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Lei de Execução Penal
Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção ...
Primeiras linhas de direito processual civil vol. 4 - execução
Primeiras linhas de direito processual civil vol. 4 - execução
Curso de Direito Processual Civil - Execução, Processos nos Tribunais Vol.3 - 18ª Edição 2025
Esta edição do Curso de Direito Processual Civil está inteiramente reformulada à luz do Código de Processo Civil e das recentes alterações legislativas. Mais do que promover as atualizações necessárias para adequar a obra ao novo Código, esta coleção procura, em três volumes, apresentar ao leitor uma visão sistematizada dos princípios, dos institutos fundamentais e das regras gerais da legislação....
2025
Lei de execução penal anotada - 6ª edição de 2017
A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentos o tema, as controvérsias sobre o Regime...
Execução Penal:
A área de execução penal não costuma despertar o interesse de advogados e profissionais do direito, seja porque não simpatizam com a temática, seja porque o atendimento ao cliente encerra-se na fase de instrução criminal.No entanto, essa área necessita de atenção e de profissionais qualificados que fomentem a discussão sobre a renovação do sistema, cobrando do Poder Público e dos órgãos responsáve...
2025
Execução Civil
O livro aborda de maneira peculiar o novo processo de execução no direito processual brasileiro modificado pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06. Sem se descuidar da teoria geral da execução e dos princípios a ela correlatos, a obra encontra-se atualizada frente aos novos institutos e alterações operadas recentemente no Código de Processo Civil. O estudo ocupa-se em abordar temas polêmicos atinentes à ...
2025
Contrato Preliminar
A autora aborda, nas 240 páginas desta obra profunda e ao mesmo tempo didática, o contrato preliminar a partir das funções que ele desempenha no processo de formação do negócio jurídico. Embora comum no dia a dia dos praticantes do direito, o contrato preliminar pode gerar alguma perplexidade nos menos acostumados a ele. Afinal, qual seria a razão pela qual um contratante se obriga a contratar fut...
2024
Execução e recursos: cumprimento de sentença, processo de execução e meios de impugnação das decisões judiciais
Execução e recursos: cumprimento de sentença, processo de execução e meios de impugnação das decisões judiciais
2025
A remuneração do particular na execução de atividades públicas
A remuneração do particular na execução de atividades públicas
2024
Justiça restaurativa na execução penal
Este livro, concebido na forma de manual, trata da aplicabilidade de ferramentas de justiça restaurativa no sistema prisional, com a metodologia dos círculos de construção de paz, idealizados para propiciar experiências que possam representar, ao mesmo tempo, proteção contra os aspectos negativos do sistema prisional e apoio para a construção de planos de um futuro melhor. Foi elaborado a partir d...
2024
Execução contra a Fazenda Pública Federal (Por Quantia Certa)
As normas jurídicas que impõem obrigações à Fazenda Pública têm mitigados os seus atributos da imperatividade e da coercitividade, aproximando-se das normas unicamente morais, afinal, descumprida a obrigação pelo Poder Público não há no sistema meios efetivos para se remediar a crise que se instaura em virtude do não atendimento ao comando normativo que se extrai daquela regra de conduta.Quando a ...
2006
Justiça com desconto
Este livro é produto de uma obra acadêmica concebida no Mestrado em Direito, essencialmente de estudo bibliográfico e doutrinário analisado à luz da prática judiciária trabalhista. Longe de ser uma crítica simplória ao instituto da conciliação, este estudo tem a pretensão de ser a proposta de uma reflexão, que parece não fazer parte de qualquer discussão do meio jurisdicional, para uma integral ap...
1969
Execução Trabalhista
APLICAÇÃO DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA EXECUÇÃO MAIS EFICAZ X EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS SÓCIO RETIRANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXECUÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA HIPOTECA JUDICIÁRIA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA INDISPONIBILIDADE DE BENS PENHORA EM DINHEIRO ...
2025
Curso de Execução Penal - 22ª Edição 2025
p>Com exposição clara e objetiva, de conteúdo técnico indiscutível, Renato Marcão presenteia a comunidade jurídica nacional com uma contribuição de excelentes méritos, trabalho que certamente deverá estar na estante de todos os estudiosos do sistema criminal brasileiro. Trata-se de obra de notáveis méritos cuja leitura recomendamos, por ser realizada por profissional militante do Direito Penal, ...
