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A Lei Agrária nova - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio
O presente volume pretende discutir temas e questões relacionados ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial, quanto em uma perspectiva de direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico através do envio de...
2025
Direito Eleitoral para Concursos
Este livro é voltado preponderantemente para os concurseiros e tem por objetivo fazer com que o leitor estude e memorize da maneira mais rápida possível a disciplina. Para atender a esse intuito, o texto traz os temas mais cobrados nos editais de concursos do Ministério Público, das Magistraturas Estaduais e Federal e TREs, que são, geralmente, as instituições que mais exigem a matéria em certames...
Curso de Introdução ao Direito
". Em história do direito, os registros muito contribuem para o avanço no presente com base na experiência do passado. É que a maioria de nossas instituições jurídicas não passam de figuras sempre presentes no passado ou uma evolução delas nos termos conhecidos.É óbvio que não se quer aqui exaurir os temas que poderiam fazer parte de um estudo introdutório; pelo contrário, o trabalho ora apresenta...
2008
Sociologia Empírica do Direito
Este volume é um esforço de identificar e organizar uma “Sociologia Empírica do Direito”. Há alguns anos desenvolvemos iniciativas incipientes tendo por pontos comuns apenas a tomada de alguma dimensão do fenômeno jurídico como objeto e o uso de técnicas de pesquisa social como estruturantes da abordagem metodológica.Aqui, reunimos textos inéditos, republicações ou traduções de colegas dos mais di...
2015
Direito Administrativo Disciplinar - Volume II
A obra que ora ofertamos aos estudiosos do Direito Administrativo Disciplinar constitui-se em uma moderna e ampla abordagem dessa novel vertente do Direito Administrativo, em que, partindo do texto da segunda edição do nosso livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar", publicado em 2011, e seguindo peculiar metodologia de revisões e de inclusões de conteúdos necessários a uma complet...
2025
Múltiplas Faces do Direito em Max Weber, As
No ano do centenário da morte de Max Weber, o mundo se vê às voltas com uma sociedade informacional reticular, em que a figura do Estado Nacional – e do correlato Estado de Direito – se vê afrontada pela emergência de questões candentes, relacionadas ao fluxo informacional, às migrações populacionais, ao incremento do crime organizado e ao risco de irrupções desagregadoras em todo canto. A ideia ...
2025
Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade
A presente obra foi cuidadosamente elaborada com as contribuições de professores pesquisadores, em temas que abarcam o direito constitucional português e brasileiro. Os capítulos do livro versam sobre diferentes temas que contribuem para aprofundar o debate em direito constitucional e a sua interação com outras áreas do direito e com a sociedade.Os estudos apresentados fazem parte das ações do Pro...
2019
Direito do Consumidor e Publicidade
A presente obra traz como tema a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Interessou indagar até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor. Não existe legislação específica para regular a matéria no Brasil no que se refere à Public...
2011
Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões - 1ª Edição 2014
O 2º volume reúne artigos inéditos e expressa a pluralidade de pensamentos e a complexidade do atual do Direito de Família e das Sucessões. Os seguintes temas são analisados nessa obra: reprodução assistida entre pessoas do mesmo sexo, responsabilidade e socioafetividade nas relações de família, empresas familiares, atas notariais, provas ilícitas, alimentos gravídicos, abuso de direito, testament...
2014
Curso de direito constitucional - 8ª edição de 2013
A ausência de cultura constitucional é causa de muitos dos males da civilização brasileira na atualidade. O Curso de Direito Constitucional, de Manoel Jorge e Silva Neto, foi elaborado dentro da perspectiva de consolidação da cultura constitucional, aprofundando-se na doutrina com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores. Esta edição se encontra atualizada at...
2024
Estudos de Direito Internacional - Volume XIII
PROF. DR. ADHERBAL MEIRA MATTOS - HOMENAGEADOProfessor titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará (UFPA); Advogado; Escritor; Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional; membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacional; membro da Internacional Law Association. ...
2008
Direito à Imagem
A imagem tem um papel dos mais relevantes na sociedade contemporânea, estando presente em praticamente todas as atividades humanas. É um componente essencial para a vida das pessoas, independentemente da classe social, do nível cultural, do trabalho ou da nacionalidade. Apesar da sua importância, a preocupação com a proteção da imagem é relativamente recente, ganhando relevância prática no século ...
