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Direito Humano e Fundamental à Saúde
Cuida-se de coletânea reunindo artigos e depoimentosde profissionais destacados no país: juristas, professores,advogados, magistrados, membros do MinistérioPúblico, procuradores e autoridades na área do direito àsaúde sobre a temática, diante das contribuições de suaExcelência, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski,para a evolução do direito humano e constitucional àsaúde dos cidadãos brasileiros. ...
2024
Constituição, democracia e diálogo
Nesta obra coletiva, o leitor é convidado a adentrar um universo jurídico e político marcado pela trajetória singular do Ministro Dias Toffoli, figura central no recente processo constitucional brasileiro. Por meio de relatos de juristas, políticos e personalidades que testemunharam de perto os momentos decisivos da história democrática do país, o livro revela a capacidade de Toffoli em interpreta...
2024
Licitação e contratação pública
Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins evalores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todosos anos com contratações púb...
2024
Curso de direito administrativo positivo
Retirado do prefácio da 1ª edição. “A obra — Curso que é — volta-se de uma forma muito especial para os estudantes. Mas a maneira pela qual o Direito Administrativo, em todos os principais temas que dominam esse ramo do conhecimento jurídico, é cuidado pelo eminente autor faz com que ela seja muito mais que um estudo dedicado apenas aos estudantes. E tanto se dá quer pela profundidade em que as ma...
2024
Manual de Direito Penal
O Manual de Direito Penal – Parte Geral trata de uma contradição em termos - aquilo que em Direito Penal chamamos de conflito aparente de normas! Isso porque, ao tempo em que traz o aprofundamento teórico de todos os temas que permeiam o estudo da Parte Geral do Direito Penal, também se optou pela utilização de uma linguagem simples, didática e objetiva. O leitor perceberá uma escrita corrida, com...
2024
A República que ainda não foi
O propósito deste livro é celebrar os trinta anos de vida da Constituição de 1988, a despeito dos vendavais, tempestades e crises de todos esses anos. Nele se contém uma amostra da valiosa produção acadêmica da Escola de Direito Constitucional da UERJ e da contribuição que tem oferecido para o desenvolvimento do direito constitucional no Brasil. Uma coletânea que expressa a pluralidade de visões d...
2024
O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade
A presente obra tem como escopo prestar uma homenagem ao professor e ministro Bruno Dantas, por ocasião dos 20 anos da introdução da Repercussão Geral no sistema jurídico brasileiro, implementada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Ao longo da obra, são explorados temas que destacam o novo perfil do controle difuso de constitucionalidade, com ênfase nas mudanças e desafios enfrentados pelo s...
2026
Modulação de efeitos no direito tributário
De alguns anos para cá, o emprego da modulação de efeitos pelo STF entrou para o cotidiano do Direito Tributário, tornando-se pauta frequente de debate. Ainda assim, segue sendo difícil decifrar os critérios com base nos quais ela é aplicada. Nesse contexto, o objetivo desta obra é oferecer maior clareza quanto ao modo como a modulação de efeitos é manejada na jurisprudência do STF em matéria trib...
Curso de Direito Financeiro
O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas...
2024
Interpretação Constitucional
Todo e qualquer intérprete, ao iniciar a atividade intelectiva que culminará em atribuir um significado ao enunciado linguístico inserido na Constituição, há de superar as conflitualidades intrínsecas que se apresentam nesse processo. Essas conflitualidades nada mais são que incidentes, efetivos ou potenciais, do processode interpretação constitucional, que refletem a oposição entregrandezas argum...
2024
Tributação, liberdade e igualdade
Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso apresenta, de formainédita, um aspecto pouco explorado da trajetória de um dos mais influentes constitucionalistas brasileiros: sua marcante atuação no campo do direito tributário e financeiro. A obra explora como o Ministro Barroso, com sua visão humanista, contribuiu para fortalecer o estatuto do contribuinte,pr...
Processo Orçamentário
A obra Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos, coordenada pelo Prof. Dr. Gustavo Fossati, é um trabalho inédito sob a perspectiva da análise genuinamente jurídica e pela escolha metodológica de direito comparado. A escolha de análise envolvendo as experiências vividas e os modelos legais adotados por Alemanha, França e Estados Unidos...
