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        lei 1106 do estatuto do servidor

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        Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - 23ª edição de 2017

        Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - 23ª edição de 2017

        A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. A obra reúne o elenco mais relevante de normas atinentes ao exercício da advocacia no Brasil. É composta pela Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, e Legislação Complementar rela...

        Editora Saraiva

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        A partir de R$ 58,69

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        Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069/1990

        Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069/1990

        SKU: 26591748. Condição: USADO. . Tipo de capa: Brochura ; Número de páginas: 135 ; Dimensão: 11 x 15 ; Estado de conservação: Livro em bom estado ; Obs: Confira no anuncio a foto que tiramos do Livro para voce. Amplie a foto abrindo em nova pagina; cod. Nuh Data: 13/12/2021

        Câmara Municipal Campinas

        1990

        1 usado

        R$ 10,01

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90

        SKU: 26755082. Condição: USADO. . Tipo de capa: Brochura ; Número de páginas: 184 ; Dimensão: 14 x 21 ; Estado de conservação: Livro em bom estado, nome a caneta ; Obs: Confira no anuncio a foto que tiramos do Livro para voce. Amplie a foto abrindo em nova pagina; cod. Nuh Data: 01/02/2022

        Siro Darlan Oliveira

        2006

        1 usado

        R$ 14,95

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90

        SKU: 26754750. Condição: USADO. . Tipo de capa: Brochura ; Número de páginas: 184 ; Dimensão: 14 x 21 ; Estado de conservação: Livro em bom estado, nome a caneta ; Obs: Confira no anuncio a foto que tiramos do Livro para voce. Amplie a foto abrindo em nova pagina; cod. Nuh Data: 01/02/2022

        Siro Darlan Oliveira

        2006

        1 usado

        R$ 14,95

        Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática

        Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática

        A presente obra é fruto de minuciosa pesquisa – doutrinária e jurisprudencial – elaborada ao longo de anos de magistério superior e de intensa atividade advocatícia, pública e privada.Ao escrevê-la utilizei linguagem clara e acessível, sem abandonar a técnica, evidentemente, com o objetivo de me fazer compreender pelos milhares de servidores públicos sem formação jurídica, que, por razões óbvias, ...

        Júlio Cezar Lima Brandão

        2016

        1 usado

        A partir de R$ 153,00

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        Manual do Advogado - Estatuto da Advocacia e da Oab Lei 8. 906

        Manual do Advogado - Estatuto da Advocacia e da Oab Lei 8. 906

        Cod. 130231 / Direito / Brochura / L. cz. bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, dim. 16x23 cm. Leves desgastes na capa, contra capa e lombada. Duda. legislação/depósito

        Oab

        1996

        1 usado

        R$ 11,00

        Estatuto do Estrangeiro - Lei Nº 6. 815 de 19 de Agosto de 1980

        Estatuto do Estrangeiro - Lei Nº 6. 815 de 19 de Agosto de 1980

        Brochura, 128 páginas, Bom Estado (sem grifos, rasuras, etc.) 07/21

        Vários Autores

        1 usado

        R$ 12,00

        Estatuto da Crianca e do Adolescente Lei 8069

        Estatuto da Crianca e do Adolescente Lei 8069

        Sebo Filial 2. Estante fisica: Direito. Conteúdo em bom estado de conservação.

        Forum Nacional

        2011

        1 usado

        R$ 12,00

        Estatuto do Idoso Lei 10741 de 01 Outubro 2003

        Estatuto do Idoso Lei 10741 de 01 Outubro 2003

        Livro em bom estado, 78 páginas, não possui grifos nem anotações.

        Regiane Santos de Araujo (comentarios)

        2003

        1 usado

        R$ 23,88

        Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de Sp Lei 10261

        Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de Sp Lei 10261

        Livro em bom estado.