2025
Função Social do Direito de Autor
O direito de autor tem por função social a promoção do desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico, mediante a concessão de um direito exclusivo para a utilização e exploração de determinadas obras intelectuais por um certo prazo, findo o qual, a obra cai em domínio público e pode ser utilizada livremente por qualquer pessoa.As limitações ao direito de autor são estabelecidas pelos tratados ...
2006
Fenomenologia e Hermenêutica do Direito Administrativo
A presente obra pesquisa o conteúdo subaparente da norma jurídica, por meio da fenomenologia do Direito, a ponto de constatar uma estrutura qualitativa tripartida, em uma relação não de cogeneralidade, mas sim de especialidade desse instrumento de regulação social.Em que pesa à concepção tradicional de especialidade entre princípios e regras jurídicas, ou seja, uma formação dual e qualitativa fort...
2025
Curso de Direito Probatório
Curso de Direito Probatórioé uma obra que sistematiza, de modo abrangente, temas clássicos e contemporâneos que envolvem a admissibilidade, a produção e a valoração das provas.Está dividido em duas partes. A primeira aborda a Teoria Geral das Provas, onde examina trinta e um assuntos diferentes, desde o conceito de provas, passando por temas complexos (provas atípicas, indiciárias e ilícitas) e in...
2014
Lições de Direito Penal
Este é o primeiro dos três volumes de um estudo que abordará tanto a parte geral como a parte especial da mais importante das ciências que integram a Gesamte: o direito penal. Para tanto, buscou-se transmitir uma visão sobre a influência Neokantista de penalistas como Frank, enfatizando como essa influência redundou nos trabalhos científicos de Welzel e Roxin.Foi este o motivo de ter dividido o es...
2015
Fundamentos do Direito Constitucional - Revisada e Ampliada
Trata-se de uma rica pesquisa que envolve a tradição constitucionalista ocidental, destacando a função dos poderes do Estado, a natureza maior e o exercício do poder constituinte, a supremacia legítima da Constituição e, sobretudo, a problematização acerca da proteção e garantia dos direitos universais. Dois pontos chamam a atenção na exposição do conteúdo muito bem distribuído em seus doze capítu...
2024
História da Filosofia do Direito
Trata-se de uma obra instigante que discute as grandes matrizes teóricas das ciências humanas e a forma como o Direito tem sido impelido a pensar o fenômeno jurídico sob outras perspectivas.Valoriza-se a teoria crítica do Direito. Assim, os direitos humanos fundamentais como fio condutor são a temática que interconecta o caminhar da ciência jurídica com outras áreas do saber, traçando uma trajetór...
2014
Uso de Drogas e Ofensividade em Direito Penal
A presente obra tem por objetivo demonstrar a importância do princípio da ofensividade no Direito Penal e sua relação com a complexa situação do uso de drogas diante da atual legislação brasileira. Sendo assim, o passo inicial será dado a partir do contexto histórico que envolve a noção de ofensividade, bem como do postulado do princípio da ofensividade em matéria criminal: não há crime sem ofensa...
2017
Direito Intertemporal e a Proteção do Direito Adquirido
Quando surge uma lei, é preciso estabelecer se ela (a lei nova) se aplica aos fatos passados e pendentes (por exemplo, aos contratos em curso). Para resolver tal questão, necessário entender o direito intertemporal, atentando para as peculiaridades de nosso sistema. O direito intertemporal brasileiro alia regras aparentemente antagônicas, como as do efeito imediato e da proteção do direito adquiri...
2011
Direito Ambiental
- Compensação Ambiental- Processo Punitivo Ambiental- Audiência Pública para Criação e Alteração de Unidades de Conservação- Políticas Públicas de Iniciativa de Parlamentar- Proteção do Patrimônio Cultural- Atuação em Ações Coletivas para Proteção do Meio Ambiente do TrabalhoO livro surge como espaço destinado às novas reflexões, com particular interesse em face da localização geográfica, que cer...
2019
Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume III
Este curso examina o direito constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume III inicia pelo artigo 136 e termina no artigo 250, ambos inseridos na atual Constituição Federal brasileira, de modo que se debruça sobre temas como: defesa do Estado e instituições democráticas; tributação e orçamento; ordem econômica e financeira e, finalmente, a ordem social.Diante da importânci...
