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Comentários À Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 5ª Edição 2025
A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), bem como determina...
Contrato de agência
Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, d...
O contrato de mediação
A obra consiste num estudo jurídico sobre o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra uma remuneração se estoutra lhe conseguir interessado para certo contrato e se a primeira vier a celebrar o desejado contrato graças ao contributo da atividade da segunda. Na primeira parte, o contrato de mediação é delimitado no tecido dos contratos com uma função de intermediação, contratos nos qu...
Tratado de direito civil
O contrato de mútuo está na base da banca e da finança. O mandato dá o modelo das prestações de serviço, incluindo a atividade médica e o patrocínio judicial. A empreitada preside à criação de riqueza em todos os quadrantes. Seguem-se os demais e sempre apaixonantes contratos: parceria, comodato, depósito, rendas, jogo e transação. Fechando o ciclo dos contratos em especial, o Tratado de Direito c...
Ações Revisionais de Contratos Bancários - Prática Processual Bancária de Acordo com as mais Recentes Decisões Judiciais
Esta obra literária abrange não só o Direito, mas também as Ciências Contábeis, Administração e Ciências Econômicas, pois servirá para fundamentar as ações judiciais de revisão de contratos bancários, evidenciando as principais teses técnico-jurídicas já consolidadas através da nova sistemática de julgamento em Recursos Repetitivos.O operador do Direito ou aqueles profissionais que exercem algumas...
2014
Contratos Interempresariais de Seguro
O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desenvolvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longínquo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preocupava com a reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas ...
2018
Licitações e contratos da administração pública
Licitações e contratos da administração pública
2005
Contratos Empresariais de Colaboração
Esta obra analisa o princípio da proteção ao contratante economicamente dependente nos contratos empresariais. Tal princípio encontra-se previsto no Projeto de Novo Código Comercial em trâmite simultâneo perante o Senado Federal e na Câmara dos Deputados e vem despertando importantes discussões na medida em que pretende fixar critério interpretativo específico para tais negócios jurídicos.O princí...
2018
Contratos Administrativos de Serviços de Publicidade
Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acaloradas, pelos altos valores gastos, pelos eventuais casos de corrupção associados e pela sua “inutilidade”. Apesar disso, ou talvez justamente por isso, nenhuma obra até hoje se propôs a entender como os contratos estão estruturados, quais são seus problemas, quais as alternativas possíveis e como o setor ...
2022
Vício de Consentimento
Este livro apresenta uma reformulação do instituto do estado de perigo, previsto no artigo 156, do Código Civil, permeando-o com os ditames da solidariedade social, sediada no artigo 3º, I, da Constituição Federal, no sentido de adequá-lo às exigências do Estado Moderno.A obra tratou de forma resumida sobre os negócios jurídicos, com destaque para a declaração de vontade, traçando um paralelo entr...
2012
A Negativa de Atendimento de Urgência em Contratos de Saúde Suplementar
A constitucionalização dos direitos sociais é um dos índices que compõe a inauguração da inscrição histórica na modernidade, trazendo a assunção da chamada era dos Direitos. Tal equação recobre grande parte da construção contemporânea da cidadania inclusiva no Brasil e no Mundo. É dentro desse norteamento que o livro A negativa de atendimento de urgência em contratos de saúde suplementar: desafios...
2022
UFO - fenômeno de contato - nova edição
A Pluralidade dos Mundos Habitados é um dos pilares de sustentação da Doutrina Espírita. Mas como definir esses mundos e seus habitantes? As sondas espaciais em inúmeras missões já mostraram que em planetas como Marte, Júpiter e Saturno não há vida como a nossa nem seres inteligentes de carne e osso. Resta-nos abordar o assunto sob a ótica correta – interpretar os seres “menos materiais” de que fa...
Direito Civil para Sala de Aula - Volume 3
Direito Civil para Sala de Aula – Volume 3 – Contratostrata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.O presente volume pode ser dividid...
2018
Os contratos de transporte aéreo de passageiros e a covid-19: uma reflexão sobre a teoria da imprevisão e o diálogo das fontes
Os contratos de transporte aéreo de passageiros e a covid-19: uma reflexão sobre a teoria da imprevisão e o diálogo das fontes
Sinais de contato - o corajoso relato da experiência de transcender a morte
Sinais de contato - o corajoso relato da experiência de transcender a morte
Contratos Privados
A presente obra delimitou o tema e o justificou com estudos sobre a influência de preceitos constitucionais (especialmente o princípio/fundamento constitucional da dignidade da pessoa - Constituição Federal, art. 1º, inc. III) nas interpretações concernentes a litígios contratuais, baseando-se na função social dos contratos (Código Civil, art. 421), alçando a relação contratual conflituosa como pr...
