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Garantias Penais
Os textos ora trazidos à publicação enfeixam-se em torno das garantias penais em um momento particularmente difícil por que passam as ciências criminais aos trinta anos da Constituição de 1988. São contribuições prestadas essencialmente por professores e advogados, que também ganham contornos de homenagem ao colega Alexandre Wunderlich, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande ...
2019
Jurisdição e Poder
EmJurisdição e Poder – Usos Disciplinares dos Discursos do Processo Civilo autor oferece uma visão particular da jurisdição no Brasil, a partir de uma perspectiva pouco comum de estudo: a análise de discursos.Como resultado de um profundo mergulho no vasto oceano da produção bibliográfica da hermética doutrina processual, a obra traz à tona algumas práticas discursivas utilizadas para exercer a di...
2025
Anos rebeldes
Este livro, com o roteiro da minissérie produzida pela Rede Globo em 1992, vai além de diálogos detalhados, descrição de personagens e composição de cenários e locações. Antes de narrar o romance entre a individualista Maria Lúcia e o idealista João Alfredo durante os anos da ditadura brasileira, Gilberto Braga presenteia os leitores com a sua própria história, desde a juventude alienada nos anos ...
2010
Autonomia da Vontade nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo
A regulação das relações jurídicas no ciberespaço deve desvincular-se dos conceitos tradicionais de territorialidade e de fronteiras, aplicáveis ao mundo físico, e buscar uma regulamentação efetivamente transnacional. As novas tecnologias de transmissão e difusão de dados e, em especial, a contratação eletrônica exigem uma redefinição dos critérios de determinação da lei aplicável aos contratos ...
2025
Teoria da Justiça
Teoria da Justiça – Novas Perplexidades e Velhos Temasé resultado da soma de esforços de um conjunto de pesquisadores de três programas de pós-graduaçãostricto sensuem Direito, e tem como modesto objetivo fornecer algumas pistas sobre a teoria da justiça, a partir da releitura e de uma nova roupagem a velhos temas e autores clássicos.Sobre o recorte temático proposto, a professoraEdna Raquel Hog...
2025
Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Có...
2020
Instituições de direito eleitoral
O livro ''Instituições de Direito Eleitoral'' é já um clássico do Direito Eleitoral. Foi a primeira obra a dar tratamento puramente dogmático à teoria da inelegibilidade e aos institutos eleitorais, sem se perder no discurso político. Nele não há a defesa de ideologias, não se faz literatura militante, tampouco se analisa o ordenamento jurídico a partir de uma visão comprometida com teses messiâni...
Conselho de Segurança da ONU
A ONU e seu Conselho de Segurança exercem poderoso simbolismo no imaginário coletivo, sintetizando as aspirações por justiça, igualdade e cooperação multilateral. O autor nega e reinterpreta as visões idealistas sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ao defender que sua missão não é, necessariamente, manter a paz e a segurança internacionais, como reza a Carta da ONU. O CSNU é anal...
2025
Direitos Sociais
A presente obra busca investigar a eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, sobretudo daqueles que têm por objeto uma prestação social estatal, à luz da Constituição de 1988.Organizada em duas partes, a primeira delas dedica-se à análise dos direitos sociais no marco constitucional brasileiro de 1988. A partir do estudo da evolução dos direitos sociais na história constitucional brasileira,...
2025
Direito Eleitoral
Como já sabem uns poucos que por acaso me leram, quando ainda nada tínhamos sobre a "Lei dos Bispos", fui um dos primeiros a mostrar os equívocos em que se tornou a decantada "primeira lei de iniciativa popular" no Brasil, após o período impropriamente chamado de "pós-ditadura".Pois, agora, nem que seja invocando o toldo protetor da coerência, posso, confortado pela boa ajuda, (.) acompanhar o jov...
2025
Clima de tensão
Fruto dos primeiros anos de trabalho cooperativo no âmbito da Rede Ibero-americana de Pesquisa em Ambiente e Sociedade, este livro aborda o tema das mudanças ambientais e climáticas em áreas protegidas e vulneráveis a partir de um amplo grupo de pesquisadores de diferentes países. Lançado por ocasião do cinquentenário da Unicamp, as contribuições aqui trazidas buscam refletir sobre questões-chave ...
