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O direito fundamental à moradia e sua tutela coletiva fora do processo judicial
Este livro é apresentado aos leitores num contexto em que, no Brasil, ainda não é vasta a bibliografia sobre as técnicas extraprocessuais de tutela coletiva, fato que não condiz com todo o estímulo dado por políticas públicas e até mesmo pela legislação brasileira à tutela coletiva fora do processo judicial. Ao mesmo tempo, no que diz respeito ao direito humano e fundamental à moradia, é preciso c...
2024
O papel revolucionário do Direito e do Estado: Teoria Geral do Direito
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O papel revolucionário do Direito e do Estado: Teoria Geral do Direito, do jurista marxista Piotr Stutchka. Em lapidada tradução de Paula Vaz de Almeida e esmeradas pesquisa, organização, revisão técnica e apresentação de Moisés Alves Soares e Ricardo Prestes Pazello, esta edição da grande contribuição de Stutchka para ...
O problema da verdade - literatura e direito
O livro transita por tempos históricos distintos. Sua narrativa gira em torno do debate sobre o que são a verdade e a justiça, temas polêmicos e multifacetados histórica e filosoficamente. Para apresentá-los, seu autor recorre a Sófocles, Dostoievski, Machado de Assis, bem como a teóricos como Gadamer, Paul Ricoeur, Bakhtin e outros nomes dos campos literários e epistemológicos do mundo ocidental....
2010
Os tormentos de alice
A jovem Alice está doente, tosse e perde peso. Vivendo na rua, sem família ou amigos, procura desesperadamente alguém que a ajude. A doutora Marie está na África. Membro de uma organização voluntária, ela enfrenta, quase sem meios, uma terrível epidemia. Por que faltam recursos para assistir às pessoas que, além de doentes são pobres ou vivem em países pobres? Por que muitas doenças infecciosas e...
2001
Revista de finanças públicas e direito fiscal
A obra traz temas como: E depois do 'resgate" (da Grécia, da Irlanda e de Portugal)? Outro 'resgate"?; Commission Proposes a Directive on Common Consolidated Tax Base (CCCTB); Environmental damage and corporate tax policy; Do Regime dos vouchers no IVA; O Julgamento da Responsabilidade Financeira no Tribunal de Contas; Responsabilidade Fiscal, Renúncia de Receitas e Guerra Fiscal.
2011
Vade mecum acadêmico de direito rideel 2020
Vade mecum acadêmico de direito rideel 2020
2020
Curso de Direito Internacional Privado - 4ª Edição 2025
Este Curso de Direito Internacional Privado detalha os principais institutos da matéria. Reúne, em volume único, a teoria geral do DIPr (fontes, interpretação, relação com o direito nacional e o diálogo das fontes, metodologia, pluralidade de métodos, objeto e objetivos); jurisdição internacional (e imunidade de jurisdição); método conflitual (tipologia das regras de conflito, da qualificação, ree...
2025
Biografia dos anônimos
O título do livro, por si só já diz muito do que é fundamental neste processo: biografia dos anônimos, eram aquelas pessoas sem nome ou identidade que eram mantidas nos porões dos manicômios. Eram, na verdade, não-pessoas. Pessoas que não tinham direitos, roupas, cuidado, nem mesmo alimentação, como pode ser constatado em inúmeras fotografias da época. Temos muito o que agradecer a Adriana Mor...
O papel do direito urbanístico na sociedade potencializadora de desastres
Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento climatológico à condição desastre. Especialmente a magnitude dos danos causados pelos desastres está diretamente conectada à ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente inapropriadas para habitaç...
2019
Direito e educação
Ao longo da obra, o autor discute a possibilidade de uma regulação universal para a Educação Superior, através do Direito, com diretrizes criadas por organismos que concentram o conjunto de Estados nacionais. Clovis Demarchi busca respostas para essa questão, propondo análises de variáveis distintas e procurando um resultado que elevou ao mundo do Direito, que a uma certa (des)necessidade de harmo...
2025
Direito bancário
Depois de decorridos alguns anos da primeira edição deste livro, que se pretendeu fosse eminentemente prático. Continua a reunir-se um conjunto de temas que se consideram de manifesto interesse, em especial para os profissionais da banca e do foro, procurando tratar-se nesta edição, para além dos já versados na edição anterior, como o das cartas de conforto, temas novos como os da banca electrónic...
1997
Uma teoria do direito administrativo
Mudam normas, mudam ideias, muda o mundo; e nosso direito administrativo, muda? Para alguns, não pode mudar: eles creem na atemporalidade do passado. Mas muitos não querem a teoria jurídica como religião; estou com eles. Ao conhecer este livro de Gustavo Binenbojm, brilhante professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de janeiro, levei-o a meus alunos: aqui há um olhar since...