        Jair Lot Vieira (supervisao Editorial)

        2000

        1 usado

        R$ 22,50

        Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - lei 4.215

        Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - lei 4.215

        142160 / Teoria / Brochura / 29 págs. / Capa em bom estado de conservação / Págs. Amareladas pelo tempo,/ Pags. Isentas de grifos, anotações, rasuras, / Livro em bom estado de conservação

        OAB

        1963

        1 usado

        R$ 38,00

        Estatuto do Magistério

        Estatuto do Magistério

        146343 / Educação / Brochura / 52 pags / Livro em bom estado de conservacao / Sem riscos, grifos, assinatura, carimbo / Pags um pouco amareladas pelo tempo

        Lei 5.871 de 6-11-1968

        1969

        1 usado

        R$ 60,00

        Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil -lei 8906

        Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil -lei 8906

        novo lacrado

        Desconhecido

        1 usado

        R$ 12,00

        Estatuto do Idoso: Lei Nº 10. 741, de 1º de Outubro de 2003

        Estatuto do Idoso: Lei Nº 10. 741, de 1º de Outubro de 2003

        Estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Bom estado; sinais discretos de envelhecimento. Sem rasgos ou grifos. 82 páginas, brochura.

        Coordenadoria de Idoso/ Prefeitura de São Paulo

        2003

        1 usado

        R$ 25,00

        Estatuto do Idoso - Lei N. 10. 741, de 1º Outubro de 2003.-- Contém...

        Estatuto do Idoso - Lei N. 10. 741, de 1º Outubro de 2003.-- Contém...

        (Livro de Bolso): Brochura, capa em cartão flexível: formato: 12x16 cm.; 80 páginas) (Sem marcas de manuseio, seminovo) (2ª Edição) Brasil; Leis, etc./ Estatuto do Idoso - Lei N. 10.741, de 1º Outubro de 2003.-- Contém ainda Política Nacional do Idoso.- Lei N. 8.842, de 4de Janeiro de 1994.-- (2ª Edição).-- Belo Horizonte; Mandamentos editora, 2004. ISBN:8576040247/ Barras; 9788576040248. (Brasil ...

        Mandamentos Legislação Federal

        2004

        1 usado

        R$ 25,96

        Estatuto do Desarmamento Comentários e Reflexões Lei 10826/2003

        Estatuto do Desarmamento Comentários e Reflexões Lei 10826/2003

        Livro em bom estado. EF30, p5

        Jacy de Souza Mendonça e Outros

        2004

        1 usado

        R$ 13,46

        Estatuto Criança e do Adolescente ( Lei Nº 8. 069/90)

        Estatuto Criança e do Adolescente ( Lei Nº 8. 069/90)

        161 pág/miolo capa e corte esta ok/livro esta sublinhado de canetinha azul/livro do ano de 2000/última folhas esta rasurada de lápis/livro em bom estado cx 1284

        Ministério da Justiça

        1 usado

        R$ 11,00

        Estatuto do Idoso

        Estatuto do Idoso

        Em bom estado. Sem rasuras, rabiscos, anotações, manchas ou glifos. M230722

        Lei Número 10741 de 2003

        2003

        1 usado

        R$ 16,00

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/1990 . C

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/1990 . C

        Livro em bom estado de conservação. Não possui rasuras . 294 páginas

        Eca

        1990

        1 usado

        R$ 20,00

        Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8. 0691990 Artigo por A

        Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8. 0691990 Artigo por A

        Exemplar usado, com grifos a lápis - 201628098

        Luciano Alves Rossato

        2012

        1 usado

        R$ 20,00

        Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado Lei 8. 069 / 1990 Ar...

        Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado Lei 8. 069 / 1990 Ar...

        Há grande dedicatória a caneta na primeira página. Conteúdo sem anotações ou rasuras. título completo: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado Lei 8. 069 / 1990 Artigo por Artigo;

        Luciano Alves Rossato e Paulo Eduardo Lépore

        2010

        1 usado

        R$ 60,00

        Adoção: Estatuto da Criança e do Adolescente(lei 8. 069/ 90 - Artigo 4

        Adoção: Estatuto da Criança e do Adolescente(lei 8. 069/ 90 - Artigo 4

        Cartilha em otimo estado de Conservação, capa mole com 40. formato 20 x 25 cm.

        Juizado da Infância Juventude Belo Horizonte-mg

        1996

        1 usado

        R$ 12,50

        Adoção: Estatuto da Criança e do Adolescente(lei 8. 069/ 90 - Artigo 4

        Adoção: Estatuto da Criança e do Adolescente(lei 8. 069/ 90 - Artigo 4

        Cartilha em otimo estado de Conservação, capa mole com 40. formato 20 x 25 cm.