2015
Contratos Privados - A Boa-Fé Objetiva na Interpretação dos Pactos Negociais
Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício...
Contratos Agroindustriais de Integração Econômica Vertical
". A ausência de obras que tratam dos contratos complexos e das cadeias de contrato justificam por si o interesse na divulgação dos resultados da pesquisa e da reflexão da autora, mas o interesse maior encontra-se na profundidade destas pesquisas e reflexões e na maturidade do pensamento jurídico apresentado. O fenômeno da integração econômica vertical, assim como o fenômeno da distribuição comerc...
2010
Contratos de Planos de Saúde
A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e pormenorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, ...
2016
Contratos de Adesão & Multa Compensatória
Pretende-se, com esta obra, demonstrar a importância das ações coletivas como instrumento de controle das multas compensatórias abusivas nos contratos de adesão de consumo.Com o aumento dos contratos de adesão nas relações de consumo, torna-se imprescindível o estudo das cláusulas abusivas, por serem normas protetivas dos consumidores vulneráveis em face dos abusos cometidos pelos fornecedores ...
2018
Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e de Parceria Público-Privada
A Lei 11.709/04 (Lei da Parceria Público-Privada) foi a norma pioneira a admitir o uso da arbitragem no âmbito das relações negociais envolvendo a Administração Pública. Logo após, seguindo essa nova tendência, o legislador alterou a Lei 8.987/95 (através da Lei 11.196/05), para incluir a arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos nos contratos de concessão.A presente obra se volta a anal...
2015
Contratos Agrários de Arrendamento & Parceria Rural no Mercosul
Esta obra foi projeto de dissertação de Mestrado, no programa de Pós-graduação em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria, RS. Aprovada com distinção, em que trata com objetividade da possibilidade de uma harmonização das regras a serem aplicadas aos contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural, em vigor nos países que compõem o Mercosul, destacando-se os ...
2002
Direito dos Contratos - Exame de Ordem & Concursos - Vol. III
A presente obra é parte integrante da Coleção Provas e Concursos sob a coordenação de Melissa Folmann, lançada pela Juruá Editora, publicada com o intuito de apresentar objetivamente os principais pontos da matéria pertinente ao Direito Contratual.A abordagem do livro se concentra na visão geral do Direito dos Contratos, na referência expressa a cada um dos artigos constantes do Código Civil de 20...
2005
Gestão dos serviços de saúde:
Se você já atua ou quer atuar na gestão de serviços de saúde, é essencial que compreenda as particularidades – práticas, conceituais e legais – que caracterizam essa área e determinam o seu funcionamento.Assim, para lhe ajudar a entender como aplicar esses conhecimentos na sua prática profissional, além de desenvolver uma fundamentação teórica sobre o assunto, nesta obra apresentamos casos concret...
Resumos Juruá - Direito - Contratos Mercantis
TAMANHO: 15x22cm fechado e 45x22cm aberto.CONTEÚDO DO RESUMO- TEORIA GERAL DOS CONTRATOS- CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS- CONTRATO PRELIMINAR- EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS- EXTINÇÃO DOS CONTRATOS- COMPRA E VENDA MERCANTIL- FATURIZAÇÃO OU “FACTORING”- FRANQUIA OU “FRANCHISING”- CARTÃO DE CRÉDITO- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (“LEASING”)- MANDATO MERCANTIL- COMISSÃO MER...
2014
Contratos agrários
Os contratos agrários são essenciais para a organização dos agronegócios. A cessão temporária da terra, normatizada pelo Estatuto da Terra nas modalidades de arrendamento e de parceria, com exigência de observância de cláusulas obrigatórias, mostra-se, cada vez mais, como alternativa importante de organização dos negócios agrários modernos, em que o investimento da atividade se dissocia do investi...
Contrato de trabalho
Esgotada que ficou a 1.ª edição desta obra, é tempo de lançar uma nova edição, aproveitando para atualizar conteúdos e referências, corrigir pequenos lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. A obra que ora se publica continua a ter um título esclarecedor sobre o seu conteúdo e sobre os seus principais destinatários: Contrato de Trabalho - Noções Básicas destina-...
