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A Construção Do Direito Do Consumidor Estudo Das Origens Das Leis Principiológicas Defesa Do Cons.
Existe o momento de perguntar e o de responder. Existe um momento ainda anterior: de preparar o equipamento para a viagem. Este trabalho se propõe a isto. Quem quiser seguir adiante que se utilize destas armas. É assim que a ciência é feita. Passo a passo. O que se deseja, na verdade, é oferecer ao leitor os equipamentos para prosseguir na jornada da busca do conhecimento. Eis os instrumentos q...
2009
A intervenção estatal nas telecomunicações - A visão do direito econômico
A privatização das telecomunicações no Brasil significou a atração dos investimentos internacionais e o fomento à economia nacional, movimentando todos os setores, com a capacitação de profissionais, a mordenização do parque industrial brasileiro e o aumento da credibilidade no país. Todavia, a forte dependência nacional em relação ao capital estrangeiro e o abandono de determinados princípios da ...
A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel
A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma dissertação na especialidade de Direito do Mar, com a qual obteve elevada classificação. Mais tarde, levou a cab...
A supremacia do interesse público e o direito tributário
A supremacia do interesse público e o direito tributário
2012
Decisões do STF em direito à saúde
Apoiada na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a pesquisa empreendida por Fernando Rister de Sousa Lima, originalmente no âmbito do estágio pós-doutoral realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e agora consubstanciada no presente livro, é portadora de vários méritos. Em primeiro lugar, enfrenta uma questão controvertida e intrincada cuja complexidade não é devidamente apre...
A interface do direito de energia: tomo iii: com outros ramos do direito, engenharia, administração
Este livro ao longo de seis capítulos, faz uma abordagem ampla dos fundamentos macroeconômicos de uma economia financeira moderna bem como dos riscos com osistema de pagamentos. Em seguida, realiza uma análisedetalhada dos riscos financeiros no mercado livre de energia elétrica brasileiro, apontando algumas fragilidades financeiras para, ao final, apresentar um modelo computacional capaz de inferi...
2024
A culpa na responsabilidade civil
O autor oferece substanciosa contribuição à doutrina da responsabilidade civil no panorama do direito civil brasileiro. Em primeiro lugar, mediante rica análise dogmática, defende e explica sua concepção objetiva ou normativa da culpa, de modo a que o intérprete possa prescindir da análise de aspectos estritamente subjetivos do agente, além de dispensar a perquirição dos graus de culpa em razão da...
2008
Das invalidades no direito processual civil - 1 ed./2010
O Autor, aplicando ao direito processual civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos ( existência, validade e eficácia ), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judiciário visando a usurpar efeitos do ato processual sancionado, com o objetivo de promover o princípio da segurança jurídica à luz das circunstâncias do caso concreto. Há uma vasta construção doutrinár...
2010
Direito de propriedade
A obra aborda um assunto atual e presente, tanto na teoria como na prática - o direito de propriedade no Brasil e também considerações no direito estrangeiro. Entre outros tópicos, são discutidos a consagração da propriedade no direito agrário e o meio ambiente em relação ao direito de propriedade, analisando os parâmetros dos ambientes rural, artificial, cultural e do trabalho previstos na Consti...
2006
A Mediação no Novo Código de Processo Civil
A mediação é o método de solução de conflitos que mais cresce no cenário mundial. Está cada vez mais presente em contratos como mecanismo preferencial de tratamento de questões conflituosas que surjam no decorrer de sua execução. Da mesma forma, vem sendo empregada para superar desentendimentos provenientes de relações familiares, sucessórias, societárias, empresariais e vizinhais. No Brasil, aind...
2015
Responsabilidade civil no comercio eletronico
O presente trabalho tem por finalidade estudar os entendimentos de vários doutrinadores relativamente às transações firmadas por meio da Internet sob a ótica da aplicabilidade do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e Direito Comparado, sem pretender, com isso, o esgotamento da matéria. A complexidade e a celeridade que norteia a nova tecnologia é ilimitada, dificultando a possi...
2007
A sociedade por quotas unipessoal no direito português
Quando se introduziu entre nós a sociedade por quotas unipessoal, por intermédio do Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro, não se prognosticava que o instituto, contraditório nos termos e estranho na acção, pudesse alcançar a dimensão que tem evidenciado na praxis comercial. Os milhares de empresários individuais que resolveram estruturar-se através de tal recurso atiraram inapelavelmente o EIR...
