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Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo II
Após duas décadas de Constituição e mais de cinco anos de vigência do novo Código Civil brasileiro, emergia a necessidade de um balanço crítico e construtivo dos limites e possibilidades da doutrina, da legislação e da jurisprudência no âmbito da regulação jurídica das relações interprivadas.Com a finalidade de cumprir esse papel, docentes e discentes de diversas instituições paranaenses de ensino...
2009
A Ditadura Militar, as Respostas Pós-Conflito e o Novo Direito Internacional
O período da ditadura militar no Brasil volta a constituir ponto de debate político e jurídico, movimentando diferentes segmentos da sociedade brasileira. Questões polêmicas como o papel da Comissão Nacional da Verdade e a punição dos crimes cometidos despertam discussões acaloradas. Rememorar fatos marcantes do período e trazer à tona conceitos e institutos de direito interno e internacional, a f...
2025
Comentários à Emenda Constitucional 45/2004
Estas páginas foram escritas em pouco tempo, tornando-se um desafio na tentativa de contribuir e elucidar algumas alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 45/04, que possuem reflexos no direito processual civil. Desta forma, não se trata de um livro de grande complexidade e profundidade, pois o interesse dos escritores, neste momento, seria de pontuar algumas observações e talvez coment...
2024
Quebra do Sigilo Bancário - Como Meio de Prova no Direito Processual Civil Brasileiro, A
• A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO • SIGILO BANCÁRIO • PROVA • A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA • A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2025
Impactos do novo CPC e do epd no direito civil brasileiro
Apesar da grande repercussão do advento do novo Código de Processo Civil no quotidiano forense, a introdução de outra norma, a Lei nº 13.146/15, denominada de Estatuto das Pessoas com Deficiência, também provocou relevantes mudanças na teoria geral do direito civil em nosso país. Os civilistas encontram-se refletindo num mar de indagações e incertezas sobre as transformações e impactos que o CPC/1...
2016
Ações afirmativas e a concretização do princípio da igualdade no direito brasileiro
Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os princípios, dotados de força jurídica capaz de impor obrigações, passam a ocupar o centro do sistema jurídico. Neste cenário pós-positivista, busca-se investigar o alcance do princípio da igualdade, especialmente em seu viés material, a fim de compreender como o seu vigor normativo se coloca no Estad...
2015
Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro
Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo.Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções.Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos ...
A (in)eficácia da aplicação da resolução de conflitos e mediação no direito brasileiro
A (in)eficácia da aplicação da resolução de conflitos e mediação no direito brasileiro
A função democrática do terceiro setor: a busca pelo fortalecimento da cidadania no direito brasileiro
A função democrática do terceiro setor: a busca pelo fortalecimento da cidadania no direito brasileiro
A função social do bem comum no direito brasileiro
A função social do bem comum no direito brasileiro
2023
Contrato de coabitação na união de fato
O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria ...
2024
Direito tributário brasileiro em nova estrutura lógica
Direito tributário brasileiro em nova estrutura lógica
1969
Eficácia do protocolo familiar no direito brasileiro
Eficácia do protocolo familiar no direito brasileiro
Jogos de azar no direito penal brasileiro - antinomias e anacronias do controle pela repressão penal
Jogos de azar no direito penal brasileiro - antinomias e anacronias do controle pela repressão penal
2023
O direito brasileiro em evolução
Essa obra une um conjunto de artigos jurídicos produzidos pelos docentes e por bacharéis em direito da FDRP/USP que enfrentam discussões relevantes sobre a evolução recente do Direito brasileiro. Trata-se de um livro interdisciplinar com uma visão unitária do Direito e que busca refletir o ambiente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, entidade criada como uma proposta original e inova...
2024
Política de conteúdo local no setor do petróleo brasileiro
Política de conteúdo local no setor do petróleo brasileiro
2025
A teoria crítica, o uso emancipatório do direito e o ministério público brasileiro
O objetivo geral da pesquisa é o de demonstrar a possibilidade de um pensamento crítico levar a um uso emancipatório do Direito, bem como que o Ministério Público brasileiro, objeto de um grande revigoramento a partir da Constituição da República de 1988, quando teve incrementada na mesma medida suas responsabilidades para com a sociedade brasileira, sobretudo no que tange à implementação dos dire...
