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Anpp e defesa da vítima - políticas públicas e criminais no mpgo
Anpp e defesa da vítima - políticas públicas e criminais no mpgo
2024
Direito e políticas públicas: os desdobramentos da cidadania sob a concepção neoconstitucional na atualidade
Direito e políticas públicas: os desdobramentos da cidadania sob a concepção neoconstitucional na atualidade
2023
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública
As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime jurídico, e resultam de pesquisas e estudos realizados com vista à preparação de diversas peças jurídicas em procedimentos administrativos graciosos e contenciosos. Grande parte destas notas assenta n...
2023
Jogos olímpicos 2016 e políticas públicas de esporte e lazer no brasil
Jogos olímpicos 2016 e políticas públicas de esporte e lazer no brasil
2020
Legalidade e administração pública
Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional do princípio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuação administrativa, a vinculação da Administração Pública à legalidade é uma pura ficção. Legalidade e Administração P...
O poder simbólico do direito administrativo: dominação e emancipação no campo da administração pública
O poder simbólico do direito administrativo: dominação e emancipação no campo da administração pública
2024
O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da administração pública
O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Admini...
2022
Cuidar da Criança é Construir a Raça Brasileira: Políticas Públicas de Assistência à Infância no Brasil - 1930 a 1945
Quando se fala em raça e eugenia nos dias de hoje, logo vem à mente os horrores praticados nos campos de concentração nazistas na Segunda Guerra Mundial. O extermínio de minorias e as experiências científicas para a criação da raça perfeita, com base científica nas pesquisas eugênicas, foi amplamente utilizada pelos seguidores de Hitler com o apoio das tropas da SS de Hienrich Himmler e de médicos...
2024
Fundamentos e realidade da Defensoria Pública em Goiás
O livro Fundamentos e realidade da Defensoria Pública em Goiás aborda a importância dessa instituição dentro do Estado Democrático de Direito a partir de um olhar atento sobre o aspecto social e as necessidades sociais de um país continental. A autora inicia o debate a partir da natureza jurídica definida pelo artigo 134 da Constituição Federal para discutir sobre a atuação da Defensoria Pública e...
2025
Desafios da educação superior
Esta obra traz trabalhos selecionados que foram apresentados no evento, os quais tratam de políticas e gestão da educação superior, com temas ligados a políticas públicas, resultados de pesquisas sobre o Programa Ciência sem Fronteira, Formação Docente, Permanência Estudantil, Estudantes com Transtornos de Espectro do Autismo e Cotas Étnico Raciais, bem como sobre gestão universitária com um olhar...
2023
Políticas Públicas de Educação Ambiental Articuladas à Pedagogia Histórico-Crítica:
O livro Políticas públicas de educação ambiental articuladas à pedagogia histórico-crítica lança luzes para a compreensão dos contextos das políticas públicas educacionais no atual período histórico, político e socioambiental, levando em consideração as interlocuções e as contextualizações com as Políticas de Educação Escolar Quilombola. A obra foi organizada a partir de estudos desenvolvidos nas ...
A formulação de uma política pública: contexto, atores e ideias na análise da política nacional de humanização (HumanizaSUS)
O livro é de leitura essencial para quem se propõem a analisar e compreender a complexidade dos processos que permeiam a formulação de políticas públicas no campo da saúde. A obra aborda o debate quanto ao papel dos atores chave nos processos de formulação de políticas, a importância da análise do contexto no qual determinada política é formulada e ainda apresenta a importância de que sejam consid...
2023
Direito, cidadania e políticas públicas - vol xiii
Direito, cidadania e políticas públicas - vol xiii
2021
Manifestos pela educação: práticas pedagógicas e políticas públicas no cenário brasileiro
Manifestos pela educação: práticas pedagógicas e políticas públicas no cenário brasileiro
2021
Políticas públicas de preservação do patrimônio cultural e da memória social: perspectivas e desafios para os povos indígen
Políticas públicas de preservação do patrimônio cultural e da memória social: perspectivas e desafios para os povos indígen
2024
Ferrovias do agronegócio
A obra Ferrovias do agronegócio: avaliação das políticas públicas e privadas do sistema ferroviário brasileiro apresenta como se deu o processo de privatização das ferrovias no Brasil, a partir da análise de políticas públicas e privadas que subsidiaram a reestruturação do sistema ferroviário. Organizado em quatro partes, o livro apresenta, também, os efeitos que essa mudança (de um sistema ferro...
2025
Introdução aos aspectos jurídicos da administração pública
Historicamente, a divisão entre o público e o privado e a manutenção do interesse público sobre o individual sempre foram um desafio. Com a complexificação das estruturas dos espaços humanos, a administração da coisa pública gerou discussões e teorizações cada vez mais elaboradas e ferramentas de operação das mais variadas.Nesta obra, apresentamos a você os meandros da Administração Pública e seus...
A função de controle dos atos da administração pública
A função de controle dos atos da administração pública
2001
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões
Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, realizada pelos coautores, alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A obra, em seus doze capítulos, aborda os diversos meios de controle da Administração Pública direta e das entidades integr...