A posição dominante relativa no direito da concorrência
Nesta obra estuda-se o estado de dependência económica (ou "posição dominante relativa") no direito da concorrência. Esta figura encontra consagração legal no artigo 4°. do DL nº. 371/93, de 29 de Outubro. Às explicações acerca do surgimento da posição dominante relativa - que tornam obrigatório o cotejo com a posição dominante absoluta -, sucede-se a análise das situações que normalmente lhe dão ...
2001
A jurisdição constitucional e a criação do direito na atualidade
Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais – atuando quase que como um “legislador positivo” e interferindo nas competências jurídico-políticas do Legislativo e do Executivo – a presente obra traz reflexões para um balizamento dessa atuação dos Tribunais Constitucionais (inclusiv...
2017
Casos práticos
Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil. O principal objetivo é que seja um instrumento de trabalho e um apoio pedagógico.
Instituições de direito civil: direitos reais vol. 4
Instituições de direito civil: direitos reais vol. 4
2006
Compêndio de Introdução À Ciência do Direito - 28ª Edição 2023
Essa obra oferece a base informativa necessária para que os estudantes de direito compreendam como se constitui e como se caracteriza o conhecimento do jurista, de modo a incentiva-lo a adotar uma postura crítica e analítica diante dos problemas jurídicos.
2023
Uma breve história do Direito - A matriz europeia nos últimos dois milênios e meio
A Editora Contracorrente tem a satisfação anunciar a publicação da edição em língua portuguesa do livro “Uma breve história do Direito: a matriz europeia nos últimos dois milênios e meio”, originalmente publicado pela Harvard University Press e de autoria da aclamada historiadora Tamar Herzog. Trata-se de uma reflexão incontornável sobre a história do Direito europeu, desde suas origens alicerç...
2024
Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 1639 a 1783 - Vol. XV - Coleção - 1ª Edição 2005
Estes comentários reúnem estudiosos do Direito Privado, voltados ao entendimento do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002). Aspira-se, com estes comentários, a divulgação e aplicação do Novo Diploma Civil, diante dos desafios por este apresentados, constituindo-se em material de apoio interpretativo aos operadores do Direito.
2005
Comentários ao Código Civil Brasileiro - Arts. 579 a 721 VI - 1ª Edição 2009
Estes comentários reúnem estudiosos do Direito Privado, voltados ao entendimento do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002). Aspira-se, com estes comentários, a divulgação e aplicação do Novo Diploma Civil, diante dos desafios por este apresentados, constituindo-se em material de apoio interpretativo aos operadores do Direito.A intenção é de disponibilizar a todos uma obra completa e de ...
A teoria da alteridade jurídica
Tendo recebido do século XX, em seus vários conflitos genocidas, o legado da negação do ser humano como portador de direitos inalienáveis, este início do século XXI assiste a um retorno de flagelos que se consideravam ultrapassados, como a escravização, o tráfico de pessoas e a exploração de trabalho, bem como a emergência de novos desafios com os direitos, a polêmica ´liberdade´ do ciberespaço e ...
2016
Comentários ao Novo Código Civil - Arts. 757 a 802 - Vol.XI - Tomo I - Coleção - 1ª Edição 2004
Este livro é lançado em momento de suma importância para a doutrina brasileira, pela necessidade que ela enfrenta de debruçar-se sobre as novas linhas traçadas pelo Código Civil de 2002, regulando as relações de natureza privada.
Rumos contemporâneos do direito civil - estudos em perspectiva civil-constitucional
Reúnem-se, nesta obra, ensaios e artigos científicos decorrentes de atividade acadêmica do autor, realizada no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, desenvolvida em grupos de pesquisa integrados por alunos de doutorado, mestrado e graduação. Selecionaram-se, ainda, pareceres que se propuseram a oferecer soluções para os problemas apresentados no bojo do...
2017
Concretização do direito a moradia digna - teoria e prática
Este livro divide-se basicamente em duas etapas: a primeira diz respeito à base teórica em que se fundamenta o direito à moradia, e a segunda propõe soluções e mecanismos de efetivação e controle de políticas públicas de habitação.
2008
Sociologia Do Direito: A Abordagem Do Fenômeno Jurídico Como Fato Social
O sistema jurídico é fundamental para a convivência e para o estabelecimento de certa ordem social nas sociedades humanas, sua importância está consagrada na antiga expressão ubi societas, ibi jus (onde há sociedade, há direito). Nesse contexto, o Direito constitui um fenômeno social fundamental e objeto de estudo de uma disciplina específica, a Sociologia do Direito ou Sociologia Jurídica, que te...
