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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
“O Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes é, sem dúvida alguma, uma das gratas surpresas no cenário jurídico do nosso Estado. Tive o prazer de conhecê-lo como aluno do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, e suas intervenções no decorrer das aulas – sempre perspicazes e pertinentes – já deixavam perceber tratar-se de estudioso de inegável talento. Sua dissertação – momento...
2024
Novos Métodos de Reprodução Assistida e Consequências Jurídicas
O Código Civil trouxe três novas hipóteses de filiação nos incisos III, IV e V do artigo 1597. Nelas, os vínculos familiares constroem-se a partir da utilização de técnicas de inseminação artificial, tanto homóloga – gametas colhidos diretamente dos pais biológicos –, quanto heteróloga – circunstância em que a aquiescência do marido supera a diversidade genética, impondo paternidade.Todavia, a des...
2011
Tributário - A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais
O presente trabalho é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado apresentada pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), perante banca examinadora formada pelos Professores Paulo de Barros Carvalho (Orientador), Eduardo Domingos Bottallo e Eurico Marcos Diniz de Santi. O livro aborda a relação existente entre o Direito Internacional e o Direito Positivo brasilei...
2002
O Direito e sua Ciência: Uma Introdução à Epistemologia Jurídica - 3ª Ed - 2023
Sobre a obra O Direito e sua Ciência: Uma Introdução à Epistemologia Jurídica - 3ª Ed - 2023 “Em verdade, este pequeno escrito tem o propósito de examinar e expor as principais noções da Teoria do Conhecimento na contemporaneidade, da forma como as compreende o seu autor. Naturalmente, essas noções serão obtidas com apoio no pensamento e nos escritos de diversos autores e escolas, a serem devidam...
2025
Ética Jurídica
Neste livro, rompe-se com a ideia objetivista que o direito per se pode fazer justiça conquanto seja sempre permeado por práticas e processos decisórios éticos. Aqui, ou os sujeitos que praticam o direito, seus operadores, doutrinadores e juristas, são dignos e se pautam por escolhas existenciais impolutas, ou o direito não poderá fazer “justiça”, conceito que se espera ser representativo de digni...
2011
Direitos LGBTI+ no Brasil
Esta coletânea reúne ensaios de pesquisadores e ativistas dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades não heterossexuais) a partir de um olhar interdisciplinar do direito e das ciências sociais. Apesar de o Brasil figurar entre as nações que asseguram direitos reivindicados por essas populações, é ainda o país que mais mata LG...
2024
Antropologia jurídica - para uma filosofia antropológica do direito
- Estrutura didática, com exemplos, resumos, observações e análises de casos reais. - Imagens de personagens, rituais e documentos que ilustram os conteúdos e as argumentações explicitadas, tornando a leitura mais agradável e acessível.- Conteúdo adequado à grade curricular da disciplina.- Alia aprofundamento teórico e exemplos didáticos.- Antropologia, Sociologia, História do direito e Teoria Ger...
2008
Narrativas a céu aberto: modos de ver e viver brasília
Narrativas a céu aberto: modos de ver e viver brasília
2024
Participação nos lucros e nos resultados: natureza jurídica e incidência previdenciária - vol.2 - coleção direito previd
Participação nos lucros e nos resultados: natureza jurídica e incidência previdenciária - vol.2 - coleção direito previd
Agente infiltrado: sua natureza jurídica na produção digital de provas
Agente Infiltrado: sua natureza jurídica na produção digital de provas analisa a possibilidade de utilização da infiltração de agentes de maneira virtual para a obtenção de provas no processo criminal. Aborda a questão probatória explicitando a necessidade da amplitude da produção de provas e, em contrapartida, quais são os limites legais que restringem essa ação. Trata, ainda, do papel da infiltr...
2024
Brasília e o projeto construtivo brasileiro
O livro mostra de que forma Lúcio Costa e seus colaboradores, em especial Oscar Niemeyer, buscaram pôr em prática a visão construtivista de elementos como a relação entre espaço, tempo e movimento, o desenvolvimento industrial e a geometria abstrata. Do traçado da cidade ao planejamento urbano, arquitetônico e artístico, Brasília alinha-se ao construtivismo da primeira metade do século XX.
2007
Um pau-de-arara para Brasília
Será possível construir uma cidade inteira de uma vez só? Os brasileiros conseguiram, e Brasília já comemora 50 anos. Conheça também um pouco da aventura que viveram os candangos.
Riscos Ambientais Laborais e Proteção Jurídica Acidentária
Esta obra é fruto da dissertação de mestrado defendida pela autora em setembro de 2015, na Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, sob orientação da Professora Doutora Carla Reita Faria Leal. A dissertação foi aprovada pela banca composta pelos Professores Doutores Saul Duarte Tibaldi (PUC-SP) e Cleber Lúcio de Almeida (PUC-MG), que indicaram sua publicação.Aborda a temática da proteção jurídi...
