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A nova lei de licitações e contratos administrativos em debate
A falta de eficiência na área de compras é uma característica predominante em muitos órgãos públicos. Ao longo dos anos, as diversas estruturas administrativas (patrimonialista, burocrática e gerencial) contribuíram para a construção de uma imagem desgastada da Administração Pública perante a população. Esta percepção negativa é associada a práticas como burocracia, nepotismo, lentidão, desperdíci...
Cláusula arbitral nos contratos de adesão
A obra traz os conceitos e aspectos relevantes tanto do contrato de adesão como da arbitragem, para, em base sólida, enfrentar as intrincadas e complexas questões jurídicas na intersecção destes dois temas – contrato de adesão e arbitragem. In Prefácio de Francisco Cahali O trabalho é permeado de qualidades do início ao fim, perpassando o viés do ineditismo. Não se limita a enfrentar o tema so...
2024
Contratos III
Neste volume são analisados os contratos com função económico-social de liberalidade, de cooperação e de risco, incluindo nestes os contratos de garantia e os contratos de jogo. Adotando o método estrutural, procede-se à caraterização de cada uma destas categorias e descreve-se o conteúdo dos respetivos tipos, considerando os seus elementos ? pessoas, objetos, funções e circunstâncias. Entre os ...
O momento da formação do contrato
O trabalho tem por objetivo analisar a formação dos contratos cuja conclusão não é instantânea, isto é, daqueles contratos precedidos por uma fase mais ou menos alongada de negociação. Os principais aspectos de estudo são a identificação da efetiva formação de um contrato e a determinação do momento em que o vínculo contratual é criado. O trabalho examina, portanto, se e quando um contrato pode se...
Contrato eletrônico
Esta obra perscruta o contrato eletrônico e suas implicações legais, procurando o seu devido enquadramento e discutindo as seguintes questões - contrato eletrônico como um novo meio de firmar a relação contratual; documento eletrônico e sua validade; prova e validade do contrato eletrônico; assinatura eletrônica e sua validade; contrato eletrônico no novo Código Civil; contrato eletrônico e relaçõ...
2003
O regime do contrato de serviço doméstico
Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de serviço doméstico exige uma regulamentação especial que considere as suas especificidades ainda que, durante largo período, esta classe de trabalhadores tivesse sido ignorada e marginalizada pelo legislador. Esse regime, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, contendo um regime datado e até discriminatório para com est...
2023
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Volume 2
O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo.Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações,...
Aspectos jurídicos dos contratos de seguro ano iii
A seção brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA Brasil – cumpre mais uma vez a agradável tarefa de entregar ao setor de seguros sua nova obra coletiva, fruto do trabalho sistemático de seus Grupos Nacionais e Regionais de Trabalho. Organizados pelos professores Angélica Carlini e Pery Saraiva Neto, oferecem a comunidade jurídica uma visão completa sobre seguros.
2015
Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Fábio Túlio Barroso é um jovem jurista, possuidor de uma invejável bagagem intelectual. Logo após a conclusão de seu curso de bacharelado em Direito, na Universidade Católica de Pernambuco, cuidou de aperfeiçoar e aprofundar seus conhecimentos nessa área, realizando, naquela Instituição, curso de especialização em Direito do Trabalho. Sem delongas, habilitou-se a um Curso de Doutorado no exterior,...
2004
Contrato Como Transferência de Direitos em Thomas Hobbes
O contrato social é um conceito importante na filosofia de Hobbes, pois garante a passagem do Estado de natureza para o Estado civil. O contrato é o formador do Estado, sendo definido como transferência de direitos. A proposta apresentada é que o conceito de contrato, utilizado por Hobbes, para a construção do contrato social, tem forte conotação jurídica. Hobbes faz com que um conceito da área do...
2008
O contrato de seguro visto pelo superior tribunal de justiça
O contrato de seguro visto pelo superior tribunal de justiça
2009
Revisão dos Contratos com Base no Superendividamento
A obra trata do permanente conflito entre dois princípios do direito das obrigações: de um lado, a necessidade de conservação e obrigatoriedade do contrato como instrumento útil à vida social, indispensável à programação dos indivíduos e das empresas a respeito do seu futuro, dando a devida segurança para as relações sociais; de outro, a inescapável urgência de dar vida ao princípio da justiça mat...
2012
Linguística, ecologia e ecolinguística
Se a ecolinguística é definida como o estudo das relações da língua com sua ecologia, ainda fica o desafio de articular bem o que é ecologia de uma língua e se seus diferentes componentes se relacionam diretamente com ela. O triângulo interativo que Couto propõe, ou seja, língua, território e população, é, definitivamente, um convite a uma reflexão mais acurada e empiricamente fundamentada, lembra...