2024
Acesso equitativo ao direito e à justiça
No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à...
Direito da concorrência
A presente obra dá continuidade à coletânea de jurisprudência do conselho administrativo de defesa econômica - cade. A obra versa sobre um período de grandes transformações, em que o cade se popularizou, institucionalizou e internacionalizou, alçando dimensões e repercussão nunca dantes experimentadas, embora sua postura tenha flutuado entre a de advogado da concorrência e a de tutor dos mercados,...
1995
O direito e os direitos em tempos de crise
A presente obra, que tem origem nos ensaios produzidos no Programa de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, trata de quatro assuntos que têm como ponto em comum, além do interesse de âmbito constitucional, a crise vivenciada nesta quadra da história. Uma crise ampla e multidimensional que define, condiciona e norteia praticamente todas as relações sociais.
2024
Educação, psicanálise e direito
No caso do jovem, a virada criativa ou autodestrutiva/heterodestrutiva depende mais do que nunca da qualidade da resposta do mundo adulto. Dependendo da resposta, algo que visa o diálogo pode se converter em violência simbolicida.
A evolução do direito no século XXI
Em meados de 2006, os signatários deste prefácio decidiram coordenar obra jurídica em homenagem ao eminente jurista Amoldo Wald, entregando sua veiculação aos tradicionais editores de obras jurídicas produzidas por universidades portuguesas e brasileiras, a Editora Almedina. A par de todos os autores que colaboraram e realçaram sua notável tra-jetória, no Brasil e no exterior, participando da a...
2007
Direito dos seguros
Os seguros integram o núcleo fundamental da ordem jurídico-económica dos nossos dias. Regulam a distribuição científica do risco e promovem a gestão de volumosos capitais. Falta, em português, uma obra geral sobre o Direito dos seguros. Esta é plenamente justificada pela existência de estudos sectoriais aprofundados e por comentários alargados, às leis existentes. Além disso, contamos com uma juri...
2013
Princípios da filosofia do direito
O objetivo da Filosofia consiste em conhecer o mundo experiencial e a natureza em sua essência eterna, harmonia e leis. As coisas têm significado (sinnvoll) e, destarte, a realidade é racional, um processo necessário de noções, um processo lógico que só pode ser conhecido por meio do pensamento. A função da Filosofia será compreender as leis ou formas necessárias segundo as quais opera a razão. O ...
1997
Síntese de direito tributário
Este trabalho sintetiza matérias que abrangem uma série de informações no intuito de esclarecer tanto estudantes de Direito quanto profissionais atuantes nas diversas áreas jurídicas. O livro não reúne todo contexto legal ou doutrinário, mas abrange os temas necessários ao desenvolvimento de idéias básicas quanto a cada matéria, apresentando todos os tipos de soluções possíveis a problemas de apli...
2006
Analise econômica do direito constitucional: um caminho hermenêutico
O foco primordial do presente trabalho foi compreender a Análise Econômica do Direito e a Análise Social do Direito por seus aspectos hermenêutico-constitucionais. Desta maneira, institutos clássicos de uma e outra Análise foram vislumbrados não de forma autônoma, mas em prol da percepção das balizas interpretativas fundamentais da AED e da ASD direcionadas ao Direito Constitucional pátrio. ...
2024
Curso de Direito Processual Civil - Vol. 2
Curso de Direito Processual Civil — Volume II traz procedimentos especiais: codificados – jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária e legislação extravagante – arbitragem, juizados especiais, ações constitucionais, ações coletivas e ações imobiliárias.?
2023
Direito processual civil contemporâneo - 8ª edição de 2018
A 8.ª edição do primeiro volume de Direito Processual Civil Contemporâneo mantém as características que já são consagradas na obra de Humberto Dalla; a proposta inovadora, a linguagem clara e direta e a didática que a experiência da docência confere ao autor. A obra apresenta um estudo do Processo e de todos os procedimentos previstos no Código: conhecimento, execução, procedimento nos tribunais e...
2018
Direito da união europeia - 1ª edição de 2013
A presente obra apresenta uma importante contribuição para a divulgação de um ramo do direito que comporta a noção de realização de uma ordem jurídica específica. O Direito Comunitário é o direito do futuro, o qual conduz à reavaliação e à rediscussão do conceito de soberania e do Estado-Nação. Assentado em vertentes de supranacionalidade e uma nova ordem jurídica, distinta da ordem jurídica nacio...
2013
Manual de Direito do Consumidor - Vol. Único - Direito Material e Processual
A obra procura analisar os principais conceitos e construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual são devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e ...