Direito Amazônico e Hermenêutica Constitucional - Fundamentos da República
“Direito Amazônico e Hermenêutica Constitucional – Fundamentos da República”é publicado pela Biblioteca Gursen De Miranda de Direito Amazônico na seara da iniciação científica, fruto de monografias elaboradas por acadêmicos de Direito das disciplinas Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR) ministradas pelo professor Gursen De...
2025
O esplendor da vida: o último amor de Kafka
Em julho de 1923, o adoentado Franz Kafka viaja com a irmã Elli e os filhos dela a Müritz, uma estação balneária junto ao mar Báltico. A ideia é respirar os bons ares do litoral e se afastar de Praga, onde os últimos tempos vividos na casa dos pais foram difíceis. Já aposentado devido à tuberculose, Kafka encontra Dora Diamant (1898-1952), uma jovem do Leste Europeu que fugira da família devido à ...
Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente
Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigenteaborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma articulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.Esse processo...
2024
Da Improcedência à Procedência Liminar no Novo CPC
Com o tempo e a evolução da sociedade, verificou-se uma tendência do sistema processual civil em conceber técnicas de sumarização da tutela jurisdicional e uniformização da jurisprudência, de molde a otimizar e tornar mais eficientes os serviços prestados pelo Poder Judiciário.O art. 332 do Código de Processo Civil brasileiro não é nada mais do que uma norma que materializa essa tendência, com tra...
2024
Democracia Deliberativa e Jurisdição - A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas
A presente obra estuda a relação entre o poder, o direito e a democracia à luz das sociedades pós-convencionais, adotando como referencial, a teoria do discurso e da democracia deliberativa de Habermas. Trata da legitimidade do exercício do poder institucionalizado com ênfase na Jurisdição. Repensa essa específica forma de atuação do Poder e adota duas hipóteses singulares de insuficiência da atua...
2013
Segurança Pública
A partir da constatação fundamentada em dados estatísticos coligidos em pesquisas gerais, que demonstram a efetiva insegurança sofrida pela população do Brasil, estabeleceu-se o propósito principal de identificar pontos que contribuem para determinar esse estado de coisas. Essa orientação se deu pela razão de se reconhecer que na área do Direito Penal é necessário abordar todo o sistema jurídico c...
2025
Curso de direito processual eleitoral
O Curso de Direito Processual Eleitoral cerra fileiras com o elogiável compromisso de bem-intencionados doutrinadores com a colmatação de lacunas normativas, ontológicas e axiológicas do próprio Direito Eleitoral. A matéria processual eleitoral, em especial, é ainda mais sequiosa de sistematização científica maior e mais verticalizada. E a obra ora disponibilizada à comunidade jurídica especializa...
2018
Lesões da pele
A obra apresenta os princípios básicos da Enfermagem, com destaque aos aspectos éticos e legais, a equipe multidisciplinar, o controle de infecção e as normas de biossegurança. Discorre sobre os suportes psicológico, nutricional e fisioterapêutico, bem como explica o desenvolvimento de diretrizes e a organização da equipe de enfermagem. Aborda, ainda, os curativos de modo geral, orientando quant...
2024
Implantação do programa de acreditação de serviços de saúde
Implantação do Programa de Acreditação de Serviços de Saúde – A Qualidade como Vantagem Competitiva cita ou descreve as referências, artigos, sites e estudos que abordam os padrões nacionais e internacionais contidos nos Manuais de Acreditação CBA-JCI e ONA. Esses padrões abordam, entre outros, elementos como implantação de um programa de gestão de risco institucional, capacitação de lideranças e ...
2024
Elementos atuais de direito tributário
O presente livro, reunindo trabalhos de especialistas da área tributária, abriga os principais temas ainda não pacificados. Com inúmeros trabalhos ofertando análise crítica e prospectiva do sistema impositivo, é de evidente interesse para os estudiosos de direito tributário no país.A temática percorre enorme e variada gama de assuntos, desde a aproximação dos sistemas tributários, da limitada refo...
2025
Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia
Apresentação à Segunda edição: É com enorme satisfação que apresentamos aos leitores a Segunda Edição do livro Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia, destinado a todos os que se interessam pelo direito disciplinar na advocacia. O livro está revisado, ampliado e atualizado de acordo com o novo Código de Processo Civil e o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados ...
