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Contratos de prestação de serviços por adesão
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas...
Comentários À Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - 7ª Edição 2013
Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a procedimentos licitatórios e contratos administrativos e apresenta comentários feitos por especialistas na matéria e pela própria autora. Ao final da obra há ...
2013
Contratos internacionais
Todo o texto, suas notas e os anexos foram atualizados, para incluir casos da jurisprudência e acréscimos na legislação até 2009. Todas as mudanças introduzidas pelo Código Civil, que afetam os contratos internacionais, também foram objeto de revisão e análise - embora a Lei de Introdução ao Código Civil tenha permanecido intacta - assim como a Convenção de Nova York sobre laudos arbitrais estrang...
2009
Da cessação do contrato
A cessação é a consequência normal de um contrato que se celebra para se extinguir depois de ser executado durante um período mais ou menos longo. Nesta obra analisam-se as várias situações relacionadas com a cessação dos vínculos obrigacionais, tendo em conta os contratos validamente celebrados. A cessação do contrato é uma matéria pouco sistematizada na legislação: além da resolução (arts. 432.º...
2018
Nova lei de licitações e contratos administrativos
Esta obra tem como objetivo analisar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), com uma linguagem direta e aprofundada, inclusive comparando-a com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93. Além dos comentários dos autores, a obra apresenta também um considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como das Orient...
2024
Novos contratos e o atual código cívil
O autor aborda questões relacionadas à função social do contrato, sua repercussão econômica e examina - no campo do Direito Comparado - as modernas posições das doutrinas alemã, italiana e portuguesa e do pensamento jurídico continental europeu, sobre tais questões. Faz uma análise dos chamados contratos atípicos (art. 425 de Código Civil) - não especificamente tratados no referido Código - apreci...
2003
Nova lei de licitações e contratos administrativos lei n. 14.133
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de inovações que já vêm causando grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se que a referida Nova Lei, editada para substituir a antiga e já defasada Lei nº 8.666/1993, bem como a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e algumas disposições importantes do denomin...
A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário
A resolução da questão que constitui o título do presente trabalho, numa altura em que o quadro normativo vigente não contemplava directamente o problema, exigiu uma análise cuidada das duas realidades jurídicas em confronto: o contrato de reporte e as sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário. Procurando conhecer a natureza jurídica do reporte, como figura contratual dotada de extr...
2000
Pontos de contato
Nesta ficção-autobiográfica, Fernando Malcher cria conexões entre três contos. Em Cajepute, os dramas vividos pelos frequentadores do Jardim Botânico do Rio, são testemunhados por uma árvore. Já em O Diário, as contradições da vida de um empresário inescrupuloso, durante sua internação em um hospital carioca, são postas em cheque ao ler o conteúdo do diário esquecido pelo paciente anterior. ...
2021
Contrato de empréstimo internacional - 1ª edição de 2013
A obra trata da complexidade que o contrato de empréstimo internacional traz a uma determinada transação e o desafio que ele provoca em uma certa jurisdição. O autor discorre ainda sobre as implicações práticas de uma possível padronização das cláusulas em todas as partes do mundo. Uma obra indispensável para todos os profissionais que trabalham no mercado financeiro e queiram aprender ou desenvo...
2013
Contratos difusos e coletivos - 4ª edição de 2012
A presente obra tem como objetivo o estudo da regulação contratual dos interesses de massa, ou seja, dos interesses difusos e coletivos nos diversos ramos do direito. Analisa a função social dos contratos e sua importância para a melhor compreensão da teoria do negócio jurídico, delineando-se os fatores básico de interferência e as características primordiais, dentre as quais a sua repercussão jur...
A efetividade da atuação dos tribunais de contas na fiscalização dos contratos administrativos
Esta pesquisa aborda a acentuada dissonância entre os valores contemplados pela cláusula do devido processo legal, em especial no que diz respeito aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, e as consequências da ausência de uniformização quanto às decisões que envolvem questões exclusivamente de direito submetidas ao crivo das Cortes de Contas no âmbito da fiscalização dos contratos celeb...