2009
Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções
Capítulo I A regra da livre transmissibilidade das acções. A transmissibilidade das acções e a tipologia taxativa das sociedades comerciais Capítulo II A transmissão das acções como transmissão das participações sociais Capítulo III O regime de transmissão de acções Capítulo IV As cláusulas permitidas por lei Capítulo V As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas ...
Contratos coligados - Conformação teórica e fundamentos de responsabilidade civil
A obra investiga a categoria do contrato coligado e formula pressupostos de uma teoria geral que abarca os fenômenos dos contratos conexos e das redes contratuais, estabelecendo preceitos relevantes da responsabilidade civil no contexto da conexidade. Sem verticalizar o exame em tipo contratual, espécie negocial, forma estruturante de coligação ou campo específico do direito, a pesquisa se situa n...
Trabalhador Autônomo e Contrato de Emprego
Este livro oferece proeminente contribuição à doutrina justrabalhista, pois brinda seus leitores com uma excelente (e nova) abordagem. A obra, de profunda pesquisa bibliográfica, é indispensável à leitura de todos aqueles que se interessam pelo Direito do Trabalho, mas vai além, pois sugere um caminho jurídico distinto na revelação do “trabalhador não protegido”. Exposto de maneira exauriente, o t...
2012
Contrato de Trabalho & a Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão
O presente livro faz uma análise do importante papel que os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão desempenham no contrato de emprego. Descortina-se, com base na hermenêutica de cunho filosófico, a importância de se vislumbrar esses direitos numa relação marcada pela assimetria, como é a relação de emprego. Em um momento de globalização e de crescimento geométrico dos poderes privados,...
2009
Princípios de Direito Contratual - Contrato e Sociedade - Vol. I
Neste Volume: INTRODUÇÃO À PROBLEMÁTICA DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E OS CONTRATOS O PRINCÍPIO DA ETICIDADE NO DIREITO CONTRATUAL PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E PROCEDIEMNTO MÉDICOS REALIZADOS À DISTÂNCIA O NOVO CÓDIGO CIVIL E A FUNÇÃO SOCIAL A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CONTEMPORÂNEAS A VINCULAÇÃO DA OFERTA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ASPECTOS...
2004
Previdência social e contrato de trabalho
Como indica o título deste livro, vai ele tratar das conexões entre duas categorias, a relação jurídica de previdência social e o contrato de trabalho.
2011
Curso de direito do trabalho aplicado - volume 6
Curso de direito do trabalho aplicado - volume 6
2009
Da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar
O presente texto corresponde à dissertação de mestrado do Autor e pretendeu tratar da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar. O texto divide-se em duas partes. A primeira propôs-se estudar a função e as características da disciplina uniforme, atendendo à sua relevância para o Direito Internacional Privado e, assim, vendo-a como instrumento adequado para regular ...
2004
Princípio da Função Social do Contrato, O - Prefácio de Maria Helena Diniz
A presente dissertação volta-se para o estudo do princípio da função social do contrato, em consonância com os mandamentos do Estado social. No intuito de introduzir o leitor nas principais polêmicas a respeito do princípio da função social dos contratos, inicialmente analisa-se as transformações históricas do direito contratual, realizando-se um confronto entre a concepção tradicional dos princíp...
2008
Depósitos e evolução de encostas a partir do pleistoceno superior no sul do segundo planalto do Paraná
O livro enfatiza estudos de evolução de encosta, efetuados na porção sul do estado do Paraná e que reconheceram a presença de níveis coluviais e organominerais recobrindo eixos de concavidades nos quais se instalam, atualmente, processos erosivos em voçorocas e em túneis. Esses sedimentos constituem importante registro das propriedades de fluxos que transportaram e depositaram o material pelas enc...
2025
Contratos de Obras Públicas
A cada ano são investidos bilhões de reais em realização de obras públicas, e a Administração Pública é cobrada pela sociedade por resultados rápidos, a um baixo custo e com qualidade. Porém, constantes irregularidades investigadas pelos órgãos de controle geram preocupação e medo nos gestores e contratados, causando o chamado “apagão da caneta”. Com objetivo de desmistificar a gestão de contratos...
COMENTÁRIOS A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1ª ED - 2021
SOBRE A OBRA A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administr...
Contratos chave na mão (Turnkey) e EPC (Engineering, Procurement and Construction)
Tema dos mais obscuros e controvertidos entre os que operam com contratos de “construções consideráveis”, para usar a expressão legal do Código Civil para as obras de engenharia pesada, é o da qualificação do contrato “chave na mão” (turnkey) e do chamado engineering, procurement and construction contract, ou EPC. Longe de ser pacífica, essa qualificação guarda em si o potencial de levar o intérpr...