Lei de Falências & Concordatas - Anotada à Luz da Jurisprudência
Esta obra tem por objetivo principal apresentar o entendimento da jurisprudência e a posição doutrinária a respeito dos dispositivos da Lei de Falências. A idéia é transcrever julgados relacionados com a lei falimentar. Ainda, constam as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nos artigos a que se referem. A compreensão do Dec.-lei 7.661/45 exige dedicação e aprofunda...
2024
Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento
Muitas inovações têm surgido recentemente no mundo dos negócios, principalmente em relação a Supply Chain/Logística. A Indústria 4.0 e a viabilização da tecnologia fazem com que as empresas de todos os segmentos invistam para tornar seus processos mais ágeis e competitivos. A evolução tecnológica permite que o atendimento aos clientes aconteça em tempo real e o gerenciamento da cadeia de abastecim...
Curso De Arbitragem: Nos Termos Da Lei N0 9.307/96
Nesse cenário, com objetivo de empreender uma visão ampliada sobre a arbitragem, o jurista Leonardo de Faria Beraldo apresenta um denso estudo contendo ampla doutrina sobre o instituto, sem descurar dos temas mais atuais e polêmicos, além de discorrer didaticamente sobre o “passo a passo” de uma contenda arbitral. Leonardo Beraldo é advogado, professor, árbitro, consultor e mestre em direito pe...
2014
Sem medo de mudanças
Este livro apresenta uma política educacional inédita levada a efeito no Estado de São Paulo entre 1995-2002. É leitura fundamental aos profissionais interessados em gestão educacional, políticas públicas, avaliação, indicadores de desempenho e práticas escolares, ao possibilitar entender a importância das mudanças implementadas para a construção dos alicerces de uma escola democrática e sintoniz...
2024
Interpretação da Sentença Cível
O presente livro trata, de maneira inédita no Brasil, da interpretação da sentença civil, aqui entendida como pronunciamento jurisdicional – de órgão não penal, de primeiro ou de grau superior, definitivo ou ainda sujeito a recursos –, que deve oferecer solução adequada para uma demanda submetida a julgamento.Para preparar esse tema central, são desenvolvidos alguns pontos envolvendo a sentenç...
2025
Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões - 1ª Edição 2014
O 2º volume reúne artigos inéditos e expressa a pluralidade de pensamentos e a complexidade do atual do Direito de Família e das Sucessões. Os seguintes temas são analisados nessa obra: reprodução assistida entre pessoas do mesmo sexo, responsabilidade e socioafetividade nas relações de família, empresas familiares, atas notariais, provas ilícitas, alimentos gravídicos, abuso de direito, testament...
2014
Tutela Penal dos Direitos Humanos
A presente obra desenvolve estudo profundo sobre os Direitos Humanos, sua interseção com os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana e a imprescindível tutela destes por parte do Direito Penal. Além disso, desenvolve-se uma análise da Proteção Internacional, Regional e Constitucional dos Direitos Humanos, como também das possíveis colisões entre esses direitos ou com outros bens tutela...
2024
Dicionário de ciência da religião
O Dicionário de Ciência da Religião oferece um conjunto de Verbetes que visam cobrir a área dos estudos de religião. Os Verbetes elaborados por um conjunto expressivo de autores nacionais e internacionais oferecem as informações básicas sobre a história, as estruturas conceituais e as aplicações acadêmicas de cada temática sistematizada. A obra inédita no Brasil e Portugal é de grande relevância h...
2024
Manual da residência de medicina laboratorial
Resultado da experiência de 18 especialistas na área, o "Manual da residência de medicina laboratorial" aborda desde técnicas laboratoriais até a interpretação clínica dos exames, suas potencialidades e limitações. Além das áreas clássicas do Laboratório Clínico, apresenta recursos laboratoriais, como a detecção de novos marcadores imunológicos das doenças autoimunes, a espectrometria de massas e ...
2019
Investigador de Polícia e Papiloscopista da Polícia Civil do Paraná - edital 2020
A Editora AlfaCon elaborou o material didático para o concurso da Polícia Civil: PC-PR: 2 em 1, que contempla os cargos de Investigador e Papiloscopista. O material didático está atualizado com o Pacote Anticrime e traz 100% os conteúdos exigidos no edital. Os materiais didáticos produzidos pela editora Alfacon proporcionam, além do estudo, uma experiência educacional que levará você a se sentir p...