2024
Licitação Pública e Contrato Administrativo
Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 8a edição, trata da Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na áre...
2025
Do contrato social
Publicado em 1762, Do Contrato Social, tal como chegou até nós, é um fragmento que Jean-Jacques Rousseau pretendia ampliar, incluindo algumas análises a respeito das relações externas entre os Estados: o direito das nações, o comércio, o direito da guerra e das conquistas, as ligas, as associações e os tratados. O motivo de um livro fragmentário e incompleto constituir uma herança tão importante p...
2013
O Contrato Social
Publicado em 1762, "O Contrato Social" ou Princípios do Direito Político é um impactante clássico que fundamenta o nascimento dos Direitos Humanos e dos ideais igualitários. É um estudo dos princípios do Direito Político e da Teoria do Estado. Considerada a obra-prima do filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau, expõe a ideia de que o poder político está no povo, portanto, este é soberano e respo...
2017
Contrato de Factoring - 1ª edição de 2016
A obra visa evidenciar sob quais aspectos e fundamentos podemos considerar a existência de uma função social, destacada da finalidade de obtenção de lucro, no contrato de factoring.A questão da terminologia do factoring com o fito de se estabelecer contornos mais claros de seu objeto, diante, ainda, da análise dos sujeitos envolvidos na relação também é abordada.Revela o contrato de fomento mercan...
2016
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada - 1ª edição 2022
Uma lei para quebrar paradigmas. Essa é a promessa da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei14.133/21), que objetiva tornar mais eficiente um sistema há muito criticado. O momento exige estudo sobre o que há de novo na legislação e, principalmente, sobre como suas disposições poderão impactar na prática administrativa.O objetivo deste livro é apresentar a Lei 14.133/21 de maneira ...
2022
Contabilidade dos contratos de seguro
A contabilidade do seguro é ainda um tema pouco entendido pelos profissionais, mesmo os que atuam nas empresas e instituições do setor. A especificidade dos registros e seu tratamento, a inevitável convergência às normas internacionais e as frequentes e necessárias mudanças estabelecidas pela SUSEP tornaram fundamental a preparação deste livro. Neste sentido, a publicação é tardia e apenas cobre u...
2016
Contratos Eletrônicos de Consumo
A obra enfoca os novos problemas suscitados pela grande rede internacional de telecomunicações, a Internet – que aparece, ao mesmo tempo, como causa e efeito de profundas transformações ocorridas na realidade social –, especialmente sob o prisma das relações de consumo ali realizadas, a partir da aquisição de produtos e serviços pelo destinatário final, passando da oferta à aceitação, incluídas as...
2016
Contratos de planos de saúde
A presente obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo seu objetivo último posicionar-se a respeito da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras de plano de saúde, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nes...
2016
Licitações e Contratos Administrativos:
Gustavo Henrique Sperandio Roxo nos contempla, nesta obra, com um panorama riquíssimo do universo das licitações. Deseja saber o que vem a ser o ato de licitar? Entender os princípios que regem esse processo? Descobrir quem são os entes do Poder Público que podem utilizá-lo (ou dispensá-lo)? Tem dúvidas sobre os fundamentos legais dos contratos administrativos? Qual é a influência da Lei n. 14.133...
Promessas de Deus
Reflexões diárias que abordam poderosas promessas de Deus, encontradas em Sua Palavra. Neste livro, Charles H. Spurgeon encoraja o leitor a apropria-se delas, de maneira coerente com a fé bíblica, a fim de usufruir do melhor que o Senhor reservou aos Seus filhos nesta vida, com vistas a exercitar o que é eterno: confiança, comunhão e relacionamento com Ele.
Tratado de Licitações e Contratos Administrativos
Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei deLicitações e Contratos Administrativos – LLCAe apresenta o entendimento dos autores emrelação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de1o de abril de 2021. Esses artigos compõem otítulo I e, parcialmente, o título II. No título I, a lei trata em capítulos próprios,das disposições preliminares, do âmbito deaplicação da lei, dos princípios, das definiçõese ...
