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Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
O presente livro trata de um problema persistente até os dias de hoje na dogmática do direito fundamental ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal: o polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.Mediante uma abordagem pautada pelas lições de Virgílio Afonso da Silva e Robert Al...
2025
Liberdade de Religião
A liberdade religiosa é direito fundamental em muitas constituições nacionais, estando presente também em diplomas jurídicos internacionais, o que exige a esta proteção jurisprudencial não somente nas Cortes nacionais mas também naquelas supranacionais, fiscalizadoras da função das primeiras e aptas a vislumbrar as relações interestaduais.Esta obra tem o escopo de esmiuçar a liberdade religiosa na...
2025
Acessibilidade & inclusão
Em “Acessibilidade e Inclusão: a Educação Inclusiva Sob a Óptica de um Professor PCD” discorre sobre às percepções das estruturas e das relações existentes no universo educacional pela ótica de um professor PCD. O estudo abre espaço para debater o tratamento dado às pessoas com alguma deficiência, aluno ou professor, e procura demonstrar que, mesmo havendo expressividade na formação de professores...
2024
Competência do Juiz Constitucional
O objetivo do presente estudo é analisar a competência do juiz constitucional e os limites de sua atuação à luz da separação dos Poderes e do controle de constitucionalidade, em cenário no qual se observa a ocorrência frequente de mora legislativa - grave problema jurídico, político e institucional, e de excessos na prática de ativismo judicial por parcela do Judiciário brasileiro.No estudo, a exp...
2025
Tutela Provisória - À Luz do Novo Código de Processo Civil
Em tempos de um Novo Código de Processo Civil, afigura-se relevante estudar, de forma aguçada, a tutela provisória e o seu procedimento, compreendendo sua estrutura para o bom funcionamento do processo, seja para a Advocacia, Magistratura ou para as demais atividades que participam da jurisdição.Nesse sentido, a obra que tenho a felicidade de prefaciar, assim como as anteriores, se mostra inovado...
2025
Saber tecnológico
O livro Saber tecnológico: a construção dos saberes docentes à luz da epistemologia da complexidade traz reflexões importantes acerca da necessidade da construção de novos saberes para a prática pedagógica dos professores, principalmente no contexto da cibercultura. A docência como uma atividade complexa exige uma multiplicidade de saberes, que estão constantemente num processo de construção e rec...
2025
Direito de Autor e Direito à Imagem
O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos ...
2025
Teoria e Prática da Polícia Judiciária – À Luz do Princípio da Legalidade – Edição Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança
A presente obra tem por objetivo contribuir de modo efetivo para com o trabalho realizado pela Polícia Judiciária na fase primeira da persecutio criminis. Questões importantes, como a tomada de depoimentos, são discutidas inclusive com sugestão de um roteiro básico para questionamentos.A atuação da Autoridade Policial é também analisada em seus mais diversos prismas. O caráter eminentemente prátic...
2025
Bem de Família nas Relações Familiares
A obra trata do bem de família, que é todo bem da vida que a lei estabelece como impenhorável, por ser necessário para que uma família viva com dignidade. O bem de família está a salvo de execução por dívidas, a não ser nas hipóteses expressamente excepcionadas pelo legislador.Nos termos da Lei 8.009/1990, que trata do bem de família legal, considera-se automaticamente bem de família a casa desti...
2025
Salário Maternidade
Neste Volume:CAPÍTULO IA PROTEÇÃO À MATERNIDADE- Introdução- Breve histórico do trabalho da mulher e da proteção à maternidade- Fundamentos da proteção à maternidade- Dispositivos internacionais de proteção à maternidade- A proteção à maternidade no BrasilCAPÍTULO IIDA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO CONCEITO DE SALÁRIO-MATERNIDADE- A proteção previdenciária- A proteção social do risco “maternidade- Co...
2025
Análise de Investimentos
O livro Análise de investimentos: uma abordagem sob a ótica da sustentabilidade empresarial lança um novo olhar sobre o processo de análise de investimentos, ao abordá-lo do ponto de vista da sustentabilidade organizacional. Nesse contexto, o autor parte do conceito de desenvolvimento sustentável, trazendo-o para o ambiente empresarial sob a forma da visão Triple Bottom Line que, por não considera...
2025
Direito Sob a Perspectiva Feminina
Direito sob a perspectiva feminina, obra que homenageia a Professora Doutora Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, traz importantes contribuições acadêmicas e contemporâneas nas temáticas principais voltadas às pessoas com deficiência, aos migrantes, à proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural brasileiro, ao combate à corrupção, além de temas relativos aos direitos das mulheres, ...
2025
Nova Lei da Adoção
A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito ...
2025
Um Direito de Justiça:
O livro de Severino Alexandre Biasoli, Um Direito de Justiça, é uma obra de notável profundidade e perspicácia, oferecendo uma análise minuciosa e reexiva da losoa do direito de John Rawls. O autor navega habilmente pelas complexidades das teorias de Rawls, fazendo o leitor apreciar a intrincada relação entre justiça, direito e moral na sociedade. Ele consegue, de forma brilhante, contextualizar a...
