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Direito, Ambiente e Políticas Públicas
A obra traz séria e fundamentada discussão sobre as políticas públicas, orientadas na preservação ambiental. Aborda a complexa construção acerca da educação ambiental e suas relações com a ciência jurídica. Além disso, enfrenta questões específicas, como o caos que se estabelece na mobilidade urbana e o problema do lixo, compreendido de forma singular e diretamente vinculada à vida em sociedade. A...
2010
O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL:
A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR...
2025
Direito LGBTI
Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direto de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual.
2016
Teoria crítica do direito
Agora repensada e atualizada, Teoria Crítica do Direito, obra mais relevante do Professor Luiz Fernando Coelho, continua inovadora e contemporânea. Indispensável para aqueles que almejam uma carreira jurídica de sucesso. Um livro que desafia a ir muito além do conformismo a que somos submetidos pelo poder dominante e que conduz o leitor, com elegância e lucidez, a reflexões complexas sobre as esfe...
2019
Manual de Direito na Era Digital : Fiscal - 1ª Ed - 2023
Sobre a obra Manual de Direito na Era Digital : Fiscal - 1ª Ed - 2023 É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensã...
Direito à Intimidade Versus Informática
Neste volume: Introdução A intimidade e sua regulação como Direito Fundamental Origens históricas da intimidade O ensaio de Warren e Brandeis Direitos Fundamentais Positivação e constitucionalização Universalidade dos direitos fundamentais O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil O direito à intimidade como espécie dos direitos da...
2025
Igualdade Tributária & Tratamento Favorecido
Um país que negligencia o papel desempenhado pelas pequenas e médias empresas no desenvolvimento econômico será sempre um país atrasado economicamente.As pequenas e médias empresas são a principal engrenagem que movimenta a economia de uma Nação, são elas as grandes responsáveis pela geração de renda e emprego e são elas as responsáveis por transformar a vida das pessoas para melhor.O que dizer qu...
2018
A Eficácia do Direito Internacional Público
Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação. No entanto, deve a doutrina jurídica se satisfazer com essa constatação? O livro A eficácia do Direito Internacional Público: tratado de responsabilidade internacional busca sistematizar o funcionamento ...
2021
Verdade, Direito e Poder
O objetivo deste trabalho é apresentar de forma sucinta, através de uma visita ao pensamento de Nietzsche, uma breve crítica à inter-relação entre algumas estruturas sociais, neste caso especificamente a Verdade, o Direito e o Poder enquanto mantenedoras dostatus quo. Outro objetivo é despertar a atenção do operador do Direito para o fato de que, ao mesmo tempo em que ele constrói o Direito, é con...
2012
Direito do Trabalho
O presente trabalho tem por base a pesquisa histórica e teórica, à medida que se procuram entender as origens do Direito do Trabalho, sua evolução, sua proteção em nível internacional, seu princípio amparador – princípio protetor – e suas transformações, procurando demonstrar a necessidade ou não, de adaptabilidade de suas normas à realidade econômica. O objeto pesquisado envolve também o problema...
2025
(in)efetividade do direito local e internacional à saúde
(In)efetividade do direito local e internacional à saúde enfrenta polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual), de modo que a análise dessas questões passa pelas teorias universalistas e relativistas, inclusive com referências a tratados e convenções de que o Brasil é signatário e à Constituição de 1988, em que consta que a saúde é um dir...
2020
Teoria da Constituição - Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro
O presente livro"[.] não quer refundar a teoria constitucional;nem sequer pretende revisitá-la. Tenciona simplesmentearticulá-la, no seu espectro dinâmico, das bases medievaisaos nossos dias, para demonstrar que o 'ser jurídico' contemporâneonão pode ser desatrelado do ser constitucional, aomenos na tradição jurídica liberal-moderna. E, se isso é verdadeiro,justifica-se historicamente a guinada se...
2015
Direito às promessas da constituição
Tratar de Direitos Fundamentais no Brasil não seria possível sem antes ter-se ciência de que dizem respeito aos maiores valores positivados na Constituição de um Estado. Não basta haver um direito gravado no texto máximo de um Estado, sem que o seu conteúdo possa emergir do plano teórico para o plano fático da realidade social. Trinta anos já se passaram desde a promulgação da Constituição da Repú...