2025
Indicações Geográficas
Esta obra busca apresentar ao leitor uma visão jurídica e econômica de um dos importantes institutos da propriedade intelectual: as indicações geográficas. As indicações geográficas atuam como signos que diferenciam os produtos e serviços em razão de sua origem, sendo vastamente utilizadas em muitos países - especialmente os europeus -, os quais usufruem dos benefícios econômicos advindos do recon...
Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea
A Teoria do Direito, no século XX, foi marcada por diversas disputas entre concepções mais jusnaturalistas e outras mais positivistas. Em linhas gerais, a tônica dessa disputa estava na alternativa entre mais justiça material e correção moral ou mais segurança e previsibilidade formal. Os discursos jusnaturalistas advogavam um Direito carregado de valores éticos e princípios morais, enquanto que o...
2014
Hermenêutica Jurídica Cosmopolita
O livro Hermenêutica Jurídica Cosmopolita tem por objetivo pensar na possibilidade de uma hermenêutica jurídica mais plena de sentido, a partir do conceito de mentalidade alargada (do pôr-se no lugar do outro a partir da sensação de dor ou das conseqüências por ele suportadas), dos conceitos interdependentes de cosmopolitismo (terra como morada comum) e hospitalidade (não a da tolerância, caritati...
2008
Pessoa Jurídica Criminosa, A
A obra disserta sobre a adoção da responsabilidade criminal da pessoa jurídica por nossa atual Constituição da República, nos domínios tão importantes da economia e do ambiente natural. O presente ensaio é tendencioso desde o início, pela aceitação da sujeição criminal ativa da pessoa jurídica.Ao longo do estudo são referidos alguns exemplos de criminalização de atividades de pessoas jurídicas. A ...
2025
Política Pública de Assistência Jurídica, A
O livro indica as bases da política pública de assistência jurídica por meio de uma análise do constitucionalismo brasileiro e, evidenciando o significado da Defensoria Pública no contexto jurídico-político nacional, demonstra que com a Constituição Federal de 1988 iniciou-se um novo paradigma de respeito à dignidade da pessoa humana.Interpretando a luta social pelo acesso à justiça como uma expre...
2010
Cooperativismo Popular – Análise Jurídica e Econômica
O Cooperativismo Popular Brasileiro, enquanto trabalho organizado que pretende a emancipação da classe trabalhadora, encontra seus limites na Ordem Capitalista e no Direito Moderno Brasileiro.As análises, objetiva legal e subjetiva fática, acerca do Cooperativismo Popular, disciplinado pelas Leis 5.764/71 e 8.949/94, além de Projeto de Lei denominado Nova Lei de Cooperativismo, demonstraram que as...
2012
Hermenêutica e Interpretação Jurídica
O presente livro tem o desiderato de propor um manual de hermenêutica e interpretação jurídica, tanto na perspectiva da teoria geral do direito como do direito constitucional.Busca-se o avigoramento de uma teoria da hermenêutica que articula a ciência do direito à luz da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, cujo universo abarca a “clássica” hermenêutica do direito e a “nova” hermenêutica cons...
2025
Responsabilidade por Danos e Segurança Jurídica
O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas, pautadas pela flexibilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se debatem diante de sua a...
2025
Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas
O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor comohomo economicusplenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizad...
2024
Posse e Dimensão Jurídica no Brasil - Recepção e Reelaboração de um Conceito a Partir da Segunda Metade do Século XIX ao Código de 1916
A presente obra analisa a construção histórica da posse no Direito brasileiro da segunda metade do século XIX ao início do século XX. Trata-se de um estudo de história do Direito que trabalha com os principais discursos jurídicos sobre a teoria possessória brasileira do período.O ideário da posse no Direito, no âmbito mais amplo das relações de pertencimento entre as pessoas e as coisas, foi pensa...
Como Exercer a Odontologia com Segurança Jurídica
Com linguagem acessível, a obra traz ao cirurgião dentista o conhecimento das leis e dos códigos que o mesmo deverá ter em mente para exercer sua profissão e também para exigir seus direitos. Já os advogados encontrarão as principais rotinas do cirurgião dentista e os pontos mais sensíveis e propensos a gerar insatisfação nesta profissão.Se ambos os profissionais tiverem uma ideia, ainda que gener...
2014
Interpretação Jurídica no Estado Regulador
A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu metamorfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho.Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as pecul...
2024
Meio Ambiente do Trabalho
Esta obra objetiva analisar o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa contemporânea com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a sadia qualidade ...
2025
Antropologia Jurídica
Este livro propõe uma perspectiva decolonial para a antropologia jurídica na América Latina. Questiona o colonialismo e a constituição de um pretenso saber jurídico e universal europeu, que surge a partir do ponto zero do conhecimento que promove a subalternização dos saberes locais, o discurso moderno dos direitos dos colonizados e dos iluministas que refletiam sobre a evolução, o estado de natur...
