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As bases da nova LINDB no direito administrativo brasileiro
O livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e as reformas ou teorias anteriores do direito administrativo brasileiro. A pesquisa parte da ideia, compartilhada entre parte significativa da literatura especializada, segundo a qual a nova LINDB não pretendeu influir no ordenamento jurídico...
2024
11 novos
A partir de R$ 105,11
Famosos rábulas no direito brasileiro
Pedro Paulo Filho mais uma vez concede-me a honra de manifestar-me sobre outra de suas obras. Fiz a apresentação do ''Grandes Advogados, Grandes Julgamentos" e o prefácio do ''Famosos Rábulas no Direito Brasileiro" Mais do que o historiador da advocacia, talvez o mais completo e profícuo de todos, tornou-se ele o grande apologista da profissão. Por intermédio de seus livros, retrata com minúcias h...
2007
4 novos
1 usado
A partir de R$ 30,00
Trabalho, direitos e desigualdades na realidade brasileira
Trabalho, direitos e desigualdades na realidade brasileira
2021
20 novos
5 usados
A partir de R$ 34,20
O Devedor Contumaz no Direito Tributário
O estudo do devedor contumaz no Direito Tributário vem adquirindo rápida expansão: a cada ano são editados novos atos normativos sobre o tema e a criminalização da inadimplência contumaz já é uma realidade. Em um cenário no qual, frequentemente, o conceito de devedor contumaz é confundido com outras importantes figuras – como o grande devedor e o sonegador – mostra-se premente ao operador do Direi...
2024
7 novos
A partir de R$ 90,91
A felicidade partidária no direito brasileiro e sua aplicação
A felicidade partidária no direito brasileiro e sua aplicação
2015
5 novos
1 usado
A partir de R$ 25,00
Direito processual tributário brasileiro
Direito processual tributário brasileiro
2010
13 usados
1 novo
A partir de R$ 13,90
Forma e substância no direito tributário
Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abordagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fis...
2024
4 novos
2 usados
A partir de R$ 59,00
Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil Vol.1 - 41ª Edição 2024
Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordad...
2024
9 novos
3 usados
A partir de R$ 166,07
Dicionário de princípios jurídicos do direito brasileiro
Dicionário de princípios jurídicos do Direito brasileiro comenta cerca de 500 princípios do Direito. Os comentários baseiam-se na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais atualizada, dando preferência aos julgados históricos, daí ser um excelente livro de consulta para a prática forense. Além disso, o livro faz o leitor pensar sobre a harmonia do sistema jurídico e sobre como este evoluiu ...
2023
5 usados
3 novos
A partir de R$ 67,59
Contrato de seguro: uma lei para todos
Contrato de seguro: uma lei para todos
2013
12 usados
2 novos
A partir de R$ 10,00
Direito tributário e direitos fundamentais: limitações ao poder de tr
Direito tributário e direitos fundamentais: limitações ao poder de tr
2012
8 usados
2 novos
A partir de R$ 15,00
Doutrina brasileira do habeas corpus
Doutrina Brasileira do Habeas Corpus: um estudo de História do Direito, de autoria de Vitor Tadeu Carramão Mello, brinda os leitores com um estudo sobre a História do Direito do Brasil, considerando o período pré-Constituição de 1988. O objetivo da obra, através de pesquisas realizadas, é resgatar a “jurisprudência brasileira do Supremo Tribunal Federal no período da primeira Constituição republic...
2021
32 novos
5 usados
A partir de R$ 25,60
A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários
A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.
21 novos
A partir de R$ 331,55
O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro
Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta...
15 novos
6 usados
A partir de R$ 215,77
Nova História Brasileira do Direito – Ferramentas e Artesanias
A presente obra que compõe a Biblioteca de História do Direito de publicação da Juruá Editora se constitui em duas partes: uma primeira que enfrenta uma discussão de cunho mais teórico sobre a arte e o ofício do historiador do direito brasileiro, que se denominou Ferramentas. O mote, aqui, foi perquirir a potencialidade das análises do Direito tendo como ferramentas conceituais a "cultura jurídica...
2012
6 novos
5 usados
A partir de R$ 127,50
Filosofia do Direito
Priorizando o critério da internacionalização nos grupos de pesquisa e nas publicações do Programa de Pós-Graduação do Mestrado e do Doutorado, a Faculdade de Direito de Vitória realizou dois acordos de cooperação acadêmica com a Universidade de Bolonha através do Departamento de Estudos Jurídicos e o Centro Interdepartamental de Pesquisa em História do Direito, Filosofia e Sociologia do Direito e...