Execução Penal no Brasil - Estudos e Reflexões - 1ª Edição 2019
O objetivo desta obra é comentar, integralmente, o conteúdo da Lei de Execução Penal, colocada em confronto com o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que visa à sua modificação. Das reflexões extraídas das aulas e dos encontros do Grupo de Estudos da PUCSP, conforme o programa de pós-graduação de mestrado, bem como atrelados à linha de pesquisa científica, emergem os estudos de execuç...
2025
Execução
“A prática e a teoria juntam forças e o resultado é um livro muito interessante sobre como fazer acontecer.” —JACK WELCH Este é um livro sobre como fechar a lacuna entre os resultados prometidos e os alcançados. Realizações bem-sucedidas resultaram da prática voltada para a execução: unir pessoas, estratégia e operações – os três processos-chave de cada negócio.Liderar esses processos é o verdadei...
2019
Curso de execução penal
Com exposição clara e objetiva, de conteúdo técnico indiscutível, Renato Marcão presenteia a comunidade jurídica nacional com uma contribuição de excelentes méritos, trabalho que certamente deverá estar na estante de todos os estudiosos do sistema criminal brasileiro. Trata-se de obra de notáveis méritos cuja leitura recomendamos, por ser realizada por profissional militante do Direito Penal, que ...
2018
Manual de direito - lei de execução penal - col. direito em essência -
Manual de direito - lei de execução penal - col. direito em essência -
2022
Montagens industriais - planejamento execução e controle
Montagens industriais - planejamento execução e controle
2013
Execução penal:
A área de execução penal não costuma despertar o interesse de advogados e profissionais do direito, seja porque não simpatizam com a temática, seja porque o atendimento ao cliente encerra-se na fase de instrução criminal.No entanto, essa área necessita de atenção e de profissionais qualificados que fomentem a discussão sobre a renovação do sistema, cobrando do Poder Público e dos órgãos responsáve...
2025
Execução Fiscal nos Tribunais
Execução Fiscal nos Tribunais(Embargos, Penhora, Depósito, Caução, Competência, Precatório, Certidão de Dívida Ativa, Responsabilidade subsidiária; Sócio-gerente etc.)A obra está atualizada até a Lei 11.960, de 29/06/2009 (art. 40, § 5º).Contém três partes principais:EMENTÁRIO: Em ordem numérica sequencial, com a numeração bem destacada para facilitar sua localização (1.096 ementas).ÍNDICE ALFABÉT...
2024
Execução e cumprimento de sentença
O objetivo da publicação de nossa coleção sobre o novo C.P.C., pela Editora Almedina, visa a possibilitar ao aluno e aos demais profissionais da área jurídica uma nova opção para conhecer de determinados institutos temáticos do moderno processo civil brasileiro, como uma alternativa viável ao nosso Código de Processo Civil - Comentado, Anotado e Interpretado. É bem verdade, que numa visão mais mac...
2018
Ação Rescisória
A ação rescisória é tema que desperta inquestionável interesse dos operadores do Direito. No presente trabalho, fruto de dissertação em que o autor obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, são abordados dois aspectos polêmicos de grande importância para aqueles que operam esse instituto: a possibilidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda. O Autor ana...
2025
Penhora de Bens do Sócio Quotista - Execução Trabalhista
A penhora de bens do sócio quotista para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedo...
2024
Metodologia do projeto
Este livro apresenta uma metodologia para a condução e gestão de projetos visando a máxima eficiência e riscos mínimos. São descritas as fases, etapas e atividades na execução de um projeto, amplamente ilustradas por exemplos de aplicação em áreas bem diversas como farmácia, mecânica, hotelaria e informática. Da sua extensa experiência profissional, o autor afirma que os esforços feitos pelas empr...
2025
A adjudicação do bem penhorado na execução civil
O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil – havidas no Brasil e em Portugal – afetaram a denominada “adjudicação”, considerada umas das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos ...
2024
A execução premium
Hoje, as empresas bem-sucedidas parecem ter sistemas para tudo. Da conquista de novos clientes à gerência do relacionamento, da gestão da qualidade à avaliação do desempenho, os líderes empresariais se deram conta de que o bom funcionamento dos processos sistemáticos reduz riscos, evita omissões e podem alavancar resultados. A maioria das empresas ainda não dispõe de sistemas eficazes para gerenci...