2024
O contrato de doação - 4ª edição de 2014
O assunto 'Contrato de Doação' recebeu, pelo autor, uma nova roupagem, com uma visão nova, especialmente focada em seus efeitos no campo do direito de família e de sucessões. O ilustre jurista aborda a temática a partir de uma visão constitucional - a partir de uma perspectiva, aliás, que está a merecer todo o Direito Civil contemporaneamente - abordando questões espinhosas e não menos atuais, tai...
2014
Competência municipal em matéria de licitações e contratos administrativos
A Constituição Federal do Brasil de 1988 rendeu-se ao municipalismo e à perda de densidade do 'Federalismo Dual' ao considerar os Municípios como entes federados com autonomia político-administrativa e legislativa, cuja competência está delineada utilizando-se do conceito de 'interesse local', no rol exemplificativo, do art.30 e incisos. Em razão desta constatação, a autora, lastrada na experiênci...
2006
Tratado de direito civil
Os contratos em especial constituem uma área menos aprofundada, no Direito civil. Todavia, eles são incontornáveis: seja por aplicação direta, seja através das formas mistas a que dão azo. A compra e venda, nas suas múltiplas concretizações, traduz o grande modelo de negócio universal. A doação oferece, nos antípodas, a circulação gratuita de bens. A sociedade contém os núcleos básicos da coopera...
2018
A função social do contrato e o alcance do artigo 421 do código civil
O autor aborda o tema nos seus aspectos externo e interno, mostrando a oponibilidade da relação contratual a terceiros que dela são parte, deixando clara a flexibilização do dogma da subjetividade, e entra nas questões ligadas à economia interna dos próprios contratos, relativas a fenômenos que o Código Civil de 2002 fez ressurgentes, que é exemplo a lesão, ou apresentou-os com nova formação, como...
2007
Direito civil 6 - contratos - 1 ed./2015
Esta é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atualizar e reciclar na matéria, os elementos essenciais sobre o tema, com uma visão atualizada e objetiva dos Contratos no nosso Código Civil.
Estudos aplicados de direito empresarial
"Em síntese, constitui, o presente volume, obra que muito contribuirá para a continuidade do profícuo debate que tem sido levado a efeito acerca dos temas abordados que, como se pôde notar, além de francamente atuais, são também polêmicos em muitos dos seus aspectos. Reitero o agradecimento aos nossos queridos alunos, Autores dos artigos, a todos os Professores e colaboradores do LLM Direito ...
Contratos de Afretamento de Navios
O Comércio Internacional tem o marítimo como seu modal de excelência, e muitas das embarcações são utilizadas sob o regime de fretamento. Portanto, a compreensão dos contratos de afretamento é necessária para o desenvolvimento pleno da expansão do comércio.Em uma sistemática na qual enfrentar o direito-custo e garantir a segurança jurídica são as maiores preocupações, a obra de Marco Antonio mostr...
2017
Contratos Bancários - E o Impacto das Taxas de Juros
A Usura na Velocidade do Tempo apresenta um tema que persegue a economia brasileira há muitos anos, com o foco, na obra de Ruy Mereniuk, da Era Vargas aos nossos dias de globalização financeira. Para a economia brasileira resgatar seu potencial de crescimento e propiciar acesso a bens de consumo à maior parte da população, é necessária uma correta adequação da função do crédito e da taxa de juros ...
2002
Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência...
2002
Risco Contratual, Onerosidade Excessiva & Contratos Aleatórios
Os contratos constituem instrumentos de previsão do futuro. Além de estabelecer o modo com que os direitos, obrigações, prazos e demais previsões devem ser cumpridos, as partes pretendem reduzir riscos e incertezas. No entanto, não são raras as situações em que eventos imprevisíveis e extraordinários alteram completamente as circunstâncias inicialmente desejadas e impõem severas mudanças no curso ...
2015
Contratos de software
O livro se destina à análise de um tipo contratual já extremamente difundido; o contrato de adesão de licença de programa de computador, ou ´Shrinkwrap License´, seguido por seu similar no meio eletrônico, a ´Clickwrap License´. O estudo se desenvolve no novo ambiente de inovações tecnológicas e economia massificada, caracterizado pela necessidade de se criar um mecanismo efetivo de proteção ao di...
2002
Gerência de contratos
Este é o terceiro livro da Série Gestão Profissional segundo a Visão PMI. A gerência de contratos encontra-se atrelada à gestão específica das aquisições, que na quinta edição do PMBOK passa a encontrar nova leitura sobre sua abordagem, um tanto quanto mais enxuta e direta. A obra traz um recorte dessa mudança de uma a outra edição com ênfase à fase licitatória da contratação e seus desdobramentos...
2025