2020
O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (.). A ideia de um Estad...
2019
Tutela Extrapatrimonial do Nascituro no Direito Brasileiro - 1ª Ed - 202
Sobre a obraTutela Extrapatrimonial do Nascituro no Direito Brasileiro - 1ª Ed - 2025 Em meio às intensas transformações sociais e aos avanços dabiotecnologia, o debate sobre aproteção jurídica do nascituro no Brasilganha novos contornos e relevância. Nesta obra amadurecida, fruto de rigorosa pesquisa e profunda reflexão, Vitor Almeida enfrenta, com coragem e precisão técnica, os principais desafi...
Incorpora??o transfronteiri?a ? luz do direito societ?rio brasileiro
A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes,...
2019
1 novo
R$ 79,00
Incorpora??o transfronteiri?a ? luz do direito societ?rio brasileiro
A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes,...
2019
1 novo
R$ 79,00
Incorpora??o transfronteiri?a ? luz do direito societ?rio brasileiro
A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes,...
2019
1 novo
R$ 79,00
Incorpora??o transfronteiri?a ? luz do direito societ?rio brasileiro
A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes,...
2019
1 novo
R$ 79,00
Incorpora??o transfronteiri?a ? luz do direito societ?rio brasileiro
A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes,...
2019
1 novo
R$ 79,00
TUTELA DE EFETIVIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO - 2022
A obra apresenta uma proposição teórica para interpretação, diálogo e aplicação do direito brasileiro a partir da efetividade. Indica elementos para uma tutela de efetividade ao consumidor, tendo como guia o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção. São dois grandes blocos de destaque presentes na obra. O primeiro tem uma construção teórica profunda ao repassar pelos autores c...
2022
1 novo
R$ 227,00
Reflexos do Estado Social no Direito Privado Brasileiro
Por intermédio da análise das mudanças hermenêuticas e axiológicas, promovidas na transição do Estado Liberal ao Estado Social e depuradas pela análise de estímulos aos agentes econômicos das disciplinas de Law & Economics, este trabalho pretende pro mover um estudo crítico dos limites de intervenção do Estado no Direito Privado, das novas formas de interpretação dos textos legais e dos riscos sis...
1969
1 novo
R$ 66,01
As Gorjetas no Direito Brasileiro do Trabalho
Livro em estado de NOVO, capa mole com 157 páginas, Formato: 20 cm x 14 cm. Alguns livros nas páginas e miolos apresentam marcas do tem que esta na prateleira.
1982
1 novo
R$ 13,30
Compêndio de Direito Tributário. Normas Gerais. o Cnt ao Seu Alcance
(Lei nº 5.172, de 25.10.1966) CF de 05.10.1988 e Legislação Alteradora. Livro NOVO. Capa dura com 400 páginas. Formato: 22cm x 15cm.
2002
1 novo
R$ 25,00
Direito Tributário na Constituição e no St Manual de Direito Eleitoral
Livro novo no plástico.
2004
1 novo
R$ 12,00
Direito Tributário na Constituição e no Stf
Livro novo sem uso. Ótimo estado.
2006
1 novo
R$ 84,00
Direito Tributário na Constituição e no Stf
Livro novo sem uso, ótimo estado.
2007
1 novo
R$ 90,00
A Reparação do Dano Moral no Direito Brasileiro.
Novo- Com desgaste pelo tempo-dano Patrimonial e Dano Moral-Conceito de Dano Moral-Distinção entre dano Patrimonial e Dano Moral- Dano Moral Direto e Indireto-Cumulação das Indenizações por dano Material e por Dano Moral e outros.
1996
1 novo
R$ 42,12
Direito Tributário na Constituição e no Stf
Neste livro é estudado todo o Sistema Tributário Nacional delineado na Constituição de 1988, incluídos a seção relativa à repartição das receitas tributárias e o artigo 195, sobre as contribuições para a seguridade social. Os dispositivos constitucionais são apresentados na ordem em que aparecem no texto da Carta Política, acompanhados das explicações e comentários doutrinários pertinentes e, sobr...