2019
O direito probatório na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Desde o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem e seus pactos posteriores, a promoção e a proteção dos direitos humanos assumiram especial patamar, com relevante atuação das Cortes Internacionais. Sob tal enfoque, é necessário um exame dos direitos humanos processuais com a finalidade de dominar os mecanismos necessários à proteção em juízo daqueles direitos humanos de natureza mater...
2021
Regularização fundiária e direito humano à moradia
A obra Regularização fundiária e o direito humano à moradia aborda a questão do direito à moradia como elemento para efetivação dos direitos humanos, tendo como lócus o município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. O livro propõe-se a analisar as ferramentas necessárias para a implementação desse direito em favor das famílias que adquiriram terrenos em loteamentos irregulares, os quais não co...
Discursos na cultura do direito
Este estudo faz uma análise interdisciplinar do Direito brasileiro em seus aspectos culturais, com intenção de oferecer uma alternativa à visão tradicional que o coloca como uma ciência restrita às normas positivadas. Reflete acerca das relações entre a esfera jurídica e a esfera sociocultural, no sentido de se demonstrar como valores e fatos culturais implicam percepções diversas no discurso fore...
2024
Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
O livro que aqui se apresenta aborda a possibilidade de se reconhecer a tutela coletiva no direito eleitoral e quais as implicações desse reconhecimento. Com base na doutrina especializada e nas legislações eleitorais, o desenvolvimento desta pesquisa é norteado pela combinação entre os métodos indutivo e dedutivo, na medida em que a investigação se inicia com a apresentação do direito eleitoral g...
2025
Judicialização da Saúde Pública no Direito Brasileiro
Este livro nasceu da necessidade e da vontade do autor de aprofundar seus conhecimentos na área do direito à saúde, uma vez que atuou por cerca de três anos em processos judiciais que envolviam o referido Direito, bem como os estudos suscitados nesta obra se destinam a profissionais do Direito e da saúde, gestores da administração sanitária e estudantes em geral interessados acerca da legislação d...
2022
Simbolismo da Atuação do STF em Direito à Saúde - Minibook
Este pequeno livro aborda de forma refinada a questão central da judicialização da saúde: a ilusão da efetividade desordenada do caso concreto em direitos coletivos, como a saúde.Demonstrou o autor que o STF tem consciência da ineficácia social nacional de suas decisões, as quais podem até vir a ser individualmente efetivas, porém essa efetividade do caso concreto terá pouca ou nenhuma força coerc...
2024
Educação do campo como direito humano
Na obra, a Educação do Campo é vista sob duas perspectivas absolutamente associadas. Em primeiro lugar, debate a própria conquista dessa Educação como específica, que possibilita de pensar, organizar e construir uma escolarização que respeita, escuta e valoriza os povos do campo e suas particularidades, legitimando seu direito ao conhecimento não meramente instrumentalizante, mas contextualizado...
2012
Resumos Juruá - Direito - Contratos Mercantis
TAMANHO: 15x22cm fechado e 45x22cm aberto.CONTEÚDO DO RESUMO- TEORIA GERAL DOS CONTRATOS- CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS- CONTRATO PRELIMINAR- EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS- EXTINÇÃO DOS CONTRATOS- COMPRA E VENDA MERCANTIL- FATURIZAÇÃO OU “FACTORING”- FRANQUIA OU “FRANCHISING”- CARTÃO DE CRÉDITO- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (“LEASING”)- MANDATO MERCANTIL- COMISSÃO MER...
2014
Curso de Direito Constitucional Brasileiro - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 3ª Edição 2019
O marco dos trinta anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 traz consigo a oportunidade de fazer um balanço da cultura constitucional que se desenvolveu desde então, bem como de avistar novas perspectivas. Mas é também ensejo para reavivar obras e rememorar pessoas que assinalaram suas contribuições na história do nosso Direito Público. A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealiza...