2024
6 novos
6 usados
A partir de R$ 50,00
A educação da pessoa com deficiência no direito brasileiro
Esta obra reúne a visão de diversos profissionais acerca da legislação brasileira e sua aplicação prática no dia a dia dos educandos com deficiência e necessidades educacionais especiais. Nosso público alvo são as pessoas com deficiência, as escolas, professores, famílias e demais atores envolvidos ou interessados na temática da educação desses alunos. Esperamos contribuir para os debates e a co...
11 novos
A partir de R$ 63,75
O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 8ª edição de 2019
Este livro é a contribuição do Ministro Luís Roberto Barroso para um dos temas centrais e recorrentes do direito brasileiro e mundial: o controle de constitucionalidade e, mais amplamente, o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis.Trata-se de uma viagem de redescoberta, guiada por um dos principais constitucionalistas do País, por alguns dos cenários nos quais se desenvolv...
2019
3 usados
1 novo
A partir de R$ 60,00
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1 ed./2010
O Princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar mais esforços de autores que se debruçassem sobre ele para esmiuçar seu alcance na esfera do direito administrativo e em particular do direito administrati...
2010
3 usados
1 novo
A partir de R$ 98,00
Direito Tributário na Constituição e no STF
Neste livro é estudado todo o Sistema Tributário Nacional delineado na Constituição de 1988, incluídos a seção relativa à repartição das receitas tributárias e o artigo 195, sobre as contribuições para a seguridade social. Os dispositivos constitucionais são apresentados na ordem em que aparecem no texto da Carta Política, acompanhados das explicações e comentários doutrinários pertinentes e, sob...
2014
4 usados
1 novo
A partir de R$ 20,00
Diversidade e Inclusão no Direito
Esta é uma coletânea de artigos sobre diversidade e inclusão no Direito, organizada em comemoração aos seis anos de criação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa que busca promover, por meio de uma ação coordenada, a equidade racial no mercado jurídico de modo a contribuir para o combate ao racismo estrutural presente em nossa sociedade.
2024
33 novos
5 usados
A partir de R$ 109,96
Curso de direito civil brasileiro
Curso de direito civil brasileiro
2014
11 usados
A partir de R$ 30,00
Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª edição de 2012
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela PUCSP, sob a orientação de Paulo de Barros Carvalho. Trata-se de uma visão crítica e atual sobre as normas da decadência e da prescrição no direito tributário, assunto que interessa a milhares de contribuintes e também a advogados militantes na área, juízes e estudantes de pós-graduação.
4 usados
1 novo
A partir de R$ 50,00
Curso de direito tributário brasileiro
O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e feder...
2016
27 novos
12 usados
A partir de R$ 40,15
Decadência e prescrição no direito tributário
Fruto da tese de doutoramento do autor na Universidade Federal de Minas Gerais, a obra aborda a decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, especialmente por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas. Também são discutidos assuntos conexos como o lançamento, a obrigação tributária e o papel da norma geral de Direito ...
2010
4 novos
1 usado
A partir de R$ 49,00
Derivação e positivação no direito tributário
Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET foram colocados na obra em formato de artigos: são 48 autores que também foram palestrantes do evento. Os artigos têm temas como: teoria do direito aplicada ao direito tributário, processo tributário, tributos, guerra fiscal, infração tributária, dentre outros. Destaques para os artigos de João Maurício Adeodato, S...
2011
3 usados
2 novos
A partir de R$ 24,10
Curso de decadência e de prescrição no direito tributário
Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra ...
2016
4 usados
1 novo
A partir de R$ 50,00
Direito e Processo Penal na União Europeia
Em cada um dos capítulos deste livro o leitor (ou leitora) encontrará o resultado de uma criteriosa pesquisa realizada sobre alguns dos diversos aspectos da persecução penal. Todos eles constituídos de temas vinculados à instrumentalização do exercício do poder punitivo com enfoque nos territórios sob a influência da União Europeia. O pretendido espaço comum de liberdade, segurança e justiça imp...
2019
6 novos
5 usados
A partir de R$ 127,50
Os direitos de transmissão do campeonato brasileiro de futebol
“Por que o meu time não tem jogo transmitido?”;. “Por que eu tenho que assistir às transmissões do futebol brasileiro num só canal?”;. Afinal, como uma emissora conseguiu deter tamanho poder sobre o programa futebol no Brasil mesmo com concorrentes estrangeiros em outras mídias? Essas dúvidas são comuns em rodas de conversas de torcedores brasileiros neste século e Os direitos de transmissão do Ca...
