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Princípio da insignificância: aplicabilidade nos crimes funcionais praticados contra a administração pública
Princípio da insignificância: aplicabilidade nos crimes funcionais praticados contra a administração pública
Política pública de educação profissional da Bahia
Nesta obra, é apresentada e discutida a Educação Profissional ofertada pela política pública estadual, cujos princípios teórico- metodológicos do plano, que são eles: o trabalho como princípio educativo; a intervenção social como princípio pedagógico; a educação e o ensino integral.
2025
O fim da esfera pública e a nova teoria da publicidade: lições de comunicação política
O fim da esfera pública e a nova teoria da publicidade: lições de comunicação política
Economia e política das finanças públicas no Brasil
Este livro pretende analisar e problematizar as teorias e conceitos utilizados pelo pensamento dominante nos diversos campos da área de finanças públicas, como os de orçamento, gastos, tributação, dívida e déficit, procurando desvelar suas possíveis fraquezas e limitações, e o que, de fato, se busca com suas formulações. ''''Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil'''' tem como objetivo...
2012
Contrato Built to Suit na Administração Pública
A estrutura básica do estudo está dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado ao exame da atividade administrativa em geral e sua relação com o regime jurídico-administrativo e seus princípios estruturantes. Buscamos, logo de início, verificar o arquétipo clássico da principiologia constitucional administrativa e seus pilares, com a revisão do paradigma tradicional jurídico-administrativo, f...
2024
Políticas públicas
Políticas Públicas: princípio da eficiência e a responsabilidade do agente político apresenta o resultado de uma pesquisa realizada no decurso da graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A análise toma como objeto as Políticas Públicas enquanto mecanismos aptos e necessários para a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, bem como instrumentos capazes de via...
2024
Direito da Cidade
A globalização contemporânea é altamente contraditória. Tal constatação parte do princípio de que ao mesmo tempo em que aproxima culturas dentro de uma convivência globalizada, afasta indivíduos e nações por conta de interesses individuais, políticos e econômicos em escalas locais e mundiais. O livro em seu conjunto apresenta análises que estão interligadas entre si e giram em torno de uma questão...
2024
Políticas Públicas e Valorização do Professor da Educação Básica
A literatura sobre Políticas Educacionais já sedimentou a ideia de que o fator mais importante para o aprendizado dos alunos é um bom professor. Este livro parte de uma indagação que deriva naturalmente dessa concepção: a profissão de professor possui o prestígio e a valorização condizente com sua relevância? Infelizmente, o Brasil sempre figura em posições desfavoráveis em análises internacion...
2024
Políticas públicas e desenvolvimento local
Essa obra contribuiu para aquisição de conhecimentos de maneira didática e que podem favorecer a estruturação de informações de maneira pragmática para que o leitor possa exercer seu papel como estudante, pesquisador, administrador ou participante de temas relacionados a política pública e o processo de desenvolvimento local, com instrumentos e proposições de análise da ação pública nas comunidade...
2012
Gargalos da segurança pública no brasil - uma abordagem política, sociológica e de direito comparado
Gargalos da segurança pública no brasil - uma abordagem política, sociológica e de direito comparado
2022
Para além de fhc: a reforma gerencial da administração pública brasileira na era lula
PSDB e PT polarizaram o cenário político brasileiro da segunda metade da década de 1990 até a primeira metade da década de 2010. Ao assumir o Governo Federal em 1995, o PSDB, capitaneado por Fernando Henrique Cardoso, deu início a profundas reformas na estrutura e na legislação aplicável à Administração Pública, apesar da forte resistência da oposição liderada pelo partido petista. Em 2002, ao der...
2024
Políticas Públicas Para Formação de Professores
Políticas públicas para formação de professores: um resgate na história da educação propõe ao leitor uma visão histórico-política da profissão docente. Trata-se de uma obra de relevância profissional que desperta no educador sua valorização social e sua consciência política de práxis como sujeito histórico e necessário à sociedade. Pois conhecer a própria gênese é condição sine qua non para a auto...
2024
A terceirização de serviços no âmbito da administração pública
A terceirização de serviços no âmbito da administração pública
2013
A atuação das forças armadas na política pública de segurança no estado do rio de janeiro
A atuação das forças armadas na política pública de segurança no estado do rio de janeiro
2021
Programa calha norte: guardião das fronteiras amazônicas e tentativa de implantação de uma política pública de desenvolvimen
Programa calha norte: guardião das fronteiras amazônicas e tentativa de implantação de uma política pública de desenvolvimen
Políticas públicas e efetividade das normas constitucionais
Políticas Públicas e Efetividade das normas constitucionais pretende relacionar a realização do interesse público com as políticas públicas, analisando ainda, de maneira geral, as formas de concretização dos comandos constitucionais pelo Administrador Público. O estudo, sem pretender esgotar o tema, planeja realizar um percurso sobre a evolução do conceito de interesse público, bem como apresentar...
2024
O direito na era digital: uma análise sobre os desafios para implementação de políticas públicas e da cidadania
O direito na era digital: uma análise sobre os desafios para implementação de políticas públicas e da cidadania
2023
A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal
A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal
2024
O desafio da política pública de educação do campo nas escolas de assentamento da reforma agrária
O desafio da política pública de educação do campo nas escolas de assentamento da reforma agrária
Os conselhos municipais como autores de política pública da sociedade civil: estudo dos cmma do norte fluminense do estado do rj
Os conselhos municipais como autores de política pública da sociedade civil: estudo dos cmma do norte fluminense do estado do rj
2024
A constituição da Assistência Social como um campo de política pública no Brasil
A obra se aprofunda nas investigações sobre as políticas públicas e a história das instituições estatais brasileiras. A abordagem inovadora do livro é ancorada na teoria dos campos de ação estratégica (TCAE), escolha que, segundo o autor, viabilizou “transformar o Estado e as políticas públicas em objeto da sociologia”. Gustavo Margarites analisa as decisões e mecanismos que embasaram a trajetória...