Música e Direito
Desvende os bastidores da harmonia entre Música e Direito. Música e Direitonão é apenas um livro, é um encontro único entre duas forças aparentemente opostas. Imagine desvendar os segredos por trás das canções que embalam nossas vidas, com a visão aguçada dos maiores juristas do Brasil. Eles mergulham em momentos icônicos da música, nacionais e internacionais, revelando como as leis e os tribunais...
Fundamentos de direito constitucional - Volume 2 - 1ª edição de 2012
A obra constitui uma reflexão crítica sobre o direito constitucional atual, realizada ao se investigar o conceito de constituição, suas características e suas finalidades. Tal ponderação tem por objeto também a fisiologia constitucional, expressão que designa as normas genuinamente constitucionais tais como os direitos fundamentais e as funções do governo. O presente estudo é baseado em ricas refe...
2004
A Influência do Direito no Exercício da Medicina
Por que um livro para o médico sobre a influência do direito no exercício da medicina?Inicialmente porque estamos inseridos em uma sociedade em rápida evolução e temos que acompanhar esta evolução, especialmente nas modificações das relações inerentes a nossa profissão.O médico é um cidadão como outro qualquer na sociedade, deve conhecer as Leis para saber quais são os seus direitos e os seus deve...
2004
Teoria do Direito e do Estado - 5ª Edição 2013
Esta obra traz o estudo correlato da política e do direito, fundamental para a compreensão dessas duas ciências e da democracia. Aqui encontramos proposições como Estado e soberania, Estado e direito e a análise do poder do Estado nos domínios do saber político. Em suma, esta clássica obra representa valiosa contribuição para o pensamento jurídico e político, tornando-se indispensável apar os cult...
1970
Direito e literatura contra o racismo
Se compreendermos o campo jurídico como o conjunto de discursos e práticas que organizam e, em grande medida, forçam nossos modos de viver juntos, então, é urgente interrogá-lo quanto às razões do racismo ainda permanecer presente em nosso ethos. É preciso dizer o óbvio: não haverá ethos democrático enquanto houver racismo – uma das formas insidiosas do fascismo, juntamente com o machismo (fobia e...
2024
Curso de Direito Ambiental
Obra de extrema serventia para aqueles que pretendem se submeter a concursos públicos, uma vez que apresenta resumos de extraordinário contributo didático, e, de modo geral, para todas as pessoas que têm o direito e, ao mesmo tempo, a obrigação de preservar e conservar o meio ambiente para as presentes e as gerações porvindouras.
2009
Dicionário de princípios jurídicos do direito brasileiro
Dicionário de princípios jurídicos do Direito brasileiro comenta cerca de 500 princípios do Direito. Os comentários baseiam-se na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais atualizada, dando preferência aos julgados históricos, daí ser um excelente livro de consulta para a prática forense. Além disso, o livro faz o leitor pensar sobre a harmonia do sistema jurídico e sobre como este evoluiu ...
2023
Mercosul no Cenário Internacional - Direito e Sociedade (Vols. I e II)
Conceituados autores brasileiros e estrangeiros tratam dos aspectos jurídico-institucionais do Mercosul, vistos pelos prismas do Direito Internacional Público, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Internacional Privado, Direito Econômico, Direito do Trabalho, Teoria Jurídica da Integração, além de outros aspectos jurídicos, sociais, políticos, econômicos e ambientais da Integração.
2024
Estágio em direito
Obra inédita e, ao mesmo tempo, sintética e completa, uma vez que possui a vantagem de concentrar, em um único volume, as atividades práticas das três áreas de estágio: processual civil, processual penal e processual trabalhista.Sem descurar da prática processual, contém, ainda, preciosos modelos de petições iniciais cíveis, trabalhistas e criminais, contestações e sentenças.Ao final, disponibiliz...
2009
A imprecisão do direito
De modo geral, predomina a idéia de que o direito não é impreciso, sobretudo quando se pensa nos códigos, considerados rigorosas tábuas de verdade que separam o verdadeiro do falso, o bem do mal, o permitido do proibido e que definem legal ou ilegal, culpado ou inocente. Em A Imprecisão do Direito, Mireille Delmas-Marty toma outro partido, relatando como o mais rígido dos códigos, o Código Penal, ...