2024
Lei Maria da Penha Comentada
Passados 13 anos de vigência da Lei 11.340/2006, simbolicamente conhecida como “Lei Maria da Penha”, muitos foram os avanços e conquistas contra a histórica cultura da violência doméstica no Brasil. Mas, ainda há pouco a se comemorar, pois o País continua a ostentar o vergonhoso status de 5º lugar em Feminicídio (EXAME, 2018), num grupo de 83 países com dados homogêneos coletados pela OMS, segun...
2025
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que foi criada em um momento em que a estrutura da responsabilidade subjetiva já não atendia, plenamente, o desenvolvimen...
2025
Conselhos de Fiscalização Profissional
O livro traz uma visão jurídica contemporânea sobre os principais aspectos legais dos Conselhos de Fiscalização Profissional, que exercem poder de polícia administrativa sobre as atividades profissionais regulamentadas, impondo limites e condições ao exercício profissional com vistas ao atendimento do interesse coletivo.Nascidos das antigas corporações profissionais, no Brasil muitos Conselhos fo...
2025
O Que Está Por Trás do Que Comemos?
A partir da década de 1980, os mercados expandiram globalmente e se fragmentaram em cadeias globais de produção. Nas últimas décadas, vem apresentando um grau de concentração sem precedentes, sobretudo no mercado agro-bioquímico-alimentar, que hoje é controlado por três gigantes empresas globais. Nesse contexto, são visíveis os abusos aos direitos humanos pelas empresas desse mercado, no caso, o d...
2025
Juizados Especiais Criminais
A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.A semente que ora se planta e se espera pos...
2025
Tutela Processual dos Incapazes
Em que pesem as alterações de cunho personalista realizadas na sistemática do Direito Civil com a edição da Constituição Federal de 1988 e com a edição do Código Civil de 2002, não houve modificação substancial no tratamento jurídico e social dispensado às pessoas com deficiência (mental).Para mudar esse cenário, a Convenção de Nova Iorque (2007) foi internalizada comstatusde emenda constituciona...
2024
O Evangelho segundo o Espiritismo
Desde o seu lançamento, O Evangelho segundo o espiritismo tem sido continuamente relançado por várias editoras em vários idiomas no mundo inteiro. Esta nova edição, em língua portuguesa, foi totalmente revisitada pela equipe da Editora Dufaux, com o auxílio de estudiosos do movimento espírita kardecista brasileiro. Optamos por uma linguagem atualizada e de fácil compreensão.
2025
Familia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos
La presente monografía realiza una incursión en la jurisprudencia de la Corte Europea de Derechos Humanos con el objetivo de extraer los postulados jurídico-familiares de rostro europeo que forman los estándares mínimos que deberán ser observados por los Estados signatarios del Convenio Europeo de Derechos Humanos.El primer capítulo trata de la caracterización subjetiva y sustantiva de los precept...
2025
Umbanda Caminho Da Luz
Esta não é uma simples obra de pregação da filosofia que norteia a umbanda. Desejando compartilhar o conhecimento adquirido ao longo de muitos anos de prática como sacerdote, o autor faz um raro registro das práticas litúrgicas e mágicas da umbanda que já é chamada esotérica, e que promete ser uma das grandes forças místicas do terceiro milênio.
2009
A Constituição brasileira de 10 de novembro de 1937
Dentro de uma perspectiva de considerar a diversidade de temas e de formas de reabilitação e de revalidação da atual História Política, este livro concentra seu foco no âmbito jurídico-político. Parte de interdisciplinaridade entre História, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado, Filosofia e Ciência Política para analisar a Constituição de 10 de novembro de 1937.
2024
Luz! Plano! Ação!
A obra é uma alternativa entre a técnica de planejar e o desafio de executar, sendotécnico ou prático de acordo com a necessidade.
2010
Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial
A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administrativo Sancionador. Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que regem o tema, este trabalho oferecerá aos leitores uma perspectiva pragmática dos mais relevantes temas que envolvem o Processo Administrativo de Responsabilização, instrumento central na realização do...
2017
Comentários ao código de processo penal
Esta obra comenta de forma bastante ampla e completa todos os artigos do Código de Processo Penal. A 2ª edição está atualizada com as decisões recentes dos principais tribunais e com a legislação processual penal, incluindo as alterações dadas pela Lei n. 11.900/2009 sobre videoconferência.
2012
Sob a égide da morte
Um olhar atento, curioso e capaz de refletir sobre o próprio contexto de trabalho. Possivelmente assim eu sintetize adequadamente a postura do autor. O respeito e o interesse por compreender as experiências dos jovens participantes da pesquisa evidencia-se no texto com a mesma intensidade com que estiveram presentes na vida profissional e acadêmica do Eduardo. Por esse e por outros motivos, este l...
2025
Um mergulho na medicina
Uma obra com um viés inédito: seus capítulos foram escritos pelos discentes da primeira turma de Medicina da Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí. O livro traz suas impressões sobre Saúde Coletiva, processo saúde-doença e relacionamento médico-paciente, entre outros temas que fazem parte da formação humanista, crítica e reflexiva proposta para essa turma de futuros profissionais da saúde.