2009
Compêndio de introdução - a ciência do direito
Justifica-se o título da obra como uma introdução à ciência jurídica e não propriamente sobre o direito, por oferecer uma ampla visão sobre o fenômeno jurídico, propiciando uma base sólida para a compreensão dos conceitos comuns às demais disciplinas do curso. Para tanto, a autora se vale de conhecimentos científicos e filosóficos, o que confere à obra teor epistemológico. Através da definição dos...
2012
Direito constitucional demótico: a constituição como núcleo do reconhecimento
Direito constitucional demótico: a constituição como núcleo do reconhecimento
1969
A legislação universal extracodicial do código de direito canônico
A legislação universal extracodicial do código de direito canônico
Desafios do direito ambiental do século XXI - 1 ed./2005
Coletânea de textos de grandes autores nacionais e estrangeiros, esta obra é referência obrigatória para ambientalistas e estudiosos ligados ao tema, difundido e solidificado pela intensa atuação do homenageado.
O Direito de Empresa no Código Civil - Comentários ao Livro II (Arts. 966 a 1.195)
Elaborada pelo experiente professor de direito empresarial, André Luiz Santa Cruz Ramos, a obra traz a transcrição dos dispositivos do Código Civil sobre o Direito de Empresa, acompanhados de comentários minuciosos e, quando oportuno, enriquecidos por jurisprudência sobre o tema em questão. Complementa o estudo um Tópico Especial sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. A obra ...
2011
A suppressio (verwirkung) no direito civil
A operacionalização e previsibilidade dos institutos derivados da boa-fé são grandes desafios contemporâneos do Direito Civil. A suppressio - que já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça em diversos precedentes - havia passado ao largo desse esforço, ao menos de forma sistemática, em trabalho a si dedicado com exclusividade. A obra investiga a figura por todos seus possíveis ângulos: natu...
Direito Civil Internacional - A família no direito internacional privado
Este volume é dedicado ao Matrimônio (Casamento e Divórcio) na sua dimensão internacional, enfrentando as questões relativas ao casamento de estrangeiros no Brasil, de brasileiros no exterior, os casamentos consular, por procuração e religioso, o registro e a prova de casamentos celebrados no exterior (capítulo 1°), a lei que governa a capacidade nupcial, os casamentos poligâmicos e o casamento ho...
1997
Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001
Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação.
Atualidades de Direito Civil - Volume I
Nessa obra coletiva, coordenada pelos Professores Angélica Arruda Alvim e Everaldo Cambler, da PUCSP e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, são abordadas importantíssimas e atuais questões de Direito Privado, de grande utilidade para aqueles que lidam com a matéria no dia-a-dia, juízes, membros do Ministério Público e advogados. São abordados assuntos relevantíssimos, como: cont...
2006
Processo Civil no Direito de Família - Teoria e Prática
O advogado que atua no Direito de Família precisa lidar não só com o instrumental de direito material e com as expectativas dos clientes, mas, também, com os aspectos processuais das demandas em trâmite. Considerando que a aplicação das previsões do Código de Processo Civil de 2015 nas demandas de Direito de Família não conta com específica sistematização, a militância nessa área pode se revelar á...
2017
Diálogos entre Culturas
Neste Volume:•Os Modelos de Controle de Constitucionalidade: a Hibridação do Tradicional Sistema Bipolar– Antônio César Bochenek• Os Direitos Humanos Enquanto Categoria de Análise para uma Sociedade Constitucional de Alteridade– José Querino Tavares Neto• A Democracia Representativa no Contexto da Reforma Política Brasileira– Orides Mezzaroba• Notas para a Construção da Nova Consciência Ambiental ...
2010
As Novas Relações Trabalhistas e o Futuro do Direito do Trabalho
A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho. Neste primeiro volume o tema explorado é a pandemia da covid-19 e a crise de 2020 e seus impactos nas relações de trabalho. Cada volume agrupará de forma temática os cinco fatores desencadeantes mais comuns que motivaram as últimas transformações sentidas no mundo do...
2025
A aplicação errônea do direito pelo árbitro
A presente obra é fruto da tese de Doutorado da autora em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ. Para a elaboração do trabalho, a autora passou uma temporada realizando pesquisas no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo, na Alemanha. O presente livro busca examinar quais as consequências que podem advir a um laudo em que o árbitro/ t...
2015