2025
Corporate Governance
Atualmente, aCorporate Governanceé considerada uma das mais relevantes pautas nos debates sobre excelência em qualidade da gestão, seja em escala nacional, regional ou internacional. Nas últimas décadas, a rápida disseminação das melhores práticas deCorporate Governance, incluindo as atribuições mais sofisticadas de Auditoria Externa, aconteceu em virtude das constantes atualizações normativas em ...
2018
Contrato Coletivo de Trabalho Transnacional
A sociedade pós-moderna nos impôs padrões de regulação para as relações de trabalho que não podem ser enquadrados nas estruturas jurídicas tradicionais. Mediante a inserção de novas formas de prestação laboral, desenvolvidas a partir de referenciais não tradicionais, o Direito do Trabalho Contemporâneo exige novas fórmulas capazes de enfrentar situações não previstas ou idealizadas pela estrutura...
2014
Manual de Direito Processual Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código a...
2024
Direito da Concorrência - 1ª Edição 2021
O livro Direito da Concorrência do Professor Paulo Burnier da Silveira constitui um guia didático, atual, teórico e prático, tanto para estudantes universitários quanto para profissionais com interesse no tema concorrencial no Brasil. A obra utiliza uma linguagem simples, que reduz a distância entre o leitor e as tecnicidades de um tema especializado, situado na fronteira entre o Direito e a Econo...
Opinio Delicti
"Considerado um dos momentos mais importantes do fenômeno penal, o exercício da ação penal mereceu abordagem diferenciada do autor, notadamente porque um novo princípio constitucional foi concebido, qual seja o da ”indisponibilidade da formação da Opinio Delicti". Guiado por uma interpretação sistemática do texto constitucional, o autor apresenta uma singular visão do papel do Ministério Público n...
2004
Incapacidade Indígena
Esta obra trata do direito Guarani pré-colonial que fora violado nas Missões Jesuíticas do Paraguai pela introdução do direito missioneiro, com a interferência da tutela religiosa, legitimada pela teoria da“Incapacidade” Indígena.Apresenta quatro capítulos que se referem: ao direito consuetudinário indígena; à questão dos justos títulos de posse da terra e domínio sobre os habitantes da América, a...
2018
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume I
Coordenada pelas destacadas professoras e queridas amigas Larissa Ramina e Tatyana Scheila Friedrich, a obra que tenho a honra de prefaciar ambiciona enfocar os direitos humanos, em seu desenvolvimento histórico, abordando suas complexidades e paradoxos.Tem o especial mérito de reunir artigos de elevada qualidade acadêmica pautados em temas instigantes da agenda contemporânea de direitos humanos. ...
2025
Direito à Informação e Comunicação Política
Este livro busca refletir sobre o direito fundamental à comunicação política e às liberdades comunicativas, na perspectiva do Estado constitucional no Brasil, onde a Constituição vigente alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização política.A i...
2024
Direito econômico internacional
Diante da intensificação dos processos de globalização, compreender as dinâmicas das relações econômicas no mundo tornou-se fundamental para os profissionais que atuam em esferas de interesse internacional, principalmente quando precisam lidar com casos de litígio em comércio internacional. Com o intuito de auxiliar no entendimento dos conteúdos teóricos que constituem a base do Direito Econômico ...
2017
Terapia Genética
A Engenharia Genética é a temática que permeia a obra Terapia Genética: Uma análise à luz da constitucionalização do Direito Privado e se apresenta como fonte de pesquisa aos mais novos desafios das ciências, aí incluídas as jurídicas. Assim, com a crescente demanda pela obtenção de produtos resultantes da manipulação genética surgem novas problemáticas até então não enfrentadas pelo Direito, fa...
2020
Teletrabalho & Direito
A presente obra foi elaborada visando apresentar um estudo das relações trabalhistas à distância ou teletrabalho dentro do âmbito da tecnologia da telecomunicação, envolvendo a internet em suas diversas formas, abordando também temas atuais como a cibernética, robótica, redes sociais virtuais, computação em nuvem ou"cloud computing", mundos virtuais e a convergência tecnológica, assuntos pouco des...