        Juizado da Infância Juventude Belo Horizonte-mg

        1996

        1 usado

        R$ 12,50

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8. 06990

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8. 06990

        Livro em bom estado , contém folha (errata) referente ao livro grampeada na contracapa . Coleções - 201624745

        Diversos

        2004

        1 usado

        R$ 16,00

        Porte de Arma: Estatuto do Desarmamento - Anotado (lei 10. 836 - 2003)

        Porte de Arma: Estatuto do Desarmamento - Anotado (lei 10. 836 - 2003)

        Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com leves sinais de manuseio. 210 páginas aparentemente sem defeitos, apenas um nome a caneta na primeira. Formato 21 x 14 cm.

        Paulo Alves Franco

        2004

        1 usado

        R$ 19,80

        Estatuto da Cidade Comentada. Lei 10. 257/2001 Lei do Meio Ambiente

        Estatuto da Cidade Comentada. Lei 10. 257/2001 Lei do Meio Ambiente

        Livro usado, mas em ótimo estado de conservação. Capa mole com 204 páginas. Formato: 21cm x 14cm. Capa com leves sinais de manuseio. Primeira página manchada.

        Celso Antonio Pacheco Fiorillo

        2005

        1 usado

        R$ 14,80

        Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Lei 8. 069/1990 - ...

        Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Lei 8. 069/1990 - ...

        . Artigo por Artigo. Livro usado mas em bom estado de conservação, capa mole 605 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Livro possui manchas de humidade no miolo e em algumas páginas. Primeira página possui grande dedicatória a caneta. Livro ondulado. Formato: 23 x 16 cm.

        Luciano Rossato; Paulo Lepore; Rogerio S. Cunha

        2010

        1 usado

        R$ 55,00

        Estatuto do Idoso Lei Nº 10741de 1º de Outubro de 2003

        Estatuto do Idoso Lei Nº 10741de 1º de Outubro de 2003

        Livro usado em bom estado, brochura com 81 páginas - formato: 13x21 - Lei Nº 10741de 1º de Outubro de 2003 - COD 2488

        Prefeitura de São Paulo

        2009

        1 usado

        R$ 10,15

        Estatuto da Cidade Comentado Lei 10. 257/2001 Lei do Meio Ambiente Art

        Estatuto da Cidade Comentado Lei 10. 257/2001 Lei do Meio Ambiente Art

        livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo mais nada que afete o texto formato 21x14 cms contem 204 paginas

        Celso Antonio Pacheco Fiorillo

        2002

        1 usado

        R$ 22,50

        O Estatuto do Servidor Público a Luz da Constituição e da Jurisprud...

        O Estatuto do Servidor Público a Luz da Constituição e da Jurisprud...

        Livro sem uso e com ótimo estado. título completo: O Estatuto do Servidor Público a Luz da Constituição e da Jurisprudência;

        Claudionor Duarte Neto 5594

        2007

        1 usado

        R$ 63,00

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069-90

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069-90

        Miolo do livro em bom estado, borda escurecida, algumas anotações à lápis, carimbos de antigo dono, capa com leves marcas de manuseio, 164 páginas. BOX: 670L

        LilianMoreira Pinho

        2002

        1 usado

        R$ 16,98

        2ª edição A Adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90)

        2ª edição A Adoção no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90)

        COD.01 BOX:848; Texto limpo, Miolo do livro em bom estado; Borda levemente escurecida; Folhas levemente amareladas ; capa com marcas de manuseio.

        Omar Gama Ben Kauss

        1993

        1 usado

        R$ 25,00

        Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo

        Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo

        livro ok

        Lei Numero 10261 de 10 Outubro de 1968

        1 usado

        R$ 14,30

        Estatuto do Idoso essa Lei é pra Valer

        Estatuto do Idoso essa Lei é pra Valer

        livro 32 pags oxidações na capa

        Arnaldo Faria de Sá

        1 usado

        R$ 14,01

        Estatuto do Idoso - Lei Nº 10, 741

        Estatuto do Idoso - Lei Nº 10, 741

        MM27102020 . GG162-164 . Direito . Livro em bom estado de conservação. Capa com sinais de manuseio. Texto livre de grifos e anotações. Livro encadernado em Brochura. 80 páginas. . 14x21 . Ano 2009 .Foto Ilustrativa

