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A jurisdição constitucional e a criação do direito na atualidade
Anderson Sant Pedra
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788545002239
- Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais – atuando quase que como um “legislador positivo” e interferindo nas competências jurídico-políticas do Legislativo e do Executivo – a pr
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