2024
O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro
Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta...
ESG na Administração Pública
O ESG decorre de uma convergência de temas globais relevantes relacionados ao desenvolvimento sustentável e apresenta três grandes eixos: social, ambiental e governança. A presente obra, primeira do gênero, expõe aos leitores estudos direcionados às várias indagações sobre a importância do tema, os conceitos, a aplicação e implementação na Administração Pública, direta e indireta, e entidades do S...
2024
Arquitetura do Planejamento Sucessório
“Como visto da leitura e compreensão das razões deste breve e introdutório texto, quis com ele exaltar o valor pessoal, jurídico, acadêmico e profissional de cada um dos livros coordenados pela Doutora e Professora Daniele Chaves Teixeira, com a marca da sua clássica e consagrada coleção da Arquitetura do planejamento sucessório, agora em seu terceiro tomo, para dizer que não tem como ficar indife...
2024
Comentários à Lei Orgânica de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgân...
Financiamento público à inovação empresarial
O progresso das nações sempre esteve associado ao seu desenvolvimento tecnológico. Esse tipo de avanço cada vez mais depende do sucesso de políticas industriais, sendo o apoio financeiro às empresas inovadoras um de seus componentes mais recorrentes. Essa forma de atuação estatal é amparada por um complexo arcabouço normativo, que reúne mandamentos constitucionais, legislação ordinária, normas adm...
2024
Direito Ambiental
Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental. A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que...
Direito penal
O presente livro trata da Parte Geral do Código Penal brasileiro a partir de uma perspectiva da ciência penal completa, conjugando o estudo, a interpretação e a aplicação das regras gerais com a política criminal e a criminologia. A perspectiva histórica, principiológica e as tendências do direito penal contemporâneo são apresentadas em uma abordagem conjunta com os dispositivos legais da Parte Ge...
2024
Direito e Comida
A Edda nórdica relata que Odin “não bebia nada além de vinho”, destacando, ademais, que ele se alimentava, exclusivamente, da bebida produzida na fermentação dos frutos da vitis vinifera, fato que pode soar deveras estranho, pois, salvo melhor juízo, não havia produção de vinhos que fosse digna de nota ao norte do paralelo 60° ao tempo em que os vikings buscavam alcançar os prazeres ocultos em Asg...
2024
A Advocacia Pública Municipal Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como...
Licitação pública e contrato administrativo
Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 9ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na áre...
2026
(Des)ordem climática
A obra (Des)Ordem climática – Propostas para um mundo em transformação é inspirada na 29ª edição do Seminário de Verão de Coimbra, encontro jurídico-acadêmico tradicional realizado anualmente pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados ‒ Ipeja, em conjunto com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra – AEEC e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, e que há três d...
Constitucionalização das Relações Privadas
Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo,desde o início de suas atividades como professor na UniversidadeFederal de Alagoas. Sua vasta e importante contribuição para o ensino jurídico emnosso país pode ser facilmente evidenciada pelos diversos cargos queocupou durante sua trajetória: o hoje Professor Emérito da ...
Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
A presente obra busca proporcionar aos leitores ponderações sobre o atual modelo tributário brasileiro, sob a perspectiva do desenvolvimento econômico aliado a um Estado Empreendedor e tecnológico. No decorrer da leitura, será possívelvislumbrar uma série de ideias e uma profunda reflexão acerca de como a tributação pode se converter num eficaz meio de minimização da desigualdade de renda na econo...
2024
Justiça intergeracional e direitos adquiridos
A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional,denunciando os dilemas da teoria imuniza-dora dos direitos adquiridos diante das dinâmicas demográfica e laboral. A temática temindiscutível atualidade, seja pela recorrentecrise fiscal brasileira, seja pela necessidade derepensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos dir...
2024
Direito Civil e Tecnologia
Estamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. Em vários asp...
2024
Transação e Arbitragem Tributárias
A Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributaristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No segundo volume desta obra, tributaristas de escol examinam o tema Transação a Arbitragem Tributárias. Estamos certos da ingente utilidade desta coleção e deste segu...
2024
O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética
Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segura...