2008
Execução Penal
Neste Volume:• Algumas Luzes do Direito Estrangeiro e do Direito Internacional Direito Internacional Penal e Execução Penal: Uma Abordagem a Partir da Idéia de Cooperação InternacionalCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva• Os Modelos de Justiça Penal entre Mito e História uma Crise de Transformação?Fabrizio Ramacci• Execução da Pena de Prisão em Portugal – Sistema Prisional PortuguêsAgostinho F...
2025
Lições de Execução Penal - Aspectos Objetivos
Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico.A preocupação se atém não apenas à execução penal sob o aspecto jurisdicional, mas também à execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar.Efetivou-se ...
2025
Execução Penal e o Mito da Ressocialização
Esta obra tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais. Para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a...
2024
Execução penal - 7ª edição 2022
A obra ´Execução Penal´, de Alexis Couto de Brito, apresenta ao leitor um panorama completo sobre o tema, que é um dos mais complexos nas ciências penais. No entanto, apesar de complexa, a matéria é abordada pelo autor com muita propriedade, segurança e objetividade, características que são fruto de sua experiência e que garantem o sucesso da obra. Com abordagem própria, a obra sistematiza o conte...
2022
Nova Execução de Título Extrajudicial - Apresentação de Teresa Arruda Alvim Wambier
A presente obra traz ao público leitor comentários aos artigos do Código de Processo Civil que dispõem sobre o processo de execução e que foram alterados pela Lei 11.382, de 06.12.2006, introduzindo profundas modificações ao processo executivo. As novas disposições empreendidas pela Lei 11.382/06 representam um esforço no sentido de desburocratizar o procedimento relativo ao processo de execução a...
2025
Execução Civil da Sentença Penal e o Novo CPC
A presente obra se trata de um estudo aprofundado sobre a efetivação da indenização decorrente do crime no âmbito processual, tendo em vista que um ilícito pode ensejar apreciação jurisdicional tanto na esfera cível quanto na esfera penal.Estuda-se também a fixação da indenização cível por sentença penal condenatória e suas formas de efetivação, tratando dos elementos caracterizadores da responsab...
2024
Execução Por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública
O regime jurídico diferenciado a que se submetem os créditos resultantes das condenações judiciais dos entes públicos no Brasil tem sido objeto de inúmeras modificações ao longo da primeira década do século XX. Nesse curto espaço de tempo, assistimos, em especial, às modificações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 30, de 2000, 37, de 2002, e 62, de 2009, que reformou o regime de pagamento ...
2025
Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários
A compilação das diversas Conclusões que são emitidas após a realização de Simpósios – Encontros – Congressos – Seminários etc. relacionados à área de Execução Penal, é muito importante, uma vez que das denominadas CARTAS que se efetivam ao término destes, substanciosas lições podem ser extraídas e representam, também, o consenso dos operadores do Direito atuantes na área referida. O propósito des...
2025
Execução nas Ações Coletivas
A presente obra tem por objetivo a análise das execuções das ações coletivas das tutelas de direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Partindo do princípio do acesso à justiça e da efetividade do direito, surge a necessidade de se regulamentar os chamados novos direitos, e conseqüentemente de se pensar em um instrumental apropriado. Para isso, necessária se faz a análise das peculiaridades ...
2024
Execução Fiscal do PESA (Programa Especial de Saneamento do Ativo)
A Lei 9.138/1995 criou dois programas de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, os quais ficaram conhecidos como “Securitização” e “PESA”. Com o advento da Medida Provisória 2.196-3/2001, determinadas instituições financeiras federais, que haviam negociados seus haveres com os produtores rurais nos moldes dos programas referidos, foram autorizadas a ceder ou a vender seus créditos à ...
2025
As 4 disciplinas da execução
Você se recorda da última grande iniciativa que viu morrer na sua empresa?Houve algum estrondo? Ou foi sendo lenta e submissamente sufocada por outras prioridades?Quando desapareceu, provavelmente ninguém notou.O que aconteceu? O 'redemoinho' de atividades urgentes necessário para manter as coisas funcionando no dia a dia devorou todo o tempo e energia que você precisava investir na execução da su...
2013