2025
Biopirataria na Amazônia
A presente obra discute a biopirataria na região da bacia amazônica e os instrumentos que podem reforçar a proteção jurídica da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Faz-se a análise das conseqüências negativas da biopirataria para os países em desenvolvimento e, especificamente, para os países da região amazônica, dando-se especial ênfase à ameaça que esta prática representa...
2010
Hermenêutica Jurídica e Derrotabilidade
“A presente obra, cujo prefácio tivemos o prazer de escrever, trata de um tema até então pouco comentado no Brasil, embora seja bastante conhecido no exterior: derrotabilidade. Muitos se sentem curiosos com este tema e sobre o seu significado. Nos últimos anos essa categoria vem sendo mais conhecida e divulgada, ainda que de forma fragmentada. Eis uma das qualidades da presente obra: trata-se das ...
Pesquisa Jurídica na Complexidade e Transdisciplinaridade - Temas Transversais - Interfaces - Glossário
A evolução do conhecimento jurídico tem ensejado, cada vez mais, pesquisas interdisciplinares e, por conseguinte, complexas.A transdiciplinaridade e a complexidade na pesquisa jurídica, mais que uma consequência das transformações da sociedade e da ciência, significam alteração do método. O enfoque transdisciplinar e o pensamento complexo implicam um talhe renovado das temáticas, então chamadas "t...
2014
Pedagogia Jurídica
A aplicação e atualidade das discussões sobre uma pedagogia própria para o ensino jurídico são justificadas pelo forte apego à dominação presente no Direito. Dominação no sentido de imposição de normas jurídicas muitas vezes não representativas da vontade da maioria da população, mas da vontade de uma minoria interna ou externa, controladora do poder em nome de um sistema de economia de mercado co...
2025
Metodologia Jurídica
Há elementos da metodologia que são de interesse comum tanto ao pesquisador do Direito, como ao profissional da área jurídica. Neste ligeiro livro, pretende-se, sucintamente, sem maiores delongas, apresentar algumas ‘ferramentas’ práticas da metodologia, voltadas especificamente aos investigadores e operadores do Direito.Argumentos descosidos são comuns de se encontrar nos trabalhos dos profission...
2025
Lógica & Direito
O presente trabalho relaciona direito e lógica, buscando analisar algumas questões referentes à possibilidade de aplicação de um determinado sistema lógico ao direito. Parte-se de um panorama que expõe a evolução da lógica e caracteriza a lógica clássica. Especifica-se o tipo de linguagem utilizada pelo direito e algumas das principais propriedades dos sistemas lógicos jurídicos - completude e coe...
Machado de Assis - Crônicas A + B - Gazeta de Holanda
Esta coletânea de crônicas de Machado de Assis propõe-se à diferenciação e ao ineditismo, por se tratar de dois conjuntos de textos machadianos de que pouco se tem ciência e difusão. Os dois conjuntos de crônicas desta coletânea guardam o aguçado olhar machadiano sobre um pano de fundo histórico, político e institucional extremamente importante da história nacional, e sobre a sociedade da cidade d...
2011
Assistência jurídica gratuita na justiça do trabalho - 1ª edição de 2013
O acesso à Justiça é uma das questões mais relevantes para a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil. Isto porque, na maioria das vezes, os indivíduos que mais necessitam do Poder Judiciário não podem arcar com os elevados custos de uma ação judicial. Para garantir esse acesso à justiça, foram criadas Defensorias Públicas dos Estados e da União que atendem gratuitamente os cidadãos, apesar d...
Brasília e Goiás Cores e Sentimentos
No prefácio, Oswaldo Montenegro traduz a alma das fotos de Fabio Colombini: “Goiás e Brasília são mãe e filha. São tão diferentes, mas tendo o mesmo sangue.Brasília, como toda filha, se insinua mais moderna e amorosa, conservando em sua areia vermelha e seus galhos de cerrado o jeitão da mãe. Goiás, com mais gosto de fazenda, ainda que antenada, namora o “passado”, casamento longo que gerou Brasíl...
2010
Brasília: capital do brasil - a história da capital em perguntas e res
Brasília: capital do brasil - a história da capital em perguntas e res
2003
Coletânea jurídica
Este terceiro número significa a continuidade do projeto Coletânea Jurídica e o aperfeiçoamente deste. Esta edição reafirma os ideais da concepção e os valores do desenvolvimento, traz a compilação da teoria, sob variadas perspectivas doutrinárias, e seu confronto prático, com criteriosa pesquisa jurisprudencial. Em seu escopo há uma série de interpretações jurisprudenciais que exemplifica como os...
2007
Dirigindo uber a subordinação jurídica na atividade de um motorista de aplicativo
Dirigindo uber a subordinação jurídica na atividade de um motorista de aplicativo
2024