2019
6 usados
4 novos
A partir de R$ 60,00
Estudos aplicados de direito empresarial
Novamente tenho a honra e o prazer de apresentar os trabalhos que compõem o presente volume da Coleção “Estudos Aplicados de Direito Empresarial – Tributário”, mais um exemplo da frutífera parceria estabelecida entre duas instituições de renome: a Editora Almedina, maior editora de temas jurídicos na língua portuguesa, e o Insper, destacada escola de negócios brasileira. Foi junto ao Insper que se...
2024
32 novos
3 usados
A partir de R$ 60,00
Introdução ao direito: fundamentos, legislação social, trabalhista, comercial e tributária
Introdução ao direito: fundamentos, legislação social, trabalhista, comercial e tributária
2022
20 novos
7 usados
A partir de R$ 18,00
Curso de direito tributário e finanças públicas - 1ª edição de 2012
Este livro é resultado de quatro anos do intenso estímulo intelectual, entre estudos e debates interdisciplinares sobre pesquisa e metodologia de ensino do direito. Aqui-se altera a ordem tradicional do estudo do direito: partimos do mundo real para o mundo normativo. Os casos oferecidos neste volume foram concebidos para, primeiro, capturar a atenção do leitor para o problema concreto em suas múl...
2008
10 usados
A partir de R$ 16,89
Garantias especificas dos contratos de financiamento habitacional no direito brasileiro, as
Garantias especificas dos contratos de financiamento habitacional no direito brasileiro, as
2024
18 novos
12 usados
A partir de R$ 30,00
Direito, tradição e modernidade
Procuramos no decorrer desta obra mostrar as relações existentes entre o pátrio poder no seio da família e a idéia de autoridade, desde as mais remotas origens da tradição romanística até sua expressão no Código Civil Brasileiro, abordando sempre a problemática do pátrio poder paralelamente aos aspectos da idéia de autoridade envolvidos nos vários momentos históricos. Com Niklas Luhmann entendemos...
2024
18 novos
13 usados
A partir de R$ 10,00
Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro
Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro
2018
5 novos
1 usado
A partir de R$ 55,00
Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural e a diversidade sexual e de gênero no direito brasileiro
A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito (assim como na sociedade), a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas. Este livro demonstra a existência da LGBTfobia estrutural no ...
2024
7 novos
5 usados
A partir de R$ 44,20
O mandado de garantia social no direito luso-brasileiro: proteção constitucional dos direitos sociais
O mandado de garantia social no direito luso-brasileiro: proteção constitucional dos direitos sociais
2021
6 novos
A partir de R$ 118,66
Princípios gerais do direito cartular brasileiro
Princípios gerais do direito cartular brasileiro
2024
9 novos
A partir de R$ 36,34
A boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: jurimetria da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta região
A boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: jurimetria da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta região
6 novos
A partir de R$ 70,00
Leis não autoaplicáveis no direito tributário brasileiro
Leis não autoaplicáveis no direito tributário brasileiro
2024
6 novos
A partir de R$ 36,72
O direito a inferências razoáveis no ordenamento brasileiro: o empoderamento do titular do dado em face das decisões automatiza
O direito a inferências razoáveis no ordenamento brasileiro: o empoderamento do titular do dado em face das decisões automatiza
2025
6 novos
A partir de R$ 53,60
Paternidade socioafetiva: o direito à inclusão do pai socioafetivo no registro civil brasileiro
Paternidade socioafetiva: o direito à inclusão do pai socioafetivo no registro civil brasileiro
2021
6 novos
A partir de R$ 128,16
Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro
Obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acerca do marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de abordagens, a evolução histórica e...
15 novos
5 usados
A partir de R$ 60,00
Juros no Direito Brasileiro - 5ª Edição 2014
Uma das questões mais polêmicas do Direito é a que trata dos juros, dado o impacto que exerce sobre o patrimônio do devedor e os reflexos na relação patrimonial. (.) O autor desenvolve um breve apanhado histórico do tema para, em seguida, estabelecer os limites de juros imputados nas obrigações, no direito europeu e norte-americano. Apresenta as classificações do instituto, delineando o regime ju...
2014
2 novos
2 usados
A partir de R$ 70,00