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Estatuto do delegado de polícia comentado
A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio. Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de ...
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública
As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime jurídico, e resultam de pesquisas e estudos realizados com vista à preparação de diversas peças jurídicas em procedimentos administrativos graciosos e contenciosos. Grande parte destas notas assenta n...
Estatuto da Pessoa com Deficiência: comentários à Lei 13.146/2015 - 1ª edição - 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6...
Lei das estatais
Murilo Jacoby Fernandes É advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presidente do Instituto Protege Escola Brasil. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pela...
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta edição contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: Lei 8.069/1990) na íntegra e atualizado, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se:• Dec. 99.710/1990 ― Convenção sobre os Direitos da Criança.• Lei 8.242/1991; Dec. 5.089/2004 ― Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ― CONANDA.• ...
2024
Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257 de 10.07.2001, após 12 anos de tramitação legislativa, vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelecer diretrizes gerais da política urbana. Além disso, fornece instrumentos jurídicos hábeis à consecução do pleno desenvolvimento urbano, ao mesmo tempo em que implementa a tutela de direitos. O presente estudo foi elaborado com o ...
2001
Comentários ao Estatuto dos Militares - Lei 6.880/80 Interpretada - Parte Especial - (Arts. 50 ao 148)
Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da Parte Especial (arts. 50 a 148) da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas). O leitor terá a oportunidade de conhecer sobre os mais importantes temas de direito administrativo e previdenciário militar relacionados aos militares das Forças Armadas.Embora destinado ao Direito Militar das Forças Ar...
2013
Servidor da lei n 8.112/90 no concurso publico, o - serie questoes
Servidor da lei n 8.112/90 no concurso publico, o - serie questoes
2007
O estatuto dos profissionais da área da cultura
Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente...
Lei 8.112 1990: estatuto do serv. publico civil federal
Lei 8.112 1990: estatuto do serv. publico civil federal
2024
Ética - Estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil (lei n. 8.906/1994)
Quando falamos em ética, na advocacia, estamos nos referindo, precipuamente, às regras deontológicas decorrentes da Lei Federal n. 8.906/1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina. Para o advogado, em geral, é de suma importância conhecer...
Lei nº 6.745/85 estatuto dos servidores públicos civis do estado de santa catarina esquematizado e perguntado: teoria e questõ...
Lei nº 6.745/85 estatuto dos servidores públicos civis do estado de santa catarina esquematizado e perguntado: teoria e questõ.
2025
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
2019
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
2021
A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas
Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador d...
2022
Estatuto da cidade
Edição com a íntegra do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001), que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Inclui a mensagem 730/2001, com as razões de veto e os textos originais. Traz esta legislação correlata: dec.-lei 3.365/1941 (desapropriações por utilidade pública); lei 4.132/1962 (desapropriação por interesse social); dec.-lei...
2001
Estatuto do servidor
O que há de mais importante na Lei 8.112/90 que insituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Provimento. Vacância. Remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens (vencimento, remuneração e subsídio, férias, licenças, afastamentos, concessões e direito de petição). Regime disciplinar (deveres, proibições, responsa...
2013
Novo Estatuto do Servidor Público Lei Nº 8112 de 11/12/90
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado, pontinhos de oxidação e mancha amarelada causado pelo tempo; ranhura e marca nas capas; quebra e nervura no dorso; nada que comprometa o conteúdo; ano 1991; brochura; págs; 85; 31-08-22
1 usado
R$ 100,00
Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90) - Noca Coleção Co
SKU: 27283697. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 80. Bom estado de conservação. Sem anotações ou grifos. Encapado com "contact" transparente. Contém DVD com videoaula.
2011
1 usado
R$ 15,00
Lei 8. 112/1990 Estatuto do Servidor Público Civil Federal
Livro super conservado, capa nas cores verde e branco e lombada preta, brochura, terceira edição, sem grifos ou anotações, traz leves e pequenas manchas ( nas bordas, na capa e contracapa e nas folhas iniciais e finais ), por fim apresenta uma pequena marca de amasso na parte inferior da borda lateral da capa, 260 páginas, setor: SLC. (Busca local ou duvida - 081 98812-3856 oi;zap)
2011
1 usado
R$ 29,90
Nova Coleção Concusos Púlblicos 12: Estatuto do servidor público federal lei 8112/90
Livro em bom estado. 80 páginas. Acompanha DVD com videoaula. Capa com marcas de vinco. Cortes laterais e folhas com oxidação. Brochura. Código 17412
2012
1 usado
R$ 19,00
O Estatuto do Servidor Público (lei Nº 8. 112/90)
Livro em bom estado de conservação, bom para sua leitura ou estudo. GU
2007
1 usado
R$ 15,66
Comentérios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (lei N. 8. 069 De
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e algumas paginas grifadas de marca texto mais nada que afete o texto formato 21x14 cms contem 310 paginas
2009
1 usado
R$ 19,50
O Estatuto do Servidor Público (lei 8. 112-90)
Livro usado, brochura com sinais de uso, em bom estado de conservação, com grifos grifos sem anotações, 519 pgs. 25/422
2011
1 usado
R$ 45,00
Lei Nº 8. 112/90 - Estatuto do Servidor Público Civil Federal
usado em bom estado
2013
1 usado
R$ 15,00
Lei Nº 8. 112/ 1990 - Estatuto do Servidor Público Civil Federal
71/02 - Lei Nº 8.112/ 1990 - Estatuto do Servidor Público Civil Federal - 5ª Edição - Livro em excelente estado de conservação, 246 p.