Governança Corporativa e Políticas Públicas
A necessidade de se avaliar os impactos provocados pela reforma à Lei 6.404/76 mostra-se latente, principalmente em função do atual estágio de evolução do mercado de capitais no Brasil. Neste sentido, a Lei 10.303/01, concebida como um instrumento legal e caracterizada como elemento de políticas públicas que visa aprimorar as relações entre os interessados na continuidade das empresas, dentre eles...
2008
A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública leg...
2024
Números da discriminação racial
Sob a organização dos pesquisadores Michael França e Alysson Portella, Números da Discriminação Racial: Desenvolvimento humano, equidade e políticas públicas traz análises sobre as articulações da discriminação racial no Brasil sob o viés da economia, com capítulos desenvolvidos por pesquisadores ligados ao Núcleo de Estudos Raciais do Insper e convidados que produzem conhecimento sobre a temática...
Administração política, planejamento governamental e gestão pública no brasil contemporâneo
Considerando a capacidade tecnopolítica de nossa força de trabalho hoje a serviço do país, será muito fácil inverter imediatamente a nossa forma de pensar e fazer as coisas. O único pequeno exercício a fazer é ouvir as vozes que parecem distantes; mas que em realidade estão muito próximas! Elas estão na sintaxe deste livro Administração política, planejamento governamental e gestão pública no Bras...
2017
Judicialização da política, razão pública e democracia
Judicialização da política, razão pública e democracia
2021
Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 1...
Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública
O enfoque à proteção à confiança do administrado tem por fito especificar o objeto da presente obra, voltada para a análise da tutela das expectativas dos cidadãos atingidos pelo exercício da função administrativa pelo Estado. Tal análise abrange tanto a prática de atos administrativos quanto as decisões judiciais de controle desta ação ou, ainda, a edição de leis que digam respeito ao exercício...
2019
O combate à corrupção: políticas públicas a partir da Lava Jato
A corrupção é um fenômeno que transcende definições filosóficas, sociológicas ou jurídicas. Permeia o âmago da sociedade historicamente e corrói seus alicerces, fragilizando instituições públicas e políticas, depreciando a economia e as relações comerciais, medindo forças com o Estado Democrático de Direito ao se inserir nas estruturas democráticas e, em larga escala, produzindo reflexos nefastos ...
2021
Municipalização da política de segurança pública
O tema deste livro abordou aspectos, que trazem à tona a realidade da segurança pública municipal, relacionados ao alto índice de criminalidade, ao caráter multifacetado do setor e às dificuldades em avaliar a política pública. Por isso, o método utilizado focou as questões nucleares pertinentes ao resultado dessa política. Isto é, a estatística inferencial foi utilizada para desvelar o “núcleo” r...
2019
O feitiço da política pública
O clamor pela política pública como redentora das injustiças e do sofrimento da maior parte da população brasileira é unânime. No contexto do estado de direito, nela se depositam os anseios das lutas por transformações, especialmente sensíveis no campo dos setores chamados “menores” ou “frágeis”, portadores das expectativas frustradas de gerações e da esperança de que a utopia da vida e da felicid...
Financiamento da educação pública em São Paulo
A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, reetindo-se em salários ...
Economia e política das finanças públicas no Brasil
Este livro pretende analisar e problematizar as teorias e conceitos utilizados pelo pensamento dominante nos diversos campos da área de finanças públicas, como os de orçamento, gastos, tributação, dívida e déficit, procurando desvelar suas possíveis fraquezas e limitações, e o que, de fato, se busca com suas formulações. ''''Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil'''' tem como objetivo...
2010
Crise do federalismo sanitário: análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Crise do federalismo sanitário: análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
2024
O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos?
O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos?
Políticas públicas e qualidade de vida - um estudo sobre o pronaf floresta aplicado aos produtores de eucalipto de ubaíra - ba
Políticas públicas e qualidade de vida - um estudo sobre o pronaf floresta aplicado aos produtores de eucalipto de ubaíra - ba
Direito constitucional à gestão por resultados: mentalidade jurídica ("legal mindset"), ciclo da política pública (pdca)
Direito constitucional à gestão por resultados: mentalidade jurídica ("legal mindset"), ciclo da política pública (pdca)
2021
Controle social de políticas públicas
O presente livro desvenda os limites e o peso da estrutura patrimonialista e produtivista do sistema, assim como a emergência de sujeitos em movimento num espaço significativo de aproximadamente trinta mil Conselhos. Mas a implicação da voz do povo acontece se, e somente se, a sociedade organizada se manifestar organizadamente nos Conselhos, com propostas e estratégicas configuradoras de uma outra...
2007
Gestão das políticas públicas para a educação profissional e tecnológica: um estudo sobre o programa de assistência estudan
Gestão das políticas públicas para a educação profissional e tecnológica: um estudo sobre o programa de assistência estudan
2024
Instituições judiciárias e o controle externo das políticas públicas de combate à corrupção
Instituições judiciárias e o controle externo das políticas públicas de combate à corrupção
2024
Jogos digitais como estratégia de aprendizado: uma proposta de aplicação para o ensino da administração pública
Jogos digitais como estratégia de aprendizado: uma proposta de aplicação para o ensino da administração pública
2024
O conflito da administração pública frente aos direitos trabalhistas: a situação da terceirização
O conflito da administração pública frente aos direitos trabalhistas: a situação da terceirização
O controle judicial de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais sociais
O controle judicial de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais sociais
2011