2024
Contabilidade aplicada ao setor público
Este livro está estruturado em doze capítulos ordenados de modo a permitir que o leitor avance no conhecimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, à medida que se familiariza com os conceitos e procedimentos típicos da administração pública,no que tange à atividade financeira do Estado. Destaque-se que os doze capítulos estão divididos em dois grupos. O primeiro grupo contempla tópicos ref...
2009
Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
A LF nº 8.666/93 provocou grande impacto na Administração Pública brasileira, seja pelo fato de aplicar-se a todos os órgãos e entidades de qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou pela complexidade e extensão de suas disposições. É apresenta uma análise completa sobre todos os seus artigos, incluindo a parte penal.
2024
Políticas públicas em educação
A partir da análise crítica de algumas políticas públicas educacionais implementadas nas redes estadual e municipal de São Paulo, os autores buscaram uma chave para o entendimento das dificuldades de alunos e professores na construção da escola pública de qualidade
2011
Sistema de controle interno da administração pública na União Europeia e no Brasil
A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessado no tema, vários dados e informações que ajudam a entender o cenário atual do controle interno no Brasil. Aspectos relacionados à estruturação e ao funcionamento dos diversos órgãos incumbidos do combate à corrupção são relacionados, a fim de trazer, quantitativa e qualitativamente, uma oportunida...
2019
Os caminhos da formulação de políticas públicas da scotland's lgbt inclusive education
Os caminhos da formulação de políticas públicas da scotland's lgbt inclusive education
Saúde reprodutiva na esfera pública e política
Os trabalhos aqui reunidos fazem parte de um seminário de âmbito latino-americano, realizado pelo Núcleo de Estudos de População da Unicamp, com o objetivo de analisar como e com que amplitude as questões de saúde e direitos reprodutivos têm ocupado a agenda pública e política na região.
2001
Comentários À Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - 7ª Edição 2013
Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a procedimentos licitatórios e contratos administrativos e apresenta comentários feitos por especialistas na matéria e pela própria autora. Ao final da obra há ...
1969
Tribunal de Contas da União e Controles Estatal e Social da Administração Pública
Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o propósito desta obra. Para atingir tal mister, é examinada a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob a ótica dos preceitos constitucionais vigent...
2011
A questão ambiental
A questão ambiental: sustentabilidade e políticas públicas no Brasil trata de um tema atual e em ampla discussão: o meio ambiente. Numa série de artigos publicados originalmente em diversos meios e agora compilados em livro, Leila da Costa Ferreira se propõe a refletir sobre a recente questão ambiental e a demonstrar a internalização da proteção ambiental nas políticas públicas brasileiras, sobret...
1998
A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública
Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa delançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um refere...
2024
Competência legislativa minicipal, sustentabilidade e políticas públicas de substituição do uso das sacolas plásticas comuns
Competência legislativa minicipal, sustentabilidade e políticas públicas de substituição do uso das sacolas plásticas comuns
2020
Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a administração pública
A temática da execução de sentenças dos tribunais administrativos contra a Administração constitui um campo de investigação de excelência na dogmática administrativista, enquanto último reduto da garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos perante a Administração. A presente obra visa contribuir para o aprofundamento da discussão e resolução da matéria objeto de análise através de um excurso...
2022
Cidadania e administração pública no brasil - uma nova dinâmica relacional no contexto da constituição federal de 1988
Cidadania e administração pública no brasil - uma nova dinâmica relacional no contexto da constituição federal de 1988
Políticas públicas e gestão da educação
O livro "Políticas Públicas e Gestão da Educação" propõe-se a contribuir para o debate teórico e metodológico sobre políticas públicas e gestão da educação, colocando a apreciação crítica do público acadêmico e de gestores, professores e demais profissionais da educação a análise de resultados de pesquisas empíricas por um lado e, por outro, a problematização teórico-metodológica sobre as política...
Gestão social e políticas públicas: uma análise da política pública de fomento ao cooperativismo em âmbito municipal
Gestão social e políticas públicas: uma análise da política pública de fomento ao cooperativismo em âmbito municipal
Introducao ao estudo das politicas publicas-1ed/16
Introducao ao estudo das politicas publicas-1ed/16
2024
As contratações de inovação pela Administração Pública à luz do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um novo modo de licitare contratar soluções tecnológicas e inovadoras para resolverproblemas públicos e fomentar a inovação. No entanto, para ser possível colocá-lo em prática, é necessário compreender o mindset essencial à sua operação, complementar as normas legais com os procedimentos eleitos pelo ge...
2024
As reflexões da economia política, trabalho e políticas públicas a partir de um direito do trabalho crítico
As reflexões da economia política, trabalho e políticas públicas a partir de um direito do trabalho crítico
2025
Regime jurídico das parcerias das organizações da sociedade civil e a administração pública. Lei n. 13.019/14
Este livro é um manual de consulta para entender melhor as novas regras de parcerias entre entidades – agora chamadas de Organizações da Sociedade Civil – e a Administração Pública direta e indireta de todas as esferas, por conta da Lei 13.019/14,denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A obra aborda e extinção parcial dos convênios e os novos instrumentos jurídicos que se...
2016