2005
Direito administrativo e o novo código civil
O objetivo do estudo que, de alguma forma, põe emcheque a teoria divisionária do Direito, é provocar uma reflexão sobre as bases constitucionais da atividade administrativa a impender uma redefinição das relações entreDireito Público e Direito Privado
Direito Empresarial Atual
A Coleção Direito Atual conta com o volume de Direito Empresarial que analisa a atual regulamentação dos meios de recuperação extrajudicial de empresas em crise. Constitui-se a maior evolução do Direito de Recuperação de Empresas brasileiro no último século. Notadamente, pelo predomínio de seu caráter contratual, o instituto está em plena consonância com a busca do empresariado em prover a regular...
O futuro do direito penal
O autor justifica a legitimidade de um Direito Penal que se assenta em bases democráticas e que observa seus limites de atuação pautados pelo princípio da dignidade humana.
2004
Curso de direito tributário e finanças públicas - 1ª edição de 2012
Este livro é resultado de quatro anos do intenso estímulo intelectual, entre estudos e debates interdisciplinares sobre pesquisa e metodologia de ensino do direito. Aqui-se altera a ordem tradicional do estudo do direito: partimos do mundo real para o mundo normativo. Os casos oferecidos neste volume foram concebidos para, primeiro, capturar a atenção do leitor para o problema concreto em suas múl...
2008
Direito e economia na regulação setoriall - 1ª edição de 2012
A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. O presente tít...
2010
Direito de propriedade
A obra aborda um assunto atual e presente, tanto na teoria como na prática - o direito de propriedade no Brasil e também considerações no direito estrangeiro. Entre outros tópicos, são discutidos a consagração da propriedade no direito agrário e o meio ambiente em relação ao direito de propriedade, analisando os parâmetros dos ambientes rural, artificial, cultural e do trabalho previstos na Consti...
2006
Abuso Eventual de Direito
Nesta obra que me dediquei durante vários anos em minhas idas e vindas a Buenos Aires, na elaboração de minha tese doutoral, tive muito tempo para pensar a respeito de elementos que possam prevenir e evitar processos morosos que desvirtuam ou alteram o direito material vigente. Através do “abuso eventual de direito” tem em mãos o jurista, o advogado, o juiz, ou a parte interessada, instrumentos pa...
DIREITO DAS SUCESSÕES - PROBLEMAS E TENDÊNCIAS - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA O Direito das Sucessões vem sofrendo grandes mudanças, resultantes dos influxos sociais, da estrutura dos bens e das relações familiares. A normativa do Direito Sucessório, porém, não vem acompanhando ditas mudanças, razão pela qual vários dos problemas contemporâneos que se apresentam ao fenômeno sucessório demandam soluções próprias construídas pela doutrina e jurisprudência por me...
2022
Novas Tendências do Direito Constitucional
Neste Volume: • Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva?• Um novo poder Constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?• A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais• Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional• A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro• A Potestade Civil no Pensamento de João Ca...
2024
Direito, justiça e literatura
Como a justiça e o direito brasileiros foram representados por nossa literatura? A reflexão é o convite feito pela comparação entre Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida e Memórias do cárcere, de Graciliano Ramos, romances separados por cem anos, mas que revelam diversas mazelas do Brasil que perduram até hoje.
2025
Manual de Direito Tributário - 3ª Edição 2024
Esta 3ª edição dá prosseguimento ao consagrado Manual de Direito Tributário, incialmente publicado como Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário – que teve seu desmembramento após a 20ª edição. Retoma-se a publicação no contexto da aprovação da Reforma Tributária, há muito suscitada e há pouco concretizada. Nesta edição, buscou-se conservar a magnitude da obra, em sua essência clássica, p...
2024
Manual de direito financeiro e tributário
Este manual visa facilitar a consulta sobre direito tributário e direito financeiro tanto para profissionais da área quanto para leigos, tendo em vista os atuais debates no âmbito nacional sobre a necessidade de reformas no que se refere ao montante de carga tributária e ao equilíbrio das contas públicas.