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Noções fundamentais de direito administrativo
A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, pelo que os autores procuraram ser simples e directos, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Toda...
Temas de direito administrativo e constitucional
O presente volume reúne parte produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia: qua...
2008
Curso de Direito Administrativo
A obra é resultado da experiência do autor como professor nos cursos de gradua-ção, de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, bem como da sua atuação profissional como Procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal e consultor jurídico, o que permite estabelecer o diálogo entre a teoria e a prática do Direito Administrativo. Trata-se de um Curso completo, atual e didá...
2016
Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015
O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isto faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente...
2011
Manual de direito administrativo - 9ª edição de 2019
Extremamente didático, o Manual de Direito Administrativo apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina, b) legislação, c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. Ao final de cada capítulo, quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para verificação da aprendizage...
2019
Manual de Direito Administrativo - Volume Único
Em linguagem fluida e agradável, a obra explora os temas mais importantes do Direito Administrativo, com especial atenção aos mais cobrados em concursos públicos. Escrita por autores com larga experiência em Direito Público, os capítulos foram alinhados de forma coerente à gestão pública, partindo da história, trabalhando os princípios e a estrutura administrativa, e, na sequência, as atividades m...
2015
Cenários de direito administrativo
Este livro, reúne uma coleção de artigos sobre temas variados que refletem o atual cenário do Direito Administrativo. A qualidade e consistência dos textos, produzidos por alguns dos mais expressivos juristas do Paraná, faz desta uma obra de leitura indispensável àqueles que se dedicam ao estudo deste ramo do saber.
2004
Direito Administrativo Descomplicado
Os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo têm, como relevante diferencial, singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática que os caracteriza nas salas de aulas, pela qual conseguem tratar de temas altamente complexos de forma objetiva e cristalina, em linguagem descomplicada, amplamente acessível. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empati...
Direito administrativo (como estudar e passar!)
Direito administrativo (como estudar e passar!)
2014
A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionado
A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionado
2017
Direito constitucional e direito administrativo-para concursos
PROGRAMA DOS CONCURSOS:-Auditor Fiscal e Técnico da Receita Federal do Brasil-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego-Controladoria Geral da União e dos Estados-Tribunal de Contas da União e dos Estados-Especialista e Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental-MPOG-Secretaria do Tesouro Nacional e outros concursos de nível médio-Questões resolvidas e comentadas de concursos anteriore...
2008
Legislação de direito administrativo
Atualizada e Ampliada, esta edição apresenta em destaque: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Dec.-Lei nº 4.657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013. Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei nº 12.836/2013. Lei nº 12.813/2013 ? Conflito de interesse no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores. Lei nº 12.815/2013 ? Lei dos Portos. Decret...
Tratado de direito administrativo especial
O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos de carácter científico que proporcionam, ao leitor interessado, uma informação simples e direta, mas criteriosa e trabalhada, sobre o teor da regulamentação jurídica especificamente aplicável em vários...
Curso de Direito Administrativo - 13ª Edição 2025
Curso de Direito Administrativo é uma obra completa, atual e didática, resultado da experiência de Rafael Oliveira como professor nos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, além da sua atuação profissional como Procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal, árbitro e consultor jurídico. Apresenta as bases teóricas necessárias à compreensão crítica...
A Processualidade no Direito Administrativo
O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, emespecial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de ...
Manual de Direito Administrativo
O Manual de direito administrativo, do Prof. José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2016, à sua 30ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada até 31.12.2015 e, ainda, em conformidade com o novo CPC, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível para os le...
2016
Grandes temas de direito administrativo - 1 ed./2010
Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos anos em aulas, conferências e artigos, selecionou ele alguns que versam questões de grande importância para o direito público em geral e, mais especificamente, para o direito administrativo brasileiro...
2010
Manual De Direito Administrativo - 7ª Edição 2021
Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o estudo e a compreensão do conteúdo.Os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto. Para facilitar a consulta, a autora incluiu o tópico ¿legislação correlata¿, com a men...
2021
Curso de direito administrativo positivo
livro Sobre o livro, já conhecido, dispensam-se informações. Entretanto, transcrevem-se dois parágrafos do prefácio da 1ª (primeira) edição de autoria da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha: 'Aliando seus conhecimentos doutrinários aos dados práticos obtidos no exercício da profissão de advogado na área do Direito Público, projeta uma obra que se constrói em benefício do seu leitor'. Buscando ress...
Direito administrativo II - 1ª edição de 2012
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em co...
2012
O impacto dos direitos humanos fundamentais no direito administrativo
O reconhecimento e a positivação dos direitos humanos fundamentais, em sua integridade, são o móvel que levou ao desenvolvimento da presente obra, no sentido de atualizar a abordagem que se deve dar às relações jurídicas do Estado-Administração para com os particulares. Do mesmo modo, a concepção de um direito unitário, estruturado a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, lugar de orig...
2008
Curso de Direito Administrativo
A obra é resultado da experiência do autor como professor nos cursos de graduação, de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, bem como da sua atuação profissional como procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal e consultor jurídico, o que permite estabelecer o diálogo entre a teoria e a prática do Direito Administrativo. Trata-se de um Curso de Direito Administrati...