Dermatite de Contato
Esta obra tem a finalidade de apresentar, de maneira clara, atual e objetiva, as informações necessárias para o diagnóstico e o manejo das dermatites de contato. Traduz o conhecimento dos autores, dos colaboradores e da equipe de alergistas coligados da Clínica de Alergia da Policlínica Geral do Rio de Janeiro, sobre o assunto
2004
Contrato a favor de terceiro
A presente obra versa um instituto. O contrato a favor de terceiro, do maior relevo científico e prático. Sendo transversal à ordem jurídica, o contrato a favor de terceiro é solicitado constantemente para definir o regime jurídico dos mais diversos contratos, do seguro à compra e venda, passando pelo crédito documentário, titularização de créditos, etc. Expõe-se o instituto na sua estrutura e pre...
O contrato de viagem organizada
A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - "O Contrato de Viagem Organizada" -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados. A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste "novo contrato" - q...
Análise econômica do contrato de seguro: um estudo de caso a partir da cobertura de risco do tipo suicídio no contrato de segur
Análise econômica do contrato de seguro: um estudo de caso a partir da cobertura de risco do tipo suicídio no contrato de segur
2021
Contrato de representação comercial - a redução da remuneração do representante à luz da releitura da lei no 4.886/65
Contrato de representação comercial - a redução da remuneração do representante à luz da releitura da lei no 4.886/65
2023
Do contrato de intermediação : o agente intermediador nos contratos empresariais de compra e venda no e-commerce
Do contrato de intermediação : o agente intermediador nos contratos empresariais de compra e venda no e-commerce
2021
Usos linguísticos dos tikuna em situação de contato: uma análise do contato português/tikuna em diversos domínios/âmbitos /
Usos linguísticos dos tikuna em situação de contato: uma análise do contato português/tikuna em diversos domínios/âmbitos /
A aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da análise econômica do direito
A aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da análise econômica do direito
2021
Contribuição para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras da construção civ
Contribuição para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras da construção civ
2022
Princípio da Boa-Fé nos Contratos
A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista.O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio...
2015
A repercussão do contrato de crédito bancário das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico brasileiro
A repercussão do contrato de crédito bancário das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico brasileiro
Dinâmica do contrato de arrendamento rural - uma análise luso-brasileira, sob a ótica dos princípios constitucionais do direit
Dinâmica do contrato de arrendamento rural - uma análise luso-brasileira, sob a ótica dos princípios constitucionais do direit
2023
Função social do contrato e boa-fé objetiva - uma análise de sua aplicação ao contrato de previdência complementar das enti
Função social do contrato e boa-fé objetiva - uma análise de sua aplicação ao contrato de previdência complementar das enti
2023
O contrato de empréstimo de ações
O presente estudo se destina a perquirir os fundamentos jurídicos de operação realizada no âmbito do mercado de capitais que visa à transferência da propriedade acionária a terceiro, por um prazo determinado e em contraprestação a uma quantia paga mensalmente, a fim de que o ativo mobiliário passe a integrar a carteira de investimentos daquele para que cumpra com suas obrigações assumidas no merca...
Contrato eletrônico de consumo e o dano indenizável na internet
Contrato eletrônico de consumo e o dano indenizável na internet
2022
Gestão estratégica de fornecedores e contratos
A gestão da cadeia de suprimentos ou gestão de fornecedores é uma função central para a competitividade das empresas. Essa função envolve estratégias de aquisição e gestão de compras, ou seja, a busca e seleção de fornecedores, mas também a capacitação e certificação de parceiros do negócio ao longo de toda a cadeia produtiva. A obra dá conta dos requisitos de uma gestão de suprimentos de classe m...
2014
Cumprimento de contratos e razão de Estado - 1ª edição de 2013
Afinal, qual o papel que o Estado deve desempenhar hoje no processo de desenvolvimento do país? Quais ações podem ser exigidas e quais limites podem ser impostos à atuação do Estado realizada com vistas ao desenvolvimento? Em que bases deve se dar a relação entre agentes estatais e agentes privados envolvidos no processo econômico? Questões como essas precisam ser enfrentadas por todos aqueles int...
2013