2014
Direito, Intimidade e Vida Privada
O livro Direito, Intimidade e Vida Privada: Paradoxos Jurídicos e Sociais na Sociedade Pós-Moralista e Hipermoderna “propicia a seu leitor uma autêntica e atualizada análise dos paradoxos que envolvem o Direito, a sociedade contemporânea e os jogos de ambiguidade entre a esfera da intimidade do sujeito, suas formas de controle social e sua crescente exposição pública. Enfim, trata-se de uma grande...
2010
Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneir...
2024
Direito de Patente vs. Direito à Vida
Esta obra analisa retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos modernos: em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS, com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública ass...
2024
Prova no Direito Processual do Trabalho, A
O livro identifica os poderes instrutórios do juiz, os princípios regentes da prova, os momentos da produção da prova, o cerceamento de defesa, cada um dos meios de prova pertinentes e a quem compete o ônus da prova no processo do trabalho, bem como a investigação do princípio in dubio pro operario na avaliação da prova, entre outros assuntos versados.Traz, ainda, de forma didática, os artigos leg...
1998
Estudos de Teoria Geral do Direito
A presente obra, elaborada sob a orientação do Professor Ivan Guérios Curi, com base numa sucessão de aulas que ministrou no curso de pós-graduação em Direito da UFPR, tem como função suprir a procura de um conjunto de estudos acessíveis e não superficiais a respeito das mais centrais teorias do Direito do último século.Cada capítulo foi elaborado a partir de estudos específicos e individualizados...
2025
Avessos do Direito
“Este é o livro de Paulo Ferreira da Cunha, que me encantou profundamente. Paulo é uma espécie de Warat lusitano. Sensível como o mestre argentino; arguto, crítico implacável com a pasteurização do direito."Lenio Luiz Streck“Neste livro, a rutilante inteligência e a vasta cultura do Professor Paulo Ferreira da Cunha revelam-se de modo peculiar, porque se expressam verticalmente, ao aprofundar a an...
2012
Nacionalidade das Sociedades Comerciais - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 5
Neste Volume: INTRODUÇÃO À MATÉRIA A PERSONIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS A NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS O POSICIONAMENTO DA DOUTRINA EMPRESAS E GRUPOS MULTINACIONAIS E EMPRESAS BINACIONAIS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA – QUESTÕES SOBRE NACIONALIDADE COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO POSITIVO BRASILEIRO OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, TRATADOS E CONVENÇÕES QUE VERSAM SOB...
2002
Resumo de Direito Processual do Trabalho
"De Acordo com o Programa de Concurso Público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, segundoOrientação do Tribunal Superior do Trabalho"Esta obra oferece ao leitor posições doutrinárias, legislação, orientações e súmulas do tribunal superior do trabalho sobre a matéria de Direito Processual do Trabalho. Neste pequeno resumo discorremos sobre a matéria de Direito Processual do trabalho para c...
2008
O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
A presente obra traz como abordagem o tema do Direito Internacional dos Refugiados e a tutela estatal ofertada pelo Brasil mediante o programa brasileiro de reassentamento, resgatando dessa forma uma postura de cooperação mútua no que tange à proteção do ser humano neste âmbito internacional. O texto apresenta a teoria geral dos direitos humanos, sua perspectiva de proteção internacional e o progr...
2013
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume VI
Você irá encontrar nesta obra:- A Prescindibilidade do Dano na Conceituação da Responsabilidade Internacional do Estado por Fato Ilícito- Sobre os "Bons" e os "Maus" Usos doJus Cogens- Direito Internacional e Perspectiva Crítica- A Centralização Normativa Representada pela Atuação dos Órgãos Políticos das Nações Unidas- Fontes do Direito Internacional- Epitácio Pessoa e a Originalidade de um Pensa...
2025
Direito da Propriedade Intelectual - Volume II
Você irá encontrar neste volume:O Contexto Internacional da Lei de Direitos Autorais no BrasilTratado de MarrakeshMarcos Wachowicz / Heloísa Gomes MedeirosO Impacto da Impressão 3D no Instituto da Propriedade IntelectualBruna Castanheira de Freitas / Nivaldo dos SantosParticipação da Comunidade na Proteção às Obras Literárias e Artísticas Enquanto Patrimônio CulturalVicente de P. A. de Oliveira Jú...
2014