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        o regulamento no direito tributario brasileiro

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        A Tutela Antecipada no Direito Processual Tributário

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        Brochura, em bom estado, pags com pontos amarelados, sem furos, marcações ou rasuras. 320 pags. 27E

        Luciana Nini Manente

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        A Parceria Agrícola no Direito Brasileiro

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        Brochura; 560p.; Em um país onde o agronegócio é destaque como um dos fortes pilares da economia, conhecer a engrenagem legal que dá suporte segmento constitui-se em um imperativo, tanto para operadores do direito quanto para os figurantes da dinâmica do campo. É com este objetivo que aporta na literatura jurídica "a parceria agrícola no direito brasileiro ". Considerando o importante papel dos co...

        João Sidnei Duarte Machado

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        A Consunção no Direito Penal Brasileiro

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        Capa dura; 264p.

        Pedro Jorge Costa

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        Subtítulo: A Polêmica Inaugurada após o Novo Código Civil; Capa Dura; 254p.; 16x23cm; Com as inovações biológicas surgidas na área da medicina, principalmente na área da biogenética, fez-se necessário que os olhos dos estudiosos do Direito voltassem para uma análise crítica da situação, vez que estas inovações têm afetado muitos segmentos da vida Humana, como a família, a maternidade, a paternidad...

        Angela de Souza M. T. Marinho

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        Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro

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        Brochura; 544p.; 16x22cm; Prefácio: Arruda Alvim; Trata-se, esta notável monografia, de profundo e completo estudo sobre o instituto da reclamação, onde se encontra o tema exaustivamente analisado, sob todos os aspectos e ângulos possíveis. É difícil imaginar-se o que mais poderia ter sido dito a respeito. O ilustre jurista, que é Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, nesta densa e profunda obra, dá mos...

        Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

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        Teoria da Aparência no Direito Brasileiro

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        Livro em ótimo estado, nunca usado, com Jurisprudência sobre;citações, intimações, notificações, cambiais, obrigações, responsabilidade civil, com 105 páginas.

        Darnley Villas Boas

        1993

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        Casamento Separação e Divórcio no Direito Brasileiro

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        Livro novo, brochura. Comentários, Legislação e Jurisprudência sobre: Casamento na LICC; Casamento Civil e Religioso; Registro Civil; Separação e Divórcio; Prática modelos de ações: Separação Judicial; Contestação, Reconvenção e Separação de Corpos e etc. Com 375 páginas.

        João de Oliveira Bueno Filho

        2001

        1 novo

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        Casamento Separação e Divórcio no Direito Brasileiro

        Casamento Separação e Divórcio no Direito Brasileiro

        Livro novo, brochura. Comentários, Legislação e Jurisprudência sobre: Casamento na LICC; Casamento Civil e Religioso; Registro Civil; Separação e Divórcio; Prática modelos de ações: Separação Judicial; Contestação, Reconvenção e Separação de Corpos e etc. Com 375 páginas.

        João de Oliveira Bueno Filho

        2001

        1 novo

        R$ 15,00

        Teoria da Aparência no Direito Brasileiro

        Teoria da Aparência no Direito Brasileiro

        Livro em ótimo estado, nunca usado, com Jurisprudência sobre;citações, intimações, notificações, cambiais, obrigações, responsabilidade civil, com 105 páginas.

        Darnley Villas Boas

        1993

        1 novo

        R$ 12,00

        Arbitragem no Direito Brasileiro

        Arbitragem no Direito Brasileiro

        A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de contendas, capaz de dirimir conflitos contratuais entre particulares, podendo ser determinada tanto pela cláusula arbitral, quanto pelo compromisso arbitral. Tem por virtude a informalidade e a opção das partes envolvidas no comflito poderem estabelecer as regras e indicar, por sua livre vontade, a pessoa que deve decidir a matéria posta em ques...

        Marco Aurélio Gumieri Valério

        2004

        1 novo

        R$ 23,00

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