2015
O combate espiritual
Não há vida sem combate. A autora descreve aqui um de seus aspectos essenciais: o combate espiritual. Para tanto, ela decidiu inspirar-se na vida do santo, mas, sobretudo, na vida do homem Francisco de Assis, que através de seu próprio combate nos revela uma extraordinária mensagem de esperança. Francisco é o combatente e extraordinário visionário de Deus que continua abrindo novos horizontes para...
2025
STF em Evidência
A presente obra busca examinar o plexo de relações entre o modelo deliberativo adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal − marcado tanto pela abertura e televisionamento das sessões como pelo ônus argumentativo de manifestações individualizadas (seriatim) − e a interação da Corte com os demais atores sociais.Para tanto, a investigação adota o referencial teórico dialógico, sobretudo à luz...
2025
Compra e Venda de Coisa Genérica à Luz do Direito Português
Jhering dizia que o tema da venda genérica era "de importância capital para as relações civis". O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica.O Código Civil português faz com que haja uma "fundamental diferença de regime" entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regim...
2025
Transtorno do Espectro Autista e Inclusão
Neste livro, você vai encontrar uma revisão literária acerca do Transtorno do Espectro Autista atualizada e pertinente, entrelaçada aos relatos de profissionais da Educação sobre o tema. Nessa perspectiva, o livro segue uma cronologia de fácil entendimento, partindo desde o histórico da inclusão até os dias atuais. Durante a leitura, é possível que alguns professores se identifiquem com as partic...
2025
Sob o Olhar de Guadalupe
A Basílica de Nossa Senhora de Guadalupe no México é o santuário mariano mais visitado do mundo, reunindo, anualmente, milhões de peregrinos. Lá está exposta a sagrada imagem impressa na veste de Juan Diego em 1531, que se conserva intacta e contém mistérios que desafiam a ciência. Essa foi a primeira aparição de Nossa Senhora reconhecida oficialmente pela Igreja. O evento guadalupano permitiu a i...
2024
Reformas Laborales Frente a la Crisis a la Luz de los Estándares de la OIT
La monografía recoge las ponencias presentadas al seminario internacionalLas reformas laborales ante lacrisis a la luz de los estándares de la OIT: Un análisis críticodesde las perspectivas internacional, nacional y comparada, que se celebró los días 13 y 14 de junio de 2013 en la Universidad de Alcalá.La relevancia científica del libro reside en la necesidad de analizar y debatir las medidas labo...
2024
Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A
Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à ...
2025
Tutela Sumária de Direitos Evidentes
O presente livro analisa a técnica processual da tutela de evidência e o seu papel na busca pela efetivação dos princípios constitucionais do processo, levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, na qual o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos.Inic...
2025
Sob o olhar de Guadalupe
A Basílica de Nossa Senhora de Guadalupe no México é o santuário mariano mais visitado do mundo, reunindo, anualmente, milhões de peregrinos. Lá está exposta a sagrada imagem impressa na veste de Juan Diego em 1531, que se conserva intacta e contém mistérios que desafiam a ciência. Essa foi a primeira aparição de Nossa Senhora reconhecida oficialmente pela Igreja.
2024
A luz que brilha vem do alto!
A luz que brilha vem do alto!: a festa de Nossa Senhora das Candeias em Arraias – TO, de autoria de Joaquim Francisco Batista Resende, é uma obra que narra e apresenta aos leitores a tradicional festa de Nossa Senhora das Candeias, festa em tributo à Mãe de Deus e comemorada no dia 02 de fevereiro todos os anos no município de Arraias, em Tocantins, onde se colocam nas portas das residências cande...
2025
Álcool e Trabalho
Embora existam registros antigos a respeito do uso do álcool em contextos de trabalho, as produções científicas em torno de suas possíveis relações com as atividades ali desenvolvidas são ainda incipientes e repletas de lacunas.Esta obra pretende contribuir para avançar o conhecimento sobre o tema ao expor os resultados de oitos anos de pesquisas conduzidas pelo Núcleo de Estudos sobre Saúde Menta...
2025
Procedimento Comum - Liquidação e Cumprimento de Sentença
Em tempos de um Novo Código de Processo Civil, afigura-se relevante estudar, de forma aguçada, o procedimento que se apresenta, compreendendo sua estrutura para o bom funcionamento do processo, seja para a Advocacia, Magistratura ou para as demais atividades que participam da jurisdição.É de destaque ímpar a obra que tenho a felicidade de prefaciar, pois, mostra-se inovadora, estudando e analisand...
2025
Recado do nome
Escrito originalmente como uma tese orientada por Roland Barthes na École Pratique des Hautes Études de Paris, Recado do nome combina a liberdade de espírito própria da forma ensaística e o rigor teórico de uma estudiosa apaixonada e comprometida com a busca não de uma, mas das diversas verdades que contém um texto literário. Em linguagem clara, despojada dos excessos teóricos da crítica literári...
2024