2016
Direito da saude - estudo ques. bras. portugueses
Direito da saude - estudo ques. bras. portugueses
2024
Direito tributário três modos de pensar a tributação
Esta obra tem por objetivo o questionamento sobre qual perspectiva de análise se deve adotar no estudo do Direito Tributário, ou seja, como devemos hierarquizar seus institutos, conceitos, e como aferir o grau de correção ou legitimidade de cada teoria para explicar a constitucionalidade, legalidade ou adequação de cada novo tributo ou regulamentação Tributária.
2024
Direito constitucional de língua portuguesa
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, surge a necessidade de os Estados reforçarem as suas analogias e de se reunirem em blocos geográficos, políticos e culturais. A consolidação de um Direito Constitucional de Língua Portuguesa, descobrindo tópicos comuns entre as Constituições de País...
O direito vivo
O Direito Vivo: homenagem a Renata Almeida da Costa, PhD Inclui artigos de Amilton Bueno de Carvalho Augusto Jobim do Amaral Cláudio Daniel de Souza Dani Rudnicki Daniel Achutti Diógenes V. Hassan Ribeiro Douglas Cunha Hassan Ribeiro Emerson Wendt Guilherme Machado Siqueira Henrique Marder da Rosa Isabel Cristiane Frigheto Fauth Jacinto Nelson de Miranda Cout...
2024
Direito Empresarial - Títulos de Crédito - 1ª Ed - 2024 - Volume 4
Sobre a obra Direito Empresarial - Títulos de Crédito - 1ª Ed - 2024 - Volume 4 “Este livro tem vários méritos. Em primeiro lugar, é inegável que o professor Wagner Armani conhece muito bem a matéria e realizou uma vasta pesquisa bibliográfica. Além disso, o autor conseguiu explicar os títulos de crédito, como uma clareza, didática e qualidade impressionantes. A utilização de imagens ao longo de t...
2024
Do avesso ao direito - 1 ed./1994
Especialistas de vários países e de diversas matérias discutem os temas do direito da criança e do adolescente, ao abordar as drogas, violência, inimputabilidade, exclusão, educação, adolescente infrator etc.
2024
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Facilitados - 1ª Edição 2024
Neste livro, Breno Lenza oferece uma abordagem abrangente e acessível aos complexos temas do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. Combinando clareza, objetividade e profundidade, esta obra se destaca pela maneira como apresenta os conceitos essenciais dessas disciplinas jurídicas. Estruturado para facilitar o entendimento e a retenção do conhecimento, o conteúdo inclui explicações deta...
Direito Empresarial - Contratos Empresariais - Vol 3 - 1ª Ed - 2025
>Sobre a obra Direito Empresarial - Contratos Empresariais - 1ª Ed - 2025 -Volume 3 Com muita alegria, recebi o convite de prefaciar esta obra deLeonardo Gomes de AquinoeWagner Armani, sobre tema que me é tão caro e que perfaz uma das bases do desenvolvimento econômico:os contratos empresariais. Se em 2.002, oDireito Empresarialcomo disciplina autônoma aproximava-se de uma crise, com a revogação ...
Direito ambiental brasileiro - 24 ed./2016
A Primeira e mais completa obra sobre a matéria, abordando, com especial destaque, os temas da responsabilidade civil, da reparação do dano e os meios processuais para a defesa do meio ambiente, do tombamento, da poluição (ar, resíduos sólidos, rejeitos perigosos, agrotóxicos, poluição sonora), do novo regime das águas, dos crimes ambientais e dos organismos geneticamente modificados.
2016
Direito penal para concursos - Parte geral e especial
Os pontos mais relevantes da Parte Geral e da Parte Especial do Direito Penal são abordados na perspectiva dos concursos públicos para otimizar o estudo do leitor. O mérito principal deste estudo consiste em reunir, na mesma obra, a Parte Geral e a Parte Especial do Direito Penal, selecionando cuidadosamente as matérias de interesse do concurso parar o ingresso nas Carreiras Policiais. Este livro ...
2018
Direito civil - Teoria geral dos contratos e contratos em espécie - Volume 3
“Tartuce se dedicou ao estudo dos contratos desde seu mestrado na PUCSP, sob a orientação de Maria Helena Diniz: A função social dos contratos. Assim sendo, além de profunda abordagem sobre a teoria geral dos contratos, o autor cuida de maneira rica e completa de cada uma das espécies de contrato civil ou empresarial disciplinadas pelo Código Civil, mantendo o marco teórico do Direito Civil Cons...
2018
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume III
O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alt...
1969