2024
Intervenção Federal nos Estados
O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação inte...
2024
Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial
As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sidoamplamente discutidas no Brasil, tanto na esfera pública quantoprivada. A criação das leis de cotas para o ensino superior econcursos públicos federais, a representatividade em espaçosde poder e centrais de decisão, além da representatividade emconselhos de administração e diretorias de empresas têm sidotemas cruciais nesse debate. Emb...
2024
Lições de direito civil
A presente obra reúne preciosas lições de direito civil, expostas em linguagem sintética e objetiva, abrangendo alguns dos temas mais instigantes da agenda do direito privado dos últimos 25 anos. Trata-se dos editoriais publicados em 49 volumes da Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, de 2000 a 2012, e em todos os volumes publicados, pela Editora Fórum, até a presente data,da Revista Brasile...
2024
Direito Constitucional
O nosso homenageado – Doutor José Joaquim Gomes Canotilho – é Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor Honoris Causa em diversas universidades (UFMG – 2013, PUCRS – 2015 etc.); e jurista que solidificou seu nome entre os maiores pensadores do Direito Público. Entre vários títulos, recebidos ao longo de sua rica trajetória acadêmica ...
2024
Estado Social e Federalismo
A obra analisa a institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil. Ao reconhecer que a Constituição de 1988 promoveu inflexões significativas em relação ao paradigma de bem-estar social e ao arranjo federativo vigentes até então, examina-se a emergência, a disseminação e a resiliência do modelo de sistemas únicos ou sistemas nacionais como parte da construção do Estado social brasi...
2024
A Hora e a Vez do ESG
Este livro é o resultado de um esforço conjunto para homenagear a pessoa e as ideias de Ricardo Voltolini, um dos precursores dasustentabilidade empresarial no Brasil, e autor de mais de dez livros sobre o assunto. Tendo a ética como pano de fundo, esta obra contribui com o debate de temas afetos à agenda ESG, a partir de reflexões que superam a visão fragmentada e unidimensional do pensamento eco...
2024
Abuso de poder nas competições eleitorais
A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do direito eleitoral e da própria democracia: o papel das eleições no Estado democrático, o conceito de legitimidade eleitoral, a liberdade para o exercício do sufrágio, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade eletiva são colocados em perspectiva, nomeadamente em face dos im...
2024
Transação Tributária
A Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributaristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No primeiro volume desta obra, elaborada em homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho, tributaristas de escol examinam o tema Transação Tributária. Estamos cert...
2024
Papa Francisco, Pepe Mujica e a Administração Pública
A presente obra se debruça sobre os legados inspiradores do Papa Francisco e de José “Pepe”Mujica, destacando suas ações como gestores públicos que ofereceram um contraponto ético pararevolucionar instituições a partir da adoção dos princípios da simplicidade, humildade, sobriedadee sustentabilidade. Ao analisar as características pessoais e administrativas dos ex-líderes doEstado da Cidade do Vat...
Direito Municipal em Debate
O sétimo volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 16 textos, sendo 9 artigos, 4 pareceres e 3 peças processuais aprovados no VI Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro deProcuradoras e Procuradores Municipais. Escritos por Procuradores Municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade d...
2024
Ministério Público de Garantias
Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, correlacionando a possibilidade ou não de separação das funções de investigar e acusar.
Novo FUNDEB Permanente
O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao...
Legislação penal extravagante
Este primeiro volume de comentários à legislação extravagante trata de temas ligados à criminalidade organizada, sem rosto, e dos crimes praticados contra humanidade. Selecionamos, a partir desse critério, leis penais e processuais que tratem da proteção da dignidade humana (genocídio, tortura e abusos estatais) e crimes hediondos e praticados por organizações criminosas, com tudo aquilo que envol...
2024
Integridade e contratações públicas
A presente obra objetiva apresentar ao leitor uma visão atual e crítica acerca de temas relevantes envolvendo a integridade e as contratações públicas,por intermédio de uma coletânea de artigos elaborados por profissionais que atuam diariamentecom essa temática. Dentre outros temas, são tratadas controvérsias referentes à improbidade administrativa, às licitações, aos contratos administrativos, à ...