2017
Manual de Direito administrativo
O objetivo dessa obra é fornecer as principais informações aos operadores do Direito de forma didática e com o aprofundamento devido, abordando os julgados mais relevantes sobre cada tema, em especial a posição consolidada e atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.A obra foi elaborada com base na experiência do autor lecionando em escolas de pós-graduação e em cursos pr...
2020
Direito Administrativo Cespe
As questões de provas variam de forma significativa em razão da instituição organizadora do concurso. Conhecendo-a, o candidato saberá que tipo de prova o espera: se as questões tendem a ser teóricas ou práticas, baseadas na legislação, jurisprudência ou doutrina, bem ou mal-elaboradas, com textos curtos ou longos para interpretação, bem como a posição da banca examinadora diante de assuntos polêm...
2016
Direito Administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflito...
2016
Manual de direito administrativo - 5ª edição de 2019
Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o estudo e a compreensão do conteúdo. Os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto. Para facilitar a consulta, a autora incluiu o tópico legislação correlata, com a me...
2019
Curso de direito administrativo - 3ª edição de 2018
Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista e atualizada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência. Por fim, esse trabalho é fruto da experiência do autor como Procurador-Chefe da União no Estado da Bahia (AGU), além de seu amplo currícu...
2019
Direito Administrativo - 4001 Questões Comentadas - CESPE, ESAF, FCC E FGV
A obra traz 4001 enunciados comentados de provas das quatro principais bancas de concursos do País, CESPE, ESAF, FCC e FGV, além de outros 100 enunciados comentados da banca CETRO. Trata-se de um profundo estudo sobre os mais recorrentes temas de Direito Administrativo, uma das disciplinas mais cobradas em concursos públicos. Traz comentários bem estruturados e fundamentados, incluindo um resumo ...
2014
Direito Administrativo - V. 10
A Coleção Exame da Ordem objetiva atender especificamente os candidatos a Exame da OAB, apresentando uma seleção de obras que contemplam conteúdo indispensável para o devido preparo para a realização das provas. Pelo seu caráter prático e de fonte de consulta, o livro é recomendado também para profissionais da área jurídica e candidatos de concursos públicos. Este volume aborda a matéria Direit...
2010
Direito administrativo moderno
Os mais relevantes princípios, normas e institutos do direito administrativo encontram-se nesta 18ª edição, revista e atualizada, organizados em sequência lógica e linguagem clara para auxiliar estudantes, advogados e demais operadores do direito na compreensão da matéria. Dentre as mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas desde a última edição, está presente a extensão do Regime Diferen...
2016
Direito administrativo iii - caderno de questões
Direito administrativo iii - caderno de questões
2007
Legislação de direito administrativo
Atualizada e Ampliada, esta edição apresenta em destaque: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Dec.-Lei nº 4.657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013. Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei nº 12.836/2013. Lei nº 12.813/2013 ? Conflito de interesse no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores. Lei nº 12.815/2013 ? Lei dos Portos. Decret...
2017
Teorias do direito administrativo global e standards
Este livro busca sistematizar e apresentar à comunidade acadêmica lusófona as diferentes vertentes teóricas do direito administrativo global. Propõe-se, ainda, a testar a capacidade analítica do direito administrativo global para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não estatal, representados nesta obra pela figura dos standards. No percurso investigativo, esta publicação conta c...
Escritos de direito público
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade d...
Curso de direito administrativo econômico - Volume 3 - 1 ed./2006
Autêntico tratado da matéria, escrito pelos mais eminentes doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Econômico, Tributário e Financeiro, traz no 3° volume DA regulatório (estatização, privatização e regulação), Agentes públicos, controle e Responsabilidade Civil do Estado, DA processual e Direito Administrativo contratual.
2006
As Empresas Estatais no Direito Administrativo Econômico Atual - 1ª Edição 2016
Criadas para ser um mecanismo de direito privado de intervenção do Estado no domínio econômico com vistas à realização de direitos dos cidadãos, as empresas provadas mostraram-se, na prática, catalisadoras de grande complexidade. Diversos são os elementos que contribuem para tal complexidade: a constante tensão entre o regime de direito privado típico das empresas e o regime de direito público típ...
2016
Direito Administrativo Brasileiro
Direito Administrativo Brasileiro é uma obra voltada para todos aqueles que desejam compreender as relações jurídicas das quais a Administração Pública brasileira toma parte. Cada dia mais observa-se intensa interferência do poder público na vida diária dos brasileiros, exigindo que os administrados e os integrantes da Administração Pública constantemente estudem a matéria administrativista, nã...
2014
Estudos Avançados De Direito Administrativo
Estudos Avançados de Direito Administrativo reúne artigos em uma única obra sobre licitações abordando diferentes legislações de países como Portugal, França, Itália, Espanha, EUA, Suécia, México, Argentina e Uruguai. Os autores analisam desde a forma de Estado e de governo desses países, para melhor compreensão, até as normas de licitações, abordando todas as etapas relevantes do certame licita...
2014
Direito administrativo - 1ª edição de 2012
Com a proposta de revisão dos pontos essenciais de cada matéria do Direito que normalmente são cobrados em provas e concursos públicos, esta coleção se destaca pelo tom irreverente e descontraído de suas ilustrações. Na prática, elas facilitam o entendimento por parte do leitor. Em formato diferenciado, não importa o lugar, cada volume é ideal para ser lido em nos momentos em que o estudante não t...
2011
Direito Administrativo
Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a ...
2017