada em sua rica experiência na docência em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração da PUC/Minas e na preparação de candidatos a concursos públicos e à OAB, pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (Rede LFG). As principais temáticas do Direito Ambiental são tratadas em abordagem dif...
2014
Direito Notarial E Registral - Série Universitária
Direito Notarial e Registral, da Série Universitária convida estudantes, profissionais, advogados, escreventes, oficiais de registro e notários a conhecer e relembrar de forma abrangente aspectos fundamentais teóricos e práticos relativos ao sistema de registros e de notas. A obra foi elaborada visando apresentar ao leitor um estudo objetivo, de fácil compreensão e memorização. Trata-se de uma fer...
2013
Direito Tributário Aplicado: Impostos E Contribuições Das Empresas
Este livro expõe e demonstra a aplicação prática do Direito Tributário aos impostos e contribuições que incidem sobre a atividade econômica das empresas. Essa aplicação requer uma interpretação segura dos princípios e normas do Direito Tributário e da legislação relativa a cada imposto - federal, estadual ou municipal - e das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Face a a...
2009
Curso De Direito Internacional Público
Esta obra reúne temas imprescindíveis para o conhecimento da evolução e das tendências atuais do Direito Internacional, uma disciplina indissociável do nosso cotidiano, por estar diretamente relacionada a fenômenos muito propalados atualmente, como a globalização ou a internacionalização das relações não só entre pessoas físicas, como entre pessoas jurídicas e até países. A relevância prática e...
Direito e democracia - 1 ed./2008
Apresentação, de maneira clara e acessível, dos principais temas e problemas da Teoria da Política e do Direito desenvolvida por Habermas nos últimos anos, para perfeita compreensão de suas idéias.
2008
Por um princípio da cooperação no Direito Tributário
Nesta obra inovadora, os autores se propõem a introduzir um novo princípio no Direito Tributário brasileiro. Para tanto, realizam a interpretação do texto constitucional em sintonia com as exigências de eficiência, de transparência e de moralidade que permeiam o Direito Público atual, buscando apoio em inúmeros exemplos da experiência internacional que vem, paulatinamente, reconfigurando a relação...
2023