Contrato de Trabalho & Liberdade Religiosa
Esta obra oferece ao leitor um conjunto de textos autônomo, mas interligados, sobre questões relacionadas com a liberdade religiosa no domínio da relação laboral. São consideradas posições doutrinárias, legislação e jurisprudência de tribunais nacionais, regionais e internacionais.A publicação compilada e sistematizada dos estudos em causa justifica-se pelo interesse crescente em torno da temática...
2018
Contrato Built to Suit na Administração Pública
A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, f...
2025
Contratos de Adesão
O presente livro tem como objetivo a investigação das cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar no âmbito dos contratos de adesão, tanto na órbita das relações de consumo quanto nos negócios interempresariais.Propõe-se a analisar a viabilidade ou não das aludidas cláusulas nos contratos de adesão a partir de um direito privado à luz da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002 e ...
2018
Direito de Regresso nos Contratos de Factoring
O contrato defactoringrepresenta uma operação complexa, pela qual a sociedade defactoring(faturizador) adquire os direitos creditórios decorrentes da atividade empresarial de seu cliente (faturizado), com a possibilidade de antecipação do pagamento dos créditos com vencimento a prazo e de garantia de inadimplemento dos devedores, que, ainda, poderá ser cumulada com a prestação de serviços de gestã...
2016
Contratos de Consumo
A presente obra orienta-se por uma metodologia de aplicação do Direito a partir da valorização da pessoa humana, pautando-se no estudo dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente a proibição de discriminação nos contratos de consumo.A análise se fundamenta em vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir da observância do respeito à dignidade humana no momento ...
2015
Contrato de doação
A obra Contrato de Doação de Pablo Stolze Gagliano aborda a temática a partir do direito de família e das sucessões, sempre com uma visão constitucional. Entre os temas destacamos a doação com reserva de usufruto (no âmbito do planejamento sucessório) e na (aparentemente infindável) controvérsia em torno da colação, além de realizar um paralelo com as legislações estrangeiras. A nova edição foi re...
2021
Contratos de construção de grandes obras
Esta obra inovadora trata dos contratos de construção de grandes obras. A autora investiga, com elevado rigor científico, a anatomia jurídica e econômico-financeira dos contratos de administração e de gerenciamento de projetos, a administração at risk, o representante do proprietário, o EPCM, a empreitada, a empreitada por administração, a empreitada de obra pública, o EPC, a parceria e a aliança ...
Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia ( Know-How)
Este livro buscar entender os impactos gerados pelo RegulamentoGeral de Proteção de Dados nas relações contratuais atinentesà transferência de tecnologia, mais conhecidas como contratosde know how. Este tipo contratual é analisado de forma ampla,desde a sua formação básica às influências legislativas e de normas editadas por tratados e organizações internacionais sobreeles. Assim, levando em consi...
Novo Curso de Direito Civil - Vol.4 - Contratos - 8ª Edição 2025
O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de Direito de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos ...
2025
Relatividade dos contratos
O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis...
Provas de contato
Em 'Provas de contato' são relatados, no melhor estilo do chamado jornalismo literário, os casos de abuso de poder, repressão, censura e assassinatos ocorridos em Cuba sob a ditadura de Fidel Castro. Neste livro, com 61 textos curtos, Raúl Rivero apresenta fatos e personagens em situação limite, sempre privilegiando aqueles que nunca têm voz na ilha caribenha e, quando ousam falar mais alto, são p...
2005
Manual de Licitação e Contrato Administrativo
OManual de Licitação e Contrato Administrativotrata especificamente das espécies de contratos a serem firmados entre a administração pública e terceiros que com ela se relacionam em um sentido mais prático e objetivo. Aborda, de forma simples e clara, a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações.O presente trabalho conceitua o contrato admin...
2014
Contrato de Arrendamento Rural
A presente obra é indicada a juristas e operadores do direito em geral e, principalmente, magistrados, advogados e acadêmicos de direito.Nela a autora, valendo-se de sua experiência profissional de magistrada e na docência de Direito Civil e Processo Civil, bem como sua especialização e mestrado na área civil e processual civil na PUC/SP, nos traz esta obra na área de Direito Civil, mais precisame...
2013
Globalização e as Relações de Trabalho, A
OS NOVOS TEMPOS• O sistema global• A formação dos blocos regionais - o Mercosul• O direito laboral no Mercosul• Dumping laboral: um conflito permanente• Definindo dumping• Dumping social• Cláusula Social• Posição do BrasilA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS• O surgimento do Direito do Trabalho - breves considerações• A evolução do processo produtivo e suas implicações nas relações de trabal...
2005
Contrato de Créditos de Carbono
Contemporaneamente, a humanidade enfrenta um dos maiores desafios para salvaguardar a sua existência e a das futuras gerações: combater o fenômeno do Aquecimento Global. Neste mister, firmou-se o Protocolo de Quioto, em 1997, o que fez surgir o mercado de créditos de carbono sob o regime do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que tem por lastro ecológico de suas negociações os créditos de ca...
2009