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        o regulamento no direito tributario brasileiro

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        Direito Tributário Internacional do Brasil

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        Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro

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        Subtítulo: Ordenamento Constitucional da Política Urbana, Aplicação e Eficácia do Plano Diretor; Brochura; 336p.; 16x23cm; Sumário: Prefácio; Apresentação; Introdução; I - Constituinte e Política Urbana; II - Princípios Constitucionais do Direito Urbanístico; III - Competências Constitucionais; IV - Política Urbana, Responsabilidades e Obrigações; VI - Estado e Política Urbana - Plano Diretor

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        Paradigmas do Direito Brasileiro III

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        Luiz Regis Prado

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        Direito Tributário Internacional

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        Direito Tributário Internacional Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro O trabalho que tenho o prazer de apresentar - de cuja semente fui orientador - mostra a possibilidade de alimentar e manipular adequada e utilmente dados puramente teóricos, porém lançados sobre o concreto cenário dos negócios, no caso, os internacionais. O resultado é encorajador, pois traz os estudiosos do Direito a exata no...

        Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro

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        Livro Seminovo 400 pgs Brochura = A Série Elementos do Direito foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato a concursos públicos conteúdos de cada uma das disciplinas jurídicas. Os textos se desenvolvem de forma direcionada, trazendo lembretes, esquemas e resumos que chamam a atenção para as questões mais importantes. A legislação se encontra atualizada até agosto de ...

        Eduardo Sabbag / 11ªedição

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        Tutela da Flora Em Face do Direito Ambiental Brasileiro

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        Livro NOVO de fato. Não é livro meramente conservado. Traz 216 páginas. Sinopse: A flora é um bem jurídico que assume o papel de bem ambiental constitucional. A obra enfoca o tratamento jurídico que a flora recebe em face do direito ambiental brasileiro. A obra desenvolve o tema "espaços territoriais especialmente protegidos" e apresenta o regime jurídico das áreas de preservação permanente, das r...

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        Direito Tributário Estudos Em Homenagem aos 80 Anos do Tit/sp

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        Autores: Eduardo Perez Salusse; Antonio Augusto S. Pereira de Carvalho. Livro novo.

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        Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Ives Gandra da Silva Martins - Coordenador. Direito Tributário e Reforma do Sistema, 2003, 1ª edição, São Paulo, Co-Edicão Centro de Extensão Universitária; Editora Revista dos Tribunais, Pesquisas Tributária Nova Série, Volume 9, 528 paginas. Direito Tributário. LIVRO NOVO!!!

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        Fundamentos do Direito Civil Brasileiro - 1 Edição Autor: Everaldo Augusto Cambler Editora: Millennium Assunto: Direito Idioma: Português Encadernação: Brochura Formato: 16X23cm Ano: 2012 Páginas: 395 ISBN: 9788576252580 Livro NOVO Compra Garantida

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        Questões Atuais do Direito Brasileiro e a Jurisprudência do Stf

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        A obra coletiva que o leitor tem em mãos surge como produto da convergência das pesquisas desenvolvidas por um conjunto de docentes e pesquisadores vinculados a diferentes programas de pós-graduação e faculdades de direito de prestigiosas universidades, a exemplo, pois ufmg, ufba, ufrgs, ufc, unb, université panthéon-assas paris ii (sorbonne), puc-mg, fadisp/sp, unicesumar, puc-pr, escola superior...

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        Cuida-se de obra que aborda temas complexos do Direito Constitucional Tributário, de forma clara e objetiva. Além disso, o livro – sem se descuidar da precisão científico-conceitual – critica teorias clássicas (até então tidas como inquestionáveis), apresentando novas ideias acerca de problemáticas da ciência jurídica e das normas tributárias. A respeito desse caráter crítico e inovador, merece de...

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