        Prefeitura de São Paulo

        2009

        1 usado

        R$ 16,00

        Estatuto do Desarmamento (comentários à Lei N. 10. 826 de 22 -12-2003)

        Estatuto do Desarmamento (comentários à Lei N. 10. 826 de 22 -12-2003)

        (el021220) mb21-55. direito. livro autografado.livro em bom estado de conservação. corte das páginas com alguns pontos de oxidação.borda da capa com alguns pequenos sinais de desgaste.miolo com páginas limpas. 235 páginas em brochura. 4º edição.dimensão: 14x20, 9cm.ano: 2006. autografo do antigo dono feito com caneta azul na folha de contra capa. carimbo na segunda folha do livro e mancha do mesmo...

        Fernando Capez

        2006

        1 usado

        R$ 50,00

        Lei de Imprensa - Estatuto do Desarmamento

        Lei de Imprensa - Estatuto do Desarmamento

        Livro usado em otimo estado de conservação, capa com leves sinais de manuseio , sem nenhum risco. e6p1b grazy - 20169102

        Governo do Estado de São Paulo

        2004

        1 usado

        R$ 14,24

        Estatuto do Desarmamento- Comentários à Lei N. 10. 826, de 22-12-2003

        Estatuto do Desarmamento- Comentários à Lei N. 10. 826, de 22-12-2003

        Livro usado com carimbo nas duas primeiras páginas e nas laterais. Livro bem conservado, brochura com 231 páginas. RC/08/2020 Magistratura

        Fernando Capez

        2005

        1 usado

        R$ 45,00

        Estatuto do Idoso ( Lei N. 10. 741, de 1 de Outubro de 2003

        Estatuto do Idoso ( Lei N. 10. 741, de 1 de Outubro de 2003

        Livro usado com carimbo nas duas primeiras páginas, um pequeno adesivo na lombada e primeira página. RC/08/2020 Magistratura

        Alex Canziani

        1 usado

        R$ 18,00

        Estatuto da Criança e do Adolecente (lei N° 8. 069/1990)

        Estatuto da Criança e do Adolecente (lei N° 8. 069/1990)

        Livro de vitrine / Estado médio / Cortes amarelados pelo tempo / Capa suja e com ruídos / Carimbado / Com dedicatória / Livro de bolso / 160 Páginas.

        Conanda

        1 usado

        R$ 25,00

        O Estatuto do Servidor Publico a Luz da Constituição e da Jurisprud...

        O Estatuto do Servidor Publico a Luz da Constituição e da Jurisprud...

        393 pags otimo estado título completo: o estatuto do servidor publico a luz da constituição e da jurisprudencia;

        Claudionor Duarte Neto

        2007

        1 usado

        R$ 23,00

        Lei 1751 de 22 2 52 estatuto do funcionario publico civil do estado

        Lei 1751 de 22 2 52 estatuto do funcionario publico civil do estado

        Exemplar amarelado, assinatura sobre a capa, estatuto do funcionário civil do estado, amarelamento qure parece ter sido acometido por umiade porém não prejudica na leitura, 40 paginas seção de cadastro PL1

        Imprensa Oficial

        1952

        1 usado

        R$ 17,00

        Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei 8. 069/90  2a Edição

        Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8. 069/90 2a Edição

        Brochura em ótimo estado, miolo com pouquíssima marcação com anotação à lápis, *** Proteção das crianças e adoção internacional ( Decretos 3.087/99 e 3.174/99), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Lei 8.242/91, Resoluções 71/2001, 75/2001 e 99/2004), Registros Públicos (Dispositivos da Lei 6.015/73), Referências Legislativas ( Com o Novo Código Civil), Índice Remissivo***...

        Lilian Moreira Pinho

        2002

        1 usado

        R$ 28,00

        Estatuto do Idoso Anotado Lei Número 10741/2003

        Estatuto do Idoso Anotado Lei Número 10741/2003

        Em bom estado; com leve amarelado, pontinhos de oxidação e mancha amarelada em algumas partes; ranhura nas capas; rabisco no canto da 1ª página; sem grifos; nada que comprometa o conteúdo; brochura; pags; 260; 21-06-18; Aspectos Civis e Administrativos

        Damásio de Jesus

        2005

        1 usado

        R$ 80,00

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