2007
1 novo
R$ 30,00
MERCOSUL E TRIBUTOS - Influências do Processo de Integração do Mercosul Sobre o Sistema Tributário Brasileiro
B11 c Livro novo! Isbn 9788578743680 - Pág: 124. A obra tem como objetivo analisar o processo de formação do bloco econômico do Mercosul, sua história e sua situação atual, bem como pesquisar a possível influência dos processos de integração regional no âmbito nacional, buscando identificar qual o efeito do processo de integração representado pelo MERCOSUL sobre o sistema tributário brasileiro. Pr...
2013
1 novo
R$ 45,00
MERCOSUL E TRIBUTOS - Influências do Processo de Integração do Mercosul Sobre o Sistema Tributário Brasileiro
B11 b Livro novo! Isbn 9788578743680 - Pág: 124. A obra tem como objetivo analisar o processo de formação do bloco econômico do Mercosul, sua história e sua situação atual, bem como pesquisar a possível influência dos processos de integração regional no âmbito nacional, buscando identificar qual o efeito do processo de integração representado pelo MERCOSUL sobre o sistema tributário brasileiro. Pr...
2013
1 novo
R$ 45,00
MERCOSUL E TRIBUTOS - Influências do Processo de Integração do Mercosul Sobre o Sistema Tributário Brasileiro
C02 c Livro novo! Isbn 9788578743680 - Pág: 124. A obra tem como objetivo analisar o processo de formação do bloco econômico do Mercosul, sua história e sua situação atual, bem como pesquisar a possível influência dos processos de integração regional no âmbito nacional, buscando identificar qual o efeito do processo de integração representado pelo MERCOSUL sobre o sistema tributário brasileiro. Pr...
2013
1 novo
R$ 45,00
Proteção aos Refugiados e Migrantes no Direito Brasileiro e ...
Capa brochura, formato 16 x 23cm, com 214 páginas, livro novo, sem uso. // Título completo: Proteção aos refugiados e migrantes no direito brasileiro e na declaração de Nova York. // A obra tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno. Fundamentada na teoria do diálogo das fontes de Erik Jaym, a autora faz uma releitura do Direito brasileiro e ...
2021
1 novo
R$ 80,00
Proteção aos Refugiados e Migrantes no Direito Brasileiro e ...
Capa brochura, formato 16 x 23cm, com 214 páginas, livro novo, sem uso. // Título completo: Proteção aos refugiados e migrantes no direito brasileiro e na declaração de Nova York. // A obra tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno. Fundamentada na teoria do diálogo das fontes de Erik Jaym, a autora faz uma releitura do Direito brasileiro e ...
2021
1 novo
R$ 80,00
A Proteção do Mínimo Existencial no Direito Tributário
Pela publicação desta obra, parabenizo o Autor, a Editora Lumen Juris e, bem assim, o mundo jurídico brasileiro, até então carente de trabalho que, com a necessária profundidade e proficiência, estabelecesse os verdadeiros escopos do direito fundamental à proteção do mínimo existencial em matéria tributária. O livro que tenho a honra de prefaciar deverá ser de grande relevo na literatura brasileir...
2019
1 novo
R$ 65,00
Proteção ao Ser Humano no Direito Brasileiro.
livro novíssimo! - (lacrado) - 340p.- 14x21cm.- brochura.- subtít.: embrião, nascituro e pessoa e a condição de sujeito de direito. "a presente pesquisa tem como proposta, então, analisar o que é necessário para que se possa reconhecer o ser humano como possuidor do status de sujeito de direito, condição alcançada pela sistemática conferida pelo direito civil. em verdade, busca-se identificar com...
2016
1 novo
R$ 30,00
Proteção ao Ser Humano no Direito Brasileiro.
livro novíssimo! - (lacrado) - 340p.- 14x21cm.- brochura.- subtít.: embrião, nascituro e pessoa e a condição de sujeito de direito. "a presente pesquisa tem como proposta, então, analisar o que é necessário para que se possa reconhecer o ser humano como possuidor do status de sujeito de direito, condição alcançada pela sistemática conferida pelo direito civil. em verdade, busca-se identificar com...
2016
1 novo
R$ 29,00
A Nova Lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário
livro novo, 207 páginas. locz balcão loja fundos, 1ª prateleira, parte de tras, 16.11.22
2010
1 novo
R$ 61,88
O Essencial do Direito Tributário - um Guia para Administradores
Livro novo, perfeito estado de conservação, sem invólucro de lacre.
2014
1 novo
R$ 17,00