2013
1 usado
R$ 120,00
Lei Nº 8. 112/ 1990 - Estatuto do Servidor Público Civil Federal
71/02 - Lei Nº 8.112/ 1990 - Estatuto do Servidor Público Civil Federal - 5ª Edição - Livro em excelente estado de conservação, 246 p.
2013
1 usado
R$ 120,00
Lei N 8112/90 - Estatuto do Servidor Publico Civil Federal
SKU: 29530752. Condição: USADO. Acabamento: CAPA MOLE, Página: 243. Bom. Sem marcações. Brochura. Ilustrações p/b e/ou coloridas. Livraria Saber Ler/Sebo e Antiquário -Taguatinga- DF. Aa01/24
2013
1 usado
R$ 15,00
Lei Nº 8. 112/90 -estatuto do Servidor Público Civil Federal
Brochura em muito bom estado com 255 páginas, com algumas esparsas anotações. Páginas limpas, alvas e sem grifos ou anotações. Corte das folhas, capa e lombada conservadas.
2013
1 usado
R$ 15,00
LEI Nº 8112/1990 - ESTUDO SOBRE O ESTATUTO - SERVIDOR PUBLICO
Introdução, agentes públicos, provimento, posse e exercício, vacância, remoção, redistribuição, substituição, remuneração e vencimento, vantagens, licenças, afastamentos, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar PAD, exercícios.
2008
1 usado
R$ 11,00
O Estatuto do Servidor Público. Lei 8. 11290.
SKU: 32163800. Condição: USADO. . Brochura conservada formato 16x23 tendo 393 páginas livres de riscos ou grifos, boa conservação geral.Dt adm
2007
1 usado
R$ 25,50
Lei 8. 112/1990: Estatuto do Servidor Público Civil Federal
SKU: 30816950. Condição: USADO. . Formato: 17x24cm, pg;255 brochura, livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada, amarelado pela ação do tempo. Bom Estado! ISBN: Cadast. Em:14/01/21 CAD:52
2010
1 usado
R$ 10,00
Lei Nº 8. 112/90 -estatuto do Servidor Público Civil Federal
Brochura em muito bom estado com 255 páginas, com algumas esparsas anotações. Páginas limpas, alvas e sem grifos ou anotações. Corte das folhas, capa e lombada conservadas.
2013
1 usado
R$ 16,01
Eca: Lei 8. 069, de 13 de Julho de 1990- 33 Anos!
Ótimo estado. Páginas limpas, sem grifos ou rasuras.
2023
1 usado
R$ 40,00
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8069 de 13. 07. 1990
230 Páginas, Est. C, formato 14x21 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.
2002
1 usado
R$ 12,00
Estatuto dos Servidores da Justiça: Lei Nº 5. 256 de 2. 8. 1966
Série Legislação do Advogado, volume 6: Estatuto dos Servidores da Justiça: lei nº 5.256 de 2.8.1966, segunda tiragem, atualizações inseridas no texto, com índice analítico. Amarelamento das páginas e envelhecimento discreto da capa. Foto real. 54 páginas, brochura. Isbn: 8585616377
1998
1 usado
R$ 18,00
Estatuto da Criança e do Adolescente/ Lei Orgânica de Assistência Soci
Estatuto da criança e do adolescente, lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990/ Lei Orgânica de Assistência Social, lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993/ Lei de Diretrizes de Bases, lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Bom estado; ligeiro amarelamento das páginas e envelhecimento mínimo da capa. Numeração a pincel atômico na folha-rosto e envelope de biblioteca colado à contra-capa traseira. Sem ra...
1999
1 usado
R$ 30,00
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Nº 8, 069, de 13-07-1990
Brochura; Capa em Cartão Flexível: 14x21 cm.; 132 páginas. (Sem uso - Livro novo, corte da brochura começando a amarelar, de.79, 9 (1ª Edição/ 1ª Reimpressão) Estatuto da Criança e do Adolescente ; Lei Nº 8.069, de 13-07- 1990: Constituição e Legislação Relacionada.-- São Paulo: Cortez, 1991. ISBN: 8524902841. Índice Remissivo. (Menores - Legislação - Brasil - - Brasil: Estatuto da criança e do...
1991
1 usado
R$ 39,96
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei N° 8069 / 1990
Livro usado em bom estado de conservação, com poucos grifos e rasuras . Livro contém 304 páginas .
1 usado
R$ 27,00
Estatuto do Idoso/lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Livro em bom estado com marcas de uso. 17/11/2022.enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 15 a 20 dias úteis para a modalidade módico registrado e de até 4 dias para o sedex
2004
1 usado
R$ 20,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8. 069 de 13 de Julho
Livro em bom estado de conservação, marcas de manuseio no corte das folhas, 261 págs. prateleira1 (DIR)
1990
1 usado
R$ 13,80
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº8. 0691990
Exemplar usado com alguns grifos à lápis - 201625130
2010
1 usado
R$ 25,00