2024
Estratégias De Empresas Para A Base Da Pirâmide
Esta obra é resultante de um trabalho pioneiro dos autores no Brasil que visa investigar e entender as práticas adotadas pelas empresas que estão buscando compreender e aproveitar as oportunidades existentes junto à base da pirâmide social e econômica, que, nesse contexto, estão percebendo a importância de desenvolver e adaptar estratégias específicas para se beneficiar do grande potencial de merc...
2015
Cumprimento da sentença
Nenhum outro capítulo do estatuto processual civil recebeu o número de modificações que o legislador dedicou à execução. Em alguns casos, sucederam-se várias mudanças do mesmo dispositivo, a posterior corrigindo a anterior, sem a apresentação de explicações ou justificativas para a inconstância dos humores legislativos. Bem por isso as alterações antes constituem mais remendos do que remédios. O t...
2013
Matemática financeira e engenharia econômica
O livro busca aliar os conceitos teóricos desenvolvidos ao longo do tempo pela Matemática Financeira, aos aspectos práticos dos investimentos produtivos, preocupação primeira do mundo dos negócios, que se convencionou chamar de Engenharia Econômica. O texto procura abordar de maneira pragmática o assunto, sem, porém, deixar de lado os conceitos básicos que dão o necessário embasamento teórico. Em ...
2003
Manual de Gramática
Abordam de maneira objetiva as definições e exemplos do dia a dia. Excelente auxílio desde o nível fundamental até o vestibular. O manual inclui exercícios para ajudar a fixar o conteúdo aprendido.
2024
Direito de Família e o Princípio da Boa-Fé Objetiva
No Direito de Família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o ...
2009
Lombalgia Relacionada ao Trabalho
Esta obra descreve em detalhes a metodologia de aplicação da Equação de Levantamento Revisada do National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) – ELN, ferramenta concebida para avaliar a demanda física das tarefas de levantamento manual de cargas e para estimar o risco de lesões por sobrecarga e lombalgia relacionado às mesmas. Apresenta a sistematização de procedimentos para a medi...
2025
Ensino na Saúde no Brasil
O livroEnsino na Saúde no Brasil – Desafios para a Formação Profissional e Qualificação para o Trabalhoé uma coletânea de resultados advindos das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto aprovado no Programa Pró-Ensino na Saúde da CAPES.O livro foi dividido em duas partes, ambas de igual importância, que abrangem aspectos que vão desde a investigação dos desafios que o tema enfrenta até relato...
2025
Manual de Direito Processual Penal Acusatório
O presenteManual de Direito Processual Penal Acusatório: Doutrina e Jurisprudênciapretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à ...
2025
Legislação Tributária Aplicada à Sociedade Cooperativa
Conscientes de que a quantidade de Leis específicas sobre uma ou outra matéria altera a normalidade do trabalho daqueles que exercem a advocacia cooperativista, majorando as dificuldades diárias no desenvolvimento de seu labor, procuramos, novamente, facilitar os seus fazeres, otimizando a pesquisa e a consulta legislativa.Para tanto, examinamos o arcabouço da robusta legislação tributária naciona...
2013
A mais alemã das artes
A Mais Alemã das Artes não constitui apenas a inestimável contribuição de uma rigorosa pesquisa histórica no domínio da música e da ´ciência´ que pretende estabelecê-la criticamente, a musicologia. Acima de tudo, esse livro de Pamela M. Potter procura determinar as ideias, as ações e os acontecimentos que foram produzidos no contexto da Alemanha e em seu período nazista, pondo nu as sutis engrenag...
2024
A Lei Agrária nova - Publicação Oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA
Com o lançamento do Volume I de A Lei Agrária Nova, a Juruá Editora, ao mesmo tempo em que assume a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), inaugura em seu amplo e destacado catálogo uma nova Biblioteca Científica, desta feita de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio. Pretende-se, assim, discutir temas e questões relacionados às referidas matér...
2012
Lições de Direito da Criança e do Adolescente
O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança possui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, então consolidada sinteticamente nos arts. 227 e 228 da Constituição da República de 1988. Em decorrência disto, na data de 